Cidade de ES

Ibatiba

Ibatiba é a porta do Caparaó capixaba na BR-262: 25.380 habitantes (Censo 2022) em apenas 240 km² — um dos municípios mais densos do interior do Espírito Santo —, economia historicamente cafeeira e identidade de cidade tropeira, reconhecida pelo portal oficial de turismo do estado como Capital Capixaba dos Tropeiros. Tem comarca própria do TJES, de vara única, no Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, com Promotoria de Justiça na mesma rua, e sedia a 8ª Delegacia Regional da Polícia Civil. A advocacia responde à 16ª Subseção da OAB-ES, em Iúna; a Justiça Federal fica em Cachoeiro de Itapemirim e a do Trabalho em Venda Nova do Imigrante. Não há unidade prisional no município.

UF
ES
Porte
pequena
População
25.380 hab.

Para questões judiciais em Ibatiba (ES), o juízo competente é da Comarca de Ibatiba — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Ibatiba começou como ponto de parada. Na segunda metade do século XIX, agricultores mineiros e fluminenses subiram o vale do rio Pardo com suas famílias e formaram as primeiras fazendas; no fim do século, a doação de terras de Manoel da Silveira à Igreja de Nossa Senhora do Rosário fez surgir a Vila do Rosário, distrito do então município de Rio Pardo. Por volta de 1908 chegou uma leva que marcaria o comércio local: imigrantes libaneses, cujos sobrenomes até hoje aparecem nas ruas do centro — a própria sede da Prefeitura fica na Rua Salomão Fadlalah. Em 31 de dezembro de 1943, o Decreto-lei estadual nº 15.177 rebatizou tudo de uma vez: o distrito de Rosário virou Ibatiba e o município-mãe, Rio Pardo, virou Iúna. A emancipação demorou mais uma geração — Lei estadual nº 3.430, de 7 de novembro de 1981, com instalação em 31 de janeiro de 1983 —, e o município nasceu e permanece com um único distrito, o da sede.

Economia

O PIB de Ibatiba somou R$ 560,9 milhões em 2023 (IBGE), sustentado por uma combinação que a geografia explica: café de montanha, comércio de beira de estrada e serviços de cidade-polo de passagem. A lavoura cafeeira, herança do povoamento do vale do rio Pardo, segue sendo a base rural; a BR-262, que corta o município ligando Vitória ao leste de Minas, alimenta o comércio, o transporte e os serviços — e é dela que vem o fluxo de forasteiros que fez do turismo rural e da cultura tropeira uma aposta oficial da cidade. A densidade de 105 habitantes por quilômetro quadrado, raríssima no interior capixaba, indica uma população majoritariamente urbana em território pequeno. Para o direito, essa economia se traduz em demandas de contrato e parceria rural no café, acidentes e crimes na rodovia federal, relações de consumo no comércio e causas trabalhistas rurais e urbanas — estas julgadas em Venda Nova do Imigrante.

Panorama jurídico

Quem litiga em Ibatiba encontra uma comarca compacta e concentrada: vara única, no Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, respondendo por toda a matéria — do inventário ao júri. O quadro oficial do TJES acrescenta um dado que distingue o juízo: o titular da vara é o coordenador do Núcleo de Audiência de Custódia, a estrutura que organiza a apresentação de presos em flagrante ao juiz. A poucos metros, na mesma Rua Orly Barros, funciona a Promotoria de Justiça; a investigação policial tem peso próprio na cidade, que sedia a 8ª Delegacia Regional da PC-ES. O que sai da cidade segue três direções: a causa federal — previdenciária, sobretudo — vai à Subseção de Cachoeiro de Itapemirim, que lista Ibatiba entre seus 25 municípios; a trabalhista vai à Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante; e o registro profissional da advocacia responde à 16ª Subseção da OAB-ES, em Iúna. A Defensoria Pública estadual não tem unidade listada na cidade. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Ibatiba é a memória do tropeirismo. A cidade se afirma como Capital Capixaba dos Tropeiros — título divulgado pelo portal oficial de turismo do Governo do Estado — e guarda essa identidade em pedra e alvenaria: o Monumento ao Tropeiro saúda quem chega, e o Museu do Tropeiro, instalado num casarão de 1924, reúne a cultura material das tropas de mulas que cruzavam a serra entre Minas e o litoral. A Igreja de Nossa Senhora do Rosário lembra a origem do povoado, nascido de uma doação de terras à paróquia, e a padroeira segue no centro do calendário festivo, ao lado da Festa dos Tropeiros. A natureza completa o acervo: as Corredeiras da Usina, queda d'água de mais de cinquenta metros, e o Horto Florestal Municipal, de dezenove hectares, fazem da cidade uma porta verde do Caparaó — a serra que domina o horizonte e organiza o turismo de toda a microrregião.

Curiosidades

Três curiosidades ajudam a situar Ibatiba. A primeira é onomástica: cidade e município-mãe mudaram de nome no mesmo dia — o Decreto-lei nº 15.177, de 31 de dezembro de 1943, transformou o distrito de Rosário em Ibatiba e o município de Rio Pardo em Iúna, de modo que os documentos anteriores a 1944 falam de lugares que já não existem no mapa com aqueles nomes. A segunda é demográfica: com 105 habitantes por quilômetro quadrado, Ibatiba é mais densa que muitas cidades bem maiores do interior capixaba — efeito de um território de apenas 240 km², dos menores da região. A terceira é institucional: emancipada de Iúna há mais de quarenta anos, Ibatiba ainda responde, na advocacia, à subseção da OAB sediada na antiga cidade-mãe — a 16ª, de Iúna —, enquanto na segurança pública a relação se inverteu: é Ibatiba quem sedia a delegacia regional, a 8ª DR, com alcance sobre a vizinhança.

Educação e cidadania

O circuito de cidadania de Ibatiba é curto e quase todo caminhável. O Fórum fica na Rua Orly Barros, 195, no Novo Horizonte — telefone geral (28) 3195-0001, atendimento também pelo (28) 99958-7191 —, e a Promotoria de Justiça está na mesma rua, no s/n do mesmo bairro, telefone (28) 2018-1162. A 8ª Delegacia Regional atende das 8h às 18h na Av. Servolo Rodrigues Trindade, 549, no Boa Esperança. A Prefeitura funciona na Rua Salomão Fadlalah, 255, com atendimento das 8h às 11h e das 12h às 17h pelo 0800 028 1600; a Câmara Municipal, na Rua Luiz Crispim, 29, das 12h às 18h. O que não está na cidade exige estrada: a OAB mais próxima é a 16ª Subseção, em Iúna; a Justiça Federal e o atendimento presencial de causas do INSS ficam em Cachoeiro de Itapemirim (agendamento pelo 135); a Justiça do Trabalho, em Venda Nova do Imigrante. Como a relação oficial da Defensoria Pública não traz unidade em Ibatiba, quem não pode pagar advogado deve confirmar na instituição qual núcleo atende a comarca.

Dados do município

Mesorregião
Sul Espírito-santense
Microrregião
Alegre
Área (km²)
240.278
População (Censo 2022)
25.380
Densidade demográfica (hab/km²)
105.63

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Ibatiba/ES

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ibatiba
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
Endereço
Fórum Desembargador Epaminondas Amaral — Rua Orly Barros, nº 195, Novo Horizonte, Ibatiba - ES, CEP 29395-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Comarca própria de vara única: o quadro oficial de comarcas, unidades e magistrados do TJES registra a Comarca de Ibatiba com a unidade "Ibatiba - Vara Única", cujo titular acumula a direção do foro e é anotado, no próprio quadro, como Coordenador do Núcleo de Audiência de Custódia. Toda a matéria — cível, criminal, família, infância, juizado — concentra-se nesse juízo.
Atendimento telefones

OAB — Subseção

Nome
16ª Subseção da OAB-ES — Iúna (abrange Ibatiba)
Endereço
Av. Antônio Augusto de Oliveira, nº 165, Ferreira Vale, Iúna - ES, CEP 29387-570
Telefone
E-mail
Horário
12h às 18h

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim (TRF2), Av. Monte Castelo, 96, (28) 3321-8000.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante (TRT-17).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há estabelecimento penal em Ibatiba: a lista oficial de unidades prisionais da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) não registra unidade no município nem nos vizinhos do Caparaó. Na região sul do estado, as unidades listadas pela SEJUS concentram-se em Cachoeiro de Itapemirim — penitenciária regional, centro de detenção provisória e centro prisional feminino.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Ibatiba
Endereço
Rua Orly Barros, s/n, Novo Horizonte, Ibatiba - ES, CEP 29395-000
Telefone
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A relação oficial de endereços da Defensoria Pública do Espírito Santo, consultada em 02/09/2026, não traz unidade da instituição em Ibatiba. Quem não pode contratar advogado deve verificar na própria Defensoria (defensoria.es.def.br) qual núcleo atende a comarca, ou buscar orientação no Fórum local.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim — Justiça Federal do Espírito Santo (TRF da 2ª Região)
Endereço
1ª, 2ª e 3ª Varas Federais — Av. Monte Castelo, 96, Independência, Cachoeiro de Itapemirim - ES, CEP 29306-500
Telefone
Jurisdição
Ibatiba não tem vara federal: o município consta expressamente da jurisdição da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim, que atende 25 municípios do sul capixaba — entre eles os vizinhos Iúna, Irupi, Ibitirama e Muniz Freire.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), com sede em Vitória
Abrangência
Afonso Cláudio, Brejetuba, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Ibatiba, Irupi, Itarana, Iúna, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Venda Nova do Imigrante

Polícia Civil

Nome
8ª Delegacia Regional — Ibatiba (sede regional da Polícia Civil)
Endereço
Av. Servolo Rodrigues Trindade, 549, Bairro Boa Esperança, Ibatiba - ES, CEP 29395-000
Telefone
Horário
8h às 18h

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Ibatiba
Site
www.ibatiba.es.gov.br
Endereço
Rua Salomão Fadlalah, nº 255, Centro, Ibatiba - ES, CEP 29395-000
Telefone
E-mail
Horário
Segunda a sexta, das 8h às 11h e das 12h às 17h

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Ibatiba
Site
www.ibatiba.es.leg.br
Endereço
Rua Luiz Crispim, nº 29, Centro, Ibatiba - ES, CEP 29395-000
Telefone
E-mail
Horário
Segunda a sexta, das 12h às 18h

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

estrutura-judiciaria

O juiz da vara única que coordena o Núcleo de Audiência de Custódia

O quadro oficial de comarcas e magistrados do TJES anota, na Comarca de Ibatiba, algo que nenhuma etiqueta de 'vara única' faria supor: o titular do juízo é o Coordenador do Núcleo de Audiência de Custódia. Para a defesa criminal, o dado importa duas vezes — primeiro porque a apresentação do preso em flagrante, etapa que define cautelares e relaxamentos, tem na comarca um juízo habituado à rotina de custódia; segundo porque, numa comarca de juiz único, o mesmo magistrado que preside a custódia conduzirá a instrução, o que exige da defesa atenção à estratégia desde a primeira audiência.

geografia-judiciaria

Polícia regional, advocacia na cidade-mãe: a assimetria institucional de Ibatiba

Ibatiba sedia a 8ª Delegacia Regional da Polícia Civil — é polo de investigação para a vizinhança —, mas não tem subseção própria da OAB nem unidade listada da Defensoria Pública: a advocacia organizada responde à 16ª Subseção, em Iúna, e a assistência jurídica gratuita não tem endereço oficial na cidade. O desenho cria um desequilíbrio prático que o jurisdicionado sente no flagrante: a estrutura de persecução é local e regional, a estrutura institucional de defesa é de fora. Quem é preso em Ibatiba tem a delegacia ao lado de casa e o apoio institucional da defesa a uma serra de distância.

competencia-territorial

A BR-262 como eixo jurídico: a rodovia federal define metade do mapa de competências

A BR-262 corta Ibatiba e conecta o litoral capixaba a Minas — e é ao longo dela que se distribuem os juízos que atendem a cidade: a Vara do Trabalho fica em Venda Nova do Imigrante, no mesmo eixo rodoviário, e o caminho para a Justiça Federal em Cachoeiro passa pela mesma malha viária regional. A rodovia também abastece a comarca de casos típicos de cidade de passagem — acidentes, transporte de carga, ilícitos de trânsito interestadual —, com uma fronteira de competência a vigiar: fatos na rodovia federal podem atrair a Justiça Federal quando atingem bens ou serviços da União, e permanecem na vara única local quando não atingem.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional