Cidade de BA

Tremedal

Tremedal — nome que designa brejo ou atoleiro, mas que se ergue no semiárido de altitude da Serra Geral — é um município do Sudoeste baiano, a cerca de 62 km de Vitória da Conquista. É sede de comarca de entrância inicial do TJBA, servida por uma Vara de Jurisdição Plena que acumula todas as competências, do Tribunal do Júri à execução penal. Terra de Caatinga, pecuária e agricultura de sequeiro, tem economia rural e forte peso da administração pública.

UF
BA
Porte
micro
População
16.296 hab.

Para questões judiciais em Tremedal (BA), o juízo competente é da Comarca de Tremedal — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Tremedal começa na Fazenda Brejo, onde, em 1885, Joaquim Gonçalves se estabeleceu com a família e agregados, vindos do município de Areia — hoje Ubaíra. A partir de 1895, atraídas pela fertilidade da região, outras famílias se juntaram às primeiras e transformaram o lugarejo em povoado. Pelo espírito empreendedor da família Ferraz, a localidade passou a ser conhecida como Tremedal dos Ferraz. Com a decadência do distrito de São Felipe, do então município de Condeúba, do qual o povoado fazia parte, a sede distrital foi transferida, em 1922, para o arraial de Tremedal dos Ferraz, com a denominação de Bom Jesus do Tremedal, em honra ao padroeiro. A emancipação político-administrativa veio pela Lei estadual nº 559, de 5 de novembro de 1953, com a instalação do município em 7 de março de 1955. Décadas depois, a Lei estadual nº 4.842, de 24 de fevereiro de 1989, desmembrou de Tremedal o distrito de Caraíbas, elevado a município — de modo que o mapa atual da região ainda guarda a memória da antiga extensão tremedalense.

Economia

A economia de Tremedal é a economia do semiárido de altitude: base rural, forte peso da pecuária e da agricultura de sequeiro em um território amplo — mais de 2 mil km² — de baixíssima densidade demográfica, pouco mais de 8 habitantes por quilômetro quadrado. Nas terras mais altas e úmidas da Serra Geral, o café encontra condições favoráveis e soma-se às lavouras de subsistência — feijão, milho e mandioca — adaptadas à irregularidade das chuvas, enquanto a criação de bovinos e de pequenos animais ocupa a caatinga. O PIB per capita, de R$ 10.626,00 (IBGE, 2023), está entre os mais baixos da região, e o IDHM de 0,528 (2010) revela os desafios sociais típicos do sertão. A administração pública é a maior fonte de emprego formal do município, e pesa muito a proximidade de Vitória da Conquista, polo regional a cerca de 62 km: é para lá que boa parte dos tremedalenses se desloca em busca de saúde de referência, compras maiores, emprego formal e ensino superior.

Panorama jurídico

Apesar do porte pequeno e da economia de semiárido, Tremedal tem estrutura judiciária própria: é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, servida pela Vara de Jurisdição Plena de Tremedal, no Fórum da Comarca de Tremedal, na Praça Adelmário Pinheiro. "Jurisdição plena" significa que um único juízo acumula todas as competências da comarca — cível, criminal, família, infância e juventude, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município. A Resolução TJBA nº 13/2019 prevê a desativação automática da comarca após a remoção ou promoção do magistrado titular, mas ela seguia em funcionamento, com inspeção da Corregedoria do Interior em outubro de 2024. Como Tremedal não tem estabelecimento prisional próprio, a custódia e a execução penal dos apenados se apoiam em unidades regionais da SEAP-BA, como o Conjunto Penal de Vitória da Conquista — o que faz da progressão de regime, das saídas temporárias e dos pedidos de transferência matéria corrente do foro local. As causas federais correm na Subseção de Vitória da Conquista (TRF1), e a advocacia local integra a Subseção da OAB/BA de Vitória da Conquista. É nesse ambiente — Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de vara única do interior — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Tremedal é o da Serra Geral baiana: um semiárido de altitude em que a Caatinga se estende por serras e chapadas, com trechos mais úmidos e frescos nas cotas elevadas — paisagem que explica tanto o cultivo do café quanto o contraste com o sertão baixo do entorno. A identidade religiosa está cravada no próprio nome oficial que o arraial adotou em 1922, Bom Jesus do Tremedal, referência ao padroeiro em torno de quem se organiza o calendário de festas da cidade. O topônimo, por si só, é patrimônio imaterial curioso: "tremedal" nomeia o brejo movediço que deu origem à Fazenda Brejo, fundadora do povoado, e sobrevive na fala e na memória local mesmo depois de a cidade se firmar sobre o planalto seco. Somam-se a esse conjunto o casario do centro histórico, formado ao longo do século XX, e a cultura sertaneja da pecuária e da roça, que dá o tom das manifestações populares tremedalenses.

