Cidade de BA

São Félix do Coribe

São Félix do Coribe é cidade ribeirinha do rio Corrente, no extremo oeste da Bahia, gêmea de Santa Maria da Vitória na margem oposta e polo de fruticultura irrigada do baixo São Francisco. Com cerca de 15 mil habitantes, NÃO é sede de comarca própria: integra a Comarca de Santa Maria da Vitória (TJBA), onde o Tribunal do Júri e a execução penal funcionam na Vara Crime.

UF
BA
Porte
micro
População
15.194 hab.

Para questões judiciais em São Félix do Coribe (BA), o juízo competente é da Comarca de Santa Maria da Vitória — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

O povoamento de São Félix do Coribe começou por volta de 1901, quando a família de Liberato de Araújo Castro chegou de Livramento do Brumado fugindo da seca e se fixou na margem direita do rio Corrente. Ali o filho Leônidas ergueu as primeiras construções da Fazenda São Félix, enquanto o irmão Clemente desenvolvia o comércio e depois a política do outro lado do rio, em Santa Maria da Vitória. A fazenda cresceu em torno de uma fábrica de manteiga e de um beneficiamento de algodão movidos por uma pequena termoelétrica que chegou a abastecer de energia a vizinha Santa Maria da Vitória. Durante décadas o povoado viveu uma indefinição de limites entre Santa Maria da Vitória e Coribe, só resolvida com a emancipação: após plebiscito em 4 de outubro de 1988, a Lei estadual nº 5.011, de 13 de junho de 1989, criou o município com terras desmembradas dos dois vizinhos, instalado oficialmente em 1º de janeiro de 1990.

Economia

A economia de São Félix do Coribe gira em torno da agricultura irrigada às margens do rio Corrente, afluente do São Francisco. O município integra o polo de irrigação do oeste baiano, que reúne dezenas de milhares de hectares distribuídos por vários municípios da região, com pivôs elétricos e projetos de fruticultura em escala empresarial — grupos de fruticultura ocupam milhares de hectares nas duas margens do Corrente, entre São Félix do Coribe e Santa Maria da Vitória. Convivem a produção comercial irrigada, a pecuária e a agricultura familiar de sequeiro, além do comércio e da administração pública que sustentam a renda urbana. A cidade orbita o polo regional de Santa Maria da Vitória, onde a população busca hospital, bancos, cartórios e a estrutura de justiça, e olha para a fronteira agrícola de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães como horizonte de crescimento e de novas demandas jurídicas.

Panorama jurídico

Diferentemente de cidades do mesmo porte que sediam comarca, São Félix do Coribe NÃO é sede judiciária: pela Relação Município–Comarca do TJBA, o município integra a Comarca de Santa Maria da Vitória, de entrância intermediária, do outro lado do rio Corrente. É lá que funcionam a Vara Cível, a Vara Crime — que acumula Tribunal do Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude — e a Vara dos Juizados Especiais, no Fórum Desembargador Joaquim Laranjeira. Na prática, o crime doloso contra a vida cometido em São Félix do Coribe é julgado pelo Júri da comarca vizinha, e a execução penal dos são-felicenses tramita na Vara Crime de Santa Maria da Vitória, com progressão de regime e remoções ditadas por presos custodiados no eixo Barreiras / Bom Jesus da Lapa. Sem Defensoria e sem subseção da OAB instaladas no município, a procura por defesa constituída é estrutural. A banca atua em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento à distância e deslocamento à comarca quando o caso exige.

Patrimônio

O patrimônio maior de São Félix do Coribe é o próprio rio Corrente, que corre aos pés da cidade e a separa, por poucas centenas de metros, da vizinha Santa Maria da Vitória — duas cidades irmãs que se olham de margens opostas. Nas vazantes do período seco, os bancos de areia e os balneários fluviais formados no leito do Corrente viram ponto de lazer e de encontro da população, num cenário que ecoa a vida ribeirinha do baixo São Francisco. A relação com a água está na origem do lugar: foi na margem direita do rio que nasceu a Fazenda São Félix, e é o Corrente que ainda organiza a paisagem, a irrigação e o calendário da cidade. Festas religiosas de raiz católica e os festejos populares do sertão, herdados da matriz cultural do oeste baiano, completam o repertório simbólico de um município jovem, emancipado apenas em 1990, mas de povoamento mais que centenário.

Curiosidades

São Félix do Coribe carrega no nome duas explicações: "São Félix" vem da antiga fazenda que deu origem ao povoado, e "do Coribe" foi acrescentado para não confundir a cidade com São Félix do Recôncavo, do outro extremo da Bahia. Mais curioso ainda é o parentesco com Santa Maria da Vitória: as duas cidades são praticamente coladas, separadas só pelo rio Corrente, e a história de uma se confunde com a da outra — a mesma família Araújo Castro ergueu a fazenda de um lado e fez comércio e política do outro, e a pequena usina termoelétrica de São Félix chegou a iluminar a vizinha antes da emancipação. Município jovem, desmembrado ao mesmo tempo de Santa Maria da Vitória e de Coribe em 1989, São Félix do Coribe é um caso típico do oeste baiano, onde a vida se resolve pela bacia do São Francisco, e não pela capital: Salvador fica a mais de 800 km.

