Sátiro Dias

O território de Sátiro Dias faz parte de uma das mais antigas frentes de ocupação do sertão baiano. Em 1624, Guilherme Dias d'Ávila, herdeiro da Casa da Torre — o maior latifúndio da história do Brasil colonial —, fugindo da invasão holandesa, obteve a posse de uma sesmaria de seis léguas entre os rios Inhambupe e Itapicuru, terras então habitadas pelos índios cariris. Foi nesse domínio que, na primeira metade do século XIX, João da Cruz se estabeleceu e formou a fazenda do Junco. A fertilidade do solo atraiu novos moradores e deu origem ao povoado do Amparo do Junco; em 1884, Manoel José da Cruz, filho do fundador, ergueu uma cruz e uma capela, e o Padre Maximiano celebrou a primeira missa. Em 23 de junho de 1927 o arraial foi elevado a quarto distrito de Inhambupe, trocando o nome do Junco para Sátyro Dias, em homenagem ao médico e político nascido na região. Em 14 de agosto de 1958, o distrito se separou de Inhambupe e tornou-se o município de Sátiro Dias.

A economia de Sátiro Dias é a do agreste semiárido baiano: uma agropecuária de sequeiro que responde por perto da metade de toda a riqueza produzida no município — cerca de 47% do valor adicionado, num perfil raro de forte peso rural —, seguida da administração pública (em torno de 30,7%), dos serviços (17,1%) e de uma indústria pequena (5,2%). A criação de bovinos, caprinos e ovinos e as lavouras adaptadas à caatinga, de chuvas escassas, convivem com o emprego público como principal fonte de renda formal. O PIB per capita, de aproximadamente R$ 14,9 mil, fica bem abaixo da média estadual (cerca de R$ 23,5 mil), e a cidade funciona como um centro local de baixa influência sobre a vizinhança. A cerca de 205 km de Salvador, Sátiro Dias depende dos polos regionais — sobretudo Alagoinhas e Inhambupe — para compras maiores, saúde de referência e ensino superior, um perfil típico dos municípios do sertão baiano.

Sátiro Dias é comarca do TJBA, hoje agregada à Comarca de Inhambupe, de entrância intermediária e competência plena. Na prática, isso significa que um único juízo — administrado em conjunto com a sede de Inhambupe — acumula as competências cível, criminal, de família e execução penal, além do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca. A cidade mantém fórum próprio, na Rua Satiro Batista da Costa. A advocacia local integra a Subseção de Alagoinhas da OAB/BA; a Justiça Federal cabe à Subseção Judiciária de Alagoinhas (TRF1), a demanda trabalhista ao TRT5 e a eleitoral à 44ª Zona, com sede em Inhambupe. Sem estabelecimento penal da SEAP-BA e sem unidade da Defensoria instalada, a execução da pena, o acompanhamento de presos transferidos à região e a defesa dativa são temas estruturais. É nesse cenário — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Sátiro Dias é o da formação sertaneja e religiosa do interior baiano. A cidade guarda a memória do antigo Junco: o povoado do Amparo do Junco cresceu em torno da cruz e da capela erguidas por Manoel José da Cruz em 1884, marco fundador que ainda organiza a identidade local e a devoção da comunidade. A própria origem do território, dentro da sesmaria da Casa da Torre concedida a Guilherme Dias d'Ávila em 1624, liga o município à saga dos Garcia d'Ávila e ao maior domínio de terras do Brasil colonial. A paisagem é definida pela caatinga do agreste e pelos dois rios que emolduram o município — o Inhambupe e o Itapicuru —, cursos d'água que, desde a sesmaria original, servem de referência para os limites e para a vida no campo. Segundo o próprio IBGE, a cidade guarda ainda um forte potencial de produção artística, especialmente na literatura e na música, herança cultural do arraial do Junco.

A curiosidade mais notável de Sátiro Dias está no homem que lhe deu o nome. Manuel Sátiro de Oliveira Dias nasceu em Inhambupe em 1844, formou-se em ciências médico-cirúrgicas pela Faculdade de Medicina da Bahia e chegou a se alistar como voluntário na Guerra do Paraguai ainda estudante. Médico e político, foi presidente das províncias do Amazonas, do Rio Grande do Norte e do Ceará. E foi justamente à frente do Ceará que praticou seu ato mais célebre: em 25 de março de 1884, decretou a libertação de todos os escravizados da província — o Ceará foi a primeira província brasileira a abolir definitivamente a escravidão, quatro anos antes da Lei Áurea. É esse abolicionista, nascido na comarca a que a cidade hoje está agregada, que a antiga fazenda do Junco passou a homenagear em 1927. Curioso ainda é que o município já teve três nomes: fazenda do Junco, povoado do Amparo do Junco e, por fim, Sátiro Dias.

A educação é, ao mesmo tempo, o maior desafio e a maior aposta de Sátiro Dias: o município registra um Índice de Desenvolvimento Humano baixo (IDHM de 0,527, no Censo de 2010), puxado em boa parte pela dimensão educacional, o que faz da ampliação do acesso à escola e da permanência das crianças na sala de aula uma prioridade das políticas públicas locais. As redes estadual e municipal atendem o ensino básico na sede e na zona rural, enquanto o ensino superior fica nos polos regionais do nordeste baiano, sobretudo em Alagoinhas. No plano da cidadania, o satirense conta na cidade com o fórum da comarca — agregada a Inhambupe —, com o atendimento do Ministério Público pela Promotoria de Inhambupe e com os serviços da 44ª Zona Eleitoral; a assistência da Defensoria e da Previdência se dá por núcleos regionais e canais remotos, como o telefone 135 do INSS — um retrato do esforço de aproximar os serviços públicos de um município do sertão.