Uruçuca

A história de Uruçuca começa às margens de um rio de águas escuras, no coração da região cacaueira do sul da Bahia. O povoado original chamava-se Água Preta e nasceu em terras do antigo distrito de Castelo Novo, pertencente ao município de Ilhéus, no tempo em que a lavoura do cacau avançava mata adentro e atraía trabalhadores, coronéis e aventureiros para a chamada "civilização do cacau". Elevado à condição de distrito ainda nas primeiras décadas do século XX, o núcleo cresceu à sombra da economia cacaueira até conquistar autonomia político-administrativa: pela lei estadual nº 516, de 12 de dezembro de 1952, o distrito foi desmembrado de Ilhéus e transformado em município, adotando o nome de origem tupi Uruçuca. A trajetória da cidade acompanha de perto o auge e as crises do cacau, produto que moldou a paisagem, a sociedade e a memória de todo o Litoral Sul baiano.

A economia de Uruçuca tem raízes profundas na lavoura cacaueira. O município está no coração da Costa do Cacau e cultiva o cacau no sistema cabruca — plantado à sombra da Mata Atlântica, sem derrubar a floresta nativa —, técnica agroflorestal de mais de dois séculos que se tornou marca do sul da Bahia. A crise da vassoura-de-bruxa, que devastou os cacauais a partir dos anos 1990, abalou a renda rural e empurrou a região à diversificação: hoje convivem a retomada do cacau fino e do chocolate de origem, a pecuária, a agricultura familiar e um turismo crescente. No litoral, o distrito de Serra Grande atrai visitantes com suas praias e a Mata Atlântica preservada, movimentando pousadas, restaurantes e serviços. A presença do campus do IF Baiano reforça a formação técnica ligada ao campo. Esse mosaico econômico — lavoura em transição, turismo e informalidade — gera demanda constante por assistência jurídica nas áreas criminal, trabalhista, de família e agrária.

Para uma cidade de pouco mais de 21 mil habitantes, Uruçuca tem estrutura judiciária própria: é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada como comarca de Jurisdição Plena. Depois de ter contado com Vara Criminal e Vara Cível separadas, a comarca funciona hoje em juízo único, que acumula as competências cível e criminal — inclusive o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal do município. O Fórum fica na Praça dos Maçons, no Centro, e a tramitação dos feitos é eletrônica, pelo PJe. A cidade não tem subseção própria da OAB (integra a de Ilhéus, ao lado de Itacaré, Maraú, Una e Canavieiras) nem unidade instalada da Defensoria Pública, o que torna estruturais a defesa dativa e a busca por advogado constituído. Sem presídio no território, os apenados são custodiados em unidades regionais da SEAP-BA, como o Presídio Regional Ariston Cardoso, em Ilhéus, e o Conjunto Penal de Itabuna, o que faz de progressão de regime e transferências temas frequentes. É nesse cenário que a banca atua — no Tribunal do Júri, na execução penal e na defesa criminal —, sem qualquer promessa de resultado.

O maior patrimônio de Uruçuca é a floresta que a cobre. O município abriga boa parte do Parque Estadual da Serra do Conduru, unidade de conservação estadual criada em 1997 que protege um dos trechos mais bem preservados de Mata Atlântica do sul da Bahia, entre Uruçuca, Ilhéus e Itacaré. A Serra do Conduru ficou mundialmente conhecida por estudos botânicos que apontaram ali um dos maiores índices de diversidade de espécies arbóreas por hectare já registrados no planeta — riqueza de fauna e flora que faz da região um destino de ecoturismo e de pesquisa científica. Somam-se a esse patrimônio natural os cacauais em cabruca, paisagem cultural viva em que a lavoura se confunde com a floresta, e o litoral do distrito de Serra Grande, com praias, rios e remanescentes de mata que se estendem ao longo da rodovia que liga Ilhéus a Itacaré. Natureza, cultura do cacau e mar compõem o mosaico patrimonial do município.

O nome Uruçuca guarda uma pista da natureza local: costuma ser associado à uruçu, abelha nativa sem ferrão típica das matas brasileiras — vestígio do tupi numa terra onde a floresta sempre esteve por perto. Antes de ganhar esse nome, a cidade foi Água Preta, batismo dado pela cor escura das águas do rio que corta o antigo povoado. Hoje o município é mais conhecido pelo distrito de Serra Grande, vila litorânea encravada entre Ilhéus e Itacaré, na rodovia da Costa do Cacau, que virou refúgio de surfistas, ecoturistas e moradores em busca de praias tranquilas e Mata Atlântica preservada. A Serra do Conduru, em pleno território uruçuquense, é citada em estudos como uma das maiores concentrações de biodiversidade arbórea do mundo — motivo de orgulho de uma cidade pequena que abriga um patrimônio natural de dimensão global.

Como boa parte dos municípios cacaueiros do sul da Bahia, Uruçuca enfrenta o desafio de ampliar o acesso à educação e aos serviços públicos num território que combina sede urbana, zona rural de cacauais e o litoral do distrito de Serra Grande. A rede municipal e a rede estadual respondem pela educação básica, e a presença do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) em Uruçuca leva ensino técnico e superior ligado ao campo para dentro do município, ampliando as oportunidades dos jovens uruçuquenses. No campo da cidadania, a ausência de unidade local da Defensoria Pública faz do fórum da comarca o principal ponto de referência de quem precisa de orientação jurídica, e a Promotoria de Justiça completa a estrutura de acesso à Justiça, num contexto em que as demandas típicas de uma cidade do interior convivem com questões agrárias, ambientais e trabalhistas próprias da região do cacau.