Serra Dourada

A ocupação da região onde hoje está Serra Dourada remonta aos índios Acroás, do tronco cultural do sertão do São Francisco, antes da chegada dos criadores de gado que abriram as fazendas do oeste baiano. A tradição local conta que o povoado nasceu como São Gonçalo: um animal de carga teria se recusado a seguir viagem no ponto onde, aberta a carga, encontrou-se a imagem do santo — sinal que levou à construção de uma capela e à fixação do arraial. Pelo Decreto provincial 11.089, de 30 de novembro de 1898, o distrito teve o nome alterado para Penamar. A emancipação política, desmembrando o território do município de Santana, veio em 12 de abril de 1962, já com o nome de Serra Dourada — batismo que evoca as serras e chapadas douradas do cerrado que cercam a sede. O município se consolidou como terra de agropecuária ribeirinha, na faixa de transição entre o médio São Francisco e os gerais do oeste.

A economia de Serra Dourada é a de um município de cerrado do oeste baiano, com base na agropecuária e forte peso do setor público. O valor adicionado municipal reparte-se principalmente entre a administração pública (cerca de 35%), a agropecuária (perto de 30%) e os serviços (em torno de 28%), com indústria pequena. A pecuária bovina é o carro-chefe do campo, ao lado de lavouras típicas do sertão, como a mandioca, cultivadas nas várzeas e chapadas da bacia do rio Corrente. O PIB per capita, na casa de R$ 11,6 mil, fica bem abaixo da média da Bahia, e o IDHM de 0,608 (2010) situa o município na faixa de desenvolvimento humano médio. Barreiras, o grande polo regional a cerca de 166 km, e Santa Maria da Vitória, sede da microrregião, concentram os serviços de referência — saúde de maior complexidade, comércio atacadista e ensino superior — que a economia local ainda não oferece.

Para um município de pouco mais de 17 mil habitantes, Serra Dourada tem uma estrutura judiciária relevante: é sede de comarca própria do TJBA, com vara de jurisdição plena que reúne, num só juízo, as competências cível e criminal e o Tribunal do Júri, responsável pelos crimes dolosos contra a vida da comarca. O fórum, na Praça Pedro José de Aquino, responde ainda pelos municípios de Brejolândia e Tabocas do Brejo Velho, e a comarca integra a Região Judiciária de Santa Maria da Vitória. A advocacia local se organiza pela Subseção da OAB/BA de Santa Maria da Vitória. Não há estabelecimento penal na cidade — os presos são custodiados regionalmente, com o Conjunto Penal de Barreiras como unidade de referência —, o que faz da execução penal, da progressão de regime e da remoção de custodiados temas frequentes na comarca. Sem núcleo fixo da Defensoria, a defesa dativa e o advogado constituído têm papel estrutural. É nesse terreno — Tribunal do Júri, defesa criminal e execução penal em comarcas de vara única do interior — que a banca atua, sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de Serra Dourada é o da paisagem do cerrado do oeste baiano: os gerais e as serras que dão nome ao município, as veredas de buritis e os cursos d'água que descem para a bacia do rio Corrente, afluente do médio São Francisco. É uma terra de horizontes largos, chapadas e vegetação de campo sujo, moldada pela pecuária extensiva e pela agricultura de sequeiro. O patrimônio cultural tem raiz religiosa e ligada à origem do povoado: a devoção a São Gonçalo, ao redor de cuja capela nasceu o arraial que depois se chamaria Penamar e, por fim, Serra Dourada. As festas de padroeiro e as manifestações da cultura sertaneja — o São Gonçalo dançado, as rezas e o forró de fim de colheita — organizam o calendário da comunidade e preservam a memória do lugar, sem que o município reivindique monumentos tombados de porte, próprio de uma cidade de formação recente e vocação rural.

A história do nome de Serra Dourada guarda duas curiosidades. A primeira é a lenda fundadora: o povoado teria surgido porque um animal de carga se recusou a andar num certo ponto do caminho e, aberta a carga, apareceu a imagem de São Gonçalo — episódio que a tradição interpretou como escolha do santo pelo lugar da capela. A segunda é a sequência de batismos: de São Gonçalo o distrito passou a Penamar, em 1898, e só virou Serra Dourada na emancipação de 1962. Vale um alerta ao pesquisador: a Serra Dourada baiana não deve ser confundida com a Serra Dourada de Goiás, muito mais conhecida por causa do estádio de futebol e do parque estadual homônimos — são lugares distintos, em estados diferentes. A daqui, serra-douradense de gentílico, fica a cerca de 783 km de Salvador, no sertão do oeste, longe do litoral que costuma resumir a imagem da Bahia.

Como em boa parte do interior do oeste baiano, o desafio educacional de Serra Dourada está menos no acesso ao ensino fundamental — praticamente universalizado na faixa dos 6 aos 14 anos — e mais na continuidade dos estudos. A rede municipal e a estadual atendem a educação básica na sede e na zona rural, mas o ensino superior presencial obriga o deslocamento a polos regionais, sendo Barreiras (a cerca de 166 km) e Santa Maria da Vitória as referências mais próximas; a educação a distância tem ampliado o acesso à graduação para quem fica na cidade. No plano da cidadania, os serviços públicos essenciais concentram-se em poucos endereços: a Prefeitura, na Rua Maria Mendes da Silva, e o Fórum, na Praça Pedro José de Aquino, que abriga também o atendimento eleitoral. Conhecer esses pontos de acesso à Justiça e aos direitos é o primeiro passo para que o cidadão do município não dependa da distância até Barreiras para fazer valer o que a lei lhe garante.