Cidade de BA

Umburanas

Umburanas, no Piemonte da Diamantina (Centro-Norte baiano), é um município jovem do semiárido — emancipado em 1989, desmembrado de Campo Formoso — que integra a comarca de Jacobina, do TJBA. Terra de Caatinga e caprinovinocultura, ganhou projeção nacional com os grandes parques eólicos do Conjunto Eólico Umburanas, que fizeram do vento da serra uma das principais frentes de energia limpa da Bahia.

UF
BA
Porte
micro
População
13.642 hab.

Para questões judiciais em Umburanas (BA), o juízo competente é da Comarca de Jacobina — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Umburanas está entre os municípios mais jovens do sertão baiano. Sua origem remonta a um arraial que nasceu em terras das antigas fazendas Gruna e Granja de São Lourenço, no distrito de Delfino, então pertencente a Campo Formoso. O lugar era cercado de matas de umburana — a imburana de cheiro, árvore de madeira aromática típica da Caatinga —, e por isso ficou conhecido como "Descoberta das Imburanas", nome depois simplificado para Umburanas. Comerciantes atraídos pela paisagem ergueram as primeiras casas, e o povoado cresceu no ritmo da pecuária e da agricultura de sequeiro do semiárido. A emancipação política foi processo típico do fim dos anos 1980: elevado a distrito em 1983, o projeto de autonomia foi aprovado pela Assembleia Legislativa e submetido a plebiscito em 8 de janeiro de 1989, quando a maioria da população votou pela separação de Campo Formoso; o município foi instalado no mês seguinte, com a primeira eleição para prefeito e vereadores em novembro daquele ano. A data da emancipação, 24 de fevereiro, é celebrada anualmente como aniversário da cidade.

Economia

A economia de Umburanas tem o perfil do semiárido baiano, mas com uma virada contemporânea que a distingue. A base tradicional é a agropecuária de sequeiro — com destaque para a caprinovinocultura, a criação de gado adaptado à Caatinga e a agricultura familiar dependente das chuvas —, ao lado da atividade mineral que marca todo o Piemonte da Diamantina, região de mármore e magnesita. O grande vetor recente, porém, foi o vento. Nos altos e ventilados relevos que o município compartilha com Sento Sé instalou-se o Conjunto Eólico Umburanas, da ENGIE Brasil Energia: são 18 parques eólicos com 144 aerogeradores e cerca de 360 MW de capacidade instalada, com investimento da ordem de R$ 1,8 bilhão, parte financiada pelo BNDES. Somado ao vizinho complexo Campo Largo, tornou-se um dos maiores agrupamentos eólicos já erguidos pela empresa no país. Apesar desse aporte, o IDHM de 0,515 (2010) e o PIB per capita de cerca de R$ 17,5 mil (2023) revelam que a geração de energia limpa ainda não se converteu em desenvolvimento humano equivalente para a população — contraste comum nos municípios de matriz eólica do sertão.

Panorama jurídico

Umburanas é um município sem foro próprio: pela organização judiciária do Estado da Bahia, integra a Comarca de Jacobina, elevada a entrância final — patamar reservado às maiores comarcas do interior. Isso significa que os processos criminais, de família, cíveis e a execução penal dos umburanenses tramitam no Fórum Jorge Calmon, em Jacobina, a cerca de uma hora por rodovia. É lá que funciona a 1ª Vara Criminal, competente para o Tribunal do Júri — que julga os crimes dolosos contra a vida — e para a execução penal da área. Na esfera federal, as causas correm na Subseção Judiciária de Campo Formoso, do TRF da 1ª Região; na trabalhista, na Vara do Trabalho de Jacobina, do TRT da 5ª Região; e o eleitorado responde à 167ª Zona Eleitoral, também sediada em Jacobina. A chegada dos grandes parques eólicos e a atividade mineral adensaram a demanda por questões contratuais, ambientais, fundiárias e trabalhistas na região, ao lado da criminalidade típica do interior. Para a família que precisa acompanhar um processo criminal ou de execução penal na sede da comarca, a defesa técnica presente e diligente faz diferença. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Umburanas é, antes de tudo, o da Caatinga e da serra. O nome da cidade guarda uma árvore: a umburana, ou imburana de cheiro, madeira aromática que os antigos usavam para móveis, imagens sacras e o próprio cheiro que perfuma o sertão — símbolo vivo do bioma que cobre o município. O relevo elevado e ventilado, no Piemonte da Diamantina, desenha um cenário de tabuleiros e serras que hoje se povoou de torres eólicas, uma nova e imponente paisagem construída sobre a antiga terra de vaqueiros. A região preserva ainda vestígios do povoamento sertanejo tradicional — capelas, fazendas históricas e os caminhos antigos do gado que ligavam o São Francisco ao interior baiano. Cercada por municípios de forte apelo natural, como Morro do Chapéu e Ourolândia, Umburanas se insere num circuito do Centro-Norte baiano em que a paisagem semiárida, a geologia da chapada e a memória do sertão compõem um acervo cultural e ambiental de identidade própria, ainda pouco explorado pelo turismo.

Curiosidades

Há uma coincidência simbólica na trajetória de Umburanas: a cidade que leva o nome de uma árvore da Caatinga acabou virando terra de vento. Batizada pelas matas de umburana que cercavam o arraial da "Descoberta das Imburanas", tornou-se décadas depois um dos endereços da energia eólica na Bahia, com dezenas de aerogeradores girando sobre a serra — do perfume da madeira nativa à turbina de aço, num intervalo de pouco mais de um século. Outra particularidade é a juventude do município: emancipado apenas em 1989, Umburanas é mais novo que boa parte de seus vizinhos seculares, e ainda constrói a própria memória institucional. E, embora abrigue empreendimentos bilionários de energia, segue como um município pequeno e de raízes rurais, onde a caprinovinocultura e a agricultura de sequeiro convivem com as linhas de transmissão que cortam o horizonte do sertão.

Educação e cidadania

Os indicadores sociais de Umburanas retratam os desafios do semiárido: a taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcança 97,78% (Censo 2022), próxima da universalização no ensino fundamental, mas o IDHM de 0,515 (2010) está entre os mais baixos do estado, sinal das dificuldades de renda, longevidade e acesso a serviços que marcam a região. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual; o ensino superior presencial de referência é buscado em polos regionais como Jacobina e Senhor do Bonfim, além da modalidade a distância que amplia o acesso no interior. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal, na Avenida Severino Ribeiro Granja, e da Câmara Municipal, com o eleitorado vinculado à 167ª Zona Eleitoral de Jacobina. Por não ser sede de comarca, o acesso à Justiça exige do umburanense o deslocamento ao foro de Jacobina — realidade que torna o conhecimento dos canais institucionais (Defensoria, Ministério Público, Central do Eleitor 148 e ouvidorias) um instrumento concreto de cidadania para quem vive longe da sede da comarca.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Senhor do Bonfim
Área (km²)
1775.633
Bioma
Caatinga (semiárido)
População (Censo 2022)
13.642
Densidade demográfica (hab/km²)
7.68
IDH-M
0.515
Escolarização 6–14 anos
97,78%

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Umburanas/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Jacobina (comarca de referência)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância final (a comarca-sede, Jacobina)
Abrangencia
Umburanas integra a comarca de Jacobina, que reúne diversos municípios do entorno
Estrutura
Umburanas não é sede de comarca própria: pela relação oficial de municípios e comarcas do TJBA, o município integra a Comarca de Jacobina, de entrância final. É no Fórum Jorge Calmon, em Jacobina, que tramitam os feitos da região — inclusive os crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri, e a execução penal, ambos a cargo da 1ª Vara Criminal de Jacobina.
Jurisdição
Pela organização judiciária do Estado da Bahia, Umburanas não possui vara instalada no município e responde à Comarca de Jacobina, elevada a entrância final. Os processos criminais, de família, cíveis e a execução penal dos umburanenses tramitam no foro de Jacobina, distante cerca de uma hora por rodovia. Essa condição de município sem foro próprio torna o deslocamento à sede e o acompanhamento processual à distância parte da rotina de quem litiga na região.
Foro
Fórum Jorge Calmon (comarca-sede de Jacobina)
Endereço
Fórum Jorge Calmon — Rua Margem Rio do Ouro, s/n, Centro, Jacobina - BA, CEP 44702-440
Telefone

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — sem subseção própria em Umburanas
Estrutura
Umburanas não é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia. A subseção geograficamente de referência para o município é a de Jacobina, que apoia a advocacia da região do Piemonte da Diamantina. O advogado que milita nos feitos de Umburanas conta com essa estrutura da OAB/BA e com o atendimento perante o Fórum Jorge Calmon, em Jacobina.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo canal nacional Meu INSS / telefone 135; agências físicas de referência regional no eixo de Jacobina e Senhor do Bonfim.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal por atendimento digital (gov.br) e unidades regionais; sem agência própria na sede.
Justica Federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Campo Formoso (SJBA/TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
Umburanas não dispõe de unidade prisional própria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA). A custódia de presos provisórios recai sobre a estrutura policial local, e o cumprimento de pena se dá em unidades da SEAP-BA da região, no eixo de Jacobina — o que faz da remoção de presos, das visitas e da progressão de regime temas recorrentes da execução penal para as famílias do município. A jurisdição da execução penal é da 1ª Vara Criminal de Jacobina.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça da Comarca de Jacobina
Orgao
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Atuacao
Umburanas é atendida pelo Ministério Público por meio das Promotorias de Justiça da Comarca de Jacobina, com atribuições cível e criminal, incluindo a defesa do patrimônio público, do meio ambiente e dos direitos difusos — pauta relevante numa região marcada por grandes empreendimentos de energia eólica e pela atividade mineral. O canal de ouvidoria estadual é o Disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)
Atendimento
Não há núcleo próprio da Defensoria Pública da Bahia instalado em Umburanas. A assistência jurídica gratuita aos umburanenses é buscada na estrutura regional vinculada à comarca de Jacobina e pelos canais estaduais da DPE-BA (Disque 129 e 0800 071 3121). Na esfera federal, a Defensoria Pública da União atende pela estrutura regional na Bahia.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Campo Formoso (SJBA/TRF1)
Jurisdição
As causas de competência da Justiça Federal (benefícios do INSS, matéria previdenciária e criminal federal) do município tramitam na Subseção Judiciária de Campo Formoso, do TRF da 1ª Região, que jurisdiciona a região de Jacobina e municípios do entorno, entre eles Umburanas.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Jacobina (TRT da 5ª Região)
Panorama
Não há Vara do Trabalho instalada em Umburanas; as reclamações trabalhistas do município tramitam na Vara do Trabalho de Jacobina, do TRT da 5ª Região. A demanda trabalhista local é puxada sobretudo pela construção e operação dos grandes parques eólicos, pela agropecuária de sequeiro e pelo comércio e serviços da sede.
Endereço
Fórum Desembargador Washington Trindade — Av.

Justiça Eleitoral

Nome
167ª Zona Eleitoral (Jacobina)
Tribunal
TRE-BA
Atendimento
O eleitorado de Umburanas, antes vinculado à zona eleitoral de Campo Formoso, passou a ser atendido pela 167ª Zona Eleitoral, sediada em Jacobina. Serviços de alistamento, transferência, revisão de dados e certidões podem ser resolvidos também pela Central do Eleitor (148) e pelo autoatendimento do TRE-BA.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Polícia Civil da Bahia — atendimento vinculado à 16ª COORPIN (Jacobina)
Panorama
O policiamento judiciário de Umburanas é conduzido pela estrutura da Polícia Civil da Bahia da região, coordenada pela 16ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), sediada em Jacobina, que dá suporte às delegacias territoriais do Piemonte da Diamantina.
Policia Militar
Nome
Polícia Militar da Bahia (PMBA) — unidade da região de Jacobina
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia integrante do comando regional que cobre o Piemonte da Diamantina e o entorno de Jacobina.
Corpo Bombeiros
Panorama
O atendimento de emergências de incêndio, resgate e defesa civil é prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia por meio da estrutura regional, acionável pelo número 193.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Umburanas
Endereço
Av. Severino Ribeiro Granja, 199, Centro, Umburanas - BA, CEP 44798-000
E-mail
Site
umburanas.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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