Cidade de BA

Serrinha

Serrinha é o município mais populoso do Território do Sisal, no nordeste da Bahia, e polo comercial e de serviços de toda a sua microrregião. Nascida na Estrada das Boiadas e consolidada como entroncamento ferroviário do sertão, é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com Vara de Júri e Execuções Penais, e abriga o Conjunto Penal de Serrinha, de segurança máxima.

UF
BA
Porte
média
População
80.435 hab.

Para questões judiciais em Serrinha (BA), o juízo competente é da Comarca de Serrinha — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Bahia — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A região onde hoje está Serrinha foi originalmente habitada por indígenas beritingas, da nação cariri, cuja catequese começou por volta de 1646. No século XVII, a abertura da Estrada das Boiadas — que ligava Salvador, capital da colônia, ao sertão do rio São Francisco — trouxe fazendas de gado e vaqueiros para o caminho. Em 1723, a Fazenda Tambuatá, da poderosa Casa da Ponte, foi vendida a Bernardo da Silva, que mudou a sede para junto da estrada, onde se formou o povoado que tropeiros e boiadeiros apelidaram de Serrinha. A Lei provincial 67, de 18 de junho de 1838, criou a Freguesia de Senhora Santana de Serrinha, subordinada a Irará; a Lei provincial 1.069, de 1876, elevou-a a vila, instalada em 11 de janeiro de 1877. Em 1890, o distrito de Biritinga passou de Inhambupe para Serrinha, que recebeu foros de cidade em 30 de junho de 1891.

Economia

Serrinha é o coração econômico do Território do Sisal, região que deu à Bahia a liderança nacional na fibra do agave. Mais do que produtora rural, a cidade se firmou como entreposto: é o maior polo de comércio e serviços da sua microrregião, para onde convergem consumidores de dezenas de municípios do agreste baiano em busca de atacado, varejo, bancos, saúde e educação superior. A pecuária e a agricultura de sequência convivem com um setor de serviços robusto e com o peso da administração pública. O PIB municipal beira R$ 1,42 bilhão, com renda per capita em torno de R$ 17,6 mil (IBGE, 2023). A posição de entroncamento — rodoviário pela BR-116 e, historicamente, ferroviário pela Leste Brasileiro — explica boa parte dessa vocação de cidade-mercado do sertão.

Panorama jurídico

Para o porte de 80 mil habitantes e a condição de polo regional, Serrinha tem estrutura judiciária à altura: é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com foro no Fórum Luiz Viana Filho. Ao lado das duas varas cíveis e de fazenda e do Sistema dos Juizados Especiais, funciona a 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais, que concentra a ação penal comum, o Tribunal do Júri e toda a execução da pena da comarca. Esse desenho ganha peso pela presença do Conjunto Penal de Serrinha, unidade de segurança máxima da SEAP-BA: progressão de regime, transferências, incidentes e habeas corpus são pauta constante. A Defensoria mantém núcleos criminais dedicados ao Júri e à execução, sinal do volume da demanda. É nesse território — defesa no Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado.

Patrimônio

A identidade de Serrinha se ancora na sua padroeira, Senhora Santana, cuja capela primitiva remonta a 1780 e cujo nome batizou a antiga freguesia; a festa da santa, em 26 de julho, ainda organiza o calendário religioso e popular da cidade. O patrimônio afetivo é ferroviário: como entroncamento da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, Serrinha viveu a época em que o trem era a artéria do sertão, e a memória dos trilhos permanece na paisagem urbana e na cultura local. A vocação festiva se completa no São João — com forró, quadrilhas e fogueiras que fazem do agreste um dos berços do gênero — e na tradicional vaquejada, que a cidade realiza desde 1967, herança direta do ciclo do gado que lhe deu origem.

Curiosidades

Poucas cidades do interior baiano carregam apelidos tão colados à sua função: Serrinha é chamada de capital do Sisal por ser a mais populosa e a mais comercial do território que deu à Bahia a fibra do agave. Batizada pelos tropeiros que enxergaram "serrinhas" no terreno da antiga Tambuatá, virou porta de entrada do sertão pelo trilho e pela estrada. O São João local é fervoroso, com forró pé de serra e fogueiras que atravessam a noite, e a vaquejada mantém viva a cultura do vaqueiro desde os anos 1960. Do lado menos festivo, a cidade também ficou conhecida por abrigar um dos presídios de segurança máxima da Bahia, o Conjunto Penal de Serrinha, para onde já foram removidas lideranças de facções — um detalhe que diz muito sobre o papel da comarca na execução penal do estado.

Educação e cidadania

Serrinha é um polo de ensino superior do agreste baiano: abriga o Campus XI da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), cujo Departamento de Educação nasceu da Faculdade Estadual de Serrinha, criada em 1988, e hoje oferece cursos de Administração, Geografia e Pedagogia, além de mestrado profissional, na Rua Álvaro Augusto, próximo à rodoviária. Essa presença atrai estudantes de toda a microrregião e fixa na cidade um contingente jovem em formação. No plano da cidadania, o município reúne os equipamentos essenciais de acesso à Justiça — o fórum da comarca, a subseção da OAB/BA, a unidade da Defensoria Pública e as Promotorias do MP-BA —, o que faz de Serrinha um centro de referência não só comercial, mas também institucional, para a população do Sisal.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Baiano
Microrregião
Serrinha
Área (km²)
583.311
População (Censo 2022)
80.435
Densidade demográfica (hab/km²)
137.9

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Serrinha/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Serrinha
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância intermediária
Estrutura
Comarca com foro no Fórum Luiz Viana Filho, reunindo duas varas cíveis e de fazenda pública, a 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais e o Sistema dos Juizados Especiais (1ª e 2ª Varas), além de Central de Cumprimento de Mandados.
Vara Criminal
1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais de Serrinha — concentra a ação penal comum, o Tribunal do Júri e a execução penal da comarca. Telefone (75) 3273-2917; e-mail serrinha1vcrime@tjba.jus.br.
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Endereço
Fórum Luiz Viana Filho — Av. Josias Alves Santiago, s/n, Cidade Nova, Serrinha - BA, CEP 48700-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA em Serrinha
Endereço
Av. Josias Alves Santiago, 40, Rodoviária, Serrinha - BA, CEP 48700-000
Estrutura
Serrinha tem subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, com sede na área da rodoviária, próxima ao fórum. A subseção dá suporte à advocacia que milita na comarca e nos municípios do entorno do Sisal.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços da Receita Federal e do INSS na região têm Feira de Santana como unidade de referência da malha federal; o atendimento previdenciário é feito também pelos canais remotos (telefone 135 e aplicativo Meu INSS). A jurisdição da Justiça Federal cabe à Subseção Judiciária de Feira de Santana (TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
Serrinha sedia o Conjunto Penal de Serrinha, unidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) classificada como de segurança máxima, na BR-116, km 407, Distrito de Carnaúbas — telefone (75) 3142-0070, e-mail i.cpsr@seap.ba.gov.br. A unidade custodia presos provisórios e condenados em regime fechado, inclusive lideranças com perfil de alta periculosidade, o que faz da progressão de regime, das transferências e dos incidentes de execução temas correntes na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça da Comarca de Serrinha integram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com atuação nas áreas criminal, cível, de família, infância e juventude e defesa da mulher. O atendimento ao cidadão no interior também é feito pelo canal 0800 071 1422 e por atendimento.mpba.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia mantém unidade instalada em Serrinha, na Rua Rafael Oliveira, 65, Ginásio, CEP 48700-000 — telefones (75) 3261-2381 e (75) 3261-2141, e-mail dpeserrinha@defensoria.ba.def.br. O núcleo atende Serrinha, Barrocas e Biritinga e está organizado em defensorias cíveis, de família e criminais, estas últimas com atuação no Tribunal do Júri e na execução penal.

Justiça Federal

Subsecao
Serrinha não possui subseção da Justiça Federal. A jurisdição federal é exercida pela Subseção Judiciária de Feira de Santana (Seção Judiciária da Bahia — TRF da 1ª Região), que abrange dezenas de municípios do Nordeste Baiano, entre eles Serrinha.

Justiça do Trabalho

Panorama
A demanda trabalhista de Serrinha é processada pela Vara do Trabalho de Conceição do Coité (TRT da 5ª Região), cuja jurisdição alcança Serrinha, Barrocas, Biritinga, Teofilândia, Araci e outros municípios do Sisal. Em Serrinha funciona um Posto Avançado da Justiça do Trabalho, na Av. Antônio Carlos Magalhães, 116, Centro, onde se protocolam petições e realizam-se audiências periódicas.

Justiça Eleitoral

Panorama
Serrinha é sede de cartório eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável pelo alistamento, revisão e organização das eleições no município e na área de abrangência da respectiva zona eleitoral.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Serrinha é feito pela Polícia Civil, com delegacias e coordenadoria regional que atende os municípios do Sisal, e pela Polícia Militar da Bahia, com unidade sediada na cidade. A comarca conta ainda com o Conjunto Penal de Serrinha, de segurança máxima, na estrutura da SEAP-BA.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Macário Ferreira, 517, Centro, Serrinha - BA, CEP 48700-000
Telefone
Site
www.serrinha.ba.gov.br

Câmara Municipal

Panorama
A Câmara Municipal de Serrinha é o órgão legislativo do município, responsável pela elaboração das leis locais e pela fiscalização do Executivo, com sessões abertas ao público na sede da cidade.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional