Cidade de GO

Novo Gama/GO

Comarca, fórum e órgãos públicos

Novo Gama é cidade-dormitório do Entorno do DF, na divisa sul de Brasília: nasceu de um núcleo residencial de 1978, emancipou-se de Luziânia em 1995 e hoje passa de 103 mil habitantes. Tem comarca própria do TJGO, com quatro varas, Tribunal do Júri e execução penal na 1ª Vara Criminal, estrutura robusta para uma cidade jovem da RIDE-DF.

UF
GO
Porte
média-grande
População
103.804 hab.

Para questões judiciais em Novo Gama (GO), o juízo competente é da Comarca de Novo Gama, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Goiás, o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Novo Gama/GO

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Novo Gama/GO, o julgamento é no Júri da Comarca de Novo Gama: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Novo Gama em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Novo Gama? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Novo Gama, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Novo Gama, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Novo Gama é filha direta da expansão de Brasília. Na década de 1970, com o Banco Nacional da Habitação financiando moradia popular com recursos do FGTS, ergueram-se conjuntos habitacionais na periferia goiana do Distrito Federal, e um deles, o Núcleo Residencial de Novo Gama, foi oficialmente inaugurado em 8 de dezembro de 1978. O nome veio da vizinhança imediata com a cidade-satélite do Gama, no DF, da qual a nova localidade era quase um prolongamento urbano. O aglomerado pertencia a Luziânia, a antiga Santa Luzia setecentista, cabeça histórica de todo o sudeste goiano. Com o adensamento acelerado dos anos 1980 e 1990, veio a emancipação: pela Lei Estadual nº 12.680, de 19 de julho de 1995, Novo Gama foi elevado a município, desmembrado de Luziânia, e instalado em 1º de janeiro de 1997. Faz parte da mesma geração de cidades-filhas que Luziânia gerou naqueles anos, ao lado de Valparaíso de Goiás e Águas Lindas de Goiás: o retrato de uma metrópole que transbordou suas fronteiras.

Economia

A economia de Novo Gama é a economia de uma cidade-dormitório: boa parte da população economicamente ativa cruza a divisa todos os dias para trabalhar no Distrito Federal, no Gama, em Santa Maria e no Plano Piloto. O PIB per capita municipal, de R$ 13.005,12 (IBGE, 2023), é modesto e reflete essa condição, a renda se produz em Brasília e se gasta em casa, no comércio e nos serviços de bairro que atendem os mais de 103 mil moradores. O tecido econômico local é dominado por comércio varejista, serviços, construção civil e pela própria máquina pública municipal, sem indústria de peso nem base agropecuária relevante, já que o município é essencialmente urbano e de área pequena (cerca de 192 km²). Integrada à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), Novo Gama compartilha com Brasília o DDD 61 e enfrenta os desafios clássicos da conurbação: transporte intermunicipal, saneamento em consolidação e pressão por serviços públicos.

Panorama jurídico

Para uma cidade jovem, Novo Gama tem uma estrutura judiciária de porte: é sede de comarca própria do TJGO, com quatro varas. A 1ª Vara cuida do cível, família, sucessões e infância e juventude; a 2ª Vara reúne cível, fazendas públicas, registros públicos, ambiental e o Juizado Especial Cível. No campo penal, a 1ª Vara Criminal concentra os crimes em geral, os crimes dolosos contra a vida, presidindo o Tribunal do Júri, e a execução penal, enquanto a 2ª Vara Criminal responde pelos demais crimes e pela violência doméstica. As causas federais correm na Subseção de Luziânia (TRF-1) e as trabalhistas na Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás (TRT-18); a advocacia integra a Subseção de Valparaíso da OAB/GO. O perfil de cidade-dormitório densa, com índices de criminalidade típicos do Entorno, gera demanda contínua de defesa criminal, atuação em plenário do Júri e acompanhamento de execução penal. É nesse terreno que a banca atua, defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sem prometer resultado, mas com técnica e presença na comarca.

Patrimônio

O patrimônio de Novo Gama não está em igrejas coloniais nem em casarios tombados, a cidade tem pouco mais de quatro décadas de existência e menos de trinta anos como município. Seu patrimônio é outro: é o patrimônio urbano e humano de uma comunidade construída por migrantes. Os conjuntos residenciais numerados (Conjunto 1, Conjunto 11 e outros), erguidos a partir do financiamento habitacional dos anos 1970 e 1980, são a própria memória viva da cidade, a prova material de como o sonho da casa própria, na órbita de Brasília, deu origem a um município inteiro. O patrimônio imaterial é o das festas populares, das celebrações religiosas dos bairros e da cultura mestiça trazida por famílias vindas do Nordeste, do Norte de Goiás e de outras regiões atraídas pela capital federal. Ligada geográfica e culturalmente ao Gama e ao Distrito Federal, Novo Gama compartilha com o DF o cotidiano, o sotaque de fronteira e o ritmo de uma das regiões que mais cresceram no Centro-Oeste brasileiro nas últimas décadas.

Curiosidades

Há curiosidades que explicam Novo Gama. A primeira está no nome: a cidade não se chama assim por acaso, foi batizada em homenagem à proximidade com a cidade-satélite do Gama, no Distrito Federal, tanto que muita gente confunde os dois. A segunda é o DDD: embora seja município goiano, Novo Gama usa o código 61, o mesmo de Brasília, por integrar a área metropolitana do DF. A terceira é a genealogia: Novo Gama, Valparaíso de Goiás e Águas Lindas de Goiás são todas cidades-filhas de Luziânia, emancipadas na mesma metade dos anos 1990, três municípios que hoje, somados, superam de longe a antiga cidade-mãe. A quarta é o ritmo político: nas eleições de 2024, o prefeito Carlinhos do Mangão (PL) foi eleito com expressivos 78,82% dos votos, uma das maiores votações proporcionais do Entorno naquele pleito. E a quinta é o paradoxo de sempre: cidade goiana no papel, Novo Gama vive, trabalha e pulsa no ritmo de Brasília, a poucos minutos de distância pela BR.

Educação e cidadania

A educação é um dos indicadores em que Novo Gama se sai bem apesar das dificuldades: a taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos chegou a 98,88% no Censo 2022 do IBGE, praticamente universalização do acesso à escola nessa faixa. A rede é sustentada pela Secretaria Municipal de Educação e pela rede estadual da SEDUC-GO, com escolas municipais e centros de ensino em período integral espalhados pelos conjuntos. A cidadania novo-gamense é, como a de todo o Entorno, marcada pela vida entre dois territórios: milhares de moradores estudam ou trabalham no Distrito Federal e votam, pagam impostos e acessam serviços em Goiás, o que faz do transporte intermunicipal, do acesso à saúde e da segurança pública temas permanentes do debate local. Para o cidadão que precisa de Justiça gratuita, a orientação é procurar as unidades da Defensoria Pública de Goiás em Valparaíso ou Luziânia, já que o município ainda não conta com núcleo próprio da DPE-GO instalado.

Dados do município

Mesorregião
Leste Goiano
Microrregião
Entorno de Brasília
Área (km²)
192.285
População (Censo 2022)
103.804
Densidade demográfica (hab/km²)
539.84
PIB per capita
R$ 13.005,12 (IBGE, 2023)
Escolarização 6 a 14 anos
98,88% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições, Novo Gama/GO

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Novo Gama
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Estrutura
Comarca própria instalada, com quatro varas: 1ª Vara (Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude); 2ª Vara (Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível; 1ª Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida, Tribunal do Júri, e execução penal) e Juizado Especial Criminal; e 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica).
Abrangência
Comarca do próprio município de Novo Gama
Cejusc
Atendida pelo 9º Cejusc Regional Virtual do Interior, que também abrange Águas Lindas de Goiás e Santo Antônio do Descoberto.
Telefone
Endereço
Fórum de Novo Gama, Conjunto 11, Rua 09, Centro, Novo Gama - GO, CEP 72860-000
Jurisdição
A Comarca de Novo Gama, do TJGO, responde pela prestação jurisdicional do município. A presidência do Tribunal do Júri e a execução penal concentram-se na 1ª Vara Criminal; a 2ª Vara Criminal cuida também da violência doméstica (Lei 11.340/2006).

OAB, Subseção

Nome
OAB/GO, Subseção de Valparaíso de Goiás (54ª da OAB-GO)
Endereço
Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás - GO
Estrutura
Novo Gama não tem subseção própria da OAB/GO: integra a Subseção de Valparaíso de Goiás, a 54ª da seccional (criada em 16/09/2015), que abrange formalmente Valparaíso de Goiás e Novo Gama. Para o advogado que milita na comarca, a estrutura de apoio à advocacia fica em Valparaíso, no Parque Esplanada III.

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento do INSS pelo telefone 135 e pelo aplicativo/site Meu INSS; agências de referência no Entorno do DF.
Receita federal
Serviços da Receita Federal por unidades de referência do Entorno do DF e canais digitais (gov.br).

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal dos condenados da comarca é conduzida pela 1ª Vara Criminal de Novo Gama, que também acumula a competência de execução. A custódia de presos da região se dá em unidades do sistema prisional do Estado de Goiás (DGAP-GO) do Entorno do DF, progressão de regime, remoção e vagas em unidades regionais são, por isso, temas frequentes na defesa criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Novo Gama (MP-GO), Conjunto 11-HC, Rua 9, Seção BK 101-A, Centro de Vivência, Núcleo Habitacional Novo Gama, CEP 72860-211. Telefone: (61) 3628-7931.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) instalada em Novo Gama. As unidades mais próximas ficam em Valparaíso de Goiás (Av. Alemanha, esq. com a Rua Grécia, Lote 1, 1º andar, Parque Esplanada III, CEP 72876-355) e em Luziânia (Rua Florentino Chaves, Qd. 73, Lt. 30, nº 159, Centro, CEP 72800-520), no horário de 8h às 18h.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Luziânia (TRF-1), Novo Gama integra a jurisdição
Jurisdição
As causas federais (art. 109 da Constituição) e os Juizados Especiais Federais de Novo Gama tramitam na Subseção Judiciária de Luziânia do TRF-1, que reúne também Cidade Ocidental, Cristalina, Mimoso de Goiás, Padre Bernardo e Valparaíso de Goiás.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás (TRT da 18ª Região)
Jurisdição
Novo Gama não possui Vara do Trabalho própria: as reclamatórias trabalhistas são processadas na Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás (TRT-18), que abrange Valparaíso, Cidade Ocidental e Novo Gama.

Justiça Eleitoral

Zona
4ª Zona Eleitoral (TRE-GO)
Atendimento
O eleitorado de Novo Gama é atendido pela Justiça Eleitoral de Goiás por meio da 4ª Zona Eleitoral (TRE-GO); os cartórios eleitorais goianos também atendem por canal único de WhatsApp da Corte.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento ostensivo é feito pela Polícia Militar de Goiás (PMGO) por meio do comando regional do Entorno do DF, e a apuração criminal cabe à Polícia Civil de Goiás (PCGO), com delegacia no município. Por integrar a faixa metropolitana do Distrito Federal, a segurança pública de Novo Gama é marcada pela dinâmica típica das cidades-dormitório do Entorno.

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida Central, 1000, Conjunto 1-HI, Centro, Novo Gama - GO, CEP 72860-003
Site
novogama.go.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Conjunto 1-HI, Rua 01, Lotes 1 a 6, Novo Gama - GO, CEP 72860-151
Telefone
Site
novogama.go.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional