Cidade de BA

São Gonçalo dos Campos

São Gonçalo dos Campos, no Recôncavo/Portal do Sertão baiano, tem cerca de 39,5 mil habitantes e é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com Fórum Ministro João Mendes novo (2025) e Tribunal do Júri, abrangendo também Conceição da Feira. Emancipada de Cachoeira em 1884, foi um dos corações da lavoura do fumo baiano e hoje se apoia na indústria e na avicultura do eixo de Feira de Santana.

UF
BA
Porte
pequena
População
39.513 hab.

Para questões judiciais em São Gonçalo dos Campos (BA), o juízo competente é da Comarca de São Gonçalo dos Campos — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Bahia — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de São Gonçalo dos Campos começa nos antigos Campos da Cachoeira, ocupados a partir do início do período colonial por currais de gado e lavouras, quando as terras pertenciam à Vila de Cachoeira. A tradição conta que a imagem de São Gonçalo do Amarante apareceu no lugar e moveu os moradores a erguer uma capela ao santo, em torno da qual cresceu o povoado. A elevação a município veio pela lei provincial de 28 de julho de 1884, que desmembrou o território de Cachoeira; a sede foi elevada à condição de cidade em 25 de junho de 1895. O nome passou por ajustes — reduzido a "São Gonçalo" em 1931 e restaurado como "São Gonçalo dos Campos" em 1943 — mas a identidade fumageira atravessou os séculos: a região foi um dos maiores centros de cultivo do fumo da Bahia, ligada à mão de obra escravizada no pós-abolição e às festas de matriz afro-brasileira que a memória local ainda celebra.

Economia

Por gerações, São Gonçalo dos Campos foi conhecida como terra do fumo: o clima e o solo do Recôncavo credenciaram o município como um dos principais produtores de tabaco de qualidade do estado, base histórica da indústria de charutos do Recôncavo baiano e do amendoim que também marcou a lavoura local. Com o declínio da monocultura fumageira, a economia se reorganizou em torno da proximidade com Feira de Santana, segundo maior município da Bahia e polo industrial e logístico do interior. Hoje a atividade se apoia na agropecuária, no comércio, na administração pública e, cada vez mais, na avicultura e na indústria instaladas no eixo de Feira de Santana — deslocamento diário de trabalhadores que faz da malha rodoviária (BR-101 e acessos regionais) uma artéria da vida econômica são-gonçalense.

Panorama jurídico

São Gonçalo dos Campos é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada como entrância intermediária, e responde judicialmente também pelo município vizinho de Conceição da Feira. Desde novembro de 2025 a comarca funciona no novo Fórum Ministro João Mendes, na Avenida José da Costa Ferraz, prédio de 1.374 m² com Salão do Júri e Cejusc, projetado para abrigar até cinco varas. A estrutura atual reúne a Vara Cível e a Vara Criminal, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude — é essa vara que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca e conduz a execução das penas. A geografia judiciária se completa fora do município: a Justiça Federal fica na Subseção de Feira de Santana (TRF1) e a Justiça do Trabalho, nas Varas de Feira de Santana (TRT5); na execução penal, a referência regional é o Conjunto Penal de Feira de Santana. Sem Defensoria instalada na cidade, a demanda por advogado constituído ou dativo é constante — realidade que a banca conhece bem, com atuação em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal em comarcas do interior baiano.

Patrimônio

O patrimônio de São Gonçalo dos Campos é sobretudo imaterial e religioso, amarrado à devoção que batizou a cidade: a matriz dedicada a São Gonçalo do Amarante ancora o calendário de festas e romarias que estruturam a vida comunitária. No campo da cultura popular, o município é reconhecido pelo cazumbá — figura mascarada de origem afro-brasileira ligada às celebrações do pós-abolição, tema de estudos acadêmicos sobre memória e identidade no Recôncavo. A paisagem fumageira, com as roças de tabaco e a arquitetura das antigas casas de fumo, integra o testemunho de um ciclo econômico que moldou o território. Somam-se a esse acervo as manifestações de matriz africana e as festas de largo típicas do Recôncavo, que fazem da cultura são-gonçalense uma ponte entre a religiosidade católica e a herança afro-brasileira.

Curiosidades

Poucos forasteiros sabem que "dos Campos" no nome da cidade vem dos antigos Campos da Cachoeira, as terras que pertenciam à Vila de Cachoeira antes da emancipação de 1884 — e que o topônimo já foi encurtado para apenas "São Gonçalo" entre 1931 e 1943, quando os "Campos" foram devolvidos ao nome oficial. Outra marca da cidade é o cazumbá, personagem mascarado que sai às ruas em festejos herdados da população negra do pós-abolição, hoje valorizado como patrimônio imaterial e objeto de dissertações universitárias. E há a fama fumageira: no auge, o fumo de São Gonçalo dos Campos figurava entre os de melhor qualidade colhidos na Bahia, alimentando a tradição do charuto do Recôncavo que corre pelas cidades vizinhas.

Educação e cidadania

Na educação básica, a rede municipal responde pela educação infantil e pelo ensino fundamental, enquanto o ensino médio cabe à rede estadual, com escolas na sede e nos distritos. A vizinhança com Feira de Santana amplia o horizonte de formação: a cerca de trinta quilômetros ficam a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e outras instituições de ensino superior, rota diária de estudantes são-gonçalenses. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, de 0,627 (IDHM 2010), aponta os desafios de renda, longevidade e escolaridade típicos do interior baiano e a importância das políticas públicas locais. O exercício da cidadania passa pela prefeitura, na Avenida Hanibal Pedreira, pela Câmara Municipal e pelo cartório da 108ª Zona Eleitoral, que atende os serviços de título e regularização eleitoral no próprio município.

Dados do município

Mesorregião
Centro Norte Baiano
Microrregião
Feira de Santana
Região intermediária (IBGE)
Feira de Santana
Área (km²)
294.919
População (Censo 2022)
39.513
Densidade demográfica (hab/km²)
134.05

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em São Gonçalo dos Campos

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de São Gonçalo dos Campos tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — São Gonçalo dos Campos/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de São Gonçalo dos Campos
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Intermediária
Estrutura
Duas varas: a Vara Cível e a Vara Criminal, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude
Instalacao
Novo Fórum Ministro João Mendes inaugurado em 10/11/2025, com 1.374 m² em dois pavimentos, Salão do Júri e Cejusc, projetado para até cinco varas
Abrangencia
São Gonçalo dos Campos (sede) e Conceição da Feira
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum Ministro João Mendes — Avenida José da Costa Ferraz, nº 61, Centro, São Gonçalo dos Campos - BA

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Feira de Santana — OAB/BA
Endereço
Rua Cel. Álvaro Simões, nº 74, Centro, Feira de Santana - BA, CEP 44.001-104
Telefone
E-mail
Estrutura
São Gonçalo dos Campos não tem subseção própria da OAB: integra a base territorial da Subseção de Feira de Santana, que abrange também Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Santo Estevão, Amélia Rodrigues e outros municípios do entorno.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
A unidade de atendimento presencial da Receita Federal mais próxima é a agência de Feira de Santana, mediante agendamento pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS, com perícias e atendimento presencial nas agências de Feira de Santana, conforme agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
São Gonçalo dos Campos não possui estabelecimento penal próprio. A unidade de referência da região é o Conjunto Penal de Feira de Santana, da SEAP-BA, a maior unidade prisional do estado, com capacidade para cerca de 1.356 presos de ambos os sexos, dos regimes fechado e semiaberto e provisórios — dado relevante para a execução penal e para as famílias que organizam visitas e cadastramento de visitantes.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça da comarca de São Gonçalo dos Campos funcionam junto ao Fórum Ministro João Mendes e integram a estrutura regional do Ministério Público da Bahia com sede em Feira de Santana. Contato geral do MPBA: disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em São Gonçalo dos Campos. A referência é a 1ª Defensoria Pública Regional, sediada em Feira de Santana (Avenida Maria Quitéria, nº 1.235, Centro), que dá cobertura a mais de cinquenta comarcas, incluindo a de São Gonçalo dos Campos, com agendamento pelo Disque Defensoria 129. Onde o defensor não alcança, atuam advogados dativos nomeados pelo juízo ou constituídos pela parte.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Feira de Santana (TRF1 — Seção Judiciária da Bahia)
Endereço
Rua Santos, nº 380, Caseb, Feira de Santana - BA
Jurisdição
São Gonçalo dos Campos integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Feira de Santana, que reúne dezenas de municípios do entorno — causas previdenciárias, tributárias federais e crimes de competência federal correm ali.

Justiça do Trabalho

Vara
Varas do Trabalho de Feira de Santana (TRT da 5ª Região)
Telefone
Jurisdição
Na Justiça do Trabalho, os processos de São Gonçalo dos Campos correm nas Varas do Trabalho de Feira de Santana, a cerca de trinta quilômetros — o polo regional que concentra a jurisdição trabalhista do Portal do Sertão.

Justiça Eleitoral

Zona
108ª Zona Eleitoral — cartório-sede em São Gonçalo dos Campos
Jurisdição
O município conta com cartório eleitoral próprio, da 108ª Zona Eleitoral do TRE-BA, que atende título, transferência e regularização dos eleitores são-gonçalenses.

Segurança Pública

Policia Militar
O policiamento ostensivo é da 67ª Companhia Independente de Polícia Militar (67ª CIPM), responsável por São Gonçalo dos Campos e Conceição da Feira. A coordenação regional da Polícia Civil (1ª Coorpin) fica em Feira de Santana.
Policia Civil
Nome
1ª COORPIN / Delegacia Territorial de São Gonçalo dos Campos
Endereço
Avenida Dr. Antônio Muniz, nº 71, Centro, São Gonçalo dos Campos - BA

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos
Endereço
Avenida Hanibal Pedreira, nº 01, Centro, São Gonçalo dos Campos - BA, CEP 44.330-000
E-mail
Site
www.saogoncalodoscampos.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional