Gurupá

Gurupá é o ponto de onde Portugal expulsou os concorrentes da foz do Amazonas. Antes de 1616, ingleses e holandeses comerciavam com os indígenas do estuário e fortificaram postos no rio; um deles, Mariocaí, ficava na margem direita, no lugar da atual sede. Em 1623 Bento Manuel Parente — que se intitulava nos papéis oficiais "primeiro descobridor e conquistador de Gurupá e rio do Amazonas" — arrasou o posto e levantou o Forte de Santo Antônio, atacado por ingleses em 1629 e por holandeses depois. Daquele forte partiram as expedições que limparam o rio de estrangeiros até 1647. A freguesia de Santo Antônio de Gurupá data de 1639 e a Lei Provincial nº 1.209, de 11 de novembro de 1885, elevou a vila a cidade. O século XX foi de fronteiras móveis: em 1930 o município absorveu Porto de Moz, extinto, e o devolveu depois; em 1938 perdeu e recriou distritos; em 1943 ganhou Itatupã, transferido de Mazagão, então no Território Federal do Amapá. Desde 1960 são três distritos — Gurupá, Carrazedo e Itatupã. O forte, ou o que restou dele, foi inscrito no Livro do Tombo Histórico do IPHAN em 5 de julho de 1963 (processo 484-T-1952).

A economia de Gurupá é a da floresta de várzea. Os números do IBGE para 2024 contam 9.634 metros cúbicos de madeira em tora e 143 toneladas de açaí extraídos da mata, mais 3.040 toneladas de açaí de cultivo, 4.800 de mandioca, 980 de abacaxi e 324 de mamão; o rebanho de 8.793 búfalos supera em oito vezes o de bois, porque é o búfalo que sobrevive ao alagamento sazonal. O PIB de R$ 489 milhões em 2023 vem desse extrativismo, da pesca artesanal e do serviço público. Em 2006 a criação da Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço, com cerca de 145 mil hectares, deu forma jurídica a um modo de vida antigo e trouxe para a comarca — e para a Justiça Federal em Santarém — o contencioso do uso da floresta: autuação ambiental, apreensão de madeira e de motor, contrato de fornecimento de açaí e a disputa pela posse de ilha. O trabalho da extração e do transporte fluvial, quando vira processo, vai para a Vara do Trabalho de Laranjal do Jari.

Quem procura a Justiça em Gurupá encontra na cidade uma Vara Única de 1ª entrância, do TJPA, com expediente das 8h às 14h, e-mail 1gurupa@tjpa.jus.br, sala de videoconferência, agendamento on-line e WhatsApp institucional. Ela julga o cível, a família e o crime comum e preside o Júri. Tudo o mais fica a distância de barco, e em direções opostas. A prisão em flagrante é submetida às Varas de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior (Resoluções nº 9 e nº 10 de 2025), que só devolvem os autos com a denúncia. A pena é executada, pelo artigo 2º da Resolução nº 016/2007-TJE-GP, no juízo criminal da comarca onde o condenado estiver recolhido, já que a cidade não tem centro de recuperação. A questão agrária sobe o Xingu até a Região Agrária de Altamira (Resolução nº 11/2023). A causa federal sobe o Amazonas até a Subseção de Santarém. A reclamação trabalhista cruza o rio até Laranjal do Jari, no Amapá. E a subseção da OAB é a de Monte Alegre. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, dentro dos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Gurupá é um forte em ruína sobre a margem do maior rio do mundo. O Forte de Santo Antônio, de 1623, reconstruído em 1690, 1760 e 1774 e depois abandonado, foi tombado pelo IPHAN em 1963 e ainda mostra a muralha de pedra, o traçado poligonal e a casa central; obras de contenção da encosta tentam impedir que o Amazonas leve o que resta. Em volta, a cidade guarda o desenho de porto colonial de onde se vigiava a entrada do rio, e o Museu Paraense Emílio Goeldi já denunciou ao Ministério Público e ao IPHAN a depredação do sítio. Fora da sede, o patrimônio é natural e cultural ao mesmo tempo: a várzea de ilhas, os furos e a floresta de açaí e de madeira de lei que a Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço protege desde 2006.

Gurupá é o município em que quatro ramos da Justiça apontam para quatro cidades distintas e nenhuma delas é a sede da sua própria região judiciária. O juiz substituto vem de Breves, na Região do Marajó; a matéria agrária vai a Altamira, no Xingu; a causa federal vai a Santarém, no Baixo Amazonas; a trabalhista atravessa o rio até Laranjal do Jari, no Amapá; e a OAB é a de Monte Alegre, na margem oposta. Há um segundo dado que confunde o mapa: o IBGE não coloca Gurupá no Baixo Amazonas, apesar de a cidade estar na boca do rio, e sim na mesorregião do Marajó e na região imediata de Breves. E um terceiro: o distrito de Itatupã pertenceu ao Amapá até 1943, quando foi transferido de Mazagão para Gurupá — o município já teve território dos dois lados da divisa estadual.

O morador de Gurupá tem na cidade a Prefeitura, na Avenida São Benedito, com atendimento das 8h às 17h, a Câmara, na Travessa Dulciclea Torres, 757, das 8h às 13h, e a Vara Única, que recebe pela sala virtual, pelo agendamento on-line e pelo WhatsApp institucional publicados pelo TJPA. Não tem, porém, defensor público na cidade: a Defensoria estadual orienta a procurar a Diretoria do Interior pelo (91) 3251-3750 ou pelo WhatsApp (91) 99343-7695, ou a unidade de Breves. Fora da cidade estão a Subseção Judiciária Federal e a Defensoria Pública da União em Santarém, a Vara do Trabalho em Laranjal do Jari e a subseção da OAB em Monte Alegre. Antes de embarcar para qualquer dessas cidades, vale checar por e-mail ou WhatsApp se o ato exige presença — a viagem mais curta dura meio dia.

O preso de Gurupá passa por dois deslocamentos, um jurídico e um físico. O jurídico é imediato: desde 24 de agosto de 2025 a audiência de custódia é feita por videoconferência perante a Vara de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior, porque a Resolução nº 9/2025 do TJPA retirou essa fase de todas as comarcas fora da Região Metropolitana de Belém. O físico vem depois, se a prisão for mantida ou a pena confirmada: a SEAP-PA não tem unidade no município, e a mais próxima é a Unidade de Custódia e Reinserção de Breves, na Estrada Breves–Arapijó — sem, contudo, nenhum ato que obrigue a remoção para lá. É a partir da unidade que a Resolução nº 016/2007-TJE-GP define o juízo da execução (artigo 2º), e cada transferência o redefine (artigo 3º). A garantia que o preso provisório conserva é a do artigo 5º: permanece no distrito da culpa até ser julgado. Para a defesa, isso significa acompanhar dois juízos — o de Gurupá, que julga, e o da comarca da unidade, que executa.