Cidade de BA

Utinga

Utinga é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com vara de jurisdição plena que responde por matéria criminal, Tribunal do Júri e execução penal e abrange também o município de Wagner. Cidade de cerca de 16 mil habitantes na Chapada Diamantina, batizada pelo rio de "águas claras" que nasce em suas terras, vive da agropecuária, do comércio local e do ecoturismo.

UF
BA
Porte
micro
População
16.277 hab.

Para questões judiciais em Utinga (BA), o juízo competente é da Comarca de Utinga — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A história de Utinga começa no vale do rio que lhe deu o nome, região que crônicas locais associam à catequese jesuítica e às primeiras fazendas de gado ainda no período colonial. O povoamento ganhou força no século XIX, no rastro da corrida do diamante que fez a fama de Lençóis a partir de 1840: formou-se então o arraial da Palha, à margem do rio Mocambo, ponto de pouso de quem cruzava a Chapada rumo às lavras. A tradição registra ainda a passagem de expedições que, no vale, em vez da cidade encantada que procuravam, encontraram quilombos de negros fugidos cultivando a terra. O núcleo foi distrito com o nome de Bela Vista de Utinga (1917), depois Bela Vista (1938) e, enfim, Utinga (1943), desmembrando-se de Morro do Chapéu. A emancipação veio pela Lei estadual nº 550, de 27 de abril de 1953, quando Utinga passou a município autônomo da Bahia.

Economia

A economia de Utinga é a de um município pequeno do interior baiano, ancorada na agropecuária, na agricultura familiar e no comércio que abastece o próprio território. Nas terras de clima ameno da Chapada, convivem a pecuária, as lavouras de subsistência e cultivos de valor agregado que a altitude favorece, enquanto o setor de serviços e a administração pública municipal empregam parte relevante da população urbana. O PIB per capita rondava R$ 18,3 mil em 2023 (IBGE), patamar de cidade de pequeno porte, com forte peso das transferências e do funcionalismo. Um vetor em expansão é o ecoturismo: em 2019, Utinga entrou para o Mapa do Turismo Brasileiro, apostando nas cachoeiras, nos rios e nas serras para atrair visitantes e movimentar pousadas, guias e comércio ligados à Chapada Diamantina.

Panorama jurídico

Para uma cidade de cerca de 16 mil habitantes, Utinga tem peso jurídico próprio: é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com vara de jurisdição plena instalada no Fórum Juiz Augusto César Silva Britto. É esse juízo único que concentra o cível e o criminal — incluindo o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida —, a execução penal e a infância e juventude, respondendo também pelo município de Wagner, agregado à comarca. A advocacia local não tem subseção própria: Utinga integra a base territorial da Subseção da OAB/BA de Itaberaba. Como o município não sedia unidade do sistema penitenciário estadual, a execução penal costuma envolver a remoção de presos a unidades regionais, o que faz da progressão de regime e das transferências pauta constante. É nesse cenário — Júri, execução penal e defesa criminal em comarca de interior — que a banca atua, com acompanhamento à distância e deslocamento à comarca, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Utinga confunde-se com o do rio que a batiza. O Utinga nasce em terras do município e desce pela Chapada, e é dessa água — "clara", como diz o nome tupi — que a cidade extrai boa parte de sua paisagem e de sua identidade. No entorno, cachoeiras, poços e serras compõem um roteiro de ecoturismo ainda pouco explorado pelo turismo de massa, entre elas a Cachoeira do Calixto, de queda alta e piscina natural, apontada por guias regionais como um dos cartões da região. O relevo de chapadões, vales e nascentes, típico da Chapada Diamantina, dá ao município um caráter distinto do sertão ao redor, e sítios de interesse arqueológico na área reforçam a memória de ocupação antiga do vale — patrimônio natural e cultural que a entrada no Mapa do Turismo Brasileiro, em 2019, ajudou a colocar no mapa.

Curiosidades

A curiosidade que mais define Utinga está no próprio nome: "águas claras" ou "rio branco", do tupi "y-tinga". Poucas cidades carregam de forma tão direta a marca de um rio — o Utinga nasce no município, corta a Chapada e empresta seu nome à terra, de modo que falar da cidade é falar do rio, e vice-versa. Outra curiosidade geográfica é a homonímia: existe um bairro chamado Utinga em Santo André, na Grande São Paulo, o que às vezes confunde quem pesquisa o nome, mas nada tem a ver com a Utinga baiana da Chapada Diamantina. No calendário local, as festas juninas e de padroeiro organizam boa parte do ano, num município que guarda no interior as tradições rurais do centro da Bahia.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos em Utinga chega a cerca de 98,5% (Censo 2022), perto da universalização no ensino fundamental, atendido pelas redes municipal e estadual. No plano do acesso à justiça, o município reúne, para o seu porte, uma estrutura relevante: comarca própria com vara de jurisdição plena e Tribunal do Júri, Promotoria de Justiça e vinculação à Subseção da OAB/BA de Itaberaba. Para quem não pode constituir advogado, a orientação é buscar o fórum da comarca e os canais da Defensoria Pública do Estado (Disque Defensoria 129), já que não há dado público de posto fixo da DPE-BA na cidade. A prefeitura funciona na Rua Quinze de Novembro, 8, no Centro, e a Câmara Municipal mantém site oficial para acompanhamento dos atos do Legislativo.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Seabra
Região intermediária (IBGE)
Feira de Santana
Área (km²)
633.76
População (Censo 2022)
16.277
Densidade demográfica (hab/km²)
25.68

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Utinga/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Utinga
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
entrância inicial
Estrutura
A comarca funciona em vara de jurisdição plena — juízo único que acumula as matérias cível e criminal, incluindo o Tribunal do Júri, a execução penal e a infância e juventude —, instalada no Fórum Juiz Augusto César Silva Britto.
Abrangencia
Utinga (sede) e o município de Wagner, agregado à comarca conforme a Relação Municípios-Comarca do TJBA, além do distrito de Riachão do Utinga
Telefone
Telefone Secretaria
E-mail
Endereço
Fórum Juiz Augusto César Silva Britto — Praça Wilson Peixoto Karaoglan, s/n, Centro, Utinga - BA, CEP 46810-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA de Itaberaba (base territorial de Utinga)
Estrutura
Utinga não tem subseção própria da OAB/BA: integra a base territorial da Subseção de Itaberaba, conforme a Resolução 001/2020-CP da Seccional, que reúne cerca de trinta municípios da Chapada e do entorno — entre eles Andaraí, Boninal, Iaçu, Iraquara, Itaberaba, Lençóis, Piatã, Ruy Barbosa, Seabra e Wagner. Para o advogado que milita em Utinga, é a subseção de referência para inscrição e apoio institucional.

Serviços federais na fronteira

Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Itaberaba (TRT da 5ª Região), cuja jurisdição alcança Utinga.
Justica Eleitoral
Atendimento eleitoral pelo cartório da zona eleitoral que atende Utinga, vinculado ao TRE-BA.
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Utinga não sedia unidade do sistema penitenciário estadual (SEAP-BA). Presos definitivos da comarca são custodiados em unidades regionais do sistema, o que torna a remoção de presos, a progressão de regime e as transferências temas recorrentes da execução penal local — questões sensíveis para o preso e para a família que permanece na Chapada, muitas vezes distante da unidade onde o parente cumpre pena.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça da Comarca de Utinga responde pela atuação do Ministério Público estadual no município e no território agregado à comarca, nas áreas criminal, cível, de família e de defesa dos direitos coletivos. O atendimento ao cidadão pelo MPBA também é feito pelos canais centrais (0800 071 1422, para o interior).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há dado público de unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em Utinga. A orientação institucional para municípios sem posto fixo é procurar o fórum da comarca e os núcleos regionais da DPE-BA que atendem a região da Chapada; o agendamento e a orientação inicial podem ser feitos pelo Disque Defensoria 129. O serviço é destinado a quem não pode constituir advogado.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Irecê — Justiça Federal na Bahia (TRF1/SJBA)
Jurisdição
Utinga não sedia vara federal; a jurisdição da Justiça Federal sobre o município é exercida pela Subseção Judiciária de Irecê, que abrange cidades da região da Chapada. Feitos previdenciários e contra a União tramitam nessa subseção.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Territorial de Utinga — Polícia Civil da Bahia (12ª COORPIN, Itaberaba)
Jurisdição
A polícia judiciária de Utinga é exercida pela Delegacia Territorial do município, subordinada à 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), sediada em Itaberaba.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Quinze de Novembro, 8, Centro, Utinga - BA, CEP 46810-000
Site
www.utinga.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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