Cidade de BA

Senhor do Bonfim

Senhor do Bonfim, a Capital Baiana do Forró, é o polo do Piemonte Norte do Itapicuru, a cerca de 380 km de Salvador. Antiga Vila Nova da Rainha, cresceu como entroncamento ferroviário e hoje concentra a estrutura de Justiça da região: comarca de entrância final com duas varas criminais e Tribunal do Júri, Vara do Trabalho, zona eleitoral, OAB, Promotoria Regional do MPBA e Defensoria Pública.

UF
BA
Porte
média
População
74.523 hab.

Para questões judiciais em Senhor do Bonfim (BA), o juízo competente é da Comarca de Senhor do Bonfim — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Senhor do Bonfim começa nos caminhos do gado: em terras antes ocupadas por povos indígenas, o povoado se formou no fim do século XVII como pouso de tropeiros e boiadeiros que cruzavam o sertão entre o Recôncavo e o Rio São Francisco. A capela erguida em devoção ao Senhor do Bonfim deu nome e centro ao arraial, elevado em 1799 à condição de vila com o título de Vila Nova da Rainha. Em 1885 veio a emancipação como cidade, então chamada apenas Bonfim, e em 1943 o município adotou o nome atual, Senhor do Bonfim. O grande salto veio com a ferrovia: no fim do século XIX, a linha que ligava Alagoinhas a Juazeiro fez da cidade um entroncamento entre o litoral e o São Francisco, atraindo oficinas, comércio e gente — uma vocação de cidade-polo que o Piemonte Norte do Itapicuru reconhece até hoje, na feira, no comércio e nos serviços públicos que atendem toda a região.

Economia

A economia bonfinense gira em torno do comércio e dos serviços: a cidade é o centro de compras, saúde, bancos e educação de um colar de municípios do Piemonte Norte do Itapicuru, e sua feira livre segue entre as mais movimentadas do norte baiano. No entorno, a mineração pesa — o cobre do vale do Curaçá, lavrado no distrito de Pilar, em Jaguarari, e a cromita explorada em Campo Formoso e Andorinha — e parte dessa renda circula no comércio de Senhor do Bonfim. A zona rural vive da agropecuária de sequeiro, com criação de caprinos e ovinos e extrativismo de umbu e licuri, típicos da caatinga. O calendário econômico tem ainda dois motores próprios: o São João, que movimenta hotelaria, ambulantes e shows por todo o mês de junho, e o ensino superior — UNIVASF, UNEB e IF Baiano —, que injeta na cidade uma população estudantil vinda de dezenas de municípios vizinhos.

Panorama jurídico

Senhor do Bonfim é a capital judiciária do Piemonte Norte do Itapicuru. A comarca, de entrância final do TJBA, responde também por Andorinha e funciona no Fórum Desembargador Edgar Simões, na Av. Roberto Santos: são duas varas cíveis, a 1ª Vara Crime, a 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude — instalada em outubro de 2025 para absorver cerca de 1.500 processos, com foco em violência doméstica —, a Vara dos Juizados Especiais e o Cejusc. As sessões do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca, ocorrem no Salão do Júri do próprio fórum. A cidade sedia ainda a Vara do Trabalho (TRT5) com jurisdição sobre nove municípios, a 45ª Zona Eleitoral e a 19ª COORPIN da Polícia Civil; a Justiça Federal fica na vizinha Campo Formoso. Sem presídio local — os presos seguem, em regra, para Juazeiro —, a execução penal exige acompanhamento constante. É nesse cenário que a banca atua, na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atendimento à distância e presença nas audiências da comarca.

Patrimônio

O patrimônio de Senhor do Bonfim conta a história de suas duas vocações: a fé e o trem. No alto do centro, a Igreja Matriz do Senhor do Bonfim, que deu nome à cidade, preside o casario antigo herdado dos tempos de Vila Nova da Rainha. Poucas quadras adiante, a estação ferroviária e seu entorno lembram a era em que a linha Alagoinhas—Juazeiro fazia da cidade um dos grandes entroncamentos do sertão, com oficinas e vilas operárias que moldaram bairros inteiros. A paisagem é emoldurada pelas serras do Piemonte, que garantem um clima mais ameno que o do sertão vizinho. E há um patrimônio vivo: o território quilombola de Tijuaçu, que se estende por Senhor do Bonfim, Filadélfia e Antônio Gonçalves, guarda sambas, festas e memória da diáspora africana no norte da Bahia — referência cultural reconhecida da região.

Curiosidades

Senhor do Bonfim carrega o título de Capital Baiana do Forró: seu São João toma o mês de junho inteiro, com ruas enfeitadas, quadrilhas e shows que atraem visitantes de toda a Bahia — a festa é apontada entre as maiores do estado. Curioso também é o percurso dos nomes: a cidade já foi arraial do Senhor do Bonfim da Tapera, virou Vila Nova da Rainha em 1799, emancipou-se como Bonfim em 1885 e só em 1943 assumiu o nome completo do padroeiro. Do tempo áureo da ferrovia ficou o apelido de cidade dos ferroviários, quando o apito do trem da linha do São Francisco marcava as horas do comércio. E o gentílico, bonfinense, batiza clubes, festas e até o vocabulário afetivo de quem sai da cidade mas volta todo mês de junho.

Educação e cidadania

Poucas cidades do interior baiano concentram tanta estrutura federal e estadual de ensino: Senhor do Bonfim abriga campus da UNIVASF (Universidade Federal do Vale do São Francisco), o Campus VII da UNEB e um campus do IF Baiano de tradição agrícola, além de faculdades privadas — um polo que forma professores, enfermeiros e técnicos para todo o Piemonte Norte do Itapicuru. O IDHM municipal, de 0,666 no Censo de 2010, é considerado médio. Na cidadania, o cidadão conta com posto SAC estadual, agência do INSS e da Receita Federal e, no Judiciário, com o Cejusc da Rua Barão de Cotegipe, 361, que resolve sem processo demandas de divórcio, pensão alimentícia e paternidade, das 7h às 13h, sem necessidade de agendamento. A Defensoria Pública local e a 45ª Zona Eleitoral completam a rede de serviços públicos essenciais.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Senhor do Bonfim
População (Censo 2022)
74.523

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Senhor do Bonfim

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Senhor do Bonfim tem mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Senhor do Bonfim/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Senhor do Bonfim
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Fórum Desembargador Edgar Simões, com 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª Vara Crime, 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude (instalada em outubro de 2025, absorvendo cerca de 1.500 processos de violência doméstica e de infância e juventude), Vara do Sistema dos Juizados Especiais, Central de Mandados e Cejusc. As sessões do Tribunal do Júri ocorrem no Salão do Júri do fórum.
Abrangencia
Senhor do Bonfim (sede) e Andorinha
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum Desembargador Edgar Simões — Av. Roberto Santos, 373, Centro, Senhor do Bonfim - BA, CEP 48970-000
Jurisdição
Comarca-sede do Piemonte Norte do Itapicuru: além do próprio município, responde por Andorinha, que não tem comarca instalada. O Cejusc funciona na Rua Barão de Cotegipe, 361, Centro, com pauta pré-processual de divórcio, alimentos, dissolução de união estável e investigação de paternidade.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Senhor do Bonfim — OAB/BA
Endereço
Av. Roberto Santos, 452, Centro, Senhor do Bonfim - BA, CEP 48970-000
E-mail
Estrutura
A subseção própria da OAB/BA fica na mesma avenida do fórum estadual e do fórum trabalhista, eixo institucional da cidade, e dá apoio à advocacia que milita nas comarcas do Piemonte Norte do Itapicuru.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal em Senhor do Bonfim — Praça Dr. José Gonçalves, 336, Centro, com atendimento pela manhã (8h às 12h).
Inss
Agência da Previdência Social de Senhor do Bonfim — Praça Alexandre Góes, 178, Centro; agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
Não há delegacia da Polícia Federal no município; a unidade de referência para o norte baiano é a Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro.

Estabelecimentos penais

Panorama
O município não conta com conjunto penal da SEAP-BA. A antiga carceragem local foi desativada por decisão judicial e, em manifestação conjunta, MPBA, Defensoria Pública e OAB cobraram do Estado a transferência dos custodiados provisórios mantidos em instalação improvisada na cidade. Os presos da região são recolhidos, em regra, a unidades regionais da SEAP, como o Conjunto Penal de Juazeiro. Para penas e medidas alternativas, a SEAP mantém núcleo da CEAPA na Rua Júlio Silva, 119, Centro — quadro que torna a execução penal e o acompanhamento de presos transferidos temas sensíveis para as famílias da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim (MPBA), com sede própria no bairro Jardim Aeroporto inaugurada em 22/10/2024 — dois pavimentos, salas de audiência e dez gabinetes. A regional integra também as Promotorias de Campo Formoso, Itiúba, Jaguarari e Pindobaçu. Atendimento ao cidadão pelo 0800 071 1422 (interior), dias úteis, 8h às 18h.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado mantém unidade em Senhor do Bonfim, ligada à 5ª Defensoria Pública Regional (sede em Juazeiro): Rua Roberto Santos, 735, Marista, CEP 48970-000. Telefone (74) 3542-1001; atendimento de segunda a quinta das 8h às 17h e sexta das 7h às 14h.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Campo Formoso (TRF1/SJBA) — Vara Federal Cível e Criminal com JEF Adjunto
Endereço
Praça Raulindo Saturnino, s/n, Campo Formoso - BA, CEP 44790-000
E-mail
Jurisdição
Senhor do Bonfim integra a jurisdição federal da subseção sediada em Campo Formoso, município vizinho, que abrange ainda Andorinha, Antônio Gonçalves, Jaguarari, Itiúba, Pindobaçu, Ponto Novo, Filadélfia, Jacobina e outros municípios do norte baiano.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim — TRT da 5ª Região
Endereço
Fórum Governador José Gonçalves — Av. Roberto Santos, 503, Maristas, Senhor do Bonfim - BA, CEP 48970-000
E-mail
Jurisdição
Senhor do Bonfim, Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Pindobaçu e Ponto Novo

Justiça Eleitoral

Zona
45ª Zona Eleitoral — Senhor do Bonfim (TRE-BA)
Endereço
Av. Antônio Laurindo, 220, Centro, Senhor do Bonfim - BA
Telefone
Jurisdição
A 45ª Zona Eleitoral abrange os municípios de Senhor do Bonfim e Andorinha

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
19ª COORPIN — Coordenadoria Regional de Polícia do Interior / Delegacia Territorial de Senhor do Bonfim
Endereço
Complexo da Polícia Civil — Avenida dos Operários do Derba, Senhor do Bonfim - BA
Telefone
E-mail
Policia Militar
Nome
6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) — PMBA
Panorama
O 6º BPM tem sede em Senhor do Bonfim e responde pelo policiamento ostensivo da cidade e de municípios do entorno, como Andorinha, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari e Ponto Novo. O complexo da Polícia Civil, entregue em 2022, reúne a 19ª COORPIN, a Delegacia Territorial e a Coordenadoria Regional de Polícia Técnica (DPT).

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Juracy Magalhães, 126, Centro, Senhor do Bonfim - BA, CEP 48970-000
Telefone
Site
senhordobonfim.ba.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Av. Antônio Carlos Magalhães, 135, Centro, Senhor do Bonfim - BA, CEP 48970-000
Telefone
E-mail
Site
www.camarasenhordobonfim.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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