Cidade de BA

Ubaíra

Ubaíra, no Vale do Jiquiriçá, é sede de comarca de competência plena do TJBA — com Tribunal do Júri e execução penal — e abrange também o município de Jiquiriçá. Cidade de vocação agrícola, vive do cacau, do café, da mandioca e da farinha, cercada pela Mata Atlântica do vale, e leva no nome tupi a lembrança do mel das matas da região.

UF
BA
Porte
micro
População
18.626 hab.

Para questões judiciais em Ubaíra (BA), o juízo competente é da Comarca de Ubaíra — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A ocupação do território de Ubaíra remonta ao final do século XVIII, quando exploradores tomaram posse de terras às margens do rio Jiquiriçá, no caminho que ligava o Recôncavo ao sertão baiano; do antigo povoado de Pindobas e dos arraiais vizinhos nasceu o núcleo que se firmaria no vale. Ao longo do século XIX o lugar cresceu como ponto de comércio e de passagem de tropas, sendo elevado à categoria de cidade em 1891. O nome atual veio depois: em 31 de dezembro de 1943, no movimento estadual de padronização dos topônimos baianos que rebatizou dezenas de municípios, a cidade passou a se chamar Ubaíra, palavra de origem tupi que a tradição traduz como "mel de pau" ou "mel do mato", em referência à fartura de mel nas matas do vale. A memória da colonização e o traçado ribeirinho seguem marcando a identidade do município.

Economia

A economia de Ubaíra é essencialmente agropecuária e reflete a vocação do Vale do Jiquiriçá. No campo predominam o cacau, o café, a mandioca e a banana, ao lado do milho, do feijão e da produção de farinha, que abastecem o comércio regional; a pecuária complementa a renda rural. A expansão da lavoura cacaueira, que a partir dos anos 1970 se espalhou por vários municípios do vale, deixou marcas na paisagem e na cultura produtiva local. Na sede, o comércio e os serviços atendem a população do município e de distritos como Baixinha e Engenheiro Franco, enquanto o funcionalismo público municipal responde por parcela relevante dos empregos formais. Esse perfil de economia familiar, agrícola e comercial gera demanda jurídica típica do interior: questões de terra, contratos, consumo, família e sucessões, ao lado da procura por defesa em matéria penal, própria do porte do município.

Panorama jurídico

Apesar do porte modesto, Ubaíra tem peso jurídico próprio: é sede da Comarca de Ubaíra, do Tribunal de Justiça da Bahia, com competência plena, que responde também pelo município vizinho de Jiquiriçá. O Fórum funciona na Praça dos Três Poderes, no Centro, reunindo as competências cível, de família e criminal. É na esfera criminal da comarca que se realiza o Tribunal do Júri — competente para os crimes dolosos contra a vida — e que corre a execução das penas dos condenados da região. A cidade não possui subseção própria da OAB/BA, integrando a estrutura da Seccional com apoio das subseções vizinhas, e é atendida pela estrutura regional da Defensoria Pública do Estado para quem não pode custear advogado. Nesse ambiente de comarca de interior, com Júri e execução penal concentrados em um mesmo foro, a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atenção à progressão de regime e às condições de custódia dos presos da região, sempre sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Ubaíra é sobretudo natural e ribeirinho. Encravada na Mata Atlântica do Vale do Jiquiriçá, a cidade tem no rio que corta o município o seu principal eixo de paisagem e de história, com serras, remanescentes florestais e cachoeiras que marcam o entorno rural. A ocupação antiga deixou vilarejos e povoados de nomes expressivos — Pindobas, Três Braços, Barra da Estopa — que guardam a memória das primeiras fazendas e engenhos da região. A religiosidade popular organiza o calendário local, com festas de padroeiro e romarias que reúnem a população da sede e da zona rural. Menos monumental e mais vivo, o patrimônio ubairense se faz da relação entre o povo, o rio e a mata — a mesma que deu ao lugar o nome tupi ligado ao mel das florestas do vale.

Curiosidades

Poucos sabem que Ubaíra já teve outros nomes antes de adotar, em 1943, o topônimo tupi pelo qual hoje é conhecida — troca que acompanhou a onda de rebatismo de dezenas de cidades baianas naquele ano, para evitar municípios com nomes repetidos no país. Mais curioso ainda é o significado atribuído à palavra: "mel de pau" ou "mel do mato", lembrança da abundância de mel silvestre nas matas do vale. A cidade também divide com a vizinha Jiquiriçá uma história judiciária entrelaçada — as duas formam hoje uma única comarca, a de Ubaíra. E no interior do município, distritos e povoados de nomes pitorescos, como Baixinha e Engenheiro Franco, guardam o cotidiano rural que ainda define o ritmo de vida no Vale do Jiquiriçá.

Educação e cidadania

No plano da educação, Ubaíra conta com as redes municipal e estadual de ensino que atendem crianças e jovens da sede e da extensa zona rural, num município de vocação agrícola em que a escola do campo tem papel central. A oferta de ensino médio e a formação ligada às atividades agropecuárias são caminhos importantes para a juventude local, que muitas vezes busca o ensino superior em polos regionais como Jequié e Santo Antônio de Jesus. No plano da cidadania, o acesso à Justiça é garantido pelo Fórum da Comarca de Ubaíra, na Praça dos Três Poderes, e pela estrutura regional da Defensoria Pública para quem não pode custear advogado, além dos serviços da Prefeitura Municipal, que mantém portal oficial de transparência e atendimento ao cidadão. É essa rede — escola, foro e administração pública — que sustenta a vida cívica de uma cidade do interior do Vale do Jiquiriçá.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Jequié
População (Censo 2022)
18.626

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Ubaíra/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ubaíra
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Estrutura
Comarca de competência plena, com as matérias cível, de família e criminal, inclusive o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida, e a execução das penas dos condenados da comarca. O Fórum concentra o atendimento por serventias cível e criminal.
Jurisdição
Comarca do TJBA sediada em Ubaíra, com competência plena (classificada como "Todas" na relação oficial de municípios e comarcas do Tribunal). Além da sede, a comarca abrange o município vizinho de Jiquiriçá, também no Vale do Jiquiriçá. O Fórum funciona na Praça dos Três Poderes, no Centro, reunindo a competência cível e a criminal, esta responsável pelo Júri e pela execução penal da comarca.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum da Comarca de Ubaíra — Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, Ubaíra - BA, CEP 45310-000

OAB — Subseção

Estrutura
Ubaíra não figura na relação de subseções próprias da OAB/BA; a advocacia local integra a estrutura da Seccional, tendo como subseções instaladas mais próximas as de Santo Antônio de Jesus e de Jequié, que dão apoio aos advogados que militam na comarca e no Vale do Jiquiriçá.

Serviços federais na fronteira

Panorama
O atendimento da Receita Federal e do INSS na região integra a rede federal da Bahia; o agendamento do INSS é feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. As unidades da Polícia Federal mais próximas ficam na Superintendência Regional em Salvador e na Delegacia de Feira de Santana.

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal da comarca corre na esfera criminal do Fórum de Ubaíra. A custódia de presos da região é feita em unidades do sistema estadual (SEAP-BA) e em carceragens policiais, sem penitenciária de grande porte instalada na própria cidade — realidade que torna a progressão de regime, a remoção de presos e a fiscalização das condições de custódia temas recorrentes da defesa em execução penal no Vale do Jiquiriçá.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Ubaíra (MP-BA), com atuação cível e criminal; o Promotor de Justiça oficia junto às varas do Fórum da Comarca, na Praça dos Três Poderes, no Centro.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há núcleo da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalado em Ubaíra. A orientação institucional para municípios sem unidade própria é procurar o Fórum da Comarca ou a Defensoria Pública Regional mais próxima, no Recôncavo Sul, que atende as áreas cível, de família, criminal e de execução penal de quem não pode custear advogado.

Justiça Federal

Jurisdição
Ubaíra não é sede de subseção da Justiça Federal: integra a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), vinculada ao TRF da 1ª Região e sediada em Salvador. As demandas federais — previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e suas autarquias — tramitam nas varas federais da capital baiana.

Justiça do Trabalho

Panorama
A Justiça do Trabalho competente integra o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), cuja jurisdição trabalhista abrange Ubaíra e municípios vizinhos do Vale do Jiquiriçá e do Recôncavo Sul, como Amargosa, Jiquiriçá, Laje, Mutuípe e São Miguel das Matas.

Justiça Eleitoral

Panorama
O atendimento ao eleitor de Ubaíra é feito pela Justiça Eleitoral vinculada ao TRE-BA, com a zona eleitoral responsável pelo município e a central nacional 148 (Disque-Eleitor), além dos canais digitais do Tribunal Superior Eleitoral para serviços como título, biometria e certidões.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Ubaíra
Panorama
A polícia judiciária de Ubaíra integra a estrutura regional da Polícia Civil da Bahia (Coordenadoria Regional de Polícia do Interior — COORPIN), que coordena as delegacias dos municípios do Vale do Jiquiriçá e do Recôncavo Sul.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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