Serra do Ramalho

Serra do Ramalho é uma das cidades mais jovens e singulares do sertão baiano: não nasceu de arraial ou de missão religiosa, mas de uma decisão do Estado. Em 1973, a construção da barragem de Sobradinho, no São Francisco, formou um dos maiores lagos artificiais do mundo e desalojou cerca de 72 mil ribeirinhos, que viram povoados inteiros submersos. Para reassentar parte dessas famílias, o governo federal criou, em 1976, o Projeto Especial de Colonização Serra do Ramalho, em terras que pertenciam ao município de Bom Jesus da Lapa. O INCRA organizou a área num sistema fechado e simétrico de 23 agrovilas, cada uma com lotes urbanos e parcelas rurais — foi o último grande projeto de colonização realizado na Bahia. Vieram ribeirinhos e quilombolas, muitos originários de Casa Nova, somados aos indígenas Pankaru que já ocupavam a região desde os anos 1950, na agrovila 19, com terra homologada em 1991. Depois de dezesseis anos de vida como distrito, o núcleo emancipou-se em 13 de junho de 1989, elevando a agrovila 09 à condição de sede do novo município.

A economia de Serra do Ramalho é, por origem e vocação, agrícola e familiar. O desenho do município — 23 agrovilas com lotes de moradia e parcelas rurais — fez dele um mosaico de pequenas propriedades voltadas à lavoura de subsistência, à criação e à produção que abastece as feiras locais e regionais. As águas do São Francisco e dos cursos que descem da serra sustentam a agricultura de vazante e a pecuária, enquanto a agricultura familiar mobiliza programas de cadastro rural e crédito. A regularização fundiária é capítulo central da vida econômica local: décadas depois da criação do projeto, famílias assentadas ainda passavam pelo processo de titulação definitiva das parcelas, com a entrega de Títulos de Domínio pelo INCRA. Para bancos, hospital de referência, cartórios e serviços mais complexos, o serra-malhense gravita para Bom Jesus da Lapa, polo do médio Velho Chico a poucas dezenas de quilômetros, que concentra o comércio atacadista e a estrutura pública da região.

Serra do Ramalho não é sede de comarca própria: pela Relação Municípios-Comarca do TJBA, o município integra a Comarca de Bom Jesus da Lapa, de entrância final — o patamar máximo da Justiça baiana. É no Fórum Bernadino de Souza, em Bom Jesus da Lapa, que tramitam os processos serra-malhenses, com a 1ª Vara Criminal, do Tribunal do Júri e das Execuções Penais julgando os crimes dolosos contra a vida e cuidando da execução das penas da região. A esse foro somam-se a Subseção Judiciária Federal de Bom Jesus da Lapa (TRF1) — relevante para as questões previdenciárias e agrárias de um município criado por projeto federal de colonização — e a Vara do Trabalho do TRT5. A vocação agrária de Serra do Ramalho gera demanda por regularização fundiária e conflitos possessórios, e o volume criminal de uma comarca-polo sustenta a procura por defesa constituída no Júri e na execução penal. A banca atua nesse cenário em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento à distância e deslocamento à Comarca de Bom Jesus da Lapa quando o caso exige.

O patrimônio de Serra do Ramalho é, antes de tudo, geológico. A serra calcária que dá nome ao município estende-se por mais de dois mil quilômetros quadrados no oeste baiano, entre o São Francisco e a divisa com Minas Gerais, e é célebre pela quantidade de grutas e cavernas que abriga — um dos conjuntos espeleológicos mais notáveis da Bahia, procurado por pesquisadores e espeleólogos. Aos pés da serra corre o Velho Chico, cujo curso desenha praias fluviais, barrancos e ilhas na paisagem regional. Ao patrimônio natural soma-se um patrimônio social raro: o próprio traçado das 23 agrovilas, testemunho vivo do último grande projeto de colonização da Bahia, e a memória das comunidades ribeirinhas, quilombolas e do povo indígena Pankaru, que fazem de Serra do Ramalho um mosaico cultural formado no reassentamento das águas de Sobradinho.

Poucas cidades brasileiras têm a geografia tão desenhada no papel quanto Serra do Ramalho: seus moradores não vivem em bairros tradicionais, mas em agrovilas numeradas de 1 a 23, dispostas num sistema simétrico planejado pelo INCRA na década de 1970. A sede do município é a agrovila 09 — e é comum ouvir o serra-malhense localizar-se pelo número da agrovila, não pelo nome de rua. O município é fruto do maior deslocamento humano já provocado por uma hidrelétrica no Nordeste, o de Sobradinho, e reúne, num mesmo território, descendentes de ribeirinhos e quilombolas vindos do médio São Francisco e o povo indígena Pankaru, cuja aldeia teve a terra homologada em 1991. E há a serra que empresta o nome à cidade: um paredão de calcário perfurado por cavernas, laboratório natural que atrai a espeleologia ao coração do Velho Chico.

A rede de ensino de Serra do Ramalho é essencialmente pública, com escolas municipais espalhadas pelas agrovilas e unidades estaduais de ensino médio que atendem os jovens do município; a oferta de ensino técnico e superior, porém, costuma exigir deslocamento até Bom Jesus da Lapa, polo educacional do médio São Francisco. No plano da cidadania, a Prefeitura funciona na Rua Acre, no Centro da sede, e a Câmara Municipal exerce a fiscalização do Executivo e a produção legislativa local. O acesso à Justiça, contudo, se organiza fora do município: é na Comarca de Bom Jesus da Lapa que o serra-malhense encontra fórum, Ministério Público, Defensoria Pública e Juizados Especiais, além da Subseção Federal e da Vara do Trabalho — estrutura de entrância final que serve toda a população da região do Velho Chico.