Cidade de BA

Tucano

Tucano fica no semiárido do Nordeste Baiano e é conhecida pelas águas termais de Caldas do Jorro, estância hidromineral que faz do município um polo de turismo de saúde no sertão. Cidade de vocação agropecuária, é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com Vara de Júri e Execuções Penais no Fórum Prof. Raimundo Brito.

UF
BA
Porte
pequena
População
48.736 hab.

Para questões judiciais em Tucano (BA), o juízo competente é da Comarca de Tucano — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação da região de Tucano começou no fim do século XVII e início do XVIII, quando a pecuária avançou pelo sertão baiano e fixou fazendas de gado no caminho das boiadas. Por volta de 1727 formou-se um aldeamento missionário que, em 1754, já era freguesia; o município foi criado em 21 de março de 1837, marco de sua emancipação. A história administrativa teve idas e voltas típicas do interior: em 1931, por decreto, Tucano foi rebaixado a distrito e anexado a Cipó, sendo restaurado como município em 1933, quando chegou a reunir sob sua jurisdição os distritos de Araci, João Vieira e Triunfo, depois desmembrados. O nome, ligado à ave da mata ou aos "tocanos" das furnas, atravessou todas essas mudanças e fixou-se como identidade da cidade do sertão.

Economia

A economia de Tucano tem base no semiárido: a agricultura de sequeiro — sobretudo milho e feijão — e a pecuária de bovinos, caprinos e ovinos convivem com um setor de serviços que responde por quase metade do valor adicionado do município e com o peso da administração pública. O PIB per capita gira em torno de R$ 16,9 mil (IBGE, 2023), abaixo da média estadual, o que reflete a estrutura rural e a baixa industrialização. O diferencial da cidade é o turismo de saúde de Caldas do Jorro: as águas termais sulfurosas, a 48 graus, atraem visitantes de todo o Nordeste e sustentam hotéis, pousadas e comércio no distrito, uma fonte de renda que distingue Tucano de outros municípios do sertão de vocação exclusivamente agropecuária.

Panorama jurídico

Para uma cidade de cerca de 49 mil habitantes, Tucano tem estrutura judiciária consolidada: é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com foro no Fórum Prof. Raimundo Brito, no Bairro Primavera. A comarca se organiza em duas varas, e é na Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude que se concentram a ação penal comum, o Tribunal do Júri — competente para julgar os crimes dolosos contra a vida — e toda a execução da pena. Sem unidade fixa da Defensoria e com atendimento por unidade móvel, a demanda por advogado constituído em defesa criminal é estrutural, e a custódia de presos em unidades regionais da SEAP-BA torna a progressão de regime, as transferências e os habeas corpus pauta constante. É nesse território — defesa no Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio mais célebre de Tucano nasceu por acaso: em 1948, uma perfuração do Conselho Nacional do Petróleo em busca de óleo na antiga Fazenda Macaco jorrou, em vez de petróleo, água quente e mineralizada — origem da estância hidromineral de Caldas do Jorro, oficializada pela Lei estadual 2.077, de 4 de dezembro de 1964. As águas sulfurosas, que brotam a 48 graus de lençóis a mais de 1.800 metros de profundidade, são tidas como medicinais e transformaram o distrito num balneário. Na década de 1950, o Grande Hotel — com cassino — foi inaugurado no auge da aposta turística, num tempo em que a região sonhava rivalizar com as estâncias termais do país. Ao lado do Jorro, o distrito de Jorrinho completa o circuito das águas que é o principal cartão-postal do município.

Curiosidades

Tucano guarda a curiosidade de ter surgido, no seu maior atrativo, de uma frustração: procurava-se petróleo e encontrou-se água termal. Diz a memória local que o Grande Hotel de Caldas do Jorro, dos anos 1950, teria tido seu impulso turístico ligado ao período varguista, e que os cassinos animavam as noites do balneário antes de a atividade ser proibida no país. O próprio nome da cidade é uma incógnita simpática: uns juram que veio da ave tucano, comum nas matas de antigamente; outros defendem que nasceu dos "tocanos", moradores de grutas do sertão. E, num município de 2,2 mil quilômetros quadrados, o contraste é grande: do semiárido seco às fontes de água quente do Jorro, poucos lugares reúnem paisagens tão distintas.

Educação e cidadania

Tucano concentra os equipamentos essenciais de acesso à Justiça de sua microrregião: o Fórum Prof. Raimundo Brito, sede da comarca de entrância intermediária, as Promotorias do MP-BA e o atendimento da Defensoria por unidade móvel, além da vinculação à Subseção de Serrinha da OAB/BA. Na educação, o município mantém a rede pública de ensino fundamental e médio, com escolas estaduais na sede e nos distritos de Caldas do Jorro e Jorrinho, enquanto o ensino superior de referência é buscado em polos regionais como Serrinha e Feira de Santana. O IDHM de 0,579, considerado baixo, dá a medida dos desafios sociais do semiárido e do peso que serviços públicos de saúde, educação e Justiça têm na vida da população tucanense.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Baiano
Microrregião
Ribeira do Pombal
Área (km²)
2198.237
População (Censo 2022)
48.736
Densidade demográfica (hab/km²)
22.2

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Tucano/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Tucano
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância intermediária
Estrutura
Comarca com foro no Fórum Prof. Raimundo Brito, organizada em duas varas: a Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude e a Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Vara Criminal
Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Tucano — concentra a ação penal comum, o Tribunal do Júri e a execução penal da comarca. Telefone (75) 3272-2105; WhatsApp (75) 3272-2204; e-mail vcrimetucano@tjba.jus.br.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum Prof. Raimundo Brito — Av. São João, s/n, Bairro Primavera, Tucano - BA, CEP 48790-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA em Serrinha (abrange Tucano)
Estrutura
Tucano não tem subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil: integra a Subseção de Serrinha da OAB/BA, que reúne Serrinha, Santanópolis, Teofilândia e Tucano. É em Serrinha que fica a sede subseccional de apoio à advocacia que milita na região.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços da Receita Federal e do INSS têm na malha federal do Nordeste Baiano suas unidades de referência; o atendimento previdenciário é feito também pelos canais remotos (telefone 135 e aplicativo Meu INSS). A jurisdição da Justiça Federal cabe à Subseção Judiciária de Feira de Santana (TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
A Comarca de Tucano não possui conjunto penal próprio. Os presos provisórios e condenados da região são custodiados em unidades regionais do sistema da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), o que faz da progressão de regime, das transferências e dos incidentes de execução temas correntes para a defesa criminal na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça da Comarca de Tucano integram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com atuação nas áreas criminal, cível, de família, infância e juventude e defesa da mulher. O atendimento ao cidadão no interior também é feito pelo canal 0800 071 1422 e pelo portal atendimento.mpba.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Tucano não conta com unidade fixa da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). O atendimento é feito por meio da Unidade Móvel de Atendimento, que interioriza os serviços de orientação jurídica e solução extrajudicial de conflitos (alimentos, divórcio consensual, guarda, retificação de registro), das 8h às 12h e das 13h às 16h nos dias de visita. A unidade fixa mais próxima fica em Serrinha, que também atende Barrocas e Biritinga.

Justiça Federal

Subsecao
Tucano não possui subseção da Justiça Federal. A jurisdição federal é exercida pela Subseção Judiciária de Feira de Santana (Seção Judiciária da Bahia — TRF da 1ª Região), que abrange dezenas de municípios do Nordeste Baiano, entre eles Tucano.

Justiça do Trabalho

Panorama
A demanda trabalhista de Tucano é processada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que responde por toda a Bahia. O município não é sede de Vara do Trabalho própria; audiências e protocolos seguem a organização regional do TRT5, com atendimento também pelos canais eletrônicos do PJe e do Balcão Virtual.

Justiça Eleitoral

Panorama
Tucano conta com cartório eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável pelo alistamento, pela revisão do eleitorado e pela organização das eleições no município e nos demais abrangidos pela respectiva zona eleitoral.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Tucano é feito pela Polícia Civil da Bahia, com delegacia no município, e pela Polícia Militar da Bahia, com unidade sediada na cidade e atuação no distrito turístico de Caldas do Jorro. As demandas de execução penal e de família do preso seguem a estrutura regional da SEAP-BA.

Prefeitura Municipal

Endereço
Av. Antônio Carlos Magalhães, 184, Centro, Tucano - BA, CEP 48790-000
Site
www.tucano.ba.gov.br

Câmara Municipal

Panorama
A Câmara Municipal de Tucano é o órgão legislativo do município, responsável pela elaboração das leis locais e pela fiscalização do Executivo, com portal oficial no domínio tucano.leg.ba.gov.br e sessões abertas ao público na sede.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional