Cidade de GO

Novo Gama

Novo Gama é cidade-dormitório do Entorno do DF, na divisa sul de Brasília: nasceu de um núcleo residencial de 1978, emancipou-se de Luziânia em 1995 e hoje passa de 103 mil habitantes. Tem comarca própria do TJGO, com quatro varas, Tribunal do Júri e execução penal na 1ª Vara Criminal — estrutura robusta para uma cidade jovem da RIDE-DF.

UF
GO
Porte
média-grande
População
103.804 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Novo Gama é filha direta da expansão de Brasília. Na década de 1970, com o Banco Nacional da Habitação financiando moradia popular com recursos do FGTS, ergueram-se conjuntos habitacionais na periferia goiana do Distrito Federal — e um deles, o Núcleo Residencial de Novo Gama, foi oficialmente inaugurado em 8 de dezembro de 1978. O nome veio da vizinhança imediata com a cidade-satélite do Gama, no DF, da qual a nova localidade era quase um prolongamento urbano. O aglomerado pertencia a Luziânia, a antiga Santa Luzia setecentista, cabeça histórica de todo o sudeste goiano. Com o adensamento acelerado dos anos 1980 e 1990, veio a emancipação: pela Lei Estadual nº 12.680, de 19 de julho de 1995, Novo Gama foi elevado a município, desmembrado de Luziânia, e instalado em 1º de janeiro de 1997. Faz parte da mesma leva de cidades-filhas que Luziânia gerou naqueles anos, ao lado de Valparaíso de Goiás e Águas Lindas de Goiás — o retrato de uma metrópole que transbordou suas fronteiras.

Economia

A economia de Novo Gama é a economia de uma cidade-dormitório: boa parte da população economicamente ativa cruza a divisa todos os dias para trabalhar no Distrito Federal, no Gama, em Santa Maria e no Plano Piloto. O PIB per capita municipal, de R$ 13.005,12 (IBGE, 2023), é modesto e reflete essa condição — a renda se produz em Brasília e se gasta em casa, no comércio e nos serviços de bairro que atendem os mais de 103 mil moradores. O tecido econômico local é dominado por comércio varejista, serviços, construção civil e pela própria máquina pública municipal, sem indústria de peso nem base agropecuária relevante, já que o município é essencialmente urbano e de área pequena (cerca de 192 km²). Integrada à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), Novo Gama compartilha com Brasília o DDD 61 e enfrenta os desafios clássicos da conurbação: transporte intermunicipal, saneamento em consolidação e pressão por serviços públicos.

Panorama jurídico

Para uma cidade jovem, Novo Gama tem uma estrutura judiciária de porte: é sede de comarca própria do TJGO, com quatro varas. A 1ª Vara cuida do cível, família, sucessões e infância e juventude; a 2ª Vara reúne cível, fazendas públicas, registros públicos, ambiental e o Juizado Especial Cível. No campo penal, a 1ª Vara Criminal concentra os crimes em geral, os crimes dolosos contra a vida — presidindo o Tribunal do Júri — e a execução penal, enquanto a 2ª Vara Criminal responde pelos demais crimes e pela violência doméstica. As causas federais correm na Subseção de Luziânia (TRF-1) e as trabalhistas na Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás (TRT-18); a advocacia integra a Subseção de Valparaíso da OAB/GO. O perfil de cidade-dormitório densa, com índices de criminalidade típicos do Entorno, gera demanda contínua de defesa criminal, atuação em plenário do Júri e acompanhamento de execução penal. É nesse terreno que a banca atua — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal —, sem prometer resultado, mas com técnica e presença na comarca.

Patrimônio

O patrimônio de Novo Gama não está em igrejas coloniais nem em casarios tombados — a cidade tem pouco mais de quatro décadas de existência e menos de trinta anos como município. Seu patrimônio é outro: é o patrimônio urbano e humano de uma comunidade construída por migrantes. Os conjuntos residenciais numerados (Conjunto 1, Conjunto 11 e outros), erguidos a partir do financiamento habitacional dos anos 1970 e 1980, são a própria memória viva da cidade — a prova material de como o sonho da casa própria, na órbita de Brasília, deu origem a um município inteiro. O patrimônio imaterial é o das festas populares, das celebrações religiosas dos bairros e da cultura mestiça trazida por famílias vindas do Nordeste, do Norte de Goiás e de outras regiões atraídas pela capital federal. Ligada geográfica e culturalmente ao Gama e ao Distrito Federal, Novo Gama compartilha com o DF o cotidiano, o sotaque de fronteira e o ritmo de uma das regiões que mais cresceram no Centro-Oeste brasileiro nas últimas décadas.

Curiosidades

Há curiosidades que explicam Novo Gama. A primeira está no nome: a cidade não se chama assim por acaso — foi batizada em homenagem à proximidade com a cidade-satélite do Gama, no Distrito Federal, tanto que muita gente confunde os dois. A segunda é o DDD: embora seja município goiano, Novo Gama usa o código 61, o mesmo de Brasília, por integrar a área metropolitana do DF. A terceira é a genealogia: Novo Gama, Valparaíso de Goiás e Águas Lindas de Goiás são todas cidades-filhas de Luziânia, emancipadas na mesma metade dos anos 1990 — três municípios que hoje, somados, superam de longe a antiga cidade-mãe. A quarta é o ritmo político: nas eleições de 2024, o prefeito Carlinhos do Mangão (PL) foi eleito com expressivos 78,82% dos votos, uma das maiores votações proporcionais do Entorno naquele pleito. E a quinta é o paradoxo de sempre: cidade goiana no papel, Novo Gama vive, trabalha e pulsa no ritmo de Brasília, a poucos minutos de distância pela BR.

Educação e cidadania

A educação é um dos indicadores em que Novo Gama se sai bem apesar das dificuldades: a taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos chegou a 98,88% no Censo 2022 do IBGE — praticamente universalização do acesso à escola nessa faixa. A rede é sustentada pela Secretaria Municipal de Educação e pela rede estadual da SEDUC-GO, com escolas municipais e centros de ensino em período integral espalhados pelos conjuntos. A cidadania novo-gamense é, como a de todo o Entorno, marcada pela vida entre dois territórios: milhares de moradores estudam ou trabalham no Distrito Federal e votam, pagam impostos e acessam serviços em Goiás — o que faz do transporte intermunicipal, do acesso à saúde e da segurança pública temas permanentes do debate local. Para o cidadão que precisa de Justiça gratuita, a orientação é procurar as unidades da Defensoria Pública de Goiás em Valparaíso ou Luziânia, já que o município ainda não conta com núcleo próprio da DPE-GO instalado.

Dados do município

Mesorregião
Leste Goiano
Microrregião
Entorno de Brasília
Área (km²)
192.285
População (Censo 2022)
103.804
Densidade demográfica (hab/km²)
539.84
PIB per capita
R$ 13.005,12 (IBGE, 2023)
Escolarização 6–14 anos
98,88% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Novo Gama/GO

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Novo Gama
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Estrutura
Comarca própria instalada, com quatro varas: 1ª Vara (Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude); 2ª Vara (Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível; 1ª Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida — Tribunal do Júri — e execução penal) e Juizado Especial Criminal; e 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica).
Abrangencia
Comarca do próprio município de Novo Gama
Cejusc
Atendida pelo 9º Cejusc Regional Virtual do Interior, que também abrange Águas Lindas de Goiás e Santo Antônio do Descoberto.
Telefone
Endereço
Fórum de Novo Gama — Conjunto 11, Rua 09, Centro, Novo Gama - GO, CEP 72860-000
Jurisdição
A Comarca de Novo Gama, do TJGO, responde pela prestação jurisdicional do município. A presidência do Tribunal do Júri e a execução penal concentram- se na 1ª Vara Criminal; a 2ª Vara Criminal cuida também da violência doméstica (Lei 11.340/2006).

OAB — Subseção

Nome
OAB/GO — Subseção de Valparaíso de Goiás (54ª da OAB-GO)
Endereço
Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás - GO
Estrutura
Novo Gama não tem subseção própria da OAB/GO: integra a Subseção de Valparaíso de Goiás, a 54ª da seccional (criada em 16/09/2015), que abrange formalmente Valparaíso de Goiás e Novo Gama. Para o advogado que milita na comarca, a estrutura de apoio à advocacia fica em Valparaíso, no Parque Esplanada III.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 e pelo aplicativo/site Meu INSS; agências de referência no Entorno do DF.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal por unidades de referência do Entorno do DF e canais digitais (gov.br).

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal dos condenados da comarca é conduzida pela 1ª Vara Criminal de Novo Gama, que também acumula a competência de execução. A custódia de presos da região se dá em unidades do sistema prisional do Estado de Goiás (DGAP-GO) do Entorno do DF — progressão de regime, remoção e vagas em unidades regionais são, por isso, temas frequentes na defesa criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Novo Gama (MP-GO) — Conjunto 11-HC, Rua 9, Seção BK 101-A, Centro de Vivência, Núcleo Habitacional Novo Gama, CEP 72860-211. Telefone: (61) 3628-7931.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) instalada em Novo Gama. As unidades mais próximas ficam em Valparaíso de Goiás (Av. Alemanha, esq. com a Rua Grécia, Lote 1, 1º andar, Parque Esplanada III, CEP 72876-355) e em Luziânia (Rua Florentino Chaves, Qd. 73, Lt. 30, nº 159, Centro, CEP 72800-520), no horário de 8h às 18h.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Luziânia (TRF-1) — Novo Gama integra a jurisdição
Jurisdição
As causas federais (art. 109 da Constituição) e os Juizados Especiais Federais de Novo Gama tramitam na Subseção Judiciária de Luziânia do TRF-1, que reúne também Cidade Ocidental, Cristalina, Mimoso de Goiás, Padre Bernardo e Valparaíso de Goiás.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás (TRT da 18ª Região)
Jurisdição
Novo Gama não possui Vara do Trabalho própria: as reclamatórias trabalhistas são processadas na Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás (TRT-18), que abrange Valparaíso, Cidade Ocidental e Novo Gama.

Justiça Eleitoral

Zona
4ª Zona Eleitoral (TRE-GO)
Atendimento
O eleitorado de Novo Gama é atendido pela Justiça Eleitoral de Goiás por meio da 4ª Zona Eleitoral (TRE-GO); os cartórios eleitorais goianos também atendem por canal único de WhatsApp da Corte.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento ostensivo é feito pela Polícia Militar de Goiás (PMGO) por meio do comando regional do Entorno do DF, e a apuração criminal cabe à Polícia Civil de Goiás (PCGO), com delegacia no município. Por integrar a faixa metropolitana do Distrito Federal, a segurança pública de Novo Gama é marcada pela dinâmica típica das cidades-dormitório do Entorno.

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida Central, 1000, Conjunto 1-HI, Centro, Novo Gama - GO, CEP 72860-003
Site
novogama.go.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Conjunto 1-HI, Rua 01, Lotes 1 a 6, Novo Gama - GO, CEP 72860-151
Telefone
Site
novogama.go.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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