Porangatu

Antes de ter nome bonito, Porangatu se chamava Descoberto — e o nome dizia literalmente o que ali havia acontecido. O núcleo surgiu no século XVIII em torno de lavras de ouro, num território que, segundo o verbete do IBGE, era ocupado pelos índios canoeiros. Em 1911 Descoberto aparece como distrito do município de Pilar; em 4 de julho de 1931, o Decreto estadual nº 1.204 o desmembrou de Pilar, junto com Santana e Amaro Leite, para formar o município de Santana. A virada onomástica veio no último dia de 1943: o Decreto-lei estadual nº 8.305 rebatizou Descoberto como Porangatu e Santana como Uruaçu. A emancipação chegou pela Lei estadual nº 122, de 25 de agosto de 1948, com desmembramento de Uruaçu. Depois disso o município foi ele próprio uma matriz: perdeu Mutunópolis e Estrela do Norte em 1958 (Leis estaduais 2.105 e 2.127), Santa Teresa de Goiás em 1963 (Lei estadual 4.896) e Bonópolis em 1995 (Lei estadual 12.800). O que mudou a escala do lugar, porém, não foi lei nenhuma: foi a estrada. O próprio verbete do IBGE registra que o advento da BR-153, a Belém-Brasília, em 1958, aumentou a influência do município na região.

A conta que melhor descreve a economia de Porangatu é uma razão: cerca de dez bois para cada morador. O efetivo bovino apurado pelo IBGE em 2024 é de 470.450 cabeças — o terceiro maior rebanho de Goiás, atrás apenas de Nova Crixás e São Miguel do Araguaia, e mais de dois por cento de todo o gado goiano. Não é acaso: o território tem 4.825 km² e densidade de 9,18 habitantes por quilômetro quadrado, e a lavoura ocupa menos de cinco por cento dele — 20.500 hectares de soja, 2.110 de sorgo e pouco mais de setecentos de milho, contra uma imensidão de pastagem. O PIB municipal foi de R$ 2,07 bilhões em 2023, com R$ 46.772,74 por habitante, e responde por 21,61% da produção da microrregião; o Cadastro Central de Empresas de 2021 registra 1.284 unidades locais e 7.742 pessoas ocupadas. Do ponto de vista jurídico, o arranjo tem cara própria: arrendamento e parceria rural, compra e venda de gado, crédito agropecuário, acidentes e crimes de trânsito na Belém-Brasília e conflitos possessórios em glebas grandes convivem com a pauta criminal urbana.

Quem consultar uma lista antiga vai ler que em Porangatu o crime se divide entre a 1ª e a 2ª Varas. Não é mais assim. A Lei estadual nº 21.924, de 12 de maio de 2023, criou a Vara Criminal da Comarca de Porangatu, e o art. 13 da Resolução TJGO nº 240, de 31 de julho de 2023, mandou para ela todo o acervo criminal das duas varas numeradas, que ficaram exclusivamente cíveis e foram rebatizadas. O efeito prático é raro e vale conhecer: num só juízo estão o inquérito, a ação penal, a Presidência do Tribunal do Júri e a execução da pena. Fora da comarca ficam três coisas. A fase de investigação, quando cabe juiz das garantias, corre no Núcleo das Garantias, instalado em 7 de janeiro de 2026, cujas seis varas estão todas em Goiânia, Anápolis e Aparecida e recebem os feitos do interior por distribuição aleatória — sem que nenhuma delas seja "a vara de Porangatu". A execução de medida de segurança está inteira na 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia desde a Resolução TJGO 291/2025. E a execução em regime fechado de quem for transferido para unidade penal estadual passa à Vara Regional de Execução Penal de Formosa, hoje a única do Estado. Há ainda uma ausência que a ficha não esconde: não existe Defensoria Pública na cidade, e a assistência a quem não pode contratar advogado se faz por defensor dativo nomeado pelo juiz. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O cartão-postal de Porangatu é uma lagoa dentro da cidade. A Lagoa Grande organiza a vida urbana, recebe a orla e o Centro Cultural com teatro para trezentos lugares, e vira palco na Semana Santa, quando a encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo acontece à sua margem. A poucos quarteirões dali fica a segunda camada do patrimônio: o centro histórico da chamada Região dos Descobertos, primeiro núcleo urbano, com casario e igrejas dos séculos XVIII e XIX e, entre elas, a Igreja Nossa Senhora da Piedade, registrada pelo estudo oficial de turismo do Governo de Goiás como monumento tombado — tombamento que não é federal, porque a Superintendência do IPHAN em Goiás lista apenas cinco conjuntos urbanos tombados no Estado e Porangatu não está entre eles. A terceira camada é o cerrado ao redor: altitudes de 239 a 797 metros, os relevos residuais das serras da Grupelândia e Verde, e o Rio do Leite. O calendário fecha o retrato — o carnaval de rua, dos mais antigos de Goiás, a Mostra de Teatro Nacional em novembro e a ExpoPec em março.

A origem do nome da cidade é matéria de julgamento — de julgamento indígena, na versão da lenda que virou peça de teatro local. Conta-se que a índia Angatu, casada com o futuro chefe da tribo, apaixonou-se pelo bandeirante Antônio, do grupo de João Leite; condenado à morte pelo romance, ele teria dito, antes de morrer, "Morro por Angatu". A explicação sóbria, registrada pelo IBGE, é outra: Porangatu vem do tupi e significa paisagem bela. A segunda curiosidade é cartográfica e engana muita gente: a região geográfica intermediária a que o município pertence tem nome duplo, "Porangatu — Uruaçu", de modo que Porangatu não é sede única dela, e sim um dos dois polos que a nomeiam; já a região imediata, essa sim, é comandada por Porangatu, com treze municípios. A terceira é de arquivo — a mesma ficha do IBGE que registra a emancipação de 1948 traz duas datas de instalação: 1949 numa nota de origem municipal e 1º de janeiro de 1954 no campo de formação administrativa.

Para o morador do norte goiano, Porangatu é onde as instituições existem — e onde faltam, também. A Universidade Estadual de Goiás mantém câmpus na cidade, herdeiro da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Porangatu, criada pela Lei estadual nº 9.550, de 16 de outubro de 1984, e incorporada à UEG pela Lei estadual nº 13.456, de 1999; ali se formam professores e analistas de sistemas que atendem o norte de Goiás e o sul do Tocantins. A Prefeitura anunciou em 2024 as obras de um câmpus do Instituto Federal Goiano. Na saúde, o único hospital cadastrado é o Hospital Municipal Henrique Antônio Santillo, de esfera municipal — o que a rede estadual mantém ali é contrato de atendimento regionalizado, não unidade própria. O eleitor é atendido pela 55ª Zona Eleitoral, sediada na cidade, e a advocacia tem subseção da OAB/GO desde 1980. E há o que não existe: sem unidade da Defensoria Pública estadual, quem precisa de assistência gratuita depende da nomeação de defensor dativo pelo juiz do processo. Saber disso antes — e não na véspera da audiência — separa a defesa preparada da improvisada.

Duas instituições explicam o dia a dia criminal de Porangatu, e nenhuma delas se limita ao município. A primeira é a 12ª Delegacia Regional de Polícia, na Rua 04, Vila Vera Lúcia, que responde também pelas delegacias de Campinaçu, Estrela do Norte, Formoso, Mata Azul, Minaçu, Montividiu do Norte, Mutunópolis, Novo Planalto, Santa Tereza de Goiás e Trombas, e que abriga a Delegacia Municipal e a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. A segunda é a Unidade de Polícia Penal Regional, na Rua Uruaçu, no Setor Nossa Senhora da Piedade, que recebe presos de nove municípios do norte goiano. Repare no descompasso: a unidade prisional cobre um território maior do que a comarca, de modo que ali convivem pessoas cujos processos criminais nasceram em juízos diferentes — para a família o efeito é bom, porque a visita não exige sair da região; para a defesa, obriga a checar caso a caso onde está o processo. Um detalhe de canal também merece cuidado em Goiás: a denúncia criminal anônima vai para o 197, da Polícia Civil, enquanto o 181 aqui é o Disque Combate à Corrupção da Secretaria de Segurança Pública.