São Sebastião do Passé

A história de São Sebastião do Passé começa no açúcar. A Freguesia de São Sebastião das Cabeceiras do Passé foi criada por Alvará Régio de 11 de abril de 1718, no tempo em que Dom Sebastião Monteiro de Vide organizava a vida religiosa do Arcebispado da Bahia. Nascida no Recôncavo, a povoação já reunia cerca de dois mil e seiscentos moradores, oito engenhos e quatro capelas, vivendo do açúcar e do cultivo da mandioca — o par econômico que sustentou a Bahia colonial em volta da Baía de Todos os Santos. O topônimo une o padroeiro São Sebastião ao Rio Passé, que corta as terras baixas do município. A emancipação veio pela Lei Estadual nº 1.870, de 19 de julho de 1926, quando a localidade foi elevada à vila e desmembrada de São Francisco do Conde, com a instalação do município celebrada em 12 de outubro daquele ano. Da freguesia de engenhos ao município industrial de hoje, a trajetória é a do próprio Recôncavo: da cana ao aço e à petroquímica.

A economia de São Sebastião do Passé virou de página em relação às suas origens agrárias. O antigo eixo do açúcar e da mandioca cedeu lugar a um perfil urbano-industrial, moldado pela vizinhança com o Polo Petroquímico de Camaçari, a cerca de vinte e sete quilômetros, e pela malha de rodovias e portos da Região Metropolitana de Salvador. O PIB municipal beira os 850 milhões de reais, e o valor adicionado se reparte de forma equilibrada entre serviços (35,8%), indústria (35,7%) e administração pública (25,1%), com a agropecuária hoje reduzida a 3,5% — inversão histórica para uma terra que nasceu de engenhos. O PIB per capita, de cerca de 23,3 mil reais em 2023, reflete o peso das atividades industriais e logísticas ligadas à órbita petroquímica. Essa base gera empregos formais, contratos, acidentes de trabalho e conflitos empresariais que alimentam a demanda por serviços jurídicos na comarca e na região metropolitana.

Apesar do porte, São Sebastião do Passé é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, o que concentra na cidade uma estrutura judiciária relevante. O Fórum Cândido Santos, na Rua Coronel José Ventura, abriga duas varas: a Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e a Vara dos Feitos Criminais, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude. É nessa segunda vara que funciona o Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida cometidos no município, e onde tramita também a execução das penas. A economia industrial e a posição na Região Metropolitana de Salvador geram demanda criminal e de execução acima do que o número de habitantes sugere. Sem unidade fixa da Defensoria Pública na cidade, a defesa constituída ganha relevo. É nesse terreno — Tribunal do Júri, defesa criminal e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de São Sebastião do Passé é o do Recôncavo profundo: uma identidade formada em torno da fé e do engenho. O culto ao padroeiro São Sebastião organiza o calendário religioso da cidade e remonta à própria fundação da freguesia, no início do século XVIII, quando quatro capelas já pontilhavam o território. A memória canavieira sobrevive na toponímia e na paisagem de terras baixas cortadas pelo Rio Passé, herança dos oito engenhos que deram origem ao povoado. Município do Recôncavo baiano — o conjunto de vinte cidades que se debruçam sobre a Baía de Todos os Santos, a cerca de cem quilômetros de Salvador —, São Sebastião do Passé carrega no cotidiano a cultura afro-baiana, a festa de largo e a devoção que marcam essa faixa histórica da Bahia, hoje convivendo lado a lado com as chaminés e os galpões da economia industrial que se espalhou a partir de Camaçari.

Poucos sabem que o nome completo de origem da cidade é uma pequena aula de geografia: São Sebastião das Cabeceiras do Passé, batizado assim porque a povoação surgiu justamente nas nascentes — as cabeceiras — do Rio Passé. O alvará que criou a freguesia, em 1718, saiu das mãos de Dom Sebastião Monteiro de Vide, o arcebispo que ficaria conhecido nacionalmente por redigir as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, o principal código eclesiástico da América portuguesa. Outra curiosidade é o contraste de vizinhança: uma cidade que nasceu de engenhos de açúcar hoje tem sua economia girada pela indústria petroquímica de Camaçari, a menos de meia hora de distância. E, embora seja um município relativamente pequeno em população, responde por comarca própria da Justiça estadual, com Tribunal do Júri instalado — algo que nem todas as cidades maiores da Bahia possuem.

A rede de ensino de São Sebastião do Passé combina escolas municipais e estaduais que atendem a educação básica, num município cuja população passou de quarenta mil habitantes no Censo de 2022. A proximidade com Salvador e com o eixo de Camaçari amplia o acesso ao ensino técnico e superior: estudantes sebastianenses têm à mão as universidades e institutos federais e estaduais da Região Metropolitana, com destaque para a formação técnica voltada à indústria local. No plano da cidadania, a Prefeitura atende na Praça Coronel Luiz Ventura, 16, no Centro (telefone (71) 3599-0036), e a Defensoria Pública leva ao município ações de sua Unidade Móvel, com orientação jurídica gratuita e serviços à população de baixa renda. O Fórum Cândido Santos e a 128ª Zona Eleitoral completam a rede de instituições que estruturam o exercício de direitos na comarca.