Cidade de BA

Santaluz

Santaluz é um município do Território do Sisal, no nordeste da Bahia, que une a tradição da fibra do agave a uma nova vocação mineradora — o ouro da Mineração Santa Luz e o granito azul que a colocam entre as maiores produtoras de pedra do estado. É sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com Vara de Jurisdição Plena que reúne o Tribunal do Júri e a execução penal, e foro reinaugurado em 2022.

UF
BA
Porte
pequena
População
37.834 hab.

Para questões judiciais em Santaluz (BA), o juízo competente é da Comarca de Santaluz — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A sede de Santaluz nasceu no início do século XX ao redor de uma estação da Estrada de Ferro Leste Brasileiro, erguida onde já havia casas dentro da Fazenda Santa Luzia, no antigo território de Queimadas, no Sertão dos Tocós. O arraial cresceu com o comércio e a lavoura e ganhou impulso decisivo com o sisal, que chegou à Bahia por volta de 1903, vindo da Flórida, e teria sido plantado em larga escala primeiro justamente nesta região. Pelo Decreto estadual nº 9.601, de 18 de julho de 1935, o povoado foi desmembrado de Queimadas e criado como município de Santa Luzia; em 1943 o topônimo foi alterado para Santaluz, forma que perdura. A cidade celebra a emancipação em julho — em 2026 completou 91 anos — e mantém na padroeira Santa Luzia a raiz do próprio nome.

Economia

Santaluz combina duas vocações que raramente convivem no sertão: a fibra e o minério. É um dos municípios do Território do Sisal, onde o agave sustenta há décadas a agricultura familiar ao lado do feijão, do milho e da mandioca. Mas foi a mineração que recolocou a cidade no mapa econômico: em julho de 2022 a Equinox Gold inaugurou a Mineração Santa Luz, sobre o depósito de Maria Preta — já lavrado entre 1990 e 1996 pela então Companhia Vale do Rio Doce, que dali extraiu cerca de 3,6 toneladas de ouro. A nova planta, com investimento próximo de US$ 103 milhões, foi a primeira do país a usar resina na lixiviação do ouro e tem potencial de produzir até 100 mil onças por ano em lavra a céu aberto. Ao ouro somam-se reservas de cromo e a produção de rochas ornamentais, com destaque para o granito azul, que fazem de Santaluz um polo mineral do nordeste baiano.

Panorama jurídico

Santaluz é sede de comarca de entrância inicial do Tribunal de Justiça da Bahia, organizada em Vara de Jurisdição Plena — um único juízo que acumula as competências cível, criminal, de família, da infância e juventude, do Tribunal do Júri e da execução penal. O foro funciona no Fórum Des. José Maciel dos Santos, na Praça Aurino Lopes da Silva, reinaugurado em 2022 com a instalação de CEJUSC, sala de videoconferência e sala de depoimento especial. Não há unidade fixa da Defensoria Pública nem subseção própria da OAB/BA no município, o que torna estrutural a demanda por advogado constituído — realidade acentuada por uma economia de mineração e agropecuária que gera conflitos de trabalho, de vizinhança e penais. É nesse cenário que a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Santaluz mistura fé, trilho e pedra. A devoção a Santa Luzia — que deu nome à antiga fazenda, ao arraial e, por fim, ao município — organiza o calendário religioso em torno da Igreja Matriz e da festa da padroeira, celebrada em dezembro. A memória ferroviária, herança da estação da Leste Brasileiro que fez nascer a cidade, permanece na paisagem urbana e na história contada pelos mais antigos. E a identidade material se completa nas rochas: reconhecida como uma das maiores produtoras de pedra da Bahia, Santaluz exporta granito ornamental — o granito azul entre as variedades mais valorizadas —, atividade que molda serrarias, transportadoras e a própria fisionomia econômica do entorno. Serra, sisal e ouro desenham um território onde o sertão se sobrepõe em camadas de trabalho.

Curiosidades

Poucas cidades trocaram de nome sem perder a santa: batizada Santa Luzia em 1935, tornou-se Santaluz em 1943 para se distinguir de outras homônimas do país, mas manteve a padroeira que a nomeou. No subsolo, guarda outra curiosidade — a Serra de Santaluz e o depósito de Maria Preta escondiam ouro que a mineração industrial só voltou a explorar nos anos 2020, depois de uma primeira lavra encerrada nos anos 1990. Do lado da superfície, a fama é de pedra: Santaluz é apontada como uma das maiores produtoras de rochas ornamentais da Bahia, com o granito azul como cartão de visitas. E, como boa terra do Sisal, mantém viva a cultura do agave, da agricultura familiar e das festas de emancipação, que em 2026 marcaram os 91 anos do município no coração do sertão baiano.

Educação e cidadania

No plano educacional, Santaluz mantém as redes municipal e estadual que atendem as crianças e os jovens da sede e dos distritos, com a escolarização de 6 a 14 anos entre as prioridades do interior do Sisal; o IDHM de 0,598 (2010) revela o desafio histórico de renda, longevidade e educação que a chegada da mineração pode ajudar a enfrentar. No plano da cidadania, a cidade concentra os equipamentos essenciais de acesso à Justiça: o Fórum Des. José Maciel dos Santos, com CEJUSC para soluções consensuais, as Promotorias de Justiça do Ministério Público estadual e o atendimento itinerante da Defensoria Pública, que leva serviços jurídicos gratuitos à população por meio de sua Unidade Móvel. A Prefeitura, na Praça Cel. José Leitão, e a Câmara Municipal completam a estrutura institucional de um município que cresce entre o sisal e o ouro.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Baiano
Microrregião
Serrinha
Área (km²)
1623.445
População (Censo 2022)
37.834
Densidade demográfica (hab/km²)
23.3

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Santaluz

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Santaluz tem mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Santaluz/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Santaluz
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Estrutura
Comarca organizada em Vara de Jurisdição Plena — um único juízo que acumula as competências cível, criminal, de família, da infância e juventude, do Tribunal do Júri e da execução penal — com foro no Fórum Des. José Maciel dos Santos.
Cejusc
O fórum foi reinaugurado em 2022, com instalação de CEJUSC, sala de videoconferência e sala de depoimento especial para vítimas crianças e adolescentes.
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Endereço
Fórum Des. José Maciel dos Santos — Praça Aurino Lopes da Silva, s/n, Centro, Santaluz - BA, CEP 48880-000

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — advocacia da comarca de Santaluz
Estrutura
Santaluz não figura entre as subseções próprias da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia. A advocacia que milita na comarca apoia-se nas subseções da região do Sisal — as mais próximas são as de Serrinha e Conceição do Coité — e na estrutura de Salas da Advocacia mantida pela OAB/BA junto aos fóruns.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços da Receita Federal e do INSS na região têm Feira de Santana como unidade de referência da malha federal; o atendimento previdenciário é feito também pelos canais remotos (telefone 135 e aplicativo Meu INSS). A jurisdição da Justiça Federal cabe à Subseção Judiciária de Feira de Santana (TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Santaluz não sedia unidade prisional de grande porte da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA). Os presos da região são, em regra, custodiados em unidades do sistema penitenciário estadual da regional, entre elas o Conjunto Penal de Serrinha, de segurança máxima, o que torna a progressão de regime, as transferências e os incidentes de execução temas correntes para a defesa técnica da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça da Comarca de Santaluz integram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com atuação nas áreas criminal, cível, de família, infância e juventude e defesa da mulher. O atendimento ao cidadão no interior também é feito pelo canal 0800 071 1422 e por atendimento.mpba.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia não mantém unidade fixa instalada em Santaluz — no Território do Sisal, os núcleos permanentes ficam em Serrinha e Conceição do Coité. Em Santaluz o serviço chega pela Unidade Móvel da Defensoria, que leva atendimento jurídico gratuito à população, e pelos canais Disque Defensoria (129 e 0800 071 3121) e agendamento em agenda.defensoria.ba.def.br.

Justiça Federal

Subsecao
Santaluz não possui subseção da Justiça Federal. A jurisdição federal é exercida pela Subseção Judiciária de Feira de Santana (Seção Judiciária da Bahia — TRF da 1ª Região), que abrange dezenas de municípios do Nordeste Baiano, entre eles Santaluz.

Justiça do Trabalho

Panorama
A demanda trabalhista de Santaluz é processada pela Vara do Trabalho de Conceição do Coité (TRT da 5ª Região), cuja jurisdição alcança dezoito municípios da região do Sisal, entre eles Santaluz, Valente, Retirolândia, São Domingos, Serrinha e Queimadas.

Justiça Eleitoral

Panorama
Santaluz é sede de cartório eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável pelo alistamento, pela revisão e pela organização das eleições no município e na área de abrangência da respectiva zona eleitoral.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Santaluz é feito pela Polícia Civil da Bahia, com delegacia no município, e pela Polícia Militar da Bahia, com unidade sediada na cidade, ambas integradas à estrutura de segurança pública da região do Sisal. A presença da mineração e da produção de rochas ornamentais soma ao dia a dia da comarca ocorrências ligadas a trabalho, trânsito e patrimônio.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Cel. José Leitão, 5, Centro, Santaluz - BA, CEP 48880-000
Telefone
Site
santaluz.ba.gov.br

Câmara Municipal

Panorama
A Câmara Municipal de Santaluz é o órgão legislativo do município, responsável pela elaboração das leis locais e pela fiscalização do Executivo, com sessões abertas ao público na sede da cidade.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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