Buritis

Buritis nasceu de uma passagem. O verbete do IBGE conta que o ponto escolhido para o núcleo, na região dos Chapadões do Paracatu, era caminho obrigatório de quem ia atrás do eldorado do sertão goiano, e que em 1739 Francisco Álvares de Carvalho se apossou ali da sesmaria em que abriu o Sítio do Buriti. Cândido José Lopes, o Major Filisbino, Raimundo Ferreira do Prado, José da Costa Coimbra e Vitalino Fonseca Melo aparecem no mesmo registro como os outros nomes do começo. O distrito é antigo e mudou de dono quatro vezes: criado por resolução de 31 de maio de 1815 e confirmado pela lei estadual nº 2, de 14 de setembro de 1891, ficou em Paracatu; pela lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, foi desmembrado de Paracatu para o novo município de São Romão; pelo decreto-lei estadual nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, saiu de São Romão para constituir o novo município de Unaí; e só pela lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962 — a lei que redesenhou a divisão administrativa de Minas inteira, e cujo texto atualizado na Assembleia traz Buritis no item 95 do Anexo nº 1, com Serra Bonita — virou município próprio, desmembrado de Unaí. A instalação foi em 1º de março de 1963, data que o TJMG ainda publica como feriado municipal da comarca. Serra Bonita, o segundo distrito, é a antiga Joanópolis, justamente o pedaço que a lei de 1923 havia tirado do território. O terceiro distrito, São Pedro do Passa Três, aparece no quadro de 2001 — e o próprio verbete do IBGE deixa em branco o número e a data da lei que o criou. A comarca chegou por último, em 1994, trinta e um anos depois do município.

A economia de Buritis é grão de cerrado irrigado, e a conta é direta. A Produção Agrícola Municipal de 2023 dá R$ 913.754 mil em soja, R$ 152.621 mil em milho, R$ 88.380 mil em feijão e R$ 39.250 mil em café arábica, num valor bruto de produção de lavoura de R$ 1.268.687 mil. O PIB do mesmo ano foi de R$ 1.446.139 mil. São medidas diferentes — valor bruto de produção não é valor adicionado, e somar as duas seria erro —, mas a ordem de grandeza não deixa dúvida sobre de onde vem o dinheiro num município de 4,6 habitantes por quilômetro quadrado. Feijão ao lado de soja e café num mesmo território de 5.225 km² é a assinatura do pivô central e do lençol do Urucuia. Para a advocacia, o retrato é reconhecível e específico: arrendamento e parceria rural, contrato de venda antecipada de safra e cédula de produto rural, outorga e conflito de uso de água para irrigação, licenciamento e passivo ambiental de desmate e de reserva legal, usucapião e georreferenciamento de fazenda, ITR e contribuição rural, acidente e vínculo de trabalho no plantio, na colheita e no transporte de grão, e inventário de propriedade rural de área grande. A Justiça do Trabalho dessa cadeia toda fica em Unaí, a 152 km, e a federal também.

Buritis é o caso da comarca pequena com pauta grande. Uma vara única responde por cível, criminal, infância, violência doméstica, Júri e execução penal de 31.979 pessoas espalhadas por 8.911 quilômetros quadrados, com uma cidade inteira, Formoso, a 127 km do balcão. E é comarca com presídio, o que em Minas inverte a pergunta: pelo artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014 a execução segue o corpo do preso, então quem está no Presídio de Buritis executa aqui, tenha sido condenado em Belo Horizonte ou em Montes Claros, e quem sai daqui para Unaí, Paracatu ou João Pinheiro deixa de ser julgado pelo juiz que decidiu a última progressão. A investigação, ao contrário, sai da cidade: pelo Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, o juiz das garantias de Buritis é o de Arinos, e o de Arinos é o de Buritis — par recíproco, sem cadeia e sem juiz auxiliar. Mas há uma exceção que muda o caso mais grave de todos: o artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 tira os crimes dolosos contra a vida do rodízio. Quem responde por homicídio em Buritis tem o inquérito, a instrução e o julgamento no mesmo juízo, o da Vara Única — não há troca de juiz na metade do caminho. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Buritis é a palmeira e o chapadão. O nome saiu do buriti que cobre o território, o antigo Sítio do Buriti de 1739 marcava a passagem para Goiás, e os Chapadões do Paracatu ainda são a paisagem — cerrado alto, vereda de buritizal, cabeceira de rio. A cidade é jovem como município, 1963, e mais jovem ainda como comarca, 1994, mas o distrito é de 1815: é um lugar velho com instituições novas. Os feriados que o TJMG publica para a comarca guardam a data que importa, 1º de março, aniversário da instalação do município. O Fórum Cesário Rodrigues de Oliveira, na Rua Dois Poderes, concentra tudo o que o Estado julga aqui, e os cinco cartórios da sede — dois tabelionatos de notas, protesto, registro de imóveis e registro de títulos — são o retrato de uma praça que movimenta contrato de terra e de safra em volume grande para o tamanho da população.

Quatro coisas enganam quem procura Buritis pelos portais. A primeira, e a mais cara: existem dois municípios com este nome no Brasil, e o outro é Buritis de Rondônia, código 1100452 do IBGE, com estrutura judiciária própria — enquanto este é o 3109303, de Minas. Existe ainda um bairro Buritis em Belo Horizonte e ruas com o nome em meia dúzia de cidades, inclusive a Rua Buritis onde fica o presídio de Unaí. Ler o nome não basta; é preciso conferir a unidade federativa e o código. A segunda: Formoso, o outro município da comarca, também tem homônimo — Formoso de Goiás, código 5208103 —, e a comarca faz divisa justamente com o estado onde ele está. A terceira: a comarca que substitui Buritis na vacância é Arinos, a 98 km, e é exatamente a mesma que faz o par de juiz das garantias; a vizinhança institucional coincidiu, o que não é regra em Minas. A quarta: o IBGE reconhece quatro distritos no município — Buritis, Serra Bonita, São Pedro do Passa Três e Vila Serrana — e a consulta de municípios e distritos do TJMG devolve só os três primeiros, sem Vila Serrana. Duas fontes oficiais, duas contagens; esta ficha registra a divergência e não a resolve.

Mapa prático de quem precisa da Justiça em Buritis. Processo estadual, Júri, violência doméstica e execução penal: Fórum Cesário Rodrigues de Oliveira, Rua Dois Poderes, 1, Centro, telefone (38) 3662-5700, Vara Única pelo e-mail bii1secretaria@tjmg.jus.br; Administração do Fórum por biiadm@tjmg.jus.br e CEJUSC por cejusc.bii@tjmg.jus.br. Quem mora em Formoso tem também a unidade de fórum digital da Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, 707, no Centro, que poupa 127 km de estrada nos atos que dispensam presença. Certidão de nascimento, casamento e óbito da sede e do distrito de Serra Bonita: 2º Tabelionato de Notas e Registro Civil, Rua Bahia, 664, telefone (38) 3662-1370. Benefício do INSS, FGTS e crime federal: Subseção Judiciária de Unaí. Reclamação trabalhista: Vara do Trabalho de Unaí, vt.unai@trt3.jus.br, (38) 98862-9914. Presídio: Avenida Nossa Senhora da Pena, 765, Israel Pinheiro, (38) 3662-1742. OAB: sala no Fórum, buritis@oabmg.org.br. Prefeitura na Avenida Bandeirantes, 723, (38) 3662-5200; Câmara na Rua Jardim, 30, (38) 3662-1527. Três advertências. Defensoria Pública: a relação de unidades da DPMG não nomeia Buritis e a página da unidade de Unaí lista só Cabeceira Grande e Unaí como municípios contemplados — isso não quer dizer que não haja atendimento, quer dizer que a fonte oficial não confirma, e a pergunta deve ser feita na secretaria do fórum. Esta ficha não publica Ministério Público, zona eleitoral nem delegacia de Polícia Civil de Buritis: os portais desses órgãos não entregaram o dado em consulta direta em 19 de setembro de 2026, e a ausência aqui não é ausência do serviço. E este site é de advocacia particular — não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

Para quem tem alguém preso em Buritis, três informações resolvem a maior parte das dúvidas. A primeira é que a unidade fica na cidade: o Presídio de Buritis, sigla PRBII, na Avenida Nossa Senhora da Pena, nº 765, no Bairro Israel Pinheiro, telefone (38) 3662-1742 na relação do Depen-MG/Sejusp. A segunda é que o juízo da execução também fica aqui, na Vara Única do Fórum Cesário Rodrigues de Oliveira, e não em Unaí nem na capital — Minas não tem vara regional de execução penal, e é o lugar onde o preso está que define o juiz (Portaria Conjunta nº 344/2014, artigo 1º). A terceira é a que mais pega a família de surpresa: se houver transferência, o processo vai embora com o preso. O artigo 3º da mesma portaria obriga o juízo a declinar da competência e remeter os autos imediatamente, e a partir daí progressão, remição e livramento passam a ser decididos noutra comarca — no caso da 16ª Região Integrada de Segurança Pública, provavelmente Unaí, Paracatu ou João Pinheiro. Ninguém avisa a família disso; o rastro é a guia de recolhimento e o andamento no SEEU. A relação do Depen-MG foi lida em snapshot de janeiro de 2026, porque o portal está suspenso pela vedação eleitoral do ano, e ela não publica capacidade, regime nem e-mail da unidade.