Cidade de BA

Sento Sé

Sento Sé, no Sertão do São Francisco baiano e à beira do Lago de Sobradinho, é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com Vara de Jurisdição Plena que reúne Tribunal do Júri e execução penal. Um dos maiores municípios da Bahia em área, teve a cidade velha submersa pela barragem de Sobradinho nos anos 1970 e hoje integra a rota da pesca, da vazante e da energia solar do semiárido de altíssima irradiação.

UF
BA
Porte
pequena
População
38.154 hab.

Para questões judiciais em Sento Sé (BA), o juízo competente é da Comarca de Sento Sé — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Bahia — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Sento Sé é um dos povoamentos mais antigos da margem norte do Rio São Francisco, nascido de um arraial colonial que prosperou como porto e ponto de passagem no sertão baiano até se firmar como vila e, depois, município. A sede histórica ficava debruçada sobre o rio, onde a vida girava em torno da navegação, da pesca e da lavoura de vazante. O episódio que partiu a história da cidade em duas veio nos anos 1970: entre 1974 e 1978, a construção da barragem de Sobradinho pela CHESF formou um dos maiores reservatórios artificiais do mundo e submergiu a Sento Sé ribeirinha. A população foi transferida para uma Nova Sento Sé, erguida em terreno mais alto, enquanto a cidade antiga desaparecia sob as águas. Nas grandes estiagens, quando o nível do lago baixa, ruínas e alicerces da velha sede voltam a aparecer — memória submersa de um dos cinco municípios inteiramente reassentados por causa da represa.

Economia

A economia de Sento Sé combina a tradição ribeirinha do São Francisco com a nova vocação do semiárido para a energia limpa. O Lago de Sobradinho sustenta a pesca artesanal e a agricultura de vazante nas margens, enquanto a pecuária extensiva, o comércio e a administração pública completam a base local de um dos maiores municípios da Bahia em extensão territorial — quase doze mil quilômetros quadrados de caatinga e orla lacustre. O grande diferencial contemporâneo, porém, é o sol: Sento Sé está entre os municípios baianos de maior irradiação solar, ao lado de Remanso e Xique-Xique, o que colocou a região no radar dos investimentos em geração fotovoltaica que avançam pelo norte do estado. A troca da dependência exclusiva da várzea pelo aproveitamento do sol e do vento é o pano de fundo da transformação econômica do território sentoseense.

Panorama jurídico

Sento Sé é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada em entrância inicial, e sua estrutura judiciária se concentra numa Vara de Jurisdição Plena que funciona no Fórum Desembargador Osvaldo Nunes, na Praça Coronel João Nunes, no Centro. Por ser vara única de jurisdição plena, esse juízo responde por tudo: causas cíveis, de família e fazendárias, crimes comuns, os crimes dolosos contra a vida levados ao Tribunal do Júri, a execução das penas e as matérias da infância e juventude. A distância até Juazeiro — polo da subseção da OAB, da Justiça Federal e do conjunto penal regional — torna a defesa local ainda mais decisiva, e a ausência de Defensoria instalada mantém a defesa dativa como realidade estrutural da comarca. É nesse cenário — Júri e execução penal reunidos no mesmo juízo — que a banca atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução da pena, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp.

Patrimônio

O patrimônio de Sento Sé é, antes de tudo, água e caatinga. O Lago de Sobradinho — um dos maiores reservatórios artificiais do planeta, formado no Rio São Francisco — deu à cidade uma vasta orla de água doce, com pesca, praias fluviais e lazer, ao mesmo tempo em que guarda, no fundo, a Sento Sé antiga engolida nos anos 1970. Em torno, o semiárido é recortado pela Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, com sua fauna e flora adaptadas à seca. A serra e os campos de altitude do município abrigam ainda um clima mais ameno em contraste com o sertão baixo, e a cultura ribeirinha — festas de padroeiro, a memória da velha cidade submersa e a vida das comunidades de pescadores — compõe a identidade de um povo que reconstruiu seu lugar depois que as águas cobriram o porto original.

Curiosidades

Poucas cidades do Brasil carregam, sob as próprias águas, a memória da primeira sede: Sento Sé foi um dos cinco municípios inteiramente reassentados por causa da barragem de Sobradinho, e a cidade que existe hoje foi reconstruída em cota mais alta depois que o lago cobriu a antiga Sento Sé ribeirinha. Nas secas mais severas, quando o reservatório recua, vestígios da velha cidade reaparecem à beira d'água. Há ainda o paradoxo que define o lugar: no mesmo território semiárido onde a estiagem castiga, o sol quase inteiro do ano fez de Sento Sé um dos pontos de maior irradiação solar da Bahia, transformando a aridez em vantagem competitiva para a energia renovável — e o gigantesco espelho d'água do Sobradinho, com seus quase doze mil quilômetros quadrados de município ao redor, dá à cidade uma das maiores extensões territoriais do estado.