Educação e cidadania

A rede de ensino de São Félix do Coribe combina escolas municipais de educação básica com unidades estaduais de ensino médio, num município cuja proximidade imediata com Santa Maria da Vitória amplia as opções de estudo e de serviços sem grandes deslocamentos. Para o cidadão são-felicense, contudo, a estrutura de cidadania e de justiça está, em boa parte, do outro lado do rio Corrente: é em Santa Maria da Vitória que ficam o fórum da comarca, o posto da Defensoria Pública, a subseção da OAB/BA e as Promotorias de Justiça que atendem a região. Essa dependência do polo vizinho torna especialmente relevante orientar o morador sobre onde buscar assistência jurídica gratuita, como acessar os Juizados Especiais e a quem recorrer em questões criminais e de execução penal — temas em que a distância curta, mas a fronteira administrativa do rio, pesam no dia a dia.

Dados do município

Mesorregião
Extremo Oeste Baiano
Microrregião
Santa Maria da Vitória
Região intermediária (IBGE)
Barreiras
Área (km²)
949.38
População (Censo 2022)
15.194
Densidade demográfica (hab/km²)
16

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — São Félix do Coribe/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Santa Maria da Vitória (TJBA) — jurisdição de São Félix do Coribe
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância intermediária
Estrutura
Vara Cível, Vara Crime (com competência de Tribunal do Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude) e Vara do Sistema dos Juizados Especiais, na comarca-sede de Santa Maria da Vitória
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum Desembargador Joaquim Laranjeira — Rua Capitão José Alfaiate, nº 215, Centro, Santa Maria da Vitória - BA, CEP 47640-000
Jurisdição
São Félix do Coribe NÃO é sede de comarca própria: pela Relação Município–Comarca do TJBA, o município integra a Comarca de Santa Maria da Vitória, cidade-gêmea na margem oposta do rio Corrente. Os processos de Justiça Comum e os Juizados da Fazenda Pública tramitam pelo PJe; os Juizados Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95), pelo Projudi. O Tribunal do Júri e a execução penal concentram-se na Vara Crime da comarca-sede.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA de Santa Maria da Vitória (abrange São Félix do Coribe)
E-mail
Estrutura
São Félix do Coribe não tem subseção própria da OAB/BA: a advocacia local é vinculada à Subseção de Santa Maria da Vitória, cidade-sede da comarca, na margem oposta do rio Corrente. A proximidade das duas cidades — separadas apenas pelo rio — encurta o deslocamento, mas o suporte institucional ao advogado que milita na região se concentra em Santa Maria da Vitória.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo aplicativo/telefone Meu INSS (135); perícias e serviços presenciais pela agência de referência da região.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal por unidade regional e pelo portal Gov.br/Receita; parte dos atendimentos é feita de forma digital.

Estabelecimentos penais

Panorama
As fontes oficiais consultadas não registram unidade prisional da SEAP-BA sediada em São Félix do Coribe. A custódia de presos da região segue a estrutura regional do sistema penitenciário baiano, no eixo Barreiras / Bom Jesus da Lapa, e a execução penal é competência da Vara Crime da Comarca de Santa Maria da Vitória. Progressão de regime, remoções e acompanhamento de presos custodiados fora do município são, por isso, temas recorrentes para as famílias são-felicenses.

Ministério Público Estadual

Estadual
A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia em São Félix do Coribe é das Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Maria da Vitória (MP-BA), na Avenida Brasil, nº 349, Jardim América, Santa Maria da Vitória. E-mail: santamariadavitoria@mpba.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em São Félix do Coribe. O atendimento mais próximo é o posto da DPE-BA no Fórum Desembargador Joaquim Laranjeira, em Santa Maria da Vitória (Rua Capitão José Alfaiate, Centro), vinculado à 8ª Defensoria Pública Regional, sediada em Barreiras. Agendamentos pelo Disque Defensoria 129 / 0800 071 3121 ou em agenda.defensoria.ba.def.br.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa (Seção Judiciária da Bahia — TRF1)
Endereço
Av. Agenor Magalhães, s/n, Mirante da Lapa, Bom Jesus da Lapa - BA, CEP 47600-000
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de São Félix do Coribe é da Subseção de Bom Jesus da Lapa (TRF1), que abrange também Santa Maria da Vitória, Correntina, Cocos, Coribe, Santana, Serra do Ramalho e Serra Dourada, entre outros municípios do oeste baiano do São Francisco.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa (TRT da 5ª Região)
Endereço
Fórum Juiz Rodrigues Pinto — Rua dos Escoteiros, 150, São João, Bom Jesus da Lapa - BA, CEP 47600-000
Jurisdição
São Félix do Coribe integra a jurisdição da Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa (TRT5), que responde pelos dissídios trabalhistas dos municípios do médio rio Corrente e do baixo São Francisco baiano.

Justiça Eleitoral

Atendimento
O eleitor de São Félix do Coribe é atendido pelo cartório eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Serviços de título, biometria e regularização são agendados pelos canais oficiais do TRE-BA; a lista de zonas e cartórios do interior é publicada pelo próprio tribunal.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento judiciário de São Félix do Coribe articula-se à 26ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), sediada em Santa Maria da Vitória, que responde pelos municípios do médio rio Corrente. O policiamento ostensivo é da Polícia Militar da Bahia; ocorrências podem ser registradas presencialmente ou pela Delegacia Virtual (delegaciavirtual.sinesp.gov.br).

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Osório Alves, 421, Centro, São Félix do Coribe - BA, CEP 47665-000
Telefone
Site
www.saofelixdocoribe.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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