Várzea da Roça

Várzea da Roça é uma cidade jovem de raízes antigas. Seu núcleo mais velho, o povoado de Morrinhos, remonta a 1909, mas o lugar que daria nome ao município nasceu por volta da década de 1940 como ponto de pouso de vaqueiros que cruzavam as terras do então município de Mairi, no Piemonte da Chapada Diamantina. A "várzea" — o terreno baixo e úmido bom para plantar — combinada às roças de legumes que se espalhavam pela região deu ao arraial o nome que carrega até hoje. De vila de passagem o lugar cresceu a povoado e depois a distrito de Mairi, até conquistar a autonomia política: em 25 de fevereiro de 1985 Várzea da Roça foi emancipada, e a primeira eleição para prefeito ocorreu em 15 de novembro daquele mesmo ano. A trajetória de desmembramento a partir de Mairi explica muito da geografia institucional atual, em que a cidade, independente na administração, permaneceu ligada à vizinha na estrutura judiciária.

A economia de Várzea da Roça é típica do semiárido serrano baiano, ancorada na agropecuária de sequeiro e na agricultura familiar. Desde os primeiros tempos o povo viveu da terra — plantava mamona, milho, feijão, fumo-de-corda e, sobretudo, sisal, a fibra que marca a paisagem econômica de boa parte do centro-norte da Bahia e que ainda ocupa famílias no beneficiamento e na venda. A criação de gado e a produção de subsistência convivem com a irregularidade das chuvas do sertão, e o setor público municipal tem peso decisivo na circulação de renda, como ocorre nas cidades pequenas do interior. O PIB per capita, da ordem de R$ 11 mil (IBGE, 2023), está entre os mais modestos da região, e as compras de maior porte, o ensino superior e a saúde de referência puxam a população para os polos vizinhos de Jacobina, Capim Grosso e Feira de Santana. A BR-407 é o eixo que liga a cidade a esses centros.

O traço jurídico que define Várzea da Roça é a dependência da comarca vizinha. Diferentemente de Mairi — que, mesmo com porte parecido, manteve comarca própria —, Várzea da Roça, emancipada de Mairi em 1985, não se tornou sede de comarca: pela Relação de Municípios x Comarca do TJBA, o município é abrangido pela Comarca de Mairi, de entrância inicial e vara única de competência plena. Na prática, isso significa que os processos criminais, os crimes dolosos contra a vida submetidos ao Tribunal do Júri e a execução penal dos moradores tramitam no fórum de Mairi, na Rua Castorina Oliveira Nunes, e não na própria cidade. A advocacia local integra a Subseção de Jacobina da OAB/BA, e não há Defensoria Pública instalada, o que torna a defesa dativa e o advogado constituído a via concreta de acesso à Justiça. Nesse cenário de vara única e de deslocamento entre municípios, a defesa criminal, a atuação em plenário do Júri e o acompanhamento da execução penal exigem presença constante — campo em que a banca atua, sem qualquer promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Várzea da Roça é sobretudo natural e humano, feito da paisagem do Piemonte da Chapada Diamantina e da vida do sertão. A cidade repousa a cerca de 458 metros de altitude, em relevo de transição entre a caatinga sertaneja e as serras que anunciam o planalto diamantino, no território de identidade da Bacia do Jacuípe — a rede de rios e riachos que estrutura a geografia e a economia da região e batiza tantas cidades vizinhas. O município se espalha por cerca de dez povoados, entre eles Morrinhos, o mais antigo, Várzea do Meio, Cruz de Almas, Campo de São João e a Vila Nova dos Irrigantes, cada um guardando um pedaço da memória rural. No campo imaterial, a cultura popular do sertão — as festas do calendário católico, os festejos juninos e a lida com o sisal e o gado — compõe a identidade de uma comunidade que faz da terra seca e do trabalho a sua marca.

A curiosidade mais reveladora de Várzea da Roça está na relação com Mairi. A cidade nasceu dentro do território mairiense, cresceu como distrito e só em 1985 ganhou vida própria — mas, curiosamente, enquanto a "cidade-mãe" Mairi guardou o raro privilégio de ter comarca própria com Tribunal do Júri instalado, a "cidade-filha" Várzea da Roça seguiu vinculada judicialmente à vizinha. É um caso claro de como emancipação política e autonomia judiciária nem sempre andam juntas no interior brasileiro. Outro detalhe está no nome: poucos municípios carregam de forma tão literal a sua origem agrícola — "várzea" pela terra baixa e úmida boa para plantar, "da roça" pelas lavouras que sustentavam o povoado. O gentílico, varzeano, e o mosaico de povoados espalhados pelo semiárido completam o retrato de uma cidade pequena e de forte identidade rural.

Na educação, Várzea da Roça mantém a rede municipal de ensino fundamental e conta com escola estadual para o ensino médio, com taxa de escolarização de 6 a 14 anos de 99,15% (Censo 2022) — praticamente universalizada —, embora o IDHM de 0,539 (2010) revele os desafios de desenvolvimento comuns ao semiárido. Os estudantes buscam o ensino superior em Jacobina, Capim Grosso e Feira de Santana, polos regionais a poucas horas de estrada. No campo da cidadania, o ponto sensível é o acesso à Justiça: por não ser sede de comarca, o morador de Várzea da Roça precisa se deslocar ao fórum de Mairi para as ações de família, o Tribunal do Júri e a execução penal, e serviços federais como a Justiça Federal e a Receita permanecem regionalizados. A Prefeitura funciona na Praça da Bandeira, no Centro, e a orientação jurídica clara e o acesso à defesa técnica são, por isso, temas de cidadania cotidiana para a população varzeana.