Cidade de BA

Seabra

Seabra é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com duas varas, Tribunal do Júri e subseção própria da OAB/BA que atende onze municípios da Chapada Diamantina. Cidade de cerca de 46 mil habitantes no centro geográfico da Bahia, vive do comércio, da agropecuária, do café de altitude e do turismo como portal da Chapada.

UF
BA
Porte
pequena
População
46.160 hab.

Para questões judiciais em Seabra (BA), o juízo competente é da Comarca de Seabra — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Bahia — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Seabra nasceu no antigo arraial de Campestre, ponto de passagem no interior da Bahia no tempo em que a Chapada Diamantina fervilhava com o garimpo de diamantes — a corrida que fez a fortuna e a fama de Lençóis e das cidades vizinhas no século XIX. O povoado ganhou o nome de Seabra em homenagem a José Joaquim Seabra, jurista e político que governou a Bahia no início do século XX, e consolidou-se como entreposto comercial de uma região marcada pelo coronelismo dos chefes da Chapada. A cidade cresceu na articulação das estradas que cortam o centro do estado e passou a ser tratada como "portal" da serra, papel que a economia e a política locais reforçaram ao longo do tempo. Apelidada de "Cidade das Rosas", carrega na própria toponímia a memória de uma Bahia que se organizava entre o garimpo, a pecuária e a lavoura de altitude.

Economia

A economia de Seabra combina o comércio de uma cidade-polo com a agropecuária de altitude e um turismo em expansão. Situada num entroncamento rodoviário do centro do estado, a cidade concentra serviços, atacado e varejo que abastecem os municípios menores da Chapada, funcionando como centro de compras, saúde e logística da microrregião. No campo, ganhou projeção o café de altitude: a Chapada Diamantina tornou-se, em 2024, a mais nova Denominação de Origem para cafés do país, reconhecimento que valoriza a produção de grãos especiais da região e no qual Seabra participa com pesquisa e cultivo — inclusive por iniciativas ligadas ao campus local do IFBA. O turismo é a terceira perna: como porta de entrada da Chapada, a cidade recebe o fluxo que se distribui por Lençóis, Palmeiras e Iraquara, movimentando pousadas, guias e serviços.

Panorama jurídico

Para uma cidade de cerca de 46 mil habitantes, Seabra tem estrutura judiciária robusta: é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com duas varas de competência plena. Uma delas concentra o criminal, o Tribunal do Júri, a execução penal e a infância e juventude; a outra responde pelo cível, pelo consumidor e pelos registros públicos. A comarca conta ainda com Juizados Especiais Adjuntos e tem Ibitiara agregada ao seu território. A advocacia local é organizada em subseção própria da OAB/BA, que reúne onze municípios da Chapada. Como o município não sedia unidade do sistema penitenciário estadual, a execução penal costuma envolver remoção de presos a unidades regionais, o que torna a progressão de regime e as transferências pauta frequente. É nesse cenário — Júri, execução penal e defesa criminal em comarca de interior — que a banca atua, com acompanhamento à distância e deslocamento à comarca, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Seabra é, antes de tudo, o da própria Chapada Diamantina que a cerca. Da cidade parte boa parte dos roteiros que levam às grutas e cavernas de calcário, às cachoeiras e aos mirantes que fizeram a fama da serra, e o entorno do município guarda sítios de pinturas rupestres que compõem um complexo arqueológico apontado por guias de turismo da região. O clima ameno de altitude e o relevo de chapadões e vales dão à paisagem um caráter distinto do sertão baiano ao redor. Como portal da Chapada, Seabra funciona como base de apoio para quem visita atrativos espalhados pelos municípios vizinhos — de Lençóis a Palmeiras e Iraquara —, ao mesmo tempo em que preserva no traçado urbano e nas festas a memória de sua formação como arraial do centro da Bahia.

Curiosidades

Seabra tem uma singularidade geográfica que os moradores fazem questão de lembrar: o município é frequentemente apontado como o centro geográfico da Bahia, o ponto de equilíbrio do maior estado do Nordeste. A cidade é conhecida como "Cidade das Rosas" e leva o sobrenome de um dos políticos baianos mais influentes da Primeira República, José Joaquim Seabra, o que faz do nome do município uma pequena aula de história do estado. Nos últimos anos, ganhou nova fama com o café de altitude: a Chapada Diamantina entrou para o seleto grupo de regiões brasileiras com Denominação de Origem para cafés, e Seabra, com seu campus federal, aparece como elo entre a ciência agronômica e o desenvolvimento do território serrano.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos em Seabra chega a 98,48% (Censo 2022), perto da universalização no ensino fundamental. A cidade abriga um campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA), o que traz educação técnica e superior federal para o interior da Chapada e ancora pesquisas ligadas à vocação regional, como a cafeicultura de altitude. No plano do acesso à justiça, o município reúne uma rede institucional completa para o porte: comarca com duas varas, Promotorias de Justiça, subseção da OAB e — diferentemente de muitas cidades vizinhas — uma unidade instalada da Defensoria Pública do Estado, na Rua Paulo VI, que atende gratuitamente quem não pode constituir advogado. A prefeitura funciona na Rua Horácio de Matos, 99, no Centro.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Seabra
Região intermediária (IBGE)
Feira de Santana
Área (km²)
2402.17
População (Censo 2022)
46.160
Densidade demográfica (hab/km²)
19.22

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Seabra/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Seabra
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
entrância intermediária
Estrutura
A comarca conta com duas varas de competência plena: uma responde por matéria criminal, Tribunal do Júri, execução penal e infância e juventude; a outra, por cível, consumidor, comercial, registros públicos e acidentes do trabalho. A comarca recebeu Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal.
Abrangencia
Seabra (sede), com Ibitiara agregada à comarca desde 2012, além do território de jurisdição fixado na Relação Municípios-Comarca do TJBA
Telefone
Telefone Secretaria
E-mail
Endereço
Fórum de Seabra — Rua Pio XII, 100, Centro, Seabra - BA, CEP 46900-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA de Seabra
Endereço
Rua Pio XII, 100, Centro, Seabra - BA (sede no prédio do Fórum), CEP 46900-000
Estrutura
Seabra tem subseção própria da OAB/BA, inaugurada para atender a advocacia da Chapada Diamantina. Além de Seabra, a subseção contempla os advogados de Lençóis, Iraquara, Souto Soares, Palmeiras, Ibitiara, Novo Horizonte, Boninal, Piatã, Abaíra e Rio do Pires — onze municípios ao todo, o que faz dela um ponto de apoio relevante para quem milita no interior da região.

Serviços federais na fronteira

Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Itaberaba (TRT da 5ª Região), cuja jurisdição alcança Seabra.
Justica Eleitoral
Atendimento eleitoral pelo cartório da zona eleitoral de Seabra, vinculado ao TRE-BA.
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Seabra não sedia unidade do sistema penitenciário estadual (SEAP-BA). Os presos definitivos da região são custodiados em unidades regionais, como o Conjunto Penal de Irecê (BA-052, Povoado Lagoa Nova), a mais próxima do porte adequado. Essa ausência de unidade local torna a remoção de presos, a progressão de regime e as transferências temas recorrentes da execução penal na comarca — questões que pesam para o preso e para a família que permanece na Chapada.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça da Comarca de Seabra respondem pela atuação do Ministério Público estadual na região, incluindo a Promotoria de Justiça Regional sediada no município. Contato institucional: seabra@mpba.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia mantém unidade instalada em Seabra, na Rua Paulo VI, 248, 1º andar, Centro, CEP 46900-000, telefone (75) 3612-7428, e-mail dpeseabra@defensoria.ba.def.br, vinculada à Defensoria Regional de Irecê. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h, nas áreas cível, de família e criminal para quem não pode constituir advogado.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Irecê — Justiça Federal na Bahia (TRF1/SJBA)
Jurisdição
A jurisdição federal sobre Seabra é exercida pela Subseção Judiciária de Irecê, que abrange o município e demais cidades da região; não há vara federal instalada em Seabra.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Territorial de Seabra — Polícia Civil da Bahia (14ª COORPIN, Irecê)
Jurisdição
A Delegacia Territorial de Seabra é a unidade de polícia judiciária do município, subordinada à 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), sediada em Irecê.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Horácio de Matos, 99, Centro, Seabra - BA, CEP 46900-000
Telefone
Site
seabra.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional