Cidade de BA

Santa Bárbara

Santa Bárbara, na Área de Expansão Metropolitana de Feira de Santana (Portal do Sertão), tem cerca de 21 mil habitantes e é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com a Vara de Jurisdição Plena instalada no Fórum Dr. Carlos Valadares. Nascida da Freguesia de Santa Bárbara de 1833 e emancipada de Feira de Santana em 1961, guarda no antigo nome Pacatu — imposto em 1943 e depois abandonado — um capítulo curioso de sua história.

UF
BA
Porte
pequena
População
20.952 hab.

Para questões judiciais em Santa Bárbara (BA), o juízo competente é da Comarca de Santa Bárbara — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A história de Santa Bárbara começa como povoado do sertão de Feira de Santana, formalizado em 1833 com a criação da Freguesia de Santa Bárbara, em devoção à santa que se tornaria padroeira. A Constituição republicana de 1891 confirmou a condição de distrito. Em 1943, um decreto do governo Getúlio Vargas, voltado a eliminar a repetição de topônimos pelo país, retirou-lhe o nome de santa e rebatizou o distrito de Pacatu — em referência a uma corrida de cavalos que animava o lugar. A comunidade nunca aceitou o novo nome e seguiu chamando a terra de Santa Bárbara, disputa simbólica que só se encerrou com a emancipação: pela Lei estadual nº 1.576, de 14 de dezembro de 1961, o distrito de Pacatu foi desmembrado de Feira de Santana e elevado a município, retomando em definitivo o nome de Santa Bárbara.

Economia

A economia barbarense tem raiz na pecuária e na lavoura do sertão do Portal do Sertão, com destaque tradicional para a criação de gado e a produção leiteira que abastece a região. No perfil de valor adicionado, porém, quem manda hoje é o setor público: a administração pública responde por cerca de 47,8% do valor adicionado municipal, seguida de serviços (36,3%), indústria (8,8%) e agropecuária (7,1%), num PIB da ordem de 180 milhões de reais (IBGE). A proximidade de Feira de Santana, segundo maior município da Bahia e grande polo de comércio, saúde e ensino, pesa na rotina: pela malha da BR-116 e das estradas vicinais, boa parte da população se desloca para trabalho, compras de maior porte e serviços de referência, enquanto a vida local se organiza em torno do funcionalismo, do pequeno comércio e da produção rural.

Panorama jurídico

Apesar dos cerca de 21 mil habitantes, Santa Bárbara é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada como entrância inicial. A estrutura é de vara única — a Vara de Jurisdição Plena de Santa Bárbara —, instalada no Fórum Dr. Carlos Valadares, na Rua Isaltina Campos: o mesmo juízo acumula a matéria cível e a criminal, incluindo o Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal do município. A geografia judiciária se completa fora da cidade: a Justiça Federal responde pela Subseção de Feira de Santana (TRF1), a Justiça do Trabalho pelas Varas de Feira de Santana (TRT5), a advocacia se organiza na Subseção de Serrinha da OAB/BA e, na execução penal, a referência regional é o Conjunto Penal de Feira de Santana. Sem Defensoria instalada na cidade, a demanda por advogado constituído ou dativo é constante — realidade que a banca conhece, com atuação em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal em comarcas do interior baiano.

Patrimônio

O patrimônio de Santa Bárbara é sobretudo religioso e memorial, amarrado à devoção que deu nome ao lugar. A Igreja de Santa Bárbara, herdeira da freguesia criada em 1833, ancora a fé barbarense e organiza o calendário da comunidade, que tem no dia 4 de dezembro — data litúrgica da padroeira — a sua festa maior, com celebrações e manifestações populares. Do passado de currais e fazendas de gado que formaram o território restou a cultura sertaneja da lida com o rebanho, presente nas feiras e na tradição leiteira. No conjunto urbano, o Fórum Dr. Carlos Valadares guarda outra camada de memória: o nome remete à família Valadares, ligada à administração do antigo distrito de Pacatu na primeira metade do século XX — um patrimônio institucional que costura a história política local à estrutura de justiça que hoje serve o município.

Curiosidades

A curiosidade que melhor define Santa Bárbara é o episódio do nome. Em 1943, o governo federal decidiu acabar com a repetição de nomes de cidades pelo Brasil e, como havia muitas "Santa Bárbara" espalhadas pelo país, o distrito baiano foi rebatizado de Pacatu — palavra tirada de uma corrida de cavalos que divertia a população. O apelido oficial nunca pegou: os moradores continuaram dizendo que eram de Santa Bárbara, e a emancipação de 1961 apenas oficializou o que o povo já praticava, devolvendo o nome da padroeira. Some-se a isso o detalhe de que o distrito de Pacatu chegou a ser administrado por Francisco Valadares da Silva, nome que ecoa no Fórum Dr. Carlos Valadares, e tem-se uma cidade cuja identidade se conta pela disputa entre um nome imposto de cima e o nome escolhido pela devoção.

Educação e cidadania

Na educação básica, a rede municipal responde pela educação infantil e pelo ensino fundamental, enquanto o ensino médio cabe majoritariamente à rede estadual. A vizinhança com Feira de Santana amplia o horizonte de formação: a poucas dezenas de quilômetros ficam a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e outras instituições de ensino superior, rota de estudantes barbarenses. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, de 0,583 (IDHM 2010), classificado como baixo, sintetiza os desafios de renda, longevidade e escolaridade típicos do interior baiano e o peso das políticas públicas locais. O exercício da cidadania passa pela Prefeitura, na Praça Clodoaldo Campos, pela Câmara Municipal e pelo atendimento do cartório eleitoral do TRE-BA, que cuida de título, transferência e regularização — além dos canais de defesa do consumidor e da mulher acessíveis pela comarca e pelos órgãos de segurança.

Dados do município

Mesorregião
Centro Norte Baiano
Microrregião
Feira de Santana
Região intermediária (IBGE)
Feira de Santana
Área (km²)
345.667
População (Censo 2022)
20.952
Densidade demográfica (hab/km²)
60.61
IDH-M
0.583

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Santa Bárbara/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Santa Bárbara
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Comarca de vara única — a Vara de Jurisdição Plena de Santa Bárbara —, que acumula a matéria cível e a criminal, incluindo o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal.
Abrangencia
Santa Bárbara (sede)
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum Dr. Carlos Valadares — Rua Isaltina Campos, s/n, Centro, Santa Bárbara - BA, CEP 44150-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Serrinha — OAB/BA
Endereço
Av. Josias Alves Santiago, 40, Rodoviária, Serrinha - BA, CEP 48700-000
Estrutura
Santa Bárbara não tem subseção própria da OAB: integra a base territorial da Subseção de Serrinha, que abrange ainda Araci, Barrocas, Biritinga, Irará, Quijingue, Ribeira do Pombal, Teofilândia, Tucano e outros municípios do Nordeste Baiano e do Território do Sisal.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
A unidade de atendimento presencial da Receita Federal mais próxima é a agência de Feira de Santana, mediante agendamento pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS, com perícias e atendimento presencial nas agências de Feira de Santana, conforme agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Santa Bárbara não possui estabelecimento penal próprio. A unidade de referência da região é o Conjunto Penal de Feira de Santana, da SEAP-BA, a maior unidade prisional do estado, com capacidade para cerca de 1.356 presos de ambos os sexos, dos regimes fechado e semiaberto e provisórios — dado relevante para a execução penal e para as famílias que organizam visitas e o cadastramento de visitantes.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça da comarca de Santa Bárbara funciona junto ao Fórum Dr. Carlos Valadares e integra a estrutura do Ministério Público do Estado da Bahia. Canal geral do MPBA ao cidadão: disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em Santa Bárbara. A referência regional é a 1ª Defensoria Pública Regional, sediada em Feira de Santana (Avenida Maria Quitéria, nº 1.235, Centro), com agendamento pelo Disque Defensoria 129. Onde o defensor não alcança, atuam advogados dativos nomeados pelo juízo ou constituídos pela parte.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Feira de Santana (TRF1 — Seção Judiciária da Bahia)
Endereço
Rua Santos, nº 380, Caseb, Feira de Santana - BA
Jurisdição
Santa Bárbara não tem subseção da Justiça Federal: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Feira de Santana, que reúne dezenas de municípios do entorno — causas previdenciárias, execução fiscal federal e crimes de competência federal correm ali, a cerca de sessenta quilômetros da cidade.

Justiça do Trabalho

Vara
Varas do Trabalho de Feira de Santana (TRT da 5ª Região)
Telefone
Jurisdição
Na Justiça do Trabalho, as reclamações de Santa Bárbara correm nas Varas do Trabalho de Feira de Santana, cuja jurisdição alcança expressamente o município, ao lado de Amélia Rodrigues, Água Fria, Coração de Maria, Santo Estêvão e outras cidades do Portal do Sertão.

Justiça Eleitoral

Atendimento
O eleitor barbarense é atendido pelo cartório eleitoral competente do TRE-BA para título, transferência, regularização e biometria; os serviços também estão disponíveis no autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral.

Segurança Pública

Policia Militar
A Delegacia de Polícia Civil de Santa Bárbara integra a coordenação regional (Coorpin) de Feira de Santana, e o policiamento ostensivo é feito pela Polícia Militar da Bahia. As ocorrências urgentes são acionadas pelo 190 (PM) e pelo 197 (Polícia Civil).
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Santa Bárbara

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Santa Bárbara
Endereço
Praça Clodoaldo Campos, nº 26, Centro, Santa Bárbara - BA, CEP 44150-000
Telefone
Site
www.santabarbara.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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