Itaíba

Itaíba começa, segundo o verbete do IBGE, com um homem procurando gado e encontrando água. Por volta de 1840, Luís Miguel de Jesus Cardoso — bisneto de João Rodrigues Cardoso, que na segunda metade do século XVIII se estabelecera na atual Águas Belas vindo de Santo Antão da Mata — viu abelhas sugando a areia molhada de um riacho e, pela sabedoria popular, concluiu que havia água embaixo. Mandou cavar, a água jorrou, e ele abriu uma estrada até sua fazenda, a seis quilômetros, onde hoje está o povoado de Salgadinho. Fez um curral junto a uma grande árvore, um pau-ferro, e abriu outra estrada até a povoação de Ipanema, a atual Águas Belas — o traçado dela é a Rua Águas Belas de hoje. A administração veio bem depois: o distrito de Pau Ferro foi criado pela Lei Municipal nº 54, de 23 de novembro de 1905, subordinado a Águas Belas, e recebeu o nome de Itaíba pelo Decreto-lei nº 92, de 31 de março de 1938. A emancipação veio pela Lei estadual nº 3.340, de 31 de dezembro de 1958, desmembrando o território de Águas Belas, com instalação em 28 de abril de 1962. O distrito de Negras foi criado pela Lei Municipal nº 253, de 6 de setembro de 1999; desde 2003 o município tem dois distritos, Itaíba e Negras.

Trezentos e noventa milhões de reais de PIB em 2023 para 32 mil habitantes: Itaíba tem a menor economia desta leva e o perfil clássico do Vale do Ipanema, no limite entre o Agreste e o Sertão — criação de gado, caprinos e ovinos, agricultura de sequeiro e uma sede que concentra o comércio e o serviço público. A densidade de 30,75 habitantes por quilômetro quadrado descreve um território rural extenso com dois distritos, Itaíba e Negras, onde a terra e a herança são o principal patrimônio das famílias. Para a advocacia, isso produz uma pauta previsível e dispersa: inventários e partilhas de propriedades rurais, litígios de posse e de divisa, previdência rural na Justiça Federal de Arcoverde, relações de trabalho na Vara de Garanhuns, e o contencioso de família e de consumo de uma cidade pequena — atendido por uma vara única e sem Defensoria Pública, o que empurra para o advogado particular e para o dativo boa parte do que, em comarcas vizinhas, a Defensoria absorve.

Itaíba é comarca de vara única em que a lei e o cadastro do Tribunal dizem o mesmo: o Anexo II do Código de Organização Judiciária, na redação da Lei Complementar estadual nº 560/2025, prevê uma Vara Única de 1ª entrância, e é isso que funciona no Fórum Des. Jeová da Rocha Wanderley, na Rua Constantino Lavrador. O caput do art. 77 fixa competência comum e cumulativa, e o parágrafo único do art. 87 faz o Tribunal do Júri correr nessa mesma vara. O que exige leitura é a execução penal. A comarca está na 12ª Circunscrição, a última da faixa que o inciso VI do art. 88 entrega à 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Caruaru — e o critério da lei é o lugar do estabelecimento, não o da condenação. Se o condenado de Itaíba for recolhido à Colônia Penal Feminina de Buíque ou a uma unidade de Garanhuns, o processo vai a Caruaru; se for para o Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde — a cidade mais próxima no mapa do IBGE, mas situada na 14ª Circunscrição —, vai para a 4ª Vara Regional, em Petrolina, pelo inciso VII. O § 2º do art. 88 confirma que cada transferência muda a competência. Em 2020, a Resolução nº 445 do TJPE pôs Itaíba na lista das sessenta e seis comarcas passíveis de agregação, mas não a incluiu entre as quarenta e três aprovadas — ficou na antessala. Ao redor, os recortes se espalham por quatro cidades: Buíque é a sede da circunscrição; Arcoverde tem a Justiça Federal; Garanhuns tem a Vara do Trabalho, a subseção da OAB e a circunscrição do Ministério Público; Caruaru tem a execução. E no próprio município falta a Defensoria Pública, que declara não atender a comarca. A banca acompanha na comarca a defesa criminal, o Júri na Vara Única e os incidentes de execução perante a vara regional competente, sem prometer resultado — a advocacia não o pode.

O patrimônio de Itaíba é o de uma cidade que nasceu de um poço. A tradição oral, registrada pelo IBGE, guarda a cena do criador de gado observando abelhas na areia molhada e mandando cavar — e guarda também o pau-ferro junto ao qual ele fez o curral, árvore que deu o primeiro nome ao lugar e que a cidade trocou por Itaíba em 1938. A estrada aberta até a Povoação de Ipanema sobrevive no traçado da Rua Águas Belas; o povoado de Salgadinho marca onde ficava a fazenda do fundador. O município herdou de Águas Belas a história e devolveu-lhe, em 1958, a autonomia. Restam dois distritos, Itaíba e Negras, e uma toponímia de sertão de transição — Vale do Ipanema, rio que desce para Alagoas — que o IBGE classifica como Agreste e a Polícia Civil trata como Moxotó. O nome do fórum, Des. Jeová da Rocha Wanderley, e o do cartório eleitoral, na Rua Nova, completam um patrimônio cívico modesto e concentrado no Centro.

A primeira curiosidade é cartográfica: Itaíba responde a quatro cidades diferentes e a nenhuma delas por inteiro. Buíque é a sede da circunscrição judiciária; Arcoverde é a região imediata do IBGE e a subseção da Justiça Federal; Garanhuns tem a Vara do Trabalho, a OAB e o Ministério Público; Caruaru decide a execução penal. A segunda é a inversão de Tupanatinga: na Justiça comum, as duas são comarcas iguais da 12ª Circunscrição; na Justiça Eleitoral, Itaíba é sede da 143ª Zona e Tupanatinga é seu termo. A terceira está na Resolução nº 445/2020 do TJPE: Itaíba entrou na lista das sessenta e seis comarcas passíveis de agregação — item 56 — e não saiu dela nem para ser agregada nem para ser poupada; o Anexo II, que aprovou quarenta e três agregações, não a menciona. A quarta é ortográfica: o Fale com o Judiciário do TJPE cadastra a comarca como "Itaiba", sem acento, e a planilha do Balcão Virtual repete a grafia — o e-mail da vara é vunica.itaiba, e a busca com acento pode não achar nada.

Em Itaíba, o que existe fica perto e o que não existe fica longe. Na Rua Constantino Lavrador, o Fórum Des. Jeová da Rocha Wanderley abriga a Vara Única, com atendimento das 8h às 12h, e a Promotoria de Justiça, das 8h às 14h. O cartório da 143ª Zona Eleitoral está na Rua Nova, 62; a delegacia, na Avenida Dom Adelino