Cidade de BA

Santa Maria da Vitória

Santa Maria da Vitória é o principal polo urbano do médio rio Corrente, no extremo oeste da Bahia, e sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com Tribunal do Júri e execução penal na Vara Crime. Cidade de cerca de 38 mil habitantes, comanda a economia agropecuária e de comércio da região, com subseção própria da OAB/BA e posto da Defensoria no fórum.

UF
BA
Porte
pequena
População
38.604 hab.

Para questões judiciais em Santa Maria da Vitória (BA), o juízo competente é da Comarca de Santa Maria da Vitória — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

O povoamento de Santa Maria da Vitória remonta ao fim do século XVIII: a ocupação das terras às margens do rio Corrente, afluente do São Francisco, é atribuída ao português André Afonso de Oliveira, que por volta de 1792 organizou fazendas e um arraial no ponto onde o rio favorecia a travessia e o ancoradouro. O sítio cresceu como entreposto do sertão do São Francisco, no caminho das boiadas e das trocas entre o oeste baiano e o vale do grande rio. Ao longo do século XIX o arraial ganhou capela, feira e importância comercial, consolidando-se juridicamente como município já no início do século XX, por volta de 1909. A história local é indissociável do Corrente: foi a via fluvial que trouxe gente, mercadoria e fé — a devoção mariana que batizou a cidade — para um dos trechos mais isolados do sertão baiano antes das rodovias.

Economia

A economia de Santa Maria da Vitória tem base agropecuária e comercial, com a cidade funcionando como polo de serviços de uma constelação de municípios menores do médio Corrente. Pecuária, agricultura familiar irrigada pelas águas do rio e a lavoura de sequeiro convivem com um comércio urbano que atende Correntina, Cocos, Coribe, São Félix do Coribe e Serra do Ramalho — cidades que buscam ali bancos, hospital regional, cartórios e a estrutura de justiça. O PIB municipal, da ordem de centenas de milhões de reais, tem peso relevante da administração pública e do setor de serviços, típico de cidade média do interior nordestino. A proximidade com a fronteira agrícola do oeste baiano — cujo eixo é Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, a cerca de 220 km — projeta o agronegócio como vetor de crescimento e de novas demandas jurídicas na região.

Panorama jurídico

Para uma cidade de cerca de 38 mil habitantes, Santa Maria da Vitória tem peso jurídico de polo: é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com Vara Cível, Vara Crime — que acumula Tribunal do Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude — e Vara do Sistema dos Juizados Especiais, no Fórum Desembargador Joaquim Laranjeira. O Júri julga os crimes dolosos contra a vida da comarca, e a competência de execução penal concentrada na Vara Crime torna a progressão de regime, as remoções e o acompanhamento de presos custodiados no eixo Barreiras / Bom Jesus da Lapa demandas frequentes do foro. A cidade tem subseção própria da OAB/BA e posto da Defensoria Pública no fórum, mas o volume criminal de um polo regional sustenta a procura por defesa constituída. A banca atua em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento à distância e deslocamento à comarca quando o caso exige.

Patrimônio

O patrimônio de Santa Maria da Vitória é, antes de tudo, o rio Corrente, que corta a cidade e organiza sua paisagem, seu lazer e sua memória. As praias de água doce e os balneários fluviais formados nos períodos de seca são cartão de visita e ponto de encontro da população, especialmente no verão, quando as margens arenosas do Corrente viram destino regional. A relação da cidade com o rio ecoa a própria fundação ribeirinha e sustenta um calendário festivo forte: o Carnaval, os festejos juninos e o tradicional Festejo do Divino Espírito Santo, de raiz católica, mobilizam a comunidade e preservam manifestações da cultura popular do sertão baiano. A arquitetura do centro histórico e a Igreja matriz guardam a memória do arraial oitocentista que cresceu à beira d'água.

Curiosidades

Santa Maria da Vitória guarda um curioso duplo pertencimento geográfico: está no extremo oeste da Bahia, mas sua vida gravita para o rio Corrente e para o São Francisco, e não para a capital — Salvador fica a mais de 860 km, enquanto o cotidiano se resolve na própria região. O gentílico santa-mariense divide espaço com a informalidade afetuosa com que a cidade é tratada no oeste baiano, onde é referência de comércio e serviços para vizinhos bem menores. A devoção mariana que nomeia o município convive com uma das festas do Divino mais vivas da região, e o Corrente — que muita gente de fora imagina apenas como linha no mapa — é, para o santa-mariense, praia, pesca e ponto de encontro das tardes quentes do sertão.

Educação e cidadania

Como polo do médio Corrente, Santa Maria da Vitória concentra a rede de ensino que atende também os municípios vizinhos: escolas estaduais de ensino médio, rede municipal de educação básica e oferta de cursos técnicos e de nível superior — presencial e a distância — que evitam o deslocamento de jovens para Barreiras ou Bom Jesus da Lapa. A estrutura de cidadania acompanha o porte: fórum com Cejusc e Juizados Especiais para conflitos de menor complexidade, posto da Defensoria Pública no próprio fórum, subseção da OAB/BA e Promotorias de Justiça instaladas no município. Para o cidadão da região, é em Santa Maria da Vitória que se encontram, a uma distância razoável, os principais serviços de justiça, assistência jurídica gratuita e defesa de direitos.

Dados do município

Mesorregião
Extremo Oeste Baiano
Microrregião
Santa Maria da Vitória
Região intermediária (IBGE)
Barreiras
Área (km²)
1966.796
População (Censo 2022)
38.604
Densidade demográfica (hab/km²)
19.63
IDH-M
0.614

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Santa Maria da Vitória/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Santa Maria da Vitória
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância intermediária
Estrutura
Vara Cível, Vara Crime (com competência de Tribunal do Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude) e Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum Desembargador Joaquim Laranjeira — Rua Capitão José Alfaiate, nº 215, Centro, Santa Maria da Vitória - BA, CEP 47640-000
Jurisdição
Comarca de entrância intermediária do TJBA, sede judiciária do médio rio Corrente. O Tribunal do Júri, as execuções penais e a Infância e Juventude concentram-se na Vara Crime; os Juizados Especiais funcionam em unidade própria, na Rua Mário Campos, 110, Centro (telefone (77) 3483-2244 / 3270).

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA de Santa Maria da Vitória
Endereço
Rua Cel. Clemente de Araújo Castro, nº 247, Centro, Santa Maria da Vitória - BA, CEP 47640-032
Telefone
E-mail
Estrutura
Santa Maria da Vitória tem subseção própria da OAB/BA, com sede no Centro da cidade — ponto de apoio à advocacia que milita nas comarcas do oeste baiano, onde deslocamentos entre municípios são longos e o suporte institucional local faz diferença no dia a dia forense.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo aplicativo/telefone Meu INSS (135); perícias e serviços presenciais pela agência de referência da região.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal em unidade regional; parte dos atendimentos é feita de forma digital pelo portal Gov.br/Receita.

Estabelecimentos penais

Panorama
As fontes oficiais consultadas não registram Conjunto Penal da SEAP-BA sediado em Santa Maria da Vitória: a custódia de presos da região segue a estrutura regional do sistema penitenciário baiano, no eixo Barreiras / Bom Jesus da Lapa. A execução penal da comarca é competência da própria Vara Crime — o que faz da progressão de regime, das remoções e do acompanhamento de presos custodiados fora do município temas recorrentes do foro local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Maria da Vitória (MP-BA) — Avenida Brasil, nº 349, Jardim América. E-mail: santamariadavitoria@mpba.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Há posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia em Santa Maria da Vitória, no Fórum Desembargador Joaquim Laranjeira (Rua Capitão José Alfaiate, Centro), de segunda a sexta, das 8h às 17h. O posto integra a 8ª Defensoria Pública Regional, sediada em Barreiras. Agendamentos pelo Disque Defensoria 129 / 0800 071 3121 ou em agenda.defensoria.ba.def.br.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa (Seção Judiciária da Bahia — TRF1)
Endereço
Av. Agenor Magalhães, s/n, Mirante da Lapa, Bom Jesus da Lapa - BA, CEP 47600-000
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de Santa Maria da Vitória é da Subseção de Bom Jesus da Lapa (TRF1), que abrange também Correntina, Cocos, Coribe, Santana, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho e Serra Dourada, entre outros municípios do oeste baiano.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa (TRT da 5ª Região)
Endereço
Fórum Juiz Rodrigues Pinto — Rua dos Escoteiros, 150, São João, Bom Jesus da Lapa - BA, CEP 47600-000
Jurisdição
Santa Maria da Vitória integra a jurisdição da Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa (TRT5), que realiza audiências itinerantes no município para aproximar a Justiça do Trabalho do jurisdicionado do rio Corrente.

Justiça Eleitoral

Atendimento
O eleitor de Santa Maria da Vitória é atendido pelo cartório eleitoral do município, vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Serviços de título, biometria e regularização são agendados pelos canais do TRE-BA; a lista oficial de zonas e cartórios do interior é publicada pelo próprio tribunal.

Segurança Pública

Panorama
A cidade é sede da 26ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), que articula o policiamento judiciário de Santa Maria da Vitória e municípios vizinhos do oeste baiano. O policiamento ostensivo é da Polícia Militar da Bahia; ocorrências podem ser registradas presencialmente ou pela Delegacia Virtual (delegaciavirtual.sinesp.gov.br).
Policia Civil
Nome
26ª COORPIN / Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória (Polícia Civil da Bahia)
Endereço
Rua Prof. Rosa Oliveira Magalhães, nº 41, Santa Maria da Vitória - BA

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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