Várzea Nova

Várzea Nova é município jovem de povoamento antigo. As terras integram o velho sertão das Jacobinas, palco da penetração colonial rumo às minas do interior baiano, mas o núcleo urbano que deu origem à cidade formou-se já no século XX: registros locais apontam a chegada, por volta de 1913, de famílias vindas da Chapada Diamantina que fugiam de surtos de malária e buscavam terras de várzea, mais úmidas e férteis, no sopé das serras do Piemonte. O arraial cresceu como distrito de Jacobina, a grande cidade histórica da região, e foi ali que se consolidou o comércio, a fé católica e o calendário de festas que organizavam a vida da comunidade. A emancipação veio em 25 de fevereiro de 1985, quando Várzea Nova se desmembrou de Jacobina e passou a município autônomo. A trajetória, portanto, é a de um povoado do semiárido que só ganhou autonomia política na redemocratização, herdando de Jacobina os laços históricos, religiosos e judiciários que ainda estruturam a região.

A economia de Várzea Nova tem um traço raro para uma cidade de 13 mil habitantes no semiárido: o peso da indústria. Segundo o IBGE, a atividade industrial responde por perto de 44% do valor adicionado municipal, à frente da administração pública (cerca de 25%), dos serviços (por volta de 21%) e da agropecuária (aproximadamente 10%), num PIB per capita da ordem de R$ 42 mil — acima da média do estado da Bahia e muito acima da média da região de Jacobina. Esse perfil industrial se explica pela vocação mineral do Piemonte da Diamantina, faixa de rochas calcárias e carbonáticas que alimenta a extração de calcário e a produção de insumos para a construção civil no centro-norte baiano — atividade que emprega e movimenta a arrecadação local. À base mineral somam-se a herança do sisal, cultura que se espalhou pela região a partir dos anos 1950, e a agropecuária de sequeiro, típica do semiárido, que convive com a irregularidade das chuvas. Para compras de maior porte, ensino superior e saúde de referência, a população se desloca a Jacobina e a Feira de Santana.

Do ponto de vista judiciário, Várzea Nova é uma cidade agregada: não tem comarca nem fórum próprios e está vinculada à Comarca de Mairi, de entrância inicial, conforme a Relação de Municípios x Comarca do Tribunal de Justiça da Bahia. A Comarca de Mairi funciona em vara única de competência plena — um só juízo que acumula as matérias cível, criminal, de família, da infância e juventude, a execução penal e o Tribunal do Júri. Na prática, isso significa que os crimes dolosos contra a vida cometidos em Várzea Nova são julgados em plenário do Júri no fórum de Mairi, e que a pena dos condenados da cidade é acompanhada por aquele juízo, e não por um foro local. A advocacia da região integra a Subseção de Jacobina da OAB/BA, e não há Defensoria Pública nem Justiça Federal instaladas no município. Esse arranjo — porte industrial expressivo, mas estrutura judiciária concentrada numa comarca vizinha — torna a defesa criminal, a atuação em plenário e o acompanhamento da execução penal tarefas que exigem presença constante e deslocamento, campo em que a banca atua, sem qualquer promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Várzea Nova é sobretudo natural e ligado ao relevo do Piemonte da Chapada Diamantina. A cidade repousa a cerca de 727 metros de altitude, em terreno de transição entre a caatinga do sertão e as serras que anunciam o planalto diamantino, num território de identidade que o próprio nome carrega: as várzeas férteis encravadas entre os morros calcários. O clima semiárido, de chuvas escassas e concentradas, molda a paisagem de caatinga, os brejos de altitude e os afloramentos de rocha que definem a geografia local e a economia mineral. No campo imaterial, a cultura popular do sertão baiano — as festas religiosas do calendário católico, os festejos juninos e a memória do ciclo do sisal, que marcou gerações de trabalhadores rurais — compõe a identidade de uma comunidade formada por migrantes da Chapada. É nessa combinação de serra, caatinga e rocha calcária que Várzea Nova ancora seu patrimônio, mais paisagístico e humano do que monumental.

A curiosidade que mais confunde quem chega a Várzea Nova é o próprio nome. No Piemonte da Diamantina há um verdadeiro enxame de "Várzeas": além de Várzea Nova, existem os municípios vizinhos de Várzea do Poço e Várzea da Roça, e ainda povoados como Várzea do Cerco — todos batizados a partir das mesmas várzeas férteis que atraíram povoadores para o sertão das Jacobinas. Confundir uma com a outra é erro comum até em documentos, e cada uma tem história e estrutura judiciária próprias. Outro detalhe marcante é a origem do núcleo: conta-se que a cidade nasceu por volta de 1913 do movimento de famílias que desciam da Chapada Diamantina fugindo de epidemias de malária, em busca de terras baixas e úmidas — uma fundação ligada à saúde e à migração, e não à mineração ou à fazenda de gado, como em tantas cidades do interior. Município só desde 1985, Várzea Nova é das mais novas emancipações da região de Jacobina.

Na educação, Várzea Nova mantém a rede municipal de ensino fundamental e conta com escolas estaduais que atendem o ensino médio, enquanto os estudantes que buscam o ensino superior se deslocam para Jacobina, Feira de Santana e demais polos regionais. No campo da cidadania, o fato de a cidade ser agregada à Comarca de Mairi tem efeito concreto no acesso à Justiça: para uma audiência, uma sessão do Júri ou um ato de execução penal, o morador precisa se deslocar ao fórum de Mairi, o que reforça a importância da orientação jurídica clara e da defesa técnica bem exercida. O eleitor é atendido pela estrutura regional do TRE-BA, e serviços federais como Justiça Federal, Receita e INSS permanecem regionalizados na área de Jacobina e Campo Formoso. Nesse cenário, entender a qual comarca a cidade pertence, onde tramita cada processo e como acionar a defesa é um tema de cidadania cotidiana para a população várzea-novense.