Cidade de BA

Uibaí

Uibaí é um município de cerca de 13 mil habitantes do platô de Irecê, no semiárido baiano, nascido da antiga Canabrava do Gonçalo e do ciclo da maniçoba. Não é sede de comarca: integra a Comarca de Irecê, de entrância final do TJBA, onde correm o Tribunal do Júri e a execução penal — com o Conjunto Penal da SEAP na cidade-polo, a cerca de 30 km.

UF
BA
Porte
micro
População
13.432 hab.

Para questões judiciais em Uibaí (BA), o juízo competente é da Comarca de Irecê — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação da região de Uibaí remonta ao século XVIII, quando criadores de gado vindos das margens do Rio São Francisco avançaram pelo sertão do centro-norte baiano. O grande vetor de crescimento veio no início do século XX: entre 1904 e 1914, a extração do látex da maniçoba — a borracha da caatinga — trouxe prosperidade e atraiu migrantes de todo o sertão, que ergueram barracões de comércio de borracha e alimentos. Do antigo povoado nasceu o distrito de Canabrava do Gonçalo, ligado a Xique-Xique, que pelo Decreto estadual nº 11.089, de 30 de novembro de 1938, passou a chamar-se Uibaí. Em 1959 o distrito foi transferido para o recém-criado município de Central e, pouco depois, alcançou autonomia: em 22 de setembro de 1961, Uibaí foi elevado à categoria de município, desmembrado de Central. Com o fim do ciclo da borracha, a cidade voltou-se de novo à agricultura de sequeiro que sempre sustentara o sertão.

Economia

A economia de Uibaí é a do sertão agrícola do platô de Irecê: feijão, milho, mamona e culturas de sequeiro dependentes das chuvas do semiárido, ao lado da pecuária de pequeno porte e do comércio de rua que atende a população. O PIB per capita, de cerca de R$ 6.957 (IBGE, 2019), está entre os mais modestos da região e revela a dependência da administração pública e das transferências sociais como sustento de boa parte das famílias. Uibaí é um dos municípios beneficiados pela adução de água do Rio São Francisco para a microrregião de Irecê, obra pensada para enfrentar a seca e viabilizar a agricultura irrigada num território historicamente castigado pela estiagem. Cidade pequena e próxima do polo, Uibaí gravita economicamente em torno de Irecê, a cerca de 30 quilômetros: é lá que boa parte dos moradores resolve compras maiores, atendimento hospitalar de referência, serviços bancários e assuntos de Justiça Federal e do Trabalho.

Panorama jurídico

São cerca de trinta quilômetros os que separam Uibaí do fórum que decide seus processos: sem comarca própria, a antiga Canabrava do Gonçalo responde perante a Comarca de Irecê, de entrância final do TJBA, que reúne seis municípios do platô. No Fórum Dantas Júnior Ayres concentram-se as varas cíveis, os juizados e as duas varas criminais — cabendo à 2ª Vara dos Feitos Criminais o Tribunal do Júri e as execuções penais —, de modo que audiências, sessões de julgamento e incidentes de progressão dos condenados uibaienses acontecem sempre na cidade-polo. A distância pesa sobretudo para quem tem parente custodiado no Conjunto Penal de Irecê, da SEAP, e para quem depende da 11ª Defensoria Pública Regional, também sediada no polo — o único socorro gratuito de quem não pode constituir advogado. Nesse cenário, contar com defesa que conheça o foro de Irecê tem valor prático: a banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento ao foro, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Uibaí é o da terra e da paisagem, não o da pedra lavrada: o município está encravado no platô de Irecê, planície de solos avermelhados sobre calcário, cercada pela caatinga do semiárido baiano — a mesma que, no início do século XX, deu à cidade sua fase de riqueza, quando a maniçoba nativa foi sangrada para produzir borracha. É uma geografia de estiagem e espera pela chuva, em que a água puxada do São Francisco pela adutora regional virou peça central da vida econômica. O calendário do município se organiza em torno das festas religiosas e do São João, que em Uibaí — como em boa parte do sertão baiano — é a grande festa popular do ano, reunindo moradores da sede e da zona rural. A feira e o comércio de rua, herdeiros da tradição agrícola do platô, seguem como ponto de encontro semanal de produtores e famílias.

Curiosidades

A história de Uibaí guarda dois nomes: antes de ser Uibaí, a cidade foi Canabrava do Gonçalo, batismo que remetia à vegetação e a um antigo morador do lugar, e só em 1938 recebeu o nome atual, de raiz tupi, num período em que o Estado rebatizou dezenas de distritos baianos com topônimos indígenas. Outra curiosidade é econômica: poucos lembram que o sertão de Irecê já foi terra de borracha — a maniçoba, arbusto da caatinga, foi sangrada em Uibaí entre 1904 e 1914 e atraiu tanta gente que a cidade viveu um pequeno ciclo de bonança antes de o látex amazônico e asiático derrubarem os preços. Município jovem — emancipado apenas em 1961, desmembrado de Central —, Uibaí é bom exemplo do mapa político baiano redesenhado no século XX, quando distritos do platô de Irecê, um a um, viraram municípios autônomos.

Educação e cidadania

Sustentada pela rede municipal e estadual, a escolarização no ensino fundamental em Uibaí acompanha o padrão de quase universalização dos municípios do platô de Irecê, ainda que o IDHM de 0,617 (2010) revele os desafios de renda e longevidade típicos do semiárido. No acesso à Justiça, o morador que não pode constituir advogado conta com a 11ª Defensoria Pública Regional da DPE/BA, sediada em Irecê, e com o Cejusc do fórum da comarca, voltado a acordos sem processo — canais que atendem toda a região. A prefeitura funciona na Avenida Pedro Joaquim Machado, no Centro (telefone (74) 3649-1050), e concentra os serviços municipais. Para as demandas de maior complexidade — Justiça Federal, Justiça do Trabalho, execução penal e Tribunal do Júri —, o caminho passa por Irecê, polo que estrutura a cidadania de todo o território.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Irecê
Área (km²)
545.298
População (Censo 2022)
13.432
Densidade demográfica (hab/km²)
24.63
IDH-M
0,617 (médio) — Atlas do Desenvolvimento Humano, 2010
PIB per capita
R$ 6.957 (2019)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Uibaí/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Irecê (município de Uibaí)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância final
Estrutura
Uibaí não é sede de comarca própria: integra a Comarca de Irecê, de entrância final, cujo Fórum Dantas Júnior Ayres reúne varas cíveis, de fazenda pública e juizados especiais e, na área criminal, a 1ª Vara dos Feitos Criminais e a 2ª Vara dos Feitos Criminais, Júri e Execuções Penais. O Tribunal do Júri e a execução penal dos casos de Uibaí correm, portanto, no foro de Irecê.
Jurisdição
Pela Relação Municípios-Comarca do TJBA, a Comarca de Irecê abrange Irecê (sede), Ibititá, Jussara, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí. O foro fica no Fórum Dantas Júnior Ayres, Avenida Osório Manoel de Miranda, 100, Asa Norte, Irecê - BA, a cerca de 30 km de Uibaí.
Telefone

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Irecê — OAB/BA (jurisdição sobre Uibaí)
Endereço
Rua Mateus Nunes Dourado, 114, Coopirecê, Irecê - BA
Estrutura
Uibaí não possui subseção própria da OAB/BA; a advocacia local se apoia na Subseção de Irecê, que dá suporte aos advogados que militam na comarca de entrância final e nos seis municípios por ela abrangidos, além da Justiça Federal e da Vara do Trabalho sediadas em Irecê.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento presencial da Receita Federal na Agência (ARF) de Irecê, com agendamento pelos canais oficiais (gov.br/receitafederal).
Inss
Atendimento previdenciário do INSS pela agência da região, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Panorama
Uibaí não tem unidades federais próprias; Receita, INSS e Justiça Federal concentram-se em Irecê, polo de atendimento do território.

Estabelecimentos penais

Panorama
Uibaí não possui estabelecimento penal próprio. Os presos provisórios e condenados do município são custodiados no Conjunto Penal de Irecê, da SEAP-BA, na BA-052 (km 8,7, Povoado Lagoa Nova, Irecê), unidade que recebe presos da comarca e da região — razão pela qual os incidentes de execução penal (progressão de regime, remição, livramento) dos condenados de Uibaí concentram-se na 2ª Vara Criminal de Irecê, e as visitas de familiares se deslocam para lá.

Ministério Público Estadual

Estadual
A atuação do Ministério Público da Bahia em Uibaí é exercida pelas Promotorias de Justiça de Irecê (MPBA), sede da Promotoria de Justiça Regional que coordena a atuação ministerial em comarcas do centro-norte baiano. E-mail institucional: irece@mpba.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública instalada em Uibaí. A 11ª Defensoria Pública Regional da DPE/BA, com sede em Irecê (Rua Antônio Carlos Magalhães, 84, Centro), é a que atende quem não pode constituir advogado na região, nas áreas cível, de família e criminal.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Irecê (TRF1/SJBA) — vara federal única, com competência cível, criminal e de Juizado Especial Federal, atendendo os municípios da região, entre eles Uibaí
Endereço
Avenida Sol Poente, s/n, Fórum Dantas Júnior Ayres, 4º andar, Asa Norte, Irecê - BA
Jurisdição
Uibaí não tem sede federal própria; ações previdenciárias, tributárias federais e crimes federais da região tramitam na Subseção de Irecê, o que evita deslocamento a Salvador ou Juazeiro.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Irecê (TRT da 5ª Região)
Endereço
Rua Coronel Terêncio Dourado, 430, Centro, Irecê - BA
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Uibaí são processadas na Vara do Trabalho de Irecê, do TRT da 5ª Região.

Justiça Eleitoral

Atendimento
Uibaí integra a estrutura de zona eleitoral do TRE-BA sediada na região de Irecê. Serviços de título, biometria e regularização podem ser feitos pelo autoatendimento (Título Net) ou presencialmente, pelos canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento judiciário da região é coordenado pela 14ª Coorpin, sediada no complexo policial de Irecê, e o policiamento ostensivo cabe ao 7º Batalhão de Polícia Militar da PMBA, também de Irecê, com atuação nos municípios do entorno, entre eles Uibaí.
Policia Civil
Nome
Polícia Civil da Bahia — atendimento vinculado à 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Irecê

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida Pedro Joaquim Machado, s/n, Centro, Uibaí - BA
Telefone
Site
uibai.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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