Cidade de BA

Urandi

Urandi, no extremo Sudoeste da Bahia, na Serra Geral e na divisa com Minas Gerais, é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com Vara de Jurisdição Plena que reúne o Tribunal do Júri e a execução penal. Cidade de pecuária, algodão e do polo têxtil do Grupo Sudotex, integra as subseções de Guanambi na Justiça Federal e na OAB/BA, num sertão hoje marcado também pela mineração de manganês e pela energia eólica.

UF
BA
Porte
micro
População
15.355 hab.

Para questões judiciais em Urandi (BA), o juízo competente é da Comarca de Urandi — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Urandi nasceu como o arraial de Duas Barras, no ponto em que dois cursos d'água se encontram no alto sertão da Serra Geral, terra que integrava os domínios da antiga Vila de Caetité. O povoado ganhou capela dedicada a Santa Rita e, a partir daí, sucessivos nomes: Santa Rita das Duas Barras, em 1877, e Santo Antônio de Duas Barras, em 1880, refletindo a devoção religiosa que organizava a vida do arraial. A emancipação política veio em 12 de outubro de 1918, quando o distrito foi elevado a município e recebeu o nome atual, Urandi — de origem tupi, que Teodoro Sampaio traduz como "madeira enegrecida", também associado a uma ave escura das margens dos rios. Em 1962, o território municipal foi desmembrado para a criação do município vizinho de Pindaí, redesenhando os limites do sertão produtivo na divisa com Minas Gerais.

Economia

A economia de Urandi combina a tradição agropecuária do sertão com um vetor industrial incomum para uma cidade de seu porte. A pecuária e a agricultura — com destaque histórico para o algodão — sustentam o meio rural, e é justamente do algodão que nasceu o Grupo Sudotex (Sudoeste Têxtil da Bahia), instalado na Avenida Montes Claros, na sede: um complexo têxtil que integra fiação, malharia, tinturaria e confecção e emprega mão de obra local, raridade fabril no alto sertão. Ao lado da indústria e da agropecuária, ganharam peso a mineração de manganês, explorada nas serras da região, e a energia eólica, com o Complexo Eólico Serra das Almas aproveitando as chapadas ventosas da Serra Geral. O comércio da sede atende os distritos e municípios vizinhos da divisa BA–MG, e o polo regional de Guanambi concentra saúde, ensino superior e serviços de referência.

Panorama jurídico

Para uma cidade de cerca de 15 mil habitantes, Urandi tem uma vantagem de acesso à Justiça que muitas maiores não têm: é sede de comarca própria. A Comarca de Urandi, de entrância inicial do TJBA, funciona em Vara de Jurisdição Plena — uma vara única que acumula o cível, o criminal, o Tribunal do Júri (competente para os crimes dolosos contra a vida), a execução penal, a família e a infância e juventude —, no Fórum da Praça Luiz Gomes, no Centro. Na Justiça Federal, o município integra a jurisdição da Subseção de Guanambi (TRF1); na advocacia, a base territorial da Subseção de Guanambi da OAB/BA; e conta com Ministério Público e Defensoria Pública, esta coordenada pela 15ª Regional de Guanambi. Sem unidade prisional própria, a comarca depende de vagas em unidades regionais como o Conjunto Penal de Brumado, o que torna remoção e progressão de regime temas do dia a dia forense. É nesse cenário de Júri, defesa criminal e execução penal em comarca do interior que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Urandi é, antes de tudo, o da paisagem: a cidade está encravada no extremo Sudoeste baiano, sobre a Serra Geral, cordilheira que separa a Bahia de Minas Gerais e desenha chapadas, vales e serras de altitude no encontro do cerrado com a caatinga. É desse relevo elevado e ventoso que vêm tanto a vocação mineral — o manganês das serras — quanto o aproveitamento eólico das chapadas, com aerogeradores que hoje pontilham o horizonte da Serra das Almas. No núcleo urbano, a memória religiosa que batizou o antigo arraial — Santa Rita e Santo Antônio das Duas Barras — sobrevive nas devoções e no calendário de festas que organizam o ano da cidade. A posição de fronteira, no ponto em que a Bahia toca Minas, dá a Urandi um patrimônio geográfico e cultural de transição, entre dois estados e dois biomas.

Curiosidades

Urandi carrega uma marca histórica de que poucas cidades brasileiras podem se orgulhar: em 1936, tornou-se o primeiro município da Bahia a ter uma mulher à frente do Poder Executivo municipal — a interventora Nair Guimarães Lacerda —, num tempo em que a mulher brasileira mal havia conquistado o direito ao voto. Outra curiosidade está no próprio nome: antes de ser Urandi, a cidade foi Duas Barras, Santa Rita das Duas Barras e Santo Antônio de Duas Barras, trocando de nome três vezes até adotar, em 1918, a palavra tupi que designa uma madeira escura e uma ave das margens dos rios do sertão. E, num contraste típico do interior baiano, a mesma terra de vaqueiros e algodão abriga hoje um parque fabril têxtil e um complexo eólico de grande porte, unindo sertão tradicional e economia contemporânea.

Educação e cidadania

Em uma cidade de porte pequeno como Urandi, o acesso à educação e aos serviços de cidadania se apoia na rede pública e nas instituições instaladas na sede. O município mantém escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental e conta com a rede estadual para o ensino médio, enquanto o ensino superior de referência está no polo vizinho de Guanambi, rota de estudantes urandienses. No plano da cidadania, o município é atendido pela Prefeitura e pela Câmara Municipal, que exerce a fiscalização do Executivo e a produção legislativa local, enquanto a comarca própria, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Justiça Eleitoral garantem, na própria cidade ou pela regional de Guanambi, a porta de acesso à Justiça e aos direitos.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Guanambi
Área (km²)
902.402
População (Censo 2022)
15.355
Densidade demográfica (hab/km²)
17.02
IDH-M
0,598 (IDHM 2010)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Urandi

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Urandi tem indústria, mineração e energia — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Urandi/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Urandi
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Vara de Jurisdição Plena (vara única), que acumula as competências cível, criminal, do Tribunal do Júri — competente para os crimes dolosos contra a vida —, da execução penal, de família e da infância e juventude da comarca.
Telefone
Telefone Alternativo
Endereço
Fórum de Urandi — Praça Luiz Gomes, 100, Centro, Urandi - BA, CEP 46350-000
E-mail
Jurisdição
Urandi é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com Vara de Jurisdição Plena instalada no Fórum da Praça Luiz Gomes. Por ser vara única, o mesmo juízo concentra o cível, o criminal, o Tribunal do Júri e a execução penal do município e de seus distritos, no extremo Sudoeste da Serra Geral, na divisa com Minas Gerais.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Guanambi — OAB/BA (base territorial inclui Urandi)
Estrutura
Urandi não tem subseção própria da OAB/BA: integra a base territorial da Subseção de Guanambi, que reúne também municípios como Candiba, Pindaí, Igaporã, Licínio de Almeida e Sebastião Laranjeiras. É em Guanambi que se concentram a estrutura da Ordem, a Subseção Judiciária Federal e a Defensoria Regional que dão suporte ao advogado que milita na comarca de Urandi.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de referência — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
A jurisdição da Receita Federal sobre Urandi é exercida no âmbito das unidades da Receita no sudoeste baiano.
Policia Federal
A Polícia Federal atua na região pela estrutura da Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), com serviços por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
A Vara de Jurisdição Plena de Urandi acumula a execução penal da comarca, mas o município não figura como sede de unidade própria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA). Os presos da região são recolhidos a carceragem local, vinculada à estrutura da Polícia Civil no sudoeste (22ª Coorpin, em Guanambi), e a unidades regionais do sistema penitenciário baiano, com destaque para o Conjunto Penal de Brumado (Estrada Vicinal BR-030, Comunidade Pebas), uma das unidades de maior abrangência do estado. Progressão de regime, saídas temporárias e remoção de presos são, por isso, temas recorrentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Urandi — MPBA, com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família e cidadania. Ouvidoria do MPBA: 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), em dias úteis das 8h às 18h.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública da Bahia atende a comarca de Urandi; a coordenação regional administrativa cabe à 15ª Defensoria Pública Regional, sediada em Guanambi, que responde pelo alto sertão e pelo Sertão Produtivo. O agendamento é feito pelo Disque Defensoria 129 ou 0800 071 3121 (dias úteis, 8h às 18h) e pela agenda eletrônica da DPE-BA. Nas causas federais, a assistência é da Defensoria Pública da União (DPU).

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Guanambi (SJBA / TRF da 1ª Região)
Jurisdição
Urandi não tem vara federal própria: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Guanambi (TRF1), que processa as causas cíveis, criminais, previdenciárias e federais em geral de dezenas de municípios do alto sertão e do sudoeste baiano, poupando o jurisdicionado do deslocamento à capital.

Justiça do Trabalho

Vara
Jurisdição do TRT da 5ª Região (Bahia); a Vara do Trabalho de referência regional mais próxima fica em Guanambi

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Zona
O alistamento, a votação e a jurisdição eleitoral de Urandi são exercidos pelo cartório da zona eleitoral do TRE-BA que atende o município, no âmbito do sudoeste baiano, com seções de votação na sede e nos distritos.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil atua em Urandi por delegacia territorial vinculada à estrutura regional no sudoeste e alto sertão baianos (22ª Coordenadoria de Polícia do Interior, em Guanambi); a Polícia Militar mantém unidade de cobertura urbana e rural na cidade, e o Corpo de Bombeiros Militar atende ocorrências de salvamento e prevenção na região.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Urandi

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional