Cidade de BA

Ubatã

Ubatã, a "canoa forte" do tupi, é cidade da zona cacaueira do Baixo Sul baiano, com 16.094 habitantes (Censo 2022), e é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA. O Fórum Dr. Clériston Andrade — revitalizado em 2026 — concentra a competência cível, criminal, o Tribunal do Júri e a execução penal. Emancipada de Ipiaú em 1953 e mãe de Ibirapitanga, vive do cacau em cabruca, da farinha de mandioca e do guaraná, e integra a Subseção da OAB/BA de Ipiaú.

UF
BA
Porte
micro
População
16.094 hab.

Para questões judiciais em Ubatã (BA), o juízo competente é da Comarca de Ubatã — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Ubatã começa por volta de 1909, quando desbravadores como Severiano Costa, seu irmão e Manoel de Hermógenes abriram as matas do vale do Rio de Contas e formaram o Arraial de Dois Irmãos — nome que evocava a dupla de pioneiros. O núcleo pertenceu ao distrito de Orojó, no município de Camamu, e em 1932 passou a integrar Maraú. Em 1943, por decreto estadual (nº 141, retificado em 1944), o distrito foi rebatizado com o topônimo tupi Ubatã. A emancipação foi disputada: aprovada em 12 de dezembro de 1952 pelo então governador Régis Pacheco, teve recurso do município de Ipiaú, que levou a questão ao Tribunal Superior, no Rio de Janeiro, à época capital federal. A decisão foi mantida, e o município de Ubatã foi instalado em 26 de setembro de 1953, tendo Sandoval Fernandes Alcântara como primeiro prefeito eleito. Anos depois, em 1962, o próprio distrito de Ibirapitanga emancipou-se de Ubatã.

Economia

A economia de Ubatã nasceu do cacau. Os primeiros moradores foram comerciantes e produtores de farinha de mandioca e pioneiros das primeiras roças de cacau, e foi o "ouro amarelo" que estruturou o município ao longo do século XX, no sistema cabruca — o plantio à sombra das árvores nativas da Mata Atlântica, uma marca agroambiental do sul da Bahia. A crise da vassoura-de-bruxa, a partir do fim dos anos 1980, abalou a monocultura e forçou a diversificação: guaraná, seringueira, dendê, fruticultura, agricultura familiar e pecuária passaram a dividir espaço com o cacau. O comércio local, de porte de cidade pequena, atende o consumo do município e gravita sobre polos vizinhos maiores, como Ipiaú e Jequié, para serviços de saúde, educação superior e compras de maior valor. É uma economia de interior cacaueiro, sensível ao preço da amêndoa e ao calendário agrícola.

Panorama jurídico

Apesar do porte de cerca de 16 mil habitantes, Ubatã tem peso institucional de cidade-sede: é a sede da comarca de entrância intermediária do Tribunal de Justiça da Bahia, com o Fórum Dr. Clériston Andrade — revitalizado e reinaugurado em 2026 — concentrando a competência cível, criminal, o Tribunal do Júri e a execução penal do município. Criada em 1966 reunindo Ubatã e Ibirapitanga, a comarca viu a vizinha ser depois instalada como comarca autônoma de entrância inicial, mas Ubatã manteve o foro próprio. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Júri local, enquanto a execução penal é marcada pela distância das unidades prisionais: os presos são custodiados nos Conjuntos Penais de Jequié e de Valença, da SEAP-BA. As causas federais correm na Subseção Judiciária de Itabuna (TRF1) e a advocacia se apoia na Subseção da OAB/BA de Ipiaú. É nesse ambiente de Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de interior que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Ubatã é, antes de tudo, o da Mata Atlântica cacaueira do sul da Bahia. Ao redor da cidade sobrevive o sistema cabruca — o cultivo do cacau à sombra das árvores nativas preservadas —, herança viva do ciclo econômico e patrimônio agroambiental hoje revalorizado pela amêndoa fina e pela conservação da floresta. O relevo do vale do Rio de Contas e seus afluentes desenha a paisagem e sustentou a ocupação do antigo Arraial de Dois Irmãos. No tecido urbano, o Fórum Dr. Clériston Andrade — nome que homenageia o ex-governador baiano — marca o centro cívico e ganhou nova vida com a revitalização de 2026, quando recebeu o Selo "Além das Barreiras" de acessibilidade do TJBA. O calendário religioso e as festas populares completam o patrimônio imaterial da cidade cacaueira.

Curiosidades

Poucas emancipações baianas foram tão disputadas quanto a de Ubatã: aprovada pelo governador em dezembro de 1952, sofreu recurso do município de Ipiaú, que levou a briga até o Tribunal Superior, no Rio de Janeiro, então capital federal — e só depois de a decisão ser mantida a cidade se instalou, em setembro de 1953. O nome também guarda história: antes de ser Ubatã — do tupi "canoa forte" —, a localidade se chamava Dois Irmãos, em referência aos pioneiros que abriram as matas por volta de 1909. E há um detalhe genealógico curioso: Ubatã é "mãe" de Ibirapitanga, o "pau vermelho" tupi que foi seu distrito até emancipar-se, em 1962, e que hoje é comarca vizinha e autônoma. A cidade fica a cerca de 367 quilômetros de Salvador, no coração do cacau do Baixo Sul.

Educação e cidadania

A educação básica em Ubatã se reparte entre a rede municipal, responsável pela educação infantil e pelo ensino fundamental, e a rede estadual, que responde pelo ensino médio; para o ensino superior público, as referências mais próximas estão em Jequié e Ipiaú, com destaque para os campi da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Do lado da cidadania, o acesso à Justiça de quem não pode contratar advogado apoia-se na defesa dativa nomeada pelo juízo, diante da ausência de unidade própria da Defensoria Pública na cidade, e nos canais centrais da DPE-BA. Os serviços eleitorais ficam a cargo do cartório eleitoral de Ubatã, que atende também Ibirapitanga e Barra do Rocha, e a vida político-administrativa se organiza na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores, que exerce a fiscalização do Executivo e a produção legislativa local.

Dados do município

Mesorregião
Sul Baiano
Microrregião
Ipiaú
Área (km²)
177.64
População (Censo 2022)
16.094
Densidade demográfica (hab/km²)
90.6

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Ubatã/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ubatã
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Intermediária
Estrutura
Foro no Fórum Dr. Clériston Andrade, com juízo de competência cumulativa — cível, criminal, Tribunal do Júri e execução penal — próprio de comarca de interior. O prédio foi revitalizado e reinaugurado em janeiro de 2026, recebendo o Selo "Além das Barreiras" de acessibilidade do TJBA.
Jurisdição
A Comarca de Ubatã foi criada pela Lei estadual nº 2.314, de 3 de março de 1966 (instalada em 7 de maio de 1966), reunindo então Ubatã e Ibirapitanga, e foi elevada à entrância intermediária pela Resolução nº 2/71 do TJBA, de 23 de dezembro de 1971. Ibirapitanga foi posteriormente instalada como comarca autônoma, de entrância inicial, com foro próprio. Os crimes dolosos contra a vida do município são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca, e a mesma vara concentra a execução penal dos apenados de Ubatã.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum Dr. Clériston Andrade — Av. Presidente Vargas, s/nº, Centro, Ubatã - BA, CEP 45550-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Ipiaú — OAB/BA (base territorial inclui Ubatã)
Endereço
Rua Senhor do Bonfim, 83, Centro, Ipiaú - BA, CEP 45570-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Ubatã não tem subseção própria da OAB/BA: integra a base territorial da Subseção de Ipiaú, que alcança ainda Ibirataia, Ibirapitanga, Itagibá, Jitaúna, Ubaitaba e outras cidades do Médio Rio de Contas. É o ponto de apoio à advocacia que milita na comarca e na região cacaueira.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal pelo portal gov.br e pelo Receitafone 146; atendimento presencial nas unidades da região por agendamento.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ubatã não possui estabelecimento penal próprio da SEAP-BA. Os presos da comarca são custodiados em unidades regionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, como o Conjunto Penal de Jequié (Av. Gilmar Santos Pereira, Jequiezinho, Jequié - BA) e o Conjunto Penal de Valença (Rua do Pitanguinha, 71, Baixa Alegre, Valença - BA), no Baixo Sul. A distância entre a comarca e as unidades torna a progressão de regime, as transferências e as visitas temas recorrentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Ubatã — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, infância e cidadania. Ouvidoria e canal geral do MPBA: disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) confirmada como instalada em Ubatã. A orientação institucional para municípios sem núcleo próprio é buscar o fórum da comarca e os canais centrais da DPE-BA; na prática, o atendimento a quem não pode constituir advogado apoia-se na defesa dativa nomeada pelo juízo. Nas causas federais, a assistência é da Defensoria Pública da União (DPU).

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Itabuna (SJBA / TRF da 1ª Região)
Jurisdição
Ubatã não tem vara federal própria: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Itabuna (TRF1), que processa as causas cíveis, criminais e previdenciárias federais do município e de dezenas de cidades do sul baiano, poupando o jurisdicionado do deslocamento à capital.

Justiça do Trabalho

Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Ubatã tramitam no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que exerce jurisdição sobre todo o território da Bahia, com atendimento também pelo Balcão Virtual das varas do interior.

Justiça Eleitoral

Jurisdição
Ubatã conta com cartório eleitoral próprio do TRE-BA, que responde pelo alistamento, transferência, biometria e regularização dos eleitores do município e atende também Ibirapitanga e Barra do Rocha, em atos agendados pelos canais do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Territorial de Ubatã (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
A Polícia Civil da Bahia mantém delegacia territorial em Ubatã, subordinada à coordenadoria regional (COORPIN) que responde pela região cacaueira; o registro de ocorrência também pode ser feito pela Delegacia Digital da PCBA.
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é da Polícia Militar da Bahia, por unidade subordinada ao comando regional que atende o sul do estado; a emergência é acionada pelo 190.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Ubatã
Endereço
Rua Lauro de Freitas, 199, Centro, Ubatã - BA, CEP 45550-000
Telefone
Site
www.ubata.ba.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Ubatã
Composição
Casa legislativa municipal cuja composição observa o art. 29, IV, da Constituição Federal (faixa de 15.001 a 30.000 habitantes: até 11 vereadores), com legislatura 2025-2028 eleita em 2024.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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