Curiosidades

A maior curiosidade de Tremedal está no nome. "Tremedal" designa um terreno alagadiço e movediço — um brejo ou atoleiro que parece tremer quando se pisa —, e o município nasceu justamente da Fazenda Brejo, aberta em 1885. O paradoxo é evidente: a cidade que leva o nome do lodaçal se ergueu no alto da Serra Geral, em pleno semiárido de altitude, onde a água é bem mais escassa do que abundante. Antes de ser apenas Tremedal, foi Tremedal dos Ferraz, batismo que imortaliza a família que impulsionou o povoado, e depois Bom Jesus do Tremedal, quando virou sede distrital em 1922 e assumiu o nome do padroeiro. O município ainda foi berço territorial de Caraíbas, que se desmembrou dele em 1989 para virar cidade — de modo que a história de Tremedal é também a de uma terra que já foi maior do que é hoje, sem perder o nome que a liga, por ironia, às águas paradas de um brejo.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Tremedal alcança 99,02% (Censo 2022), quase a universalização do acesso, atendida por redes municipal e estadual que precisam vencer um desafio logístico típico dos municípios extensos e pouco povoados do semiárido: levar a escola e o transporte escolar a uma vasta zona rural espalhada por mais de 2 mil km². Para o ensino superior público, a referência regional é a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), com campus em Vitória da Conquista, rota de estudantes tremedalenses. Do lado da cidadania, o município é administrado pela Prefeitura de Tremedal, na Praça Leonel Pereira, 10, e pela Câmara Municipal, com legislatura 2025-2028 eleita em 2024. O acesso à justiça de quem não pode contratar advogado depende da Defensoria Pública do Estado, estruturada a partir do núcleo regional de Vitória da Conquista — arranjo que reforça a dependência institucional do município em relação ao polo do Sudoeste baiano e molda o cotidiano forense e cidadão de Tremedal.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Vitória da Conquista
Região intermediária (IBGE)
Vitória da Conquista
Área (km²)
2017.644
População (Censo 2022)
16.296
Densidade demográfica (hab/km²)
8.11
IDH-M
0,528 (IDHM 2010, último divulgado)
PIB per capita
R$ 10.626,00 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Tremedal/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Tremedal
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Comarca servida pela Vara de Jurisdição Plena de Tremedal, juízo único que acumula as competências cível, criminal, do Tribunal do Júri, execução penal, família e infância e juventude, no Fórum da Comarca de Tremedal.
Jurisdição
Por ser vara de jurisdição plena, um único juízo responde por toda a matéria da comarca: os crimes dolosos contra a vida vão ao Tribunal do Júri de Tremedal e a execução penal dos apenados vinculados à comarca também corre ali, já que o município não tem unidade prisional própria. A Resolução TJBA nº 13, de 29 de julho de 2019, prevê a desativação automática da comarca de Tremedal após a remoção ou promoção do magistrado titular; a comarca, porém, seguia em funcionamento, tendo passado por inspeção da Corregedoria das Comarcas do Interior em outubro de 2024.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum da Comarca de Tremedal — Praça Adelmário Pinheiro, s/n, Centro, Tremedal - BA, CEP 45170-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA em Vitória da Conquista (abrange Tremedal)
Estrutura
Tremedal não tem subseção própria da OAB/BA: o município integra a área territorial da Subseção de Vitória da Conquista, uma das maiores do interior baiano, que reúne também Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Piripá, Planalto e Poções, entre outras. É o ponto de apoio institucional da advocacia que milita na comarca de Tremedal.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal para Tremedal é referenciado à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista, unidade com jurisdição tributária federal sobre o Sudoeste baiano; serviços presenciais por agendamento prévio pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS por Agência da Previdência Social — agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Tremedal não possui estabelecimento penal próprio. A custódia dos presos da comarca se dá em unidades regionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), com destaque para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista — na rodovia que liga a cidade a Barra do Choça, com capacidade em torno de 750 vagas para os regimes fechado e semiaberto — e o Presídio Advogado Nilton Gonçalves, também em Vitória da Conquista. Essa dependência regional torna a progressão de regime, as saídas temporárias e os pedidos de transferência temas recorrentes da execução penal para quem responde na comarca de Tremedal.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Tremedal — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, infância e cidadania, acompanhando os feitos da vara de jurisdição plena da comarca.
Federal
Nas causas federais, a atuação do Ministério Público Federal se dá pela Procuradoria da República vinculada à Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, que abrange Tremedal.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A assistência jurídica gratuita a quem não pode contratar advogado é prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que estrutura o atendimento do Sudoeste baiano a partir do núcleo regional de Vitória da Conquista. Nas causas federais, a assistência dos hipossuficientes cabe à Defensoria Pública da União (DPU) perante a Subseção de Vitória da Conquista.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (SJBA/TRF1) — Varas Federais com Juizado Especial Federal (JEF) adjunto
Endereço
Rua Ministro Hermes Lima, s/n, Cidade Universitária, Vitória da Conquista - BA, CEP 45031-901
Telefone
Jurisdição
Tremedal está na jurisdição da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, que processa as causas federais cíveis, criminais, previdenciárias e eleitorais de dezenas de municípios do Sudoeste baiano e integra a Seção Judiciária da Bahia, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Justiça do Trabalho

Panorama
As causas trabalhistas de Tremedal são da competência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que tem jurisdição exclusiva sobre a Bahia. A estrutura de Varas do Trabalho de referência para o Planalto e a Serra Geral fica em Vitória da Conquista, um dos maiores polos trabalhistas do interior do estado. O ajuizamento e as audiências seguem os canais eletrônicos do TRT5 (PJe).

Justiça Eleitoral

Panorama
A Justiça Eleitoral em Tremedal é exercida por Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com atendimento ao eleitor no município. Título, biometria, regularização e a emissão da Carteira de Identidade Nacional integrada são serviços prestados localmente e agendados pelos canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Tremedal (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
Tremedal conta com delegacia territorial da Polícia Civil da Bahia, vinculada à coordenação regional da PC-BA no Sudoeste baiano (Coordenadoria Regional de Polícia do Interior sediada em Vitória da Conquista). O registro de ocorrências e a investigação criminal do município tramitam por essa estrutura.
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia (PMBA) em Tremedal, integrada ao comando regional do Sudoeste. As chamadas de emergência são atendidas pelo 190.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Tremedal
Endereço
Praça Leonel Pereira, 10, Centro, Tremedal - BA, CEP 45170-000
Telefone
Site
tremedal.ba.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Tremedal
Composição
Casa legislativa municipal cuja composição observa o art. 29, IV, da Constituição Federal (faixa de mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: até 11 vereadores), com legislatura 2025-2028 eleita em 2024.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional