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No primeiro artigo sobre literatura e o Júri, tratamos de Crime e Castigo (1866). Foi precisão incompleta. O melhor Dostoiévski sobre o Tribunal do Júri não está em Crime e Castigo, onde o julgamento aparece apenas condensado no epílogo. Está em duas outras obras, que este artigo repara:
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Os Irmãos Karamázov (1880), último romance de Dostoiévski. O terço final do livro é integralmente dedicado ao julgamento de Dmítri, descrição do plenário, sustentações do promotor e do advogado, deliberação, veredicto. É o tratado literário mais completo de plenário que a obra dostoievskiana produziu.
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Diário de um Escritor (Dnevnik Pisátelya, 1873-1881), periódico que o escritor editava e redigia quase integralmente. Contém ensaios específicos sobre a reforma judicial russa de 1864, sobre casos concretos julgados pelo novo Tribunal do Júri e, particularmente, sobre o caso Vera Zasulich (1878), absolvição que chocou a Rússia e sobre a qual Dostoiévski escreveu longamente.
Essas duas obras, lidas em conjunto, revelam Dostoiévski como o maior teórico literário do Tribunal do Júri russo, e, por extensão, de toda a tradição europeia pós-1789 que o Brasil herdou. Este artigo as examina e extrai o que elas ensinam ao criminalista contemporâneo.
Está enfrentando essa situação?
Fale com advogado agora · (35) 91019-8798 →A reforma judicial russa de 1864
Para entender Dostoiévski sobre o Júri, é preciso situar historicamente. Até 1864, o sistema judicial russo operava em moldes pré-modernos:
- Processo escrito e secreto, sem audiência pública.
- Ausência de defesa técnica estruturada, o réu dependia da iniciativa do magistrado.
- Sem contraditório efetivo.
- Juiz togado único, subordinado à hierarquia imperial.
Em 20 de novembro de 1864, o czar Alexandre II promulgou os Estatutos Judiciais (Sudébnye ustávy), reforma ampla que modernizou o sistema nos padrões europeus pós-napoleônicos. Entre as inovações fundamentais:
- Instituição do Tribunal do Júri (sudy prisyázhnykh) para crimes graves.
- Processo oral e público.
- Contraditório efetivo entre acusação (ministério público formalizado) e defesa.
- Criação da advocacia profissional (prisyazhnye poverennye), antes, advogados russos eram principalmente escribas e procuradores, sem habilitação formal.
- Juízes de paz para pequenas causas.
- Irredutibilidade de juízes (em tese, embora com limites na prática).
A reforma foi parte do movimento modernizador de Alexandre II, que também abolira a servidão em 1861. Mas gerou tensão imediata com o regime autocrático: juízes e jurados independentes decidiam contra os interesses do Estado em casos politicamente sensíveis.
Dostoiévski, que já havia sido condenado pelo regime em 1849 (sentença de morte comutada para exílio na Sibéria) e, portanto, conhecia pessoalmente o sistema processual anterior, acompanhou a transição. Seu pensamento sobre o Júri russo oscila entre admiração e desconfiança, celebração e crítica. Essa ambivalência está em suas obras maduras.
Os Irmãos Karamázov (1880): o maior tratado de plenário
Os Irmãos Karamázov foi publicado em serializações em 1879-1880, última obra de Dostoiévski antes da morte em 1881. O romance narra a história da família Karamázov: o pai Fiódor Pávlovitch (sórdido, sensual, avarento), os filhos Dmítri (militar degenerado, apaixonado, violento), Iván (intelectual ateu, niilista), Aliócha (noviço, fé religiosa profunda) e o filho ilegítimo Smerdyakov (criado como servo, ressentido, epiléptico).
O pai é assassinado. A prova aponta para Dmítri, que tinha motivo (disputa por dinheiro e por amor), meio (foi visto no local) e oportunidade. Dmítri afirma sua inocência, mas sua versão é inverossímil, cheia de contradições aparentes. É detido, acusado formalmente e levado a julgamento.
A estrutura do julgamento no romance
O julgamento ocupa o Livro XII do romance, na maioria das edições, algo em torno de 150 páginas, aproximadamente o último terço. Dostoiévski o constrói em seis movimentos:
1. Antecedentes do julgamento.
- A preparação do Ministério Público.
- A chegada do advogado Fetyukovich, trazido de São Petersburgo com dinheiro de Katerina Ivanovna, a noiva de Mítia.
- A expectativa social, a pequena cidade inteira se mobiliza, os hotéis se enchem, a imprensa regional e nacional acorre.
2. A instalação da sessão.
- Composição do Conselho de Jurados.
- Leitura da acusação.
- Interrogatório de Dmítri.
3. Depoimentos das testemunhas.
- Testemunhas da acusação (entre elas Grigóri, o criado) e outros moradores da cidade.
- Testemunhas da defesa, inclusive Alekséi (Aliócha) Karamázov, o irmão noviço, cujo depoimento acaba ambíguo.
- Prova técnica, o pilão de latão apontado como instrumento do crime e a perícia médica sobre o estado mental de Dmítri, com três peritos que não se entendem.
4. Sustentação oral da acusação, Hippolit Kirillovich. Longa, retórica, cuidadosa. O promotor articula a narrativa condenatória: Dmítri, movido por ódio ao pai, por desejo pela mulher que o pai queria comprar (Grúschenka), por desespero financeiro, cometeu o crime. Todos os elementos indiciários são amarrados em teoria coerente.
5. Sustentação oral da defesa, Fetyukovich. Ainda mais longa. O advogado desmonta peça por peça a prova da acusação. Questiona a credibilidade de cada testemunha. Apresenta narrativa alternativa, o crime poderia ter sido cometido por Smerdyakov, filho ilegítimo ressentido. Constrói argumentação jurídica impecável.
6. Réplica, tréplica, deliberação, veredicto. Após réplica e tréplica, o Conselho de Jurados delibera por cerca de uma hora. Volta com o veredicto: culpado.
Fetyukovich: o advogado como figura ambígua
Fetyukovich é um dos grandes personagens da literatura jurídica mundial. Dostoiévski o retrata com complexidade deliberada:
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Retoricamente brilhante. Sua sustentação é peça de alto calibre: começa desmontando a prova testemunhal, uma testemunha por vez, expondo o estado em que cada uma percebeu os fatos e o interesse que cada uma tem no resultado; explora a fragilidade da prova sobre o dinheiro supostamente roubado; apresenta hipótese alternativa (Smerdyakov como autor); encerra com apelo à dúvida razoável e à clemência dos jurados.
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Tecnicamente impecável. Conhece o Código. Cita doutrina. Opera dentro das regras processuais. É profissional no sentido elevado.
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Moralmente ambíguo. Dostoiévski deixa perceber que Fetyukovich está vendendo retórica. Não especialmente por convicção da inocência de Dmítri, mas porque foi contratado e porque a estrela de sua carreira se expande com cada vitória em caso de grande repercussão. Há sombra de oportunismo. O escritor lhe concede competência técnica mas retém reserva moral.
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Eloquente sem convencer. Apesar da qualidade técnica, Fetyukovich perde. O Conselho de Jurados condena. Dostoiévski sugere, essa é tese central do romance, que a retórica, por mais brilhante, não garante a verdade. Pode produzir absolvição do culpado ou condenação do inocente. No caso de Dmítri, condenação injusta.
A figura de Fetyukovich é lição permanente: competência técnica é condição necessária, mas não suficiente para a justiça do resultado. O sistema do Júri é humano, sujeito a todos os vieses, narrativas, emoções que os demais artigos desta série sobre psicologia dos jurados e literatura aplicada exploraram.
Hippolit Kirillovich: o promotor convicto
Por contraste, Hippolit Kirillovich é figura mais simples, mas não menos instrutiva. Promotor convicto da culpa de Dmítri, constrói acusação coerente, respaldada nos indícios, articulada com competência técnica comparável (ainda que inferior) à de Fetyukovich.
Sua sustentação é longa, retórica, organizada. Usa narrativa, segue o método que Pennington e Hastie só formalizariam cem anos depois: constrói história completa, com começo-meio-fim, em que cada fato probatório encontra seu lugar.
E vence. O Conselho acolhe sua versão. Dmítri é condenado.
A lição dupla: o promotor menos brilhante mas convicto, organizando narrativa coerente, derrota o advogado tecnicamente superior que desmonta peças isoladas sem reconstituir narrativa alternativa forte. A acusação venceu porque contou melhor a história, ainda que a história esteja errada.
Para o criminalista contemporâneo, aviso: a qualidade técnica da defesa, isoladamente, não basta. A defesa precisa vencer em narrativa também. Desmontar acusação é passo necessário, mas insuficiente. Oferecer narrativa alternativa coerente é o que faz diferença no Conselho de Sentença.
A injustiça do veredicto e a tese filosófica
Há detalhe decisivo que o leitor sabe e o Conselho de Sentença não: Dmítri é inocente. O verdadeiro assassino é Smerdyakov, que confessa (a Iván, privadamente) antes de se suicidar. Mas Smerdyakov morre antes do julgamento; Iván, que poderia levar a confissão ao tribunal, adoece gravemente e tem uma crise de loucura no momento crítico. A verdade não chega aos jurados.
Consequência: Dmítri, inocente do parricídio (embora culpado moralmente de querer matar o pai), é condenado a 20 anos de trabalho forçado na Sibéria. O irmão Aliócha, o advogado, Grúschenka, todos sabem da injustiça. O sistema processualmente funcional produziu resultado substancialmente errado.
Dostoiévski usa o episódio para articular tese teológica-filosófica: a justiça humana é falível. Nenhum sistema processual, por mais desenvolvido, garante a coincidência entre condenação e culpa, entre absolvição e inocência. A verdade divina (no sentido que o romance mobiliza, religioso) transcende a verdade processual. Dmítri aceita a pena como forma de redenção, não pelo parricídio que não cometeu, mas pelo desejo de parricídio que teve. Há justiça, mesmo quando a sentença técnica está errada.
Essa tese teológica pode ou não ser acolhida pelo leitor contemporâneo. Mas a tese processual é inescapável: o sistema do Júri, por mais bem estruturado, pode produzir erros. Reconhecer isso é parte da maturidade profissional do criminalista.
O Diário de um Escritor (1873-1881)
Diário de um Escritor (Dnevnik Pisátelya) foi periódico inusitado. Dostoiévski o publicou em duas fases:
- Primeira fase: 1873-1874, como seção em jornal O Cidadão (Grazhdanín).
- Segunda fase: 1876-1877 e 1880-1881, como periódico independente, editado e redigido inteiramente por Dostoiévski.
O conteúdo era híbrido: ensaios políticos, reflexões religiosas, comentários sobre casos jurídicos, crítica literária, polêmicas sociais. Tem valor documental e filosófico, cada edição vendia milhares de exemplares em toda Rússia e foi acompanhada como evento cultural-político.
Temas jurídicos recorrentes
Dostoiévski escreveu sobre numerosos casos da primeira década e meia do Júri russo (1864-1881). Entre eles:
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Caso Kroneberg (1876), pai acusado de espancar brutalmente a filha pequena. O advogado Spasovich, que inspirou em parte a figura de Fetyukovich em Karamázov, obteve absolvição. Dostoiévski escreveu ensaio devastador sobre a defesa, acusando-a de retórica que obscureceu a verdade dos fatos.
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Caso Kairova (1876), mulher que, sendo a amante, atacou com navalha a esposa de seu amante. Absolvida pelo Júri. Dostoiévski dedicou-lhe longa análise, interessado menos no veredicto do que na impossibilidade de reduzir aquele estado de alma a uma pergunta de “sim” ou “não”.
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Caso Vera Zasulich (1878), o mais famoso, abordado adiante.
Em todos, Dostoiévski operava como crítico do sistema, às vezes celebrando absolvições, às vezes condenando-as; às vezes alinhado com o tribunal, às vezes oposto; sempre articulando posição pessoal com rigor literário e densidade argumentativa.
Uma ressalva de método, porque este site não repassa dado que não pode conferir: circulam listas com outros “casos do Diário” cujos nomes, datas e crimes variam de fonte para fonte. Não os reproduzimos. Quem for citar caso concreto do Diário deve fazê-lo com a edição na mão, indicando mês e ano do fascículo, o texto é público em russo e há tradução integral para o inglês.
Vera Zasulich (1878): o caso-símbolo
O caso mais impactante foi o de Vera Ivanovna Zasulich (1849-1919). Jovem revolucionária populista, Vera atirou em Fyodor Trepov, governador-geral de São Petersburgo, em 24 de janeiro de 1878. O tiro feriu gravemente Trepov (que sobreviveu). Vera foi presa no local, sem fugir, portando a arma.
O atentado tinha motivação política: Trepov havia ordenado, meses antes, o açoitamento de um prisioneiro político (Arkhíp Bogolubov) que se recusara a retirar o chapéu em sua presença. Vera considerou a ordem bárbara e decidiu agir.
O julgamento ocorreu em 31 de março de 1878, perante o Tribunal do Júri de São Petersburgo. A defesa foi de Piotr Aleksándrov, um dos maiores advogados russos da época. A acusação, técnica mas sem brilho. A evidência era irrefutável, Vera havia confessado, a arma estava em seu poder, havia testemunhas do ato.
Para surpresa geral, o Conselho de Jurados absolveu Vera Zasulich. A absolvição chocou:
- O regime autocrático viu o veredicto como desafio político.
- A imprensa internacional (Marx, Engels, círculos revolucionários europeus) celebrou.
- A sociedade russa se dividiu: liberais e revolucionários aprovaram; conservadores e autoridades condenaram.
Consequência: ainda em 1878, casos de atentado político contra autoridades foram retirados da competência do Júri e transferidos a tribunais militares. A reforma de 1864 começava a ser desmontada, e o gatilho institucional foi exatamente aquele veredicto.
A reflexão de Dostoiévski sobre o caso
Dostoiévski dedicou ensaios no Diário de um Escritor ao caso Vera Zasulich. Sua posição é complexa e vale ser reconstruída com cuidado:
Primeiro, reconheceu a gravidade da ordem de Trepov, o açoitamento arbitrário de prisioneiro político era ato que violava a dignidade humana e provocou reação legítima.
Segundo, compreendeu a motivação de Vera, ela agiu por senso de justiça, não por interesse pessoal. Não era criminosa comum; era jovem idealista que, diante de barbárie estatal, respondeu com violência.
Terceiro, registrou a absolvição como decisão moralmente compreensível, o Conselho de Jurados, diante de jovem mulher, com confissão, operando em circunstâncias de indignação moral, optou pela clemência que o sistema do Júri permite.
Quarto, e aqui está a complexidade: Dostoiévski preocupou-se com as consequências sistêmicas do precedente. Se o Júri pode absolver quem atentou contra autoridade por razões políticas, abre-se brecha para que outros atentados políticos sejam absolvidos. A violência política se legitima. O Estado se enfraquece. O sistema democrático, paradoxalmente, se compromete.
Essa análise antecipa o que viria: nos anos seguintes, outros atentados foram tentados contra autoridades russas. Em 1º de março de 1881, o próprio czar Alexandre II seria assassinado pelo grupo revolucionário Naródnaya Vólya (Vontade do Povo). A violência política se generalizou. A análise dostoievskiana, longe de conservadora, antecipava tragédia real.
A lição para o criminalista contemporâneo
Dostoiévski levanta questão que todo criminalista enfrenta: a clemência do Júri tem limites? Quando a absolvição por compaixão, por simpatia política, por reconhecimento de circunstâncias excepcionais contamina o sistema de justiça?
A resposta dostoievskiana é complexa, não contra a clemência, mas a favor da consciência institucional sobre as consequências. O criminalista que, em sustentação oral, apela à clemência precisa saber que está mobilizando um instrumento sensível. Clemência distribuída em excesso corrói a previsibilidade do sistema; clemência negada em casos merecedores produz injustiça.
No Brasil contemporâneo, o quesito genérico de absolvição (art. 483, §2º, CPP, “O jurado absolve o acusado?”) é o instrumento procedimental da clemência. Sua existência é consagração da tradição que Dostoiévski analisou. O Conselho de Sentença pode absolver por qualquer razão ou por nenhuma razão articulada, expressão pura de clemência popular.
O criminalista que sabe usá-lo com dignidade profissional, nem banalizando, nem subestimando, opera na tradição que Dostoiévski teorizou.
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Fale com advogado agora · (35) 91019-8798 →Três lições operacionais para o criminalista brasileiro
Da leitura conjunta de Karamázov e do Diário, transferências para o plenário contemporâneo:
1. Narrativa bem construída vence argumentação desmontadora
Hippolit Kirillovich venceu Fetyukovich porque contou melhor a história. Promotor que articula narrativa completa, começo, meio, fim, com todos os fatos acomodados, supera defesa que apenas desmonta peças isoladas. Para a defesa vencer, precisa também contar história, e história superior em coerência.
Na preparação de sustentação oral, a pergunta-chave não é “como desmonto a acusação?” É “que versão alternativa coerente posso oferecer ao Conselho?“.
2. Brilho técnico não garante resultado
Fetyukovich era brilhante. Perdeu. A soberania dos veredictos implica que o sistema pode produzir erros, e advocacia madura reconhece isso. Cliente que tem defesa impecável e é condenado mesmo assim merece que o advogado enfrente a condenação com dignidade, recorra, prepare revisão criminal se houver fundamento, nunca prometa o que o sistema não pode garantir.
Evitar a postura de Fetyukovich, competência técnica dissociada de consciência moral, é parte da formação ética do criminalista.
3. Clemência e responsabilidade social
O uso do quesito genérico de absolvição tem peso institucional. Cada absolvição por clemência é precedente, informal, mas real. A defesa que articula clemência pensa não apenas no caso concreto, mas no sinal que a decisão envia sobre o que o sistema do Júri brasileiro protege e pune.
Isso não é neutralidade estéril. É consciência de que advocacia criminal é função pública, mesmo quando patrocina interesse privado.
A linhagem: Dostoiévski, Evandro Lins e o criminalista contemporâneo
O criminalista brasileiro contemporâneo opera em linhagem longa. Dostoiévski, no século XIX, teorizou sobre as patologias e virtudes do Júri russo reformado. Evandro Lins e Silva, no século XX brasileiro, encarnou na prática o modelo do advogado criminal como instituição republicana. A Escola Mineira do Júri contemporânea segue refinando técnica e formação.
Em cada geração, o criminalista enfrenta:
- A retórica vencedora vs. a verdade processualmente inatingível (como em Karamázov).
- A clemência que o Conselho pode exercer e os limites institucionais desse exercício (como em Vera Zasulich).
- A responsabilidade moral do advogado que sabe que o cliente pode ser culpado ou inocente (como Fetyukovich precisou enfrentar).
- A consciência de que o sistema é humano, falível, e que o trabalho do defensor não é produzir absolvição, é garantir defesa completa e digna, qualquer que seja o resultado.
Dostoiévski ajudou a articular esses dilemas há 150 anos. Seguem atuais porque as estruturas cognitivas e morais do julgamento humano não mudaram fundamentalmente. Mudaram códigos, procedimentos, tecnologias. O coração da questão, sete pessoas decidindo sobre a vida de outra, permanece.
Obras relacionadas, leitura ampliada
Para o criminalista que quer aprofundar o estudo dostoievskiano aplicado ao Júri:
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Fiódor Dostoiévski, Os Irmãos Karamázov. Edição recomendada: tradução de Paulo Bezerra, Editora 34 (2008), em dois volumes. O julgamento ocupa o Livro XII, “Um erro judiciário”.
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Fiódor Dostoiévski, Diário de um Escritor. Edição em português: edições parciais publicadas. Tradução integral ainda limitada; disponível em inglês (A Writer’s Diary, Northwestern University Press) e em russo acessível em domínio público.
-
Joseph Frank, Dostoiévski: um escritor em seu tempo. Companhia das Letras. Biografia monumental, originalmente em cinco volumes e condensada em volume único na edição brasileira. Contém análise detalhada de Karamázov e das posições do escritor sobre o Júri russo.
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Caso Vera Zasulich: para documentação primária do julgamento, os arquivos russos digitalizados são a fonte segura. Bibliografia secundária sobre o movimento revolucionário russo e o reinado de Alexandre II existe em abundância, vale conferir título, autor e edição antes de citar, porque as referências circulam deturpadas.
Está enfrentando essa situação?
Fale com advogado agora · (35) 91019-8798 →Conclusão: a atualidade da crítica dostoievskiana
Dostoiévski morreu em 1881. O Júri russo foi sucessivamente restringido, suspenso (no período soviético) e restaurado (após 1993, com a Federação Russa). No Brasil, o Júri atravessou Império, Primeira República, Estado Novo, Regime Militar, e foi consagrado como cláusula pétrea na CF/88.
A análise dostoievskiana atravessa essas mudanças porque se dirige à natureza do julgamento popular, não a sistemas específicos. Qualquer sistema de Júri enfrenta:
- A tensão entre retórica e verdade.
- O risco de condenação injusta.
- A possibilidade de absolvição por clemência.
- A ambiguidade ética do advogado.
- A falibilidade intrínseca de sete pessoas decidindo em tempo limitado sob informação imperfeita.
Essas tensões são constantes estruturais. O criminalista contemporâneo, em Guaxupé, em Belo Horizonte, em Salvador, em Recife, enfrenta versões atualizadas das mesmas questões que Dostoiévski documentou. Conhecer a documentação ajuda.
Para a geração atual de advogados criminalistas: Dostoiévski não é leitura de lazer. É estudo profissional. Os Irmãos Karamázov, particularmente o Livro XII, pode ser lido em uma semana dedicada. O Diário de um Escritor, mesmo em seleções, em algumas semanas. O investimento compensa.
A advocacia criminal é ofício antigo. A tradição que informa cada sustentação oral em 2026 remonta a Runnymede (1215), passa por Bushel’s Case (1670), é teorizada por Dostoiévski (1880), praticada por Sobral Pinto, por Evandro Lins, por Waldir Troncoso, pela Escola Mineira. Cada criminalista contemporâneo é elo, que honra ou desonora a cadeia.
Leituras diretas
- Dostoiévski, F. M. Os Irmãos Karamázov (1880). Tradução: Paulo Bezerra, Editora 34, 2008 (2 volumes).
- Dostoiévski, F. M. Diário de um Escritor (1873-1881). Edições parciais em português; texto integral em russo (domínio público) e em inglês (Northwestern University Press).
- Joseph Frank. Dostoiévski: um escritor em seu tempo. Companhia das Letras.
Na biblioteca SMARGIASSI
- Literatura e o Júri: Dostoiévski, Kafka, Harper Lee, artigo inicial da série.
- Outras Leituras: Camus, Capote, Schlink, biblioteca complementar.
- Psicologia dos Jurados, ciência cognitiva aplicada.
- Soberania dos Veredictos, cláusula pétrea e seus limites.
- Evandro Lins e Silva, a tradição brasileira.
Fora da ficção, o processo de homicídio tem etapas, prazos e decisões que a família precisa conhecer, da prisão ao plenário. O que fazer em cada uma está em acusação de homicídio: o que fazer.
Felipe Mendes Smargiassi Advogado criminalista. Atuação em Tribunal do Júri, execução penal e recursos criminais.
Sobre o autor
Felipe Mendes Smargiassi
Advogado Criminalista · OAB/MG 155.242
Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal, a partir do Sul de Minas Gerais para todo o Brasil.
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Felipe Smargiassi · OAB/MG 155.242 · Tribunal do Júri e defesa criminal em todo o Brasil
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