Cidade de BA

São Gabriel

São Gabriel, na microrregião de Irecê — a "terra do feijão" do semiárido baiano —, é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, na circunscrição judiciária de Irecê, com Fórum próprio na Rua Eurípedes Machado. Emancipada de Irecê em 1985, vive da lavoura de sequeiro de feijão, milho e mamona e guarda, na divisa com a Chapada Diamantina, a monumental Gruta dos Brejões, uma das maiores cavernas do país.

UF
BA
Porte
micro
População
18.600 hab.

Para questões judiciais em São Gabriel (BA), o juízo competente é da Comarca de São Gabriel — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

São Gabriel nasceu de um olho d'água. Conta a memória local que um jovem lavrador vindo da região de Presidente Dutra, casado com Filomena Barreto, partiu no lombo de um jumento em busca de terra fértil e, depois de dias de viagem pelo sertão, encontrou água farta no ponto hoje conhecido como baixão de São Gabriel, onde fincou morada. Em torno daquela fonte — batizada com o nome do arcanjo Gabriel — formou-se o povoado, que por muito tempo integrou o município de Xique-Xique e, a partir de 1926, passou a pertencer a Irecê, a capital do feijão. O crescimento agrícola e comercial levou o distrito à condição de vila em 1953, e a autonomia política só veio com a Lei estadual nº 4.407, de 25 de fevereiro de 1985, que desmembrou São Gabriel de Irecê e criou o município — data de aniversário celebrada até hoje. A trajetória é a do próprio platô de Irecê: colonização recente, movida pela lavoura de sequeiro e pelo comércio de grãos que fez da região um dos maiores polos agrícolas do semiárido baiano.

Economia

A economia de São Gabriel é a economia do chapadão de Irecê: agricultura de sequeiro em solo calcário, no ritmo das chuvas do semiárido. O feijão, o milho e a mamona formam a base histórica das lavouras, cultivadas tanto pela agricultura familiar quanto por produtores de maior porte, e sustentam um comércio de grãos que faz do município um dos centros da microrregião de Irecê — território nacionalmente conhecido como a "terra do feijão". A pecuária de pequeno porte e o comércio local completam o quadro. Como em todo o platô, a produção convive com a irregularidade das chuvas e com as estiagens prolongadas, o que torna a agricultura irrigada, o armazenamento e o crédito rural temas centrais para a renda das famílias. A proximidade de Irecê, polo regional de serviços, saúde e ensino, organiza boa parte das compras maiores, do atendimento hospitalar de referência e do acesso ao ensino superior da população são-gabrielense.

Panorama jurídico

São Gabriel é sede de comarca de entrância inicial do Tribunal de Justiça da Bahia, integrante da circunscrição judiciária de Irecê, na 1ª Região (Centro-Norte Baiano). A unidade dispõe de Fórum próprio na Rua Eurípedes Machado, no Centro, e a competência do juízo abrange a matéria cível, de família, criminal, a execução penal e o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri, como é típico das comarcas de vara única do interior baiano. Registros administrativos do próprio Tribunal já listaram São Gabriel como comarca agregada à de Irecê — arranjo comum entre as comarcas de menor porte do platô, em que um mesmo magistrado pode responder por mais de uma unidade. Na esfera federal, as causas do município tramitam na Subseção Judiciária de Irecê; as reclamações trabalhistas correm na Vara do Trabalho de Irecê, do TRT da 5ª Região; e o eleitorado é atendido pela Justiça Eleitoral com cartório na região e pela Central do Eleitor. O perfil de demanda — agrário, familiar e criminal — pede defesa técnica presente e diligente. É nesse terreno, na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O maior patrimônio de São Gabriel está debaixo da terra. Na divisa com os municípios vizinhos do Piemonte da Chapada Diamantina fica a Gruta dos Brejões, uma das maiores cavernas do país, com boca monumental que passa dos cem metros de altura e quilômetros de galerias já mapeadas — sítio de valor espeleológico, paleontológico e arqueológico, procurado por espeleólogos, pesquisadores e romeiros. A caverna se abre sobre o vale do rio Jacaré, num conjunto de paredões, sumidouros e ressurgências que a colocou entre os geossítios de referência do semiárido baiano e motivou sua proteção como área de conservação estadual. No entorno, a paisagem é a da caatinga do sertão de Irecê, com veredas, buritis e formações calcárias que guardam grutas menores e cursos d'água subterrâneos. O casario do centro e as festas religiosas em torno do padroeiro completam um patrimônio em que natureza, fé e vida rural se encontram.

Curiosidades

São Gabriel guarda uma vocação poética pouco comum para uma cidade do seu tamanho: desde 1991 abriga a Cantoria de São Gabriel, movimento cultural que reúne repentistas, violeiros e poetas do improviso, mantendo viva a tradição da cantoria de viola do sertão nordestino e projetando o município no circuito da cultura popular baiana. O próprio nome da cidade nasceu da fé: veio do olho d'água batizado com o nome do arcanjo Gabriel, a fonte que atraiu os primeiros moradores ao baixão onde a sede se firmou. E há a curiosidade da origem retratada na memória oficial — o casal fundador que teria chegado montado em um jumento, no lombo do animal apenas alguns mantimentos, símbolo do desbravamento do platô de Irecê no início do século XX. Terra de feijão, milho e mamona, São Gabriel carrega no calendário as festas do padroeiro e as rodas de viola que fazem da palavra cantada parte da identidade local.

Educação e cidadania

A vida cívica de São Gabriel se organiza em torno de uma estrutura institucional enxuta, mas presente: a Prefeitura Municipal, no Largo da Pátria, no Centro, e a Câmara Municipal concentram a administração local, enquanto a existência de comarca própria aproxima o cidadão do Judiciário e reduz deslocamentos até Irecê para os atos mais comuns da vida forense. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual, atendendo a educação básica na sede e na zona rural, num município em que a escolarização de crianças e adolescentes acompanha o avanço registrado no interior baiano nas últimas décadas. O ensino superior presencial de referência é buscado em Irecê, polo regional a poucos quilômetros, além da modalidade a distância que ampliou o acesso no sertão. Para uma cidade agrícola do porte de São Gabriel, ter fórum, promotoria e serviço eleitoral vinculados à sede é o que materializa, no dia a dia, o acesso à Justiça e à cidadania.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Irecê
Área (km²)
1146.054
Clima
Semiárido quente, com chuvas concentradas e estiagens prolongadas
Bioma
Caatinga (semiárido)
População (Censo 2022)
18.600
Densidade demográfica (hab/km²)
16.23

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — São Gabriel/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de São Gabriel
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Circunscricao
Circunscrição Judiciária de Irecê (1ª Região — Centro-Norte Baiano)
Estrutura
São Gabriel é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com Fórum próprio na Rua Eurípedes Machado, no Centro. Como é típico das comarcas de vara única do interior baiano, o juízo acumula a matéria cível, de família, criminal, a execução penal e o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri.
Jurisdição
A comarca integra a circunscrição judiciária de Irecê, na 1ª Região (Centro-Norte Baiano), conforme a divisão de seções e circunscrições do Tribunal. Registros administrativos do próprio TJBA já listaram São Gabriel como comarca agregada à de Irecê — arranjo comum entre as unidades de menor porte do platô, em que um mesmo magistrado pode responder por mais de uma comarca da região.
Endereço
Fórum da Comarca de São Gabriel — Rua Eurípedes Machado, s/n, Centro, São Gabriel - BA, CEP 44915-000
Telefone

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — sem subseção própria em São Gabriel
Estrutura
São Gabriel não é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia. A subseção geograficamente de referência para o platô é a de Irecê, polo regional a poucos quilômetros, que dá apoio ao advogado que milita na comarca de São Gabriel e no entorno.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo canal nacional Meu INSS / telefone 135; agências físicas de referência regional no polo de Irecê.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal por atendimento digital (gov.br) e unidades regionais; sem agência própria confirmada na sede.
Justica Federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Irecê (SJBA/TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca não dispõe de unidade prisional própria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) confirmada na sede. A custódia de presos provisórios recai sobre a estrutura policial local, e o cumprimento de pena em regime fechado se dá em unidades da SEAP-BA da região — o que faz da remoção de presos, das visitas e da progressão de regime temas recorrentes da execução penal para as famílias do município. A jurisdição da execução penal é do juízo da comarca de São Gabriel.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça da Comarca de São Gabriel
Orgao
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Atuacao
O Ministério Público atua na comarca por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel, com atribuições cível e criminal, incluindo a defesa do patrimônio público, do meio ambiente e dos direitos difusos. O canal de ouvidoria estadual é o Disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)
Atendimento
Na ausência de núcleo próprio instalado em São Gabriel, a assistência jurídica gratuita é buscada pela estrutura regional da DPE-BA no platô — a Defensoria Pública Regional de Irecê, nas proximidades — e pelos canais estaduais (Disque 129 e 0800 071 3121). Na esfera federal, a Defensoria Pública da União atende pela estrutura regional na Bahia.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Irecê (Justiça Federal — SJBA/TRF1)
Jurisdição
São Gabriel integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Irecê, que abrange dezenas de municípios do centro-norte baiano. É em Irecê que tramitam as causas de competência federal do município — benefícios do INSS, matéria previdenciária e criminal federal, entre outras.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Irecê (TRT da 5ª Região)
Panorama
Não há Vara do Trabalho instalada em São Gabriel; as reclamações trabalhistas do município tramitam na Vara do Trabalho de Irecê, do TRT da 5ª Região, que jurisdiciona um conjunto de municípios do platô de Irecê. A demanda trabalhista local é puxada sobretudo pela agricultura, pelo comércio de grãos e pelos serviços.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA
Atendimento
O eleitorado de São Gabriel é atendido pela Justiça Eleitoral vinculada ao TRE-BA, com cartório eleitoral de referência na região de Irecê. Serviços de alistamento, transferência, revisão de dados e certidões podem ser resolvidos também pela Central do Eleitor (148) e pelo autoatendimento do TRE-BA.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de São Gabriel (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
O policiamento judiciário do município é conduzido pela unidade da Polícia Civil da Bahia sediada em São Gabriel, com apoio das delegacias regionais e especializadas do polo de Irecê em operações de maior porte.
Policia Militar
Nome
Polícia Militar da Bahia (PMBA) — unidade de São Gabriel
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia sediada no município, integrante do comando regional que cobre o platô de Irecê e o centro-norte baiano.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de São Gabriel
Endereço
Largo da Pátria, 132, Centro, São Gabriel - BA, CEP 44915-000
Site
saogabriel.ba.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de São Gabriel
Panorama
O Legislativo municipal é exercido pela Câmara Municipal de São Gabriel, com sede no Centro da cidade, responsável pela função legislativa e pela fiscalização do Executivo local.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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