Cidade de BA

Una

Una é uma cidade litorânea do sul da Bahia, entre Ilhéus e Canavieiras, cujo nome vem do tupi "una" (preto), referência às águas escuras do rio Una. Terra de cacau cultivado em cabruca, coco, seringueira e pesca, guarda a Reserva Biológica de Una — refúgio do mico-leão-de-cara-dourada e um dos últimos redutos preservados da Mata Atlântica baiana — e a Ilha de Comandatuba, polo de turismo de luxo. É sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com Vara de Jurisdição Plena que reúne o cível, o criminal, o Tribunal do Júri e a execução penal, sob a Subseção da OAB/BA e a Justiça Federal de Ilhéus.

UF
BA
Porte
micro
População
18.131 hab.

Para questões judiciais em Una (BA), o juízo competente é da Comarca de Una — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação de Una está ligada à expansão da lavoura cacaueira que, a partir de Ilhéus, avançou pelo litoral sul da Bahia ao longo do século XIX, abrindo fazendas na Mata Atlântica às margens dos rios que descem para o Atlântico. O nome do município vem do tupi "una", que significa "preto" ou "escuro" — referência às águas de coloração escura do rio Una, que corta o território. A emancipação política ocorreu em 2 de agosto de 1890, quando o povoado se desligou de Ilhéus e ganhou autonomia municipal. Ao longo dos séculos XIX e XX, a formação social de Una foi marcada pela chegada de imigrantes de origens diversas — alemães, austríacos, poloneses, russos, japoneses e belgas —, atraídos pela fronteira agrícola do cacau e da borracha, deixando traços culturais que se somaram à matriz cabocla e afro-brasileira do sul baiano. O território abriga hoje os distritos de Una (sede), Colônia, Comandatuba, Pedras de Una e Vila Brasil.

Economia

A economia de Una tem raiz agrícola e extrativista, herdeira do ciclo do cacau que moldou toda a Costa do Cacau. O fruto ainda é cultivado no sistema de cabruca — em que o cacaueiro cresce à sombra das árvores nativas remanescentes da Mata Atlântica —, ao lado do coco, da seringueira (borracha), do açaí, do cupuaçu, da piaçava, do dendê e do palmito, numa policultura típica do litoral sul. A pesca artesanal ao longo do extenso litoral e dos rios complementa a renda de muitas famílias. O turismo é vetor crescente: as praias de Comandatuba, Pedras de Una e Lençóis atraem visitantes, e a Ilha de Comandatuba abriga um resort de luxo que projeta o município no mapa do turismo baiano. O PIB per capita, de cerca de R$ 14,2 mil (IBGE, 2020), fica abaixo da média estadual e traduz uma economia de base popular, ainda em busca do dinamismo que a monocultura cacaueira um dia lhe deu, antes da crise agravada pela vassoura-de-bruxa.

Panorama jurídico

Una é sede de comarca de entrância inicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, organizada em Vara de Jurisdição Plena: um único juízo concentra o cível, o criminal, a família e as sucessões, os registros públicos, a fazenda pública, o consumidor, a execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município. A comarca não tem comarcas agregadas nem distritos judiciários vinculados — responde apenas pelo território de Una. A vida no litoral, os conflitos ligados à terra, à pesca e às unidades de conservação, e o fluxo turístico geram uma demanda variada, da execução penal dos presos custodiados na região — cujo cumprimento se apoia nas unidades da SEAP-BA no eixo Ilhéus-Itabuna — às causas federais processadas na Subseção do TRF1 em Ilhéus. É nesse cenário de comarca de vara única, com Júri e execução penal reunidos no mesmo juízo, que a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução da pena, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O maior patrimônio de Una é natural. O município abriga a Reserva Biológica de Una (REBIO Una), unidade de conservação federal criada em 1980 e administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com cerca de 18,7 mil hectares que guardam um dos últimos e mais bem preservados remanescentes de Mata Atlântica do sul da Bahia. A reserva é o principal refúgio do mico-leão-de-cara-dourada (Leontopithecus chrysomelas), primata endêmico e ameaçado de extinção que virou símbolo da região, e da preguiça-de-coleira (Bradypus torquatus), também ameaçada. No entorno, a cabruca — o cacau cultivado sob a sombra da floresta nativa — funciona como corredor ecológico, usado pelos micos-leões enquanto restarem árvores altas. O litoral completa o patrimônio: praias como Comandatuba, Pedras de Una e Lençóis servem de área de desova a quatro espécies de tartarugas marinhas, num mosaico de floresta, restinga, manguezal e mar que faz de Una um dos territórios mais ricos em biodiversidade do estado.

Curiosidades

Una carrega dois emblemas que a distinguem no sul da Bahia. O primeiro é faunístico: o município é o coração da área de ocorrência do mico-leão-de-cara-dourada, primata de pelagem negra e cabeça dourada que só existe na Mata Atlântica do sul baiano e se tornou uma bandeira nacional da conservação de espécies ameaçadas — a Reserva Biológica de Una foi criada em boa parte para protegê-lo. O segundo é turístico: a Ilha de Comandatuba, na foz do rio Comandatuba, abriga um dos resorts de luxo mais conhecidos do Nordeste, com praia de mais de vinte quilômetros, que já sediou eventos de repercussão nacional e coloca esse pequeno município de pouco mais de 18 mil habitantes no roteiro do turismo de alto padrão. Entre o mico-leão e o resort, Una equilibra a vocação ambiental e a economia do turismo num mesmo território.

Educação e cidadania

A rede de ensino de Una combina escolas municipais e estaduais na sede e nos distritos de Colônia, Comandatuba, Pedras de Una e Vila Brasil, espalhados por um território extenso de litoral, rios e mata. A vocação ambiental da cidade, ligada à Reserva Biológica de Una e à agricultura de cabruca, se reflete em iniciativas de educação voltadas à conservação da Mata Atlântica e à valorização da cultura litorânea e extrativista. Do lado da cidadania, o município é administrado pela Prefeitura, com sede no Centro, e pela Câmara Municipal (legislatura 2025-2028), enquanto o acesso à justiça de quem não pode contratar advogado é assegurado pela Defensoria Pública da Bahia por meio da estrutura regional do litoral sul, com referência em Ilhéus.

Dados do município

Mesorregião
Sul Baiano
Microrregião
Ilhéus-Itabuna
Área (km²)
1126.733
População (Censo 2022)
18.131
Densidade demográfica (hab/km²)
16.09
PIB per capita
PIB per capita de cerca de R$ 14,2 mil (IBGE, 2020), abaixo da média estadual — reflexo de uma economia de base agrícola, extrativista e turística, ainda marcada pelo recuo histórico da lavoura cacaueira

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Una/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Una
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Comarca de entrância inicial com Vara de Jurisdição Plena — juízo único que concentra as competências cível, criminal, de família e sucessões, dos registros públicos, da fazenda pública e do consumidor, além da execução penal e do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município. Não há comarcas agregadas nem distritos judiciários vinculados: a comarca responde apenas pelo território de Una.
Jurisdição
Por ser comarca de vara única de jurisdição plena, o mesmo juízo acumula o cível, o criminal, a família, a execução penal e o Tribunal do Júri de Una, sem comarca agregada, o que faz da defesa criminal e da execução da pena temas centrais do foro local.
Telefone
Telefone Secretaria
E-mail

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA de Ilhéus (abrange Una)
Estrutura
Una não possui subseção própria da OAB/BA: o município integra a área de abrangência da Subseção de Ilhéus, que reúne também Canavieiras, Itacaré, Maraú e Uruçuca. O ponto de apoio institucional ao advogado que milita na comarca é a estrutura da Subseção de Ilhéus, referência da advocacia no litoral sul.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal aos contribuintes de Una é feito por unidade da RFB do litoral sul (referência em Ilhéus/Itabuna), com serviços presenciais mediante agendamento prévio pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS por Agência da Previdência Social da região — agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Delegacia da PF em Ilhéus e à Superintendência Regional da PF na Bahia, por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Una não dispõe de conjunto penal de grande porte próprio; os presos da região ficam sob custódia da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), tendo como referência regional as unidades prisionais do eixo Ilhéus-Itabuna, o principal do litoral sul. Progressão de regime, saídas temporárias, remoções e incidentes de execução são, por isso, temas recorrentes da Vara de Jurisdição Plena de Una, que acumula o Júri e a execução das penas.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Una — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, de família, do meio ambiente, do consumidor, da infância e da cidadania. O atendimento e os endereços atualizados são informados pelos canais oficiais do MPBA (0800 071 1422, atendimento.mpba.mp.br).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Una é atendida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) por meio da estrutura regional do litoral sul, com referência em Ilhéus. É essa estrutura a porta de acesso à justiça para quem não pode contratar advogado na comarca; a Defensoria Pública da União (DPU) atende os hipossuficientes nas causas federais da Subseção de Ilhéus.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Ilhéus (SJBA/TRF1) — Varas Federais Cível e Criminal com Juizado Especial Federal (JEF)
Endereço
Subseção Judiciária de Ilhéus - BA
Jurisdição
Una não tem subseção federal própria: as causas federais cíveis, criminais e previdenciárias do município são processadas pela Subseção Judiciária de Ilhéus, cuja jurisdição abrange também Cairu, Camamu, Canavieiras, Igrapiúna, Itacaré, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Taperoá, Una e Uruçuca, integrando a Seção Judiciária da Bahia, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Justiça do Trabalho

Panorama
As demandas trabalhistas de Una são da competência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que abrange todo o estado da Bahia; a Vara do Trabalho de referência do litoral sul fica em Ilhéus, e o ajuizamento eletrônico atende o município à distância.

Justiça Eleitoral

Panorama
A Justiça Eleitoral em Una é exercida por Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com cartório eleitoral responsável pelo alistamento, biometria e regularização do título. O atendimento ao eleitor é feito localmente e agendado pelos canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Territorial de Una (Polícia Civil da Bahia), vinculada à coordenadoria regional do litoral sul
Endereço
Una - BA
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia (PMBA) sediada em Una, integrada ao Comando de Policiamento Regional do litoral sul, com apoio do Corpo de Bombeiros Militar da região.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Una
Endereço
Praça Prefeito Manoel Pereira de Almeida, s/n, Centro, Una - BA, CEP 45690-000
Site
www.una.ba.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Una
Composição
Casa legislativa municipal cuja composição observa o art. 29, IV, da Constituição Federal, conforme a faixa populacional do município, com legislatura 2025-2028 eleita em 2024.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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