Cidade de BA

Uauá

Uauá, no semiárido baiano entre Juazeiro e Canudos, foi palco do primeiro combate da Guerra de Canudos, em 21 de novembro de 1896. Hoje é referência em caprinovinocultura — a "terra do bode" — e no aproveitamento do umbu e do maracujá-da-caatinga pela Coopercuc. É sede de comarca do TJBA, com Vara Cível e Vara Criminal com Tribunal do Júri e Execuções Penais.

UF
BA
Porte
pequena
População
24.665 hab.

Para questões judiciais em Uauá (BA), o juízo competente é da Comarca de Uauá — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Poucas cidades do sertão carregam uma efeméride tão gravada na história do Brasil quanto Uauá. Foi aqui, na madrugada de 21 de novembro de 1896, que se travou o primeiro combate da Guerra de Canudos: a expedição enviada de Juazeiro, com cerca de cem praças sob o comando do tenente Manuel da Silva Pires Ferreira, foi surpreendida por conselheiristas armados de facões, foices, clavinotes e varapaus, seguidores de Antônio Conselheiro liderados por nomes como Pajeú e João Abade. O choque em pleno arraial deixou dezenas de mortos dos dois lados e frustrou a primeira investida oficial contra Canudos — episódio que Euclides da Cunha eternizaria em "Os Sertões". O povoado, então distrito de Monte Santo desde 1905, seria elevado a município em 9 de julho de 1926. Do tempo do combate à consolidação da vida municipal, Uauá guardou a memória de ser o pórtico do maior conflito do sertão republicano.

Economia

A economia de Uauá é escrita pela caatinga e pela criação animal. O município é reconhecido como um dos polos da caprinovinocultura baiana — a "terra do bode" —, com rebanhos de caprinos e ovinos adaptados ao semiárido sustentando boa parte da renda rural. Ao lado da pecuária, o extrativismo sustentável dá o tom: sediada em Uauá, a Coopercuc (Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá) reúne centenas de famílias — a maioria mulheres — no beneficiamento do umbu e do maracujá-da-caatinga em doces, geleias e polpas que chegam a mercados de outras capitais e ao exterior. A administração pública e os programas de convivência com o semiárido completam a base econômica de um município de PIB modesto, onde a agricultura familiar e a organização cooperativa importam mais do que a indústria.

Panorama jurídico

Uauá é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, de entrância inicial, instalada no Fórum da Rua da Independência, no Centro. A estrutura reúne uma Vara Cível e uma Vara Criminal, Infância e Juventude, Júri e Execuções Penais — ou seja, é o mesmo juízo que julga os crimes dolosos contra a vida da região no Tribunal do Júri e que acompanha o cumprimento de pena. Como o município não tem conjunto penal próprio, os presos são custodiados no Conjunto Penal de Juazeiro, a cerca de 130 km, unidade marcada por superlotação — o que faz da progressão de regime, das transferências e do contato com a família do preso temas constantes. A advocacia integra a Subseção da OAB/BA de Juazeiro, e a jurisdição federal cabe à Subseção de Juazeiro do TRF1. Sem defensoria permanente instalada, o advogado constituído é peça central. A banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Uauá é, antes de tudo, histórico e imaterial. O município é marco vivo da Guerra de Canudos: o combate de 1896 fez do arraial um lugar de memória do sertão, tema de romarias cívicas, pesquisas e da literatura euclidiana. A caatinga, bioma exclusivamente brasileiro, é o grande monumento natural — com o umbuzeiro, a "árvore sagrada do sertão", como símbolo da resistência à seca e matéria-prima da economia extrativista local. Os distritos de Serra da Canabrava e Caldeirão do Almeida guardam o modo de vida do sertanejo, a cultura do vaqueiro e a devoção popular que organiza o calendário de festas. Igrejas, praças e a arquitetura simples do Centro compõem o casario de uma cidade que, mais do que edifícios tombados, preserva um patrimônio feito de história, paisagem e identidade caatingueira.

Curiosidades

Uauá cultiva com orgulho a fama de capital do bode: o caprino é personagem central da cultura, da culinária e da paisagem, e a criação adaptada ao semiárido virou marca do município. Curiosa também é a trajetória do umbu — fruto que só existe na caatinga e que, na cidade, deixou de ser apenas alimento de época para se tornar produto de cooperativa reconhecido internacionalmente pela Coopercuc, com doces e geleias exportados. E há a singularidade histórica: enquanto muitas cidades disputam efemérides esquecidas, Uauá tem uma data cravada nos livros escolares — 21 de novembro de 1896, o primeiro tiro da Guerra de Canudos. Entre o bode, o umbu e a memória de Antônio Conselheiro, o município reúne, num só lugar, sertão, história do Brasil e um dos exemplos mais citados de convivência produtiva com a seca.

Educação e cidadania

A cidadania em Uauá passa pela convivência com o semiárido. Programas de captação de água, cisternas e projetos como o Pró-Semiárido moldaram uma geração que aprendeu a produzir na caatinga, e a Coopercuc — com forte presença de mulheres e jovens — tornou-se também uma escola de organização comunitária e geração de renda no campo. A rede pública de ensino atende o município e os distritos de Serra da Canabrava e Caldeirão do Almeida, e o acesso à Justiça é reforçado pelo Juizado Especial Federal Virtual e Ponto de Inclusão Digital instalados pela Subseção de Juazeiro, que aproximam as demandas previdenciárias e assistenciais do sertanejo. A Prefeitura atende na Praça Belarmino José Rodrigues, no Centro, e a Câmara Municipal mantém portal oficial de transparência (uaua.ba.leg.br), canais de participação do cidadão numa cidade de tradição associativa forte.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Baiano
Microrregião
Euclides da Cunha
Região intermediária (IBGE)
Juazeiro
Área (km²)
2950.274
População (Censo 2022)
24.665
Densidade demográfica (hab/km²)
8.36

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Uauá/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Uauá
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Estrutura
Vara Cível e Vara Criminal, Infância e Juventude, Júri e Execuções Penais da Comarca de Uauá
Jurisdição
A comarca de Uauá tem sede própria no município e abrange os distritos de Serra da Canabrava e Caldeirão do Almeida. O juízo criminal acumula Tribunal do Júri, Infância e Juventude e Execuções Penais.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum de Uauá — Rua da Independência, s/n, Centro, Uauá - BA, CEP 48950-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA de Juazeiro
Estrutura
Uauá não tem subseção própria da OAB/BA: integra a Subseção de Juazeiro, que reúne a advocacia de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá. A sede da subseção fica em Juazeiro, cerca de 130 km ao norte.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da região de Juazeiro — agendamento pelo telefone 135 ou app Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Juazeiro (TRT da 5ª Região).
Panorama
Serviços federais como Receita Federal e Polícia Federal têm suas unidades de referência em Juazeiro, polo regional do baixo-médio São Francisco.

Estabelecimentos penais

Panorama
Uauá não dispõe de conjunto penal próprio da SEAP-BA. Presos condenados e provisórios da região são, em regra, custodiados no Conjunto Penal de Juazeiro (Rodovia BR-407, Km 10, Juazeiro - BA, CEP 48903-970), unidade inaugurada em 2006 e historicamente marcada por superlotação — capacidade nominal de 756 vagas amplamente excedida. A distância de cerca de 130 km entre Uauá e Juazeiro torna progressão de regime, transferências, visitas e o contato com a família do preso temas recorrentes da execução penal na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Uauá (Ministério Público do Estado da Bahia), com atribuições cível e criminal, atuando junto ao Fórum de Uauá.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há informação de núcleo permanente da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalado em Uauá. A referência regional é a Defensoria Pública de Juazeiro, que atende os municípios do baixo-médio São Francisco; nas comarcas sem defensor, o juízo nomeia advogado dativo. Essa realidade torna o advogado constituído peça central na defesa criminal e na execução penal locais.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Juazeiro (Justiça Federal na Bahia, TRF1) — a jurisdição federal de Juazeiro abrange Uauá, além de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé e Sobradinho.
Jurisdição
Uauá conta ainda com Juizado Especial Federal Virtual e Ponto de Inclusão Digital instalados pela Subseção de Juazeiro, aproximando as demandas previdenciárias e assistenciais do cidadão do sertão.

Justiça do Trabalho

Atendimento
A Justiça do Trabalho da região é atendida pela Vara do Trabalho de Juazeiro (TRT da 5ª Região), que responde pelos municípios do entorno do baixo-médio São Francisco baiano.

Justiça Eleitoral

Atendimento
O eleitor de Uauá é atendido pela Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na zona eleitoral da região de Uauá/Canudos; cartório e locais de votação são divulgados pelo TRE-BA a cada pleito.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Uauá (Polícia Civil da Bahia)
Endereço
Uauá - BA (atendimento no município; região da Coordenadoria de Polícia do Interior de Juazeiro)
Policia Militar
Nome
Polícia Militar da Bahia — unidade local vinculada ao comando de policiamento da região de Juazeiro

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Belarmino José Rodrigues, s/n, Centro, Uauá - BA, CEP 48950-000
E-mail
Site
www.uaua.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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