Educação e cidadania

A educação básica de Sento Sé se apoia nas redes estadual e municipal, com o ensino médio concentrado na sede e o atendimento às comunidades rurais, ribeirinhas e de vazante como desafio permanente num município de quase doze mil quilômetros quadrados. O ensino superior gravita em torno do eixo Juazeiro–Petrolina, a algumas horas de estrada, onde estão a UNIVASF (federal), a UNEB e o IFBA — rota dos estudantes sentoseenses. Os serviços de cidadania se apoiam na rede estadual (SAC-BA) e na Prefeitura Municipal de Sento Sé, com portal oficial próprio, além da Câmara Municipal. A Vara de Jurisdição Plena da comarca é a porta de acesso à Justiça para uma população distribuída entre a cidade reconstruída, os distritos e as comunidades espalhadas pela orla do Lago de Sobradinho e pelo sertão.

Dados do município

Mesorregião
Vale São-Franciscano da Bahia
Microrregião
Juazeiro
Área (km²)
11980.172
População (Censo 2022)
38.154
Densidade demográfica (hab/km²)
3.18

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Sento Sé/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Sento Sé
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Estrutura
A comarca de Sento Sé conta com uma Vara de Jurisdição Plena, que concentra toda a prestação jurisdicional do município: causas cíveis, de família, de fazenda pública, criminais comuns, os crimes dolosos contra a vida submetidos ao Tribunal do Júri, a execução das penas e as matérias da infância e juventude. Por ser vara única de jurisdição plena, é nela que tramitam, sob o mesmo juízo, tanto os processos de natureza cível quanto os de natureza penal da comarca.
Endereço
Fórum Desembargador Osvaldo Nunes — Praça Coronel João Nunes, s/n, Centro, Sento Sé - BA, CEP 47350-000
Telefone
E-mail
Varas
· Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Sento Sé · Competência
Jurisdição plena — causas cíveis, de família e fazendárias, crimes comuns e dolosos contra a vida (Tribunal do Júri), execução penal (LEP) e infância e juventude (ECA)

OAB — Subseção

Nome
Advocacia vinculada à Subseção de Juazeiro (OAB/BA)
Estrutura
Sento Sé não possui subseção própria da OAB/BA. O município integra a Subseção de Juazeiro, que reúne Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá — polo que concentra a estrutura de apoio ao advogado, a Escola Superior de Advocacia e a Caixa de Assistência dos Advogados para toda a região do Sertão do São Francisco.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade de Juazeiro, com vinculação técnica à DRF Salvador; serviços digitais no portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo Meu INSS (telefone 135); agência de referência regional em Juazeiro.
Policia Federal
Delegacia da Polícia Federal mais próxima em Juazeiro (passaporte, migração e polícia judiciária federal).
Justica Trabalho
Jurisdição da Justiça do Trabalho com sede em Juazeiro (TRT da 5ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Sento Sé não dispõe de conjunto penal próprio no rol da SEAP-BA. A execução das penas corre perante a Vara de Jurisdição Plena, enquanto a custódia física regional se dá no Conjunto Penal de Juazeiro, que recebe presos de comarcas do norte da Bahia. A distância entre Sento Sé e a unidade prisional torna recorrentes, para as famílias locais, temas como cadastro de visitante, progressão de regime, remição de pena e transferência de presos, todos decididos pelo juízo da execução.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Sento Sé — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Ouvidoria do interior: 0800 071 1422 (dias úteis, 8h-18h).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) instalada em Sento Sé. A referência regional mais próxima está em Juazeiro, que atende os municípios do Sertão do São Francisco em família, criminal, violência doméstica e execução penal. Réus hipossuficientes sem defensor na comarca contam com a defesa dativa nomeada pelo juízo da Vara de Jurisdição Plena.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Juazeiro (SJBA/TRF-1) — a jurisdição federal de Sento Sé é exercida pela Justiça Federal em Juazeiro
Jurisdição
A Subseção Judiciária de Juazeiro (TRF-1) abrange os municípios do Sertão do São Francisco baiano — entre eles Juazeiro, Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá. As causas federais cíveis, criminais, previdenciárias e fiscais de Sento Sé tramitam em Juazeiro, principal polo da região, distante várias horas de estrada pela orla do Lago de Sobradinho.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Juazeiro — TRT da 5ª Região (jurisdição regional do Sertão do São Francisco baiano)
Jurisdição
A jurisdição trabalhista de Sento Sé é exercida pela Justiça do Trabalho com sede em Juazeiro (TRT da 5ª Região), que atende os municípios do Sertão do São Francisco. A demanda típica envolve trabalho rural, pesca no Lago de Sobradinho, pecuária, comércio e a mão de obra ligada aos canteiros de energia renovável que avançam pelo norte baiano.

Justiça Eleitoral

Zona
Sento Sé é atendida por cartório eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Sento Sé é feito pela Polícia Civil da Bahia, com delegacia local vinculada à Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN) de Juazeiro, e pela Polícia Militar da Bahia, com unidade subordinada ao comando de policiamento regional do norte do estado. As ocorrências de violência doméstica seguem a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), com medidas protetivas requeridas ao juízo criminal da comarca.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Sento Sé
Endereço
Centro, Sento Sé - BA, CEP 47350-000
Site
www.sentose.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional