Cidade de BA

Sapeaçu

Sapeaçu — a "capim grande" do tupi, nascida da antiga Fazenda Sapé Grande e emancipada em 1953 — é sede de comarca própria do TJBA, de entrância inicial, em vara de jurisdição plena que reúne cível, criminal, Tribunal do Júri e execução penal. Cidade do Recôncavo citrícola e fumageiro, vizinha de Cruz das Almas e da UFRB, vive da laranja, do fumo, da indústria calçadista e dos serviços públicos.

UF
BA
Porte
micro
População
17.963 hab.

Para questões judiciais em Sapeaçu (BA), o juízo competente é da Comarca de Sapeaçu — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Sapeaçu nasceu no Recôncavo em terras da antiga Fazenda Sapé Grande, de Pedro Barbosa Leal, onde se ergueu uma capela dedicada a Nossa Senhora da Conceição. Ao redor do templo, colonos que receberam terras do fazendeiro construíram suas casas e formaram o povoado de Sapé, então pertencente ao município de São Félix do Paraguaçu. O nome guarda o tupi: "sapé", o capim usado nas coberturas das casas, somado ao sufixo "açu", grande — daí "capim grande". A capela foi elevada a freguesia com o nome de Nossa Senhora da Conceição de Sapé pela Lei Provincial nº 2.548, de 9 de setembro de 1885. No século XX, moradores organizaram a Liga Sapeense em favor da autonomia política, movimento liderado por figuras como Rafael José Jambeiro e José Ribeiro Machado, até que o município se emancipou em 1953, desmembrando-se e assumindo a grafia atual, Sapeaçu.

Economia

A economia de Sapeaçu combina a tradição agrícola do Recôncavo com um traço industrial pouco comum para o porte. O campo é forte na citricultura — laranja, tangerina, limão e acerola — e no fumo, ao lado de milho, amendoim, feijão, banana e mandioca, além da criação de gado e de cavalos. Mas o dado que surpreende está na indústria: a fabricação de calçados de couro figura entre os maiores empregadores do município, ao lado da administração pública e do cultivo do fumo. O PIB municipal, da ordem de R$ 213 milhões (IBGE), tem na administração pública sua maior fatia (cerca de 43,7%), seguida por serviços (33,7%), agropecuária (12,5%) e indústria (10%). A cerca de 156 quilômetros de Salvador e vizinha imediata de Cruz das Almas — polo regional e sede da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) —, Sapeaçu gravita em torno desse eixo urbano para compras maiores, ensino superior e serviços de referência.

Panorama jurídico

Apesar do porte modesto, Sapeaçu é SEDE de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada como de entrância inicial e organizada em vara de jurisdição plena — o mesmo juízo acumula as competências cível e criminal, o Tribunal do Júri e a execução penal do município. O Fórum Teresinha de Souza Velame funciona na Praça da Bandeira, no Centro. É esse juízo único que julga, pelo rito do Tribunal do Júri, os crimes dolosos contra a vida da comarca, e que responde pela execução das penas dos condenados locais, já que a cidade não tem estabelecimento penal próprio e os presos são recolhidos ao sistema da SEAP-BA. A comarca chegou a ser cogitada, em reorganizações judiciárias, para agregação a Cruz das Almas, mas segue ativa. Não há Defensoria Pública instalada no município — o atendimento gratuito é feito pela unidade de Cruz das Almas —, o que torna estrutural a demanda por advogado constituído. É nesse terreno que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Sapeaçu é o do Recôncavo profundo, feito de fé e de terra. No coração da cidade, a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição marca o próprio sítio de nascimento do município: foi em torno da capela erguida na antiga Fazenda Sapé Grande que se formou o povoado, e é a devoção à padroeira que ainda organiza o calendário religioso e as festas de largo locais. A paisagem cultural é a das casas de fumo, dos laranjais e dos canaviais que desenham o interior fumageiro e citrícola, e a herança é a mesma do conjunto histórico-cultural do Recôncavo — uma das regiões mais densas em memória colonial, samba de roda, festas populares e tradição afro-baiana de toda a Bahia. Encravada entre Cruz das Almas, Governador Mangabeira, Muritiba e São Felipe, Sapeaçu integra esse território que a UFRB, na vizinhança, ajuda a estudar e a preservar.

Curiosidades

A curiosidade que mais define Sapeaçu está no contraste entre o campo e a fábrica. Cidade de vocação agrícola, terra da laranja e do fumo do Recôncavo, ela guarda um segredo industrial pouco esperado para pouco menos de 18 mil habitantes: a fabricação de calçados de couro é um dos maiores empregadores do município, rivalizando com a própria administração pública em número de postos de trabalho. O nome também rende história — "capim grande", do tupi, lembrança do sapé que cobria as primeiras casas do arraial. E há a memória cívica da Liga Sapeense, o movimento que, no século XX, mobilizou lideranças locais como Rafael José Jambeiro em favor da emancipação política, conquistada em 1953. Entre a laranja, o couro e o fumo, Sapeaçu é um retrato do Recôncavo que trabalha.

Educação e cidadania

A rede de ensino de Sapeaçu combina escolas municipais e estaduais, e a cidade se beneficia da proximidade com Cruz das Almas, onde funciona a sede da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), rota de estudantes sapeaçuenses rumo ao ensino superior público e gratuito. No campo do acesso à Justiça, a ausência de Defensoria Pública instalada na cidade desloca o atendimento gratuito para a unidade de Cruz das Almas, vinculada à 6ª Regional da DPE/BA, com sede em Santo Antônio de Jesus, e agendamento pelo Disque Defensoria 129. A Prefeitura Municipal mantém canais oficiais de atendimento ao cidadão, e a comarca de vara de jurisdição plena concentra na sede, no Centro, os serviços judiciários do município — do cível ao criminal, do Júri à execução penal —, base da vida cívica de uma cidade pequena do Recôncavo.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Salvador
Microrregião
Santo Antônio de Jesus
Região intermediária (IBGE)
Feira de Santana
População (Censo 2022)
17.963

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Sapeaçu

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Sapeaçu tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Sapeaçu/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Sapeaçu
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Entrancia
entrância inicial
Estrutura
Vara de jurisdição plena — cível, criminal, Tribunal do Júri e execução penal do município
Abrangencia
Sapeaçu (sede)
Endereço
Fórum Teresinha de Souza Velame — Praça da Bandeira, s/n, Centro, Sapeaçu - BA, CEP 44530-000
Telefone
Jurisdição
Sapeaçu é sede de comarca própria do TJBA, classificada como de entrância inicial e organizada em vara de jurisdição plena: o mesmo juízo acumula as competências cível e criminal, o Tribunal do Júri e a execução penal do município. O Fórum Teresinha de Souza Velame funciona na Praça da Bandeira, no Centro. O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida da comarca. Sapeaçu e a vizinha Governador Mangabeira já foram cogitadas, em processos de reorganização judiciária, para agregação à comarca de Cruz das Almas, mas seguem como unidades ativas.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Cruz das Almas da OAB/BA (base territorial inclui Sapeaçu)
Estrutura
Sapeaçu não tem subseção própria da OAB/BA: integra a base territorial da Subseção de Cruz das Almas, que reúne ainda Cachoeira, Cabaceiras do Paraguaçu, Castro Alves, Elísio Medrado, Governador Mangabeira, Itatim, Maragojipe, Muritiba, Santa Terezinha e São Félix. É em Cruz das Almas que o advogado que milita na comarca encontra o ponto de apoio da Ordem.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal pelas unidades da região; serviços digitais pelo portal gov.br e pela Central 146.
Inss
Atendimento do INSS pela agência da região (Cruz das Almas / Santo Antônio de Jesus); agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Sapeaçu não possui estabelecimento penal próprio. Os presos da comarca são recolhidos ao sistema da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA); a principal unidade de referência da região é o Conjunto Penal de Feira de Santana (Rua Senador Quintino, s/n, Aviário), a maior do estado, com capacidade para cerca de 1.356 presos e atendimento a dezenas de municípios do interior. A ausência de unidade local faz da progressão de regime, das transferências e do contato da família com o preso temas recorrentes da execução penal na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Comarca de Sapeaçu conta com Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com atuação nas áreas cível e criminal da comarca, incluindo o Tribunal do Júri.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública instalada em Sapeaçu. O atendimento gratuito é prestado pela unidade de Cruz das Almas (bairro Suzana), vinculada à 6ª Regional da DPE/BA, com sede em Santo Antônio de Jesus, que atua em família, infância e juventude, cível, criminal e execução penal. O agendamento é feito pelo Disque Defensoria 129.

Justiça Federal

Subsecao
Seção Judiciária da Bahia (TRF1) — sede em Salvador; não há vara federal instalada em Sapeaçu
Jurisdição
A jurisdição federal da sede da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador, abrange Sapeaçu, ao lado de Cruz das Almas, Cachoeira, Muritiba, Governador Mangabeira, Santo Antônio de Jesus e outros municípios do Recôncavo. As demandas federais — previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias — tramitam nas varas federais da capital.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Cruz das Almas (TRT da 5ª Região)
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Cruz das Almas jurisdiciona Sapeaçu, além de Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Castro Alves, Conceição da Feira, Governador Mangabeira, Itatim, Maragojipe, Muritiba, Santa Terezinha e São Félix. É o foro trabalhista de referência para os conflitos de emprego do município.

Justiça Eleitoral

Nome
Justiça Eleitoral — TRE-BA
Atendimento
O eleitorado de Sapeaçu é atendido pela Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Informações sobre cartório e zona eleitoral, título e biometria são obtidas pela Central de Atendimento ao Eleitor 148 ou pelo portal do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Polícia Civil da Bahia — atendimento no município
Vinculacao
A Polícia Civil da Bahia atende Sapeaçu por delegacia territorial vinculada à 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Santo Antônio de Jesus.
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia na região do Recôncavo (emergência 190).

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional