Serrolândia

Serrolândia é jovem até para os padrões do sertão baiano. O núcleo se formou em novembro de 1929, quando a área foi aberta com festas e uma cruz de madeira foi fincada na pequena serra que deu nome ao lugar: Serrote. As primeiras casas de telha vieram em 1930, e nesse mesmo ano, em meio a um surto de bexiga, a comunidade escolheu São Roque como padroeiro — a festa de 16 de agosto vem daí. A seca de 1932 interrompeu o crescimento, como interrompeu tanta coisa naquele sertão. A promoção administrativa veio em duas etapas: a Lei estadual nº 628, de 30 de dezembro de 1953, elevou o lugar à condição de vila com o nome de Serrolândia — a mesma lei que, no outro extremo da Chapada, criou o distrito de Mulungu do Morro; e a Lei estadual nº 1.746, de 23 de julho de 1962, criou o município, desmembrado de Jacobina, depois de plebiscito realizado em 25 de maio daquele ano. Na emancipação, Serrolândia incorporou os povoados de Quixabeira — hoje município autônomo —, Maracujá, Salamim, Roçadinho e Jaboticaba. O aniversário da cidade é 23 de julho.

Há uma frase que se repete sobre esta parte da Bahia e que os números do IBGE não sustentam em Serrolândia: a de que aqui se vive do sisal. A Produção Agrícola Municipal não registra sisal no município desde 2014, quando foram 24 toneladas e R$ 23 mil; de 2015 a 2018 o valor foi zero e depois disso a lavoura sequer aparece. A região é sisaleira; o município, não. O que Serrolândia tem de agropecuária é rebanho: 44.567 galináceos, 14.257 bovinos, 2.097 suínos e 1.423 ovinos em 2024, contra uma lavoura inteira de R$ 782 mil no mesmo ano — mandioca, milho, feijão e mamona. O que sustenta a economia é o Estado: 51% do valor adicionado municipal em 2021 vieram da administração, da educação e da saúde públicas, contra 34% de serviços, 8% de indústria e 7% de agropecuária. O PIB de 2023 foi de R$ 153,75 milhões, o menor entre as cidades baianas deste porte examinadas nesta leva. Não há nenhum empreendimento de geração de energia registrado no sistema da ANEEL. Para a advocacia, isso desenha uma pauta bem específica: previdenciário e assistencial em volume, servidor público municipal, contrato de consumo, direito de família e as questões possessórias e sucessórias típicas de município de pecuária extensiva.

Quem procura o fórum de Serrolândia encontra um problema de datas. A cidade foi sede de comarca de entrância inicial, com vara de jurisdição plena — o desenho previsto no art. 157 da Lei estadual nº 10.845/2007, em que um só juiz acumula tudo, inclusive os Juizados Especiais. Essa comarca foi desativada: a relação de magistrados de entrância inicial do TJBA anota, na linha de Serrolândia, a desativação pela Resolução nº 37/2012, publicada no Diário da Justiça eletrônico de 13 de janeiro de 2012, com agrupamento em Jacobina. A tabela de Comarcas Agregadas e Desativadas da Corregedoria e a relação oficial Município/Comarca confirmam: Serrolândia responde à Comarca de Jacobina. Jacobina é comarca de entrância final — a Bahia manteve as três entrâncias do art. 25 da Lei de Organização Judiciária, e mudar de entrância ali depende de lei estadual, não de resolução do tribunal. Pelo art. 142 dessa lei, Jacobina tem catorze juízes e três Varas Criminais, e é a 1ª Vara Criminal que acumula, mediante compensação, o Tribunal do Júri e as Execuções Penais. Duas advertências práticas fecham o quadro. A primeira: a própria página de telefones das comarcas do interior do TJBA, atualizada em abril de 2024, ainda anuncia um "Fórum da Comarca" em Serrolândia — quem confiar nela vai bater em porta que a Corregedoria dá como desativada. A segunda: mesmo em Jacobina o processo se divide por sistema, com a Justiça Comum no PJe e os Juizados da Lei nº 9.099/95 no PROJUDI-BA. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Serrolândia não tem bem tombado. O Sistema de Informações do Patrimônio Cultural da Bahia, do IPAC, registra na ficha do município a frase seca: "este município não possui bens culturais sob salvaguarda do Estado da Bahia ou da União" — e as listas do IPHAN não trazem nenhuma ocorrência. Também não há unidade de conservação no território, segundo o cadastro nacional. O patrimônio serrolandense é, então, o imaterial e o topográfico: a serra que deu o primeiro nome ao lugar, a cruz de madeira fincada em 1929 na abertura da povoação, a devoção a São Roque nascida de um surto de varíola em 1930 e a festa de 16 de agosto que dela resultou. É também um patrimônio bibliográfico incomum para uma cidade deste tamanho: a memória local está fixada num livro de 1994, "Serrote de Ontem, Serrolândia de Hoje", que o próprio site da Prefeitura cita como fonte da sua página histórica — poucos municípios de treze mil habitantes têm uma obra de referência assumida oficialmente.

Três coisas chamam atenção em Serrolândia. A primeira é o motivo da troca de nome: Serrote virou Serrolândia porque a comunidade achou o original pouco moderno. Municípios brasileiros trocam de nome por homenagem, por duplicidade com outra cidade ou por decreto federal — trocar por questão de estilo é raro, e está registrado na página oficial do município. A segunda é estatística e desconcertante: a cidade fica no coração da região sisaleira baiana e não produz sisal medido pelo IBGE há mais de dez anos. A terceira é jurídica e a mais útil: Serrolândia perdeu a comarca em janeiro de 2012, mas continua listada como "Fórum da Comarca" numa página de telefones do próprio Tribunal de Justiça atualizada em 2024. Duas páginas oficiais do mesmo tribunal, duas respostas diferentes — e quem acredita na errada perde a viagem.

Em Serrolândia, o mapa de serviços é curto dentro e longo fora. Dentro: a Prefeitura, na Praça Manoel Novaes, 99, pelo (74) 3631-2733; a Câmara, na Avenida Manoel Roque Rodrigues, 755, pelo (74) 3631-2223, com expediente de segunda a quinta das 8h às 14h e sessões às sextas de manhã; a Delegacia Territorial, na Praça Leopoldo Vilas Boas, com plantão permanente; e o Hospital Jonas Ferreira da Silva, na Rua Francisco Rocha Pires, 12, hospital geral com centro cirúrgico e obstétrico e atendimento 24 horas. Não há campus de instituto federal, de universidade estadual nem polo da Universidade Aberta do Brasil no município. Fora: praticamente tudo converge para Jacobina — o Fórum Jorge Calmon, a Promotoria Regional na Avenida Lomanto Júnior, 200, o posto da Defensoria Pública do Estado na mesma avenida, número 430, pelo (74) 3622-2203, a subseção da OAB, a Vara do Trabalho e o cartório da 46ª Zona Eleitoral. Duas exceções que valem decorar: a Justiça Federal é em Campo Formoso, e a execução da pena em regime fechado ou semiaberto é em Irecê.

A cadeia de decisões sobre um caso criminal de Serrolândia atravessa quatro cidades. O inquérito nasce na Delegacia Territorial local, na Praça Leopoldo Vilas Boas, que atende 24 horas e integra a 16ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, sediada em Jacobina. A ação penal e o júri correm em Jacobina. Se houver condenação a regime fechado ou semiaberto, o preso masculino é recolhido no Conjunto Penal de Irecê — unidade autorizada a funcionar pela Portaria nº 402, de 19 de dezembro de 2022, com 467 vagas — e a execução da pena passa a ser decidida pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Irecê. A mulher presa da região vai para o Conjunto Penal de Juazeiro, e a execução dela corre em Juazeiro. Nada disso decorre da distância: decorre da regra baiana, fixada no art. 11 do Provimento CGJ nº 05/2025, de que a competência da execução é definida pela unidade prisional onde a pessoa está custodiada. Trocar de presídio, na Bahia, é trocar de juiz — e é a primeira coisa que a família precisa entender.