Cidade de BA

Ubaitaba

Ubaitaba, no vale do Rio de Contas e na região cacaueira do sul da Bahia, tem 17.596 habitantes (Censo 2022) e é sede de comarca de entrância inicial do TJBA. Entroncamento da BR-101 sobre o Rio de Contas — a "cidade das canoas" —, reúne no Fórum Dr. Paulo Almeida a Vara Cível e a Vara Criminal com Tribunal do Júri e execução penal, respondendo também por Aurelino Leal e Gongogi. Terra do cacau e da piaçava, integra a Subseção da OAB/BA de Ipiaú e a Justiça Federal da Subseção de Itabuna.

UF
BA
Porte
micro
População
17.596 hab.

Para questões judiciais em Ubaitaba (BA), o juízo competente é da Comarca de Ubaitaba — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Ubaitaba começa nas terras dos tupiniquins, no litoral da antiga Capitania de São Jorge dos Ilhéus, e ganha corpo com o Arraial de Faisqueira, formado por volta de 1783 para a extração de madeira e as primeiras lavouras de cana e cacau à margem esquerda do Rio de Contas. Acima de Faisqueira surgiu, apoiado no comércio, o Arraial das Tabocas, núcleo que a enchente de 1914 obrigou a subir para a parte alta, onde a povoação enfim se firmou. Como distrito de Itapira, vinculado a Barra do Rio de Contas (Itacaré), o lugarejo cresceu no embalo do ciclo do cacau e da chegada da estrada de ferro Ilhéus-Conquista, nos anos 1930, que deu escoamento mais seguro à amêndoa rumo ao porto de Ilhéus. A autonomia político-administrativa veio pelo Decreto estadual nº 8.567, de 27 de julho de 1933, que desmembrou o novo município de Itacaré. O nome atual — Ubaitaba, do tupi "ubá" (canoa pequena), "y" (rio) e "taba" (aldeia, cidade), a "cidade das canoas" — foi adotado no fim de 1943, quando a reforma administrativa aposentou topônimos repetidos e antigos.

Economia

A economia de Ubaitaba nasceu do cacau e da posição estratégica no vale do Rio de Contas. Praça comercial da região cacaueira, a cidade viveu o auge do "ouro amarelo" e sentiu duramente a crise da vassoura-de-bruxa, praga que a partir do fim dos anos 1980 derrubou a lavoura do sul baiano e forçou a diversificação. Ao cacau somaram-se a pecuária, a agricultura familiar e, marca da mata litorânea da região, a extração da piaçava — a palmeira cuja fibra abastece a indústria de vassouras, cordas e artesanato. O grande diferencial de Ubaitaba, porém, é a geografia rodoviária: a cidade é entroncamento da BR-101 com as rotas que descem para Itacaré e a Costa do Cacau, o que fez do comércio, dos serviços de estrada e do transporte de cargas parte importante do movimento local. O PIB per capita municipal era de R$ 17.962,00 (IBGE, 2023), patamar típico do interior baiano, e o setor de comércio e serviços atende também os vizinhos Aurelino Leal e Gongogi.

Panorama jurídico

Para uma cidade de pouco mais de 17 mil habitantes, Ubaitaba tem estrutura judiciária de referência regional: é SEDE de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, de entrância inicial e jurisdição plena, com foro no Fórum Dr. Paulo Almeida, na Avenida Presidente Vargas, Centro. A comarca reúne a Vara Cível e a Vara Criminal e responde não só pelo município-sede, mas também por Aurelino Leal e Gongogi, conforme a Relação Municípios-Comarca do TJBA. Os crimes dolosos contra a vida da região são levados ao Tribunal do Júri da comarca, e o mesmo juízo criminal concentra a execução penal dos apenados locais — matéria intensa, já que os presos são custodiados em unidade regional da SEAP-BA, o Conjunto Penal de Itabuna. As causas federais correm na Subseção Judiciária de Itabuna (TRF1), a Justiça do Trabalho na Vara do Trabalho de Ipiaú (TRT5) e a advocacia se organiza na Subseção da OAB/BA de Ipiaú, que abrange Ubaitaba. É nesse ambiente — Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de interior — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Ubaitaba é, antes de tudo, o Rio de Contas, que corta a cidade e desenhou sua ocupação desde os tempos das canoas que lhe deram o nome. É sobre esse rio que se ergue o cartão-postal urbano: a ponte da BR-101, obra que costura as duas margens e fez de Ubaitaba passagem obrigatória de quem sobe ou desce o litoral sul da Bahia. Na memória da cidade, o Museu Solar dos Neves guarda o acervo que conta a história da região cacaueira desde os seus primórdios, dos casarões de fazenda aos objetos do ciclo do cacau. Ao redor, a paisagem é a da Mata Atlântica do sul baiano, com o sistema cabruca — o cacau cultivado à sombra de árvores nativas preservadas — e os piaçavais que emprestam à região sua fibra característica. A poucos quilômetros, a rota para Itacaré e a Costa do Cacau aproxima Ubaitaba do turismo de praia e cachoeira que move o entorno, ainda que a cidade viva, ela mesma, do rio e da estrada.

Curiosidades

O nome de Ubaitaba conta uma história de água: "ubá", a canoa pequena; "y", o rio; "taba", a aldeia — a "cidade das canoas", batizada assim em 1943 numa homenagem ao vaivém de embarcações que, antes das pontes e estradas, era o único jeito de cruzar o Rio de Contas. Antes de Ubaitaba, o lugar foi Faisqueira, foi Arraial das Tabocas e foi distrito de Itapira, e teve até que mudar de sítio: depois da enchente de 1914, a população subiu para a parte alta a fim de escapar das cheias do rio que lhe dá identidade. A relação com a água, aliás, é de amor e respeito — as enchentes do Rio de Contas fazem parte da memória coletiva da cidade. Outra marca é o entroncamento: parada natural na BR-101 entre Ilhéus e o sul do estado, Ubaitaba é conhecida de quem viaja o litoral baiano como ponto de passagem, comércio de estrada e referência no mapa do vale do Rio de Contas.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Ubaitaba chega a 99,1% (Censo 2022), praticamente universalizando o acesso ao ensino fundamental. A educação básica se reparte entre a rede municipal, responsável pela educação infantil e pelo fundamental, e a rede estadual, que responde pelo ensino médio; para o ensino superior público, as referências mais próximas estão nos campi do eixo cacaueiro, com a UESC (Ilhéus-Itabuna) e a UESB. Do lado da cidadania, o acesso à justiça de quem não pode contratar advogado se apoia na Defensoria Pública do Estado da Bahia — que atende a região por seus núcleos regionais, pelo Disque Defensoria 129 e pela Unidade Móvel de Atendimento — e, onde o defensor não alcança, nos advogados dativos nomeados pelo juízo. Os serviços eleitorais ficam a cargo da zona eleitoral que atende o município, e a vida político-administrativa se organiza na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores de Ubaitaba, cujos portais oficiais publicam atos, diários e canais de acesso à informação.

Dados do município

Mesorregião
Sul Baiano
Microrregião
Ilhéus-Itabuna
Região intermediária (IBGE)
Ilhéus-Itabuna
Área (km²)
181.102
População (Censo 2022)
17.596
Densidade demográfica (hab/km²)
97.16
PIB per capita
R$ 17.962,00 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Ubaitaba/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ubaitaba
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Comarca de jurisdição plena, com o Fórum Dr. Paulo Almeida reunindo a Vara Cível e a Vara Criminal — esta com competência para o Tribunal do Júri e a execução penal — além dos Juizados Especiais.
Jurisdição
Conforme a Relação Municípios-Comarca do TJBA, a Comarca de Ubaitaba abrange o município-sede e ainda Aurelino Leal e Gongogi. Os crimes dolosos contra a vida da região são levados ao Tribunal do Júri da comarca, e a mesma vara criminal concentra a execução penal dos apenados locais.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum Dr. Paulo Almeida — Av. Presidente Vargas, s/n, Centro, Ubaitaba - BA, CEP 45545-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Ipiaú — OAB/BA (base territorial inclui Ubaitaba)
Endereço
Rua Senhor do Bonfim, 83, Centro, Ipiaú - BA, CEP 45570-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Ubaitaba não tem subseção própria da OAB/BA: integra a base territorial da Subseção de Ipiaú, que alcança, além do município-sede, cidades vizinhas do vale do Rio de Contas como Aiquara, Aurelino Leal, Barra do Rocha, Ibirataia, Itagibá, Jitaúna, Ubaitaba e Ubatã. É o ponto de apoio à advocacia que milita na comarca e na região.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento presencial da Receita Federal mais próximo se dá pelas agências da região (Itabuna e Ilhéus), com serviços mediante agendamento prévio pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS, com perícias e atendimento presencial nas agências da região por agendamento.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados às unidades da PF na Bahia, por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
A Comarca de Ubaitaba tem competência de execução penal, mas a cidade não dispõe de unidade prisional própria da SEAP-BA. A unidade de referência da região é o Conjunto Penal de Itabuna, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Rodovia BR-415, Itabuna - BA, CEP 45600-971 — telefone (73) 3026-9996), que custodia presos provisórios e condenados dos regimes fechado e semiaberto da região cacaueira — dado relevante para a execução penal e para as famílias que organizam visitas e cadastramento de visitantes.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Ubaitaba — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, infância e cidadania. Contato geral do Ministério Público da Bahia: disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
O atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia em Ubaitaba se dá pelos canais centrais (Disque Defensoria 129) e pela Unidade Móvel de Atendimento que percorre o interior baiano, levando orientação jurídica e resolução extrajudicial a municípios sem unidade fixa. Onde o defensor não alcança, atuam advogados dativos nomeados pelo juízo ou constituídos pela parte. As causas federais são atendidas pela Defensoria Pública da União (DPU).

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Itabuna (SJBA/TRF1) — Varas Federais com Juizado Especial Federal (JEF) adjunto
Jurisdição
Ubaitaba integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Itabuna, que processa as causas federais cíveis, criminais e previdenciárias da região cacaueira, na Seção Judiciária da Bahia vinculada ao TRF da 1ª Região. Aurelino Leal e Gongogi também respondem a essa subseção.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Ipiaú (TRT da 5ª Região)
Jurisdição
Ubaitaba não tem Vara do Trabalho própria: as ações trabalhistas do município integram a jurisdição da Vara do Trabalho de Ipiaú, que atende as cidades do vale do Rio de Contas, entre elas Aurelino Leal, Gongogi e Ubatã.

Justiça Eleitoral

Zona
Justiça Eleitoral — TRE-BA
Jurisdição
Os serviços eleitorais de Ubaitaba — alistamento, transferência, biometria e regularização de título — são prestados pela zona eleitoral que atende o município, com atendimento agendado pelos canais do TRE-BA.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Ubaitaba é feito pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Territorial do município, e pela Polícia Militar da Bahia, com a companhia que atende a cidade e o entorno do vale do Rio de Contas. A apuração de crimes e a articulação de segurança pública apoiam-se nas estruturas regionais sediadas em Itabuna e Ipiaú.
Policia Civil
Nome
Delegacia da Polícia Civil da Bahia em Ubaitaba (Delegacia Territorial)
Policia Militar
Nome
Polícia Militar da Bahia — companhia que atende Ubaitaba e o entorno

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Ubaitaba
Site
www.camaraubaitaba.ba.gov.br
Composição
Casa legislativa municipal cuja composição observa o art. 29, IV, da Constituição Federal (faixa de 15.001 a 30.000 habitantes: até 11 vereadores), com legislatura 2025-2028 eleita em 2024.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional