Cidade de BA

Valença

Valença, capital do Baixo Sul da Bahia e portão de entrada da Costa do Dendê e de Morro de São Paulo, é sede de comarca do TJBA com Tribunal do Júri, execução penal e o Conjunto Penal de Valença. Cidade histórica de pesca, dendê e turismo, foi berço de uma das primeiras fábricas têxteis do país.

UF
BA
Porte
média
População
85.655 hab.

Para questões judiciais em Valença (BA), o juízo competente é da Comarca de Valença — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Valença nasceu às margens do Rio Una como núcleo de devoção — Santíssimo Coração de Jesus de Valença —, desmembrado do território de Cairu. Foi elevada a vila por Carta Régia de 1799 e a cidade em 1849, por lei provincial. Em 22 de janeiro de 1860, o imperador Dom Pedro II visitou a cidade, percorreu igrejas, escolas, repartições e a cadeia e doou recursos para a Santa Casa de Misericórdia — episódio que a memória local ainda cultiva. No século XIX, Valença abrigou a Companhia Valença Industrial, uma das primeiras fábricas têxteis movidas a força hidráulica do Brasil, aproveitando a cachoeira do Rio Una, o que fez do porto do Una um polo manufatureiro pioneiro no sul do Recôncavo. Hoje o município reúne cinco distritos: a sede, Guaibim, Guerém, Maricoabo e Serra Grande.

Economia

A economia de Valença combina a tradição do mar e do dendê com o turismo que a projetou nacionalmente. A cidade é o principal portão de entrada da Ilha de Tinharé — onde ficam Morro de São Paulo e Boipeba — e da chamada Costa do Dendê, papel que sustenta pousadas, transporte hidroviário, comércio e serviços. A pesca artesanal e a mariscagem seguem como ocupação de gerações inteiras no estuário do Rio Una, ao lado do extrativismo do dendê, que dá nome à região. A construção de saveiros e embarcações de madeira é ofício antigo dos estaleiros locais. A praia do Guaibim, a cerca de dezessete quilômetros da sede, movimenta o veraneio regional. Capital do Baixo Sul, território de mais de trezentos mil habitantes, Valença concentra hospitais, faculdades e serviços públicos que atendem os municípios vizinhos, ampliando o fluxo de pessoas e a demanda por serviços jurídicos.

Panorama jurídico

Valença é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, com foro no Fórum Gonçalo Porto de Sousa, no bairro Novo Horizonte. A estrutura criminal é robusta para o porte: a 1ª Vara Criminal responde pelo Tribunal do Júri e pela execução penal, enquanto a 2ª Vara Criminal, instalada em 2012, cuida de crime, meio ambiente e infância e juventude; ao lado delas funcionam varas cíveis, de família e dos feitos de consumo e registros públicos. A presença do Conjunto Penal de Valença, unidade da SEAP que recebe presos de toda a região, torna a execução penal — progressão de regime, remição, livramento condicional — tema cotidiano do foro, assim como os processos de facções noticiados pela imprensa local. É nesse ambiente que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e acompanhamento da execução da pena, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Valença mistura água, fé e indústria. A cachoeira do Rio Una, no coração urbano, moveu no século XIX as máquinas da fábrica têxtil e permanece cartão-postal da cidade. A Igreja Matriz do Santíssimo Coração de Jesus e o casario do centro histórico guardam a memória colonial e imperial do porto do Una. No litoral, o arquipélago de Tinharé — com Morro de São Paulo, seus fortes e faróis, e a preservada Boipeba — é patrimônio natural e turístico de projeção internacional, acessado pela cidade. A praia do Guaibim, de longo areal e coqueirais, e o manguezal do estuário completam um conjunto paisagístico raro no Baixo Sul baiano, onde a Mata Atlântica encontra o mar.

Curiosidades

Poucas cidades do interior baiano receberam um imperador em visita oficial: em janeiro de 1860, Dom Pedro II desembarcou em Valença e percorreu suas ruas, igrejas e escolas. A cidade também se orgulha de ter sediado uma das primeiras fábricas têxteis a força hidráulica do país, o que lhe rendeu fama de terra industrial no sul do Recôncavo. Da tradição naval nasceram os saveiros que ainda cruzam a baía rumo a Tinharé. O gentílico é valenciano, e o município não deve ser confundido com a Valença fluminense: esta é a baiana, capital da Costa do Dendê, cujo nome remete a devoção católica. A administração municipal, instalada no centro, é conduzida pelo prefeito eleito em 2024, Marco Medrado.

Educação e cidadania

Valença exerce função de polo educacional no Baixo Sul: além das redes estadual e municipal, sedia campi e faculdades que atraem estudantes dos municípios vizinhos, formando profissionais de saúde, educação e direito. A condição de cidade âncora concentra serviços que ampliam o exercício da cidadania na região — do atendimento da Defensoria Pública, que também cobre Cairu e Presidente Tancredo Neves, à Vara do Trabalho, que julga os conflitos trabalhistas do turismo, do comércio e da pesca. O cartório eleitoral de Valença organiza o alistamento e as eleições de uma base de dezenas de milhares de eleitores. A prefeitura e a Câmara Municipal, no centro, completam o arranjo institucional que faz da cidade referência administrativa para o entorno.

Dados do município

Mesorregião
Sul Baiano
Microrregião
Valença
Área (km²)
1124.657
População (Censo 2022)
85.655
Densidade demográfica (hab/km²)
76.16
IDH-M
0.623

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Valença/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Valença
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Foro
Fórum Gonçalo Porto de Sousa
Estrutura
Comarca com estrutura criminal desdobrada: a 1ª Vara Criminal responde pelo Tribunal do Júri e pela execução penal, e a 2ª Vara Criminal (instalada em 2012) cuida de crime, meio ambiente e infância e juventude; funcionam ainda varas cíveis, de família e dos feitos de consumo e registros públicos.
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Endereço
Rua Dr. Guido Araújo Magalhães, s/n, Bairro Novo Horizonte, Valença - BA, CEP 45400-000
Jurisdição
Sede de comarca do TJBA no Baixo Sul, Valença julga no próprio foro os crimes dolosos contra a vida da região perante o Tribunal do Júri e conduz a execução das penas dos apenados custodiados no município.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA em Valença
Endereço
Av. José Andrade Soares, s/n, Novo Horizonte, Valença - BA, CEP 45400-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Valença tem subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, que dá apoio à advocacia que milita na comarca e nos municípios do Baixo Sul atendidos por ela.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços previdenciários são atendidos pela Agência do INSS de Valença, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Demandas da Receita Federal e da Justiça Federal de primeira instância são resolvidas na Seção Judiciária da Bahia, em Salvador, por ausência de subseção local.

Estabelecimentos penais

Panorama
Valença abriga o Conjunto Penal de Valença, unidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-BA) na Rua do Pitanguinha, 71, Baixa Alegre. A unidade recolhe presos do sexo masculino em regime semiaberto e provisórios das comarcas da região indicadas em provimento da Corregedoria. A presença do estabelecimento faz da execução penal — progressão de regime, remição, livramento condicional — e das disputas entre facções temas recorrentes do foro criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Valença — Ministério Público da Bahia (MPBA), na Rua Conselheiro Zacarias, 98, Centro, Valença - BA.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública da Bahia mantém unidade em Valença — vinculada à 6ª Defensoria Pública Regional de Santo Antônio de Jesus — na Av. José Andrade Soares, 36, Novo Horizonte, telefones (75) 3643-1420 e (75) 3641-8346, atendendo de segunda a sexta, das 8h às 17h. A unidade também cobre os municípios de Cairu e Presidente Tancredo Neves.
E-mail

Justiça Federal

Jurisdição
Valença integra a Seção Judiciária da Bahia (SJBA) do TRF da 1ª Região, com sede em Salvador; não há subseção da Justiça Federal instalada no município, de modo que as causas federais da região são processadas na capital.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Valença (TRT da 5ª Região)
Endereço
Rua Guido Araújo Magalhães, s/n, Fórum Dalmo de Araújo Goes, Novo Horizonte, Valença - BA, CEP 45400-000
Telefone
E-mail

Justiça Eleitoral

Atendimento
O alistamento e os serviços eleitorais são prestados pelo cartório eleitoral de Valença, vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que organiza as eleições de uma base de dezenas de milhares de eleitores no município e no entorno.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento é feito pela Polícia Militar da Bahia e pela Polícia Civil, com delegacia na sede que atende as ocorrências do município e presta apoio às cidades vizinhas do Baixo Sul.

Câmara Municipal

Endereço
Travessa General Labatut, s/n, Centro, Valença - BA, CEP 45400-000
Telefone

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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