Cidade de BA

Valente

Valente é uma das cidades-símbolo da região sisaleira, no nordeste da Bahia, e sede da APAEB — referência nacional em cooperativismo e economia solidária do sisal. É sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com Vara Crime e Tribunal do Júri, e integra a jurisdição trabalhista da vizinha Conceição do Coité, no coração do Território do Sisal.

UF
BA
Porte
pequena
População
24.362 hab.

Para questões judiciais em Valente (BA), o juízo competente é da Comarca de Valente — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Valente nasceu no sertão dos Tocós, área de fazendas de gado e caatinga a caminho do agreste baiano, e cresceu como distrito de Conceição do Coité antes de conquistar autonomia. O nome guarda uma lenda sertaneja: a de um boi bravo, fugido da boiada, que teria morrido afogado num grande caldeirão d'água — o "Caldeirão do Boi Valente" —, referência que acabou batizando o povoado. Em 12 de agosto de 1958, o antigo distrito foi elevado à categoria de município, desmembrando-se de Conceição do Coité e ganhando administração própria. Ao longo da segunda metade do século XX, do território valentense se desmembraram ainda novos municípios da região, como Retirolândia e São Domingos, num processo de ocupação e organização típico do semiárido. Mas foi a partir dos anos 1970 e 1980, com a organização dos pequenos agricultores em torno do sisal, que Valente encontrou a identidade que a projetaria para além da Bahia.

Economia

A economia de Valente é inseparável do sisal e de um experimento social que ganhou fama nacional e internacional: a APAEB — Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira. Nascida da organização dos pequenos agricultores no fim dos anos 1970, quando a crise da fibra os obrigava a vender sisal por metade do preço de exportação, a APAEB transformou-se em referência de cooperativismo e economia solidária no semiárido: mantém no município uma fábrica de tapetes e carpetes de sisal que emprega centenas de trabalhadores e exporta para os mercados interno e externo, além de atuar em crédito, caprinocultura, beneficiamento da fibra e desenvolvimento rural. Ao lado da agroindústria do agave, sustentam a renda das famílias a pecuária, a apicultura, o comércio, o funcionalismo e a produção de calçados. É uma economia de base rural e associativa, historicamente marcada pela luta contra a seca e a desigualdade e pela busca de agregar valor à fibra no próprio território.

Panorama jurídico

Apesar do porte modesto, Valente é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA — condição que concentra na cidade uma estrutura judiciária relevante para a região sisaleira. O foro funciona no Fórum Dr. Arthur de Azevedo Machado, na Rua Everaldino Antônio da Cunha, organizado em duas varas: a Vara Crime, que responde pela ação penal comum e pelo Tribunal do Júri, e a Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos. A comarca não tem presídio próprio: os presos são custodiados no Conjunto Penal de Serrinha, de segurança máxima, o que mantém viva a pauta da execução penal, das transferências e da progressão de regime. Sem núcleo local da Defensoria, a demanda por defesa dativa e por advogado constituído é estrutural. É nesse território — defesa no Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio mais forte de Valente não é um monumento de pedra, mas um modo de organizar a vida no semiárido: o legado da APAEB e do movimento sindical rural, que fizeram da cidade uma vitrine de cooperativismo estudada por pesquisadores do Brasil e do exterior. A paisagem cultural é a do Território do Sisal — os campos de agave, as máquinas de desfibrar, as prensas e o trabalho da fibra, que desenham a memória coletiva de gerações de valentenses. A cidade guarda ainda o vínculo com a lenda do boi valente, que deu nome ao lugar e virou símbolo de identidade local, e o calendário festivo do sertão, com o São João como grande celebração popular que reúne a região. Esse conjunto — a fibra, a fé, a festa e a força associativa — compõe um patrimônio imaterial que explica por que Valente é lembrada como uma das capitais-símbolo da região sisaleira baiana.

Curiosidades

Poucas cidades têm um nome tão pitoresco na origem: Valente vem da história de um boi bravo que teria se afogado num caldeirão d'água do sertão, o "Caldeirão do Boi Valente", topônimo que o tempo encurtou para batizar o município. Outra curiosidade é o alcance improvável de uma cidade pequena do semiárido: a partir de Valente, a APAEB levou o carpete e o tapete de sisal produzidos no interior baiano a feiras e mercados internacionais, tornando o nome da cidade conhecido no debate mundial sobre economia solidária e agricultura familiar. E há o detalhe da geografia judiciária: embora Valente seja sede de comarca própria do TJBA, com Vara Crime e Júri, suas causas trabalhistas são julgadas na vizinha Conceição do Coité — divisão comum na malha do Judiciário, que separa a Justiça estadual da Justiça do Trabalho.

Educação e cidadania

A trajetória de Valente mostra como educação e cidadania caminham juntas quando há organização social: o cooperativismo da APAEB e o movimento sindical rural nasceram associados a projetos de formação, educação no campo e valorização da agricultura familiar, fazendo do município uma referência em desenvolvimento sustentável no semiárido baiano. Esse tecido associativo — sindicatos rurais, cooperativas, escolas família agrícola e associações comunitárias — é parte da vida cívica local e ajuda a explicar a projeção nacional da cidade. No plano do acesso à Justiça, Valente reúne os equipamentos essenciais de uma comarca do interior: o Fórum Dr. Arthur de Azevedo Machado, com as varas Crime e Cível, e a Promotoria de Justiça do MP-BA — estrutura que, somada ao apoio da OAB/BA e ao núcleo regional da Defensoria em Conceição do Coité, dá à população da região sisaleira um ponto de referência institucional.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Baiano
Microrregião
Serrinha
Área (km²)
394.876
População (Censo 2022)
24.362
IDH-M
0.637

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Valente

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Valente tem indústria e agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Valente/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Valente
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância intermediária
Estrutura
Comarca com foro no Fórum Dr. Arthur de Azevedo Machado, organizada em duas varas: a Vara Crime, com competência para a ação penal comum e para o Tribunal do Júri, e a Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos.
Vara Criminal
Vara Crime de Valente — concentra a ação penal comum e o Tribunal do Júri da comarca. E-mail vcrimevalente@tjba.jus.br.
Telefone
Fax
E-mail
Email Vara Civel
Endereço
Fórum Dr. Arthur de Azevedo Machado — Rua Everaldino Antônio da Cunha, 60, Centro, Valente - BA, CEP 48890-000

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — advocacia da região sisaleira
Estrutura
A advocacia que milita em Valente é apoiada pela estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, que mantém salas da advocacia em fóruns do interior. As subseções da região do Sisal — com destaque para a vizinha Conceição do Coité — dão suporte institucional aos advogados que atuam na comarca de Valente.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços da Receita Federal e do INSS na região têm Feira de Santana como unidade de referência da malha federal; o atendimento previdenciário também é feito pelos canais remotos (telefone 135 e aplicativo Meu INSS). A jurisdição da Justiça Federal cabe à Subseção Judiciária de Feira de Santana (TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Valente não possui estabelecimento penal próprio. Os presos provisórios e condenados da região são custodiados no Conjunto Penal de Serrinha, unidade de segurança máxima da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), a poucas dezenas de quilômetros — o que torna a progressão de regime, as transferências e os incidentes de execução penal temas correntes para quem defende na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça da Comarca de Valente integra o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com atuação nas áreas criminal, cível, de família, infância e juventude, meio ambiente e defesa do patrimônio público. Telefone da Promotoria (75) 3263-2130; o atendimento ao cidadão no interior também é feito pelo canal 0800 071 1422 e por atendimento.mpba.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há informação de unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em Valente. A orientação institucional para municípios sem unidade própria é procurar o fórum da comarca e o núcleo regional de referência; na região do Sisal, a Defensoria mantém unidade na vizinha Conceição do Coité, com atribuição criminal, do Tribunal do Júri e de infância e juventude. A ausência de núcleo local torna a defesa dativa e o advogado constituído estruturais na comarca.

Justiça Federal

Subsecao
Valente não possui subseção da Justiça Federal. A jurisdição federal é exercida pela Subseção Judiciária de Feira de Santana (Seção Judiciária da Bahia — TRF da 1ª Região), que abrange dezenas de municípios do Nordeste Baiano, entre eles Valente.

Justiça do Trabalho

Panorama
Valente é jurisdicionada à Vara do Trabalho de Conceição do Coité, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que atende dezoito municípios do Sisal e entorno — Valente incluída. As causas trabalhistas dos trabalhadores rurais, da agroindústria do sisal e do comércio local tramitam nessa vara, na vizinha Conceição do Coité.

Justiça Eleitoral

Panorama
O eleitor de Valente é atendido pela Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por meio do cartório da zona eleitoral que abrange o município, responsável pelo alistamento, pela revisão do eleitorado e pela organização dos pleitos na área.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Valente é feito pela Polícia Civil, com delegacia na cidade, e pela Polícia Militar da Bahia, com unidade sediada no município. A custódia de presos da comarca ocorre no Conjunto Penal de Serrinha, de segurança máxima, na estrutura da SEAP-BA.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Dr. Aristides Cunha, s/n, Centro, Valente - BA, CEP 48890-000
Site
www.valente.ba.gov.br

Câmara Municipal

Panorama
A Câmara Municipal de Valente é o órgão legislativo do município, responsável pela elaboração das leis locais e pela fiscalização do Executivo, com portal oficial no domínio institucional valente.ba.leg.br.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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