Dom Eliseu

A cidade começou como um número. Em 1961, quando a Delta Engenharia abria a estrada que ligaria a Belém-Brasília a Marabá, o belenense Leopoldo da Cunha chegou ao ponto onde a obra partia do zero e ficou. A obra parou; ele não. Mandou buscar a família e abriu um restaurante para atender quem passava, e o restaurante virou povoado. Até 1967 o lugar se chamava literalmente "Quilômetro Zero"; depois foi rebatizado Vila Felinto Muller. Em 1970 chegou a primeira indústria, a Serraria Alves Marques, e com ela a economia que definiria as três décadas seguintes: madeira. Outras madeireiras vieram atrás, e com elas as famílias que procuravam terra barata no sudeste do Pará. A Lei Estadual nº 5.087, de 14 de setembro de 1983, criou o distrito com o nome de Dom Eliseu — nome de bispo do litoral dado a um lugar de estrada. A emancipação veio pela Lei Estadual nº 5.450, de 10 de maio de 1988, com desmembramento de Paragominas, e a instalação em 1º de janeiro de 1989. O território guarda a memória do traçado: a vila Bela Vista, conhecida como Itinga do Pará, fica na divisa com o Maranhão; Ligação do Pará faz fronteira com Ulianópolis; e Nazaré está no quilômetro 25 da BR-222.

Quem chega a Dom Eliseu esperando a cidade madeireira dos anos 1980 encontra outra coisa. Os números oficiais do IBGE para 2024 mostram um município de grãos e de floresta plantada: 500.800 toneladas de soja, 106.900 toneladas de milho, 15.600 toneladas de sorgo e 3.879 toneladas de arroz, com um rebanho de 81.363 bovinos. A madeira continua, mas mudou de natureza: a silvicultura produziu 1.036.900 metros cúbicos de tora de eucalipto para papel e celulose, avaliados em R$ 93,3 milhões, enquanto toda a extração vegetal nativa do ano somou 5.700 metros cúbicos de tora, 40.500 de lenha e 5.620 toneladas de carvão — R$ 7,2 milhões ao todo. Em valor, a floresta plantada é hoje treze vezes a extraída. O PIB de 2023 foi de R$ 1.332.437 mil, 0,52% do produto paraense e quase 12% do da microrregião de Paragominas. Daí sai um desenho jurídico específico: contrato agrário e de arrendamento, penhor rural, frete na BR-010, licenciamento e passivo ambiental, relação de trabalho no campo e nas carvoarias, e a disputa fundiária de toda fronteira agrícola consolidada.

A vida jurídica de Dom Eliseu está espalhada por cinco endereços diferentes, e conhecer o mapa poupa viagem. Na própria cidade ficam as duas varas estaduais: a Vara Cível e Empresarial, que é a antiga Vara Única renomeada, e a Vara Criminal, instalada pela Resolução nº 15, de 14 de setembro de 2022, do Tribunal Pleno do TJPA, a partir de vara criada pelo artigo 4º, II, "c", da Lei Estadual nº 7.768/2013. Desde então a matéria criminal, inclusive o Tribunal do Júri, tem juízo exclusivo no município — que segue classificado como comarca de 1ª entrância nos editais de remoção e promoção do próprio Tribunal, apesar dos quase 60 mil habitantes. Fora daqui: a audiência de custódia é promovida pela 1ª ou pela 2ª Vara de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior, criadas pelas Resoluções nº 9 e nº 10 de 2025, em vigor desde 24 de agosto de 2025; a questão agrária e minerária vai para a Vara Agrária de Marabá, porque a Resolução nº 11, de 10 de maio de 2023, pôs Dom Eliseu na Região Agrária de Marabá e deixou Paragominas, a vizinha da mesma rodovia, na de Castanhal; a ação federal e a reclamação trabalhista correm em Paragominas; e a subseção da OAB é a de Rondon do Pará. Por fim, o dado que mais importa para família de preso: sem unidade da SEAP no município, a execução da pena não é decidida aqui — a Resolução nº 016/2007-TJE-GP fixa a competência no juízo criminal do lugar onde fica o Centro de Recuperação que custodia o condenado, e a transferência desloca a competência junto. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Dom Eliseu é rodoviário e territorial antes de ser arquitetônico. O bem mais antigo do município é o próprio entroncamento: o ponto em que a BR-222 se desprende da BR-010 e aponta para Marabá, marco que deu à cidade seu primeiro nome. A partir dele se organizam os núcleos que ainda hoje explicam a geografia local — Bela Vista, chamada de Itinga do Pará, encostada na divisa com o Maranhão; Ligação do Pará, na fronteira com Ulianópolis; e Nazaré, na vicinal do quilômetro 25. A altitude de 180 metros e os 5.268 quilômetros quadrados descrevem um planalto de transição entre a Amazônia oriental e o Maranhão, hoje um mosaico em que pasto, soja e eucalipto substituíram boa parte da floresta que atraiu as serrarias dos anos 1970. O nome guarda a outra camada: homenageia um bispo da diocese de Bragança, no litoral do Estado — sinal de como a ocupação do sudeste paraense foi decidida por gente vinda de fora dele.

A primeira curiosidade é o nome de batismo: durante seis anos a localidade se chamou "Quilômetro Zero", porque era isso que ela era — o marco inicial de uma rodovia. Poucas cidades brasileiras carregaram por tanto tempo um nome que é uma coordenada. A segunda é telefônica e engana até quem mora perto: Dom Eliseu usa DDD 94, o do sudeste paraense, enquanto Paragominas, a cidade-mãe de onde se emancipou e que fica na mesma rodovia, usa DDD 91. A terceira vale como aviso a quem vai protocolar: as duas vizinhas foram separadas em regiões agrárias diferentes pela Resolução nº 11/2023 do TJPA — Dom Eliseu na de Marabá, Paragominas na de Castanhal. A quarta é estatística: apesar da fama madeireira, em 2024 o eucalipto plantado valeu R$ 93,3 milhões no município, contra R$ 2,2 milhões de toda a madeira nativa extraída. E a quinta: para lotação de magistrados, a Resolução nº 20/2016 pôs Dom Eliseu na Região Judiciária do Salgado — nome de litoral para quem está longe do mar.

Quase toda a estrutura pública de acesso à Justiça de Dom Eliseu cabe numa rua só: na Rua Jequié, bairro Esplanada, ficam o Fórum, no número 312; o Ministério Público, no 300; o atendimento da Defensoria Pública; e a delegacia de Polícia Civil — concentração que facilita a vida de quem vem de vila rural sem carro. Desde 7 de abril de 2026 há mais uma porta: o 23º CEJUSC do Pará, instalado no próprio Fórum, para conciliação e mediação processual e pré-processual, e um Posto Avançado de Solução de Conflitos e Cidadania na Casa da Mulher Dom Eliseuense, por acordo entre o TJPA e a Prefeitura. Junto com o centro, o Tribunal anunciou curso de formação de mediadores e conciliadores na cidade, aberto a maiores de 21 anos com ensino superior ou a estudantes a partir do 5º período. Fora do balcão, o Balcão Virtual do TJPA atende das 8h às 14h e as duas varas têm endereço eletrônico próprio; e o 180 e o 181 dispensam deslocamento. Saber que a subseção da OAB fica em Rondon do Pará, que a Justiça Federal e a do Trabalho ficam em Paragominas e que a execução da pena é decidida onde está o presídio evita três viagens inúteis.

A pergunta prática em Dom Eliseu não é onde fica a delegacia — é onde a pessoa presa vai parar. A cidade tem o aparato de rua: o 51º Batalhão de Polícia Militar, a delegacia de Polícia Civil na Rua Jequié e um posto da Polícia Rodoviária Federal no quilômetro 19 da BR-010. O que a cidade não tem é estabelecimento penal: a relação oficial das unidades do interior da SEAP-PA não registra nenhuma unidade em Dom Eliseu. Na prática, a custódia se faz fora — no Complexo Prisional de Paragominas, com unidade de custódia, casa de humanização, regime semiaberto e central de monitoração eletrônica no Condomínio Rural, ou no Complexo Prisional de Marabá, na Transamazônica. E como a competência da execução penal segue o presídio, e não o local do crime, a decisão sobre progressão, remição e livramento acompanha a unidade que recebeu o apenado. Some-se a custódia centralizada nas Varas de Juiz das Garantias das Comarcas do Interior e chega-se ao retrato honesto: o flagrante acontece na BR-010, a custódia é apreciada à distância, o processo corre na Vara Criminal local e a pena é administrada em outra comarca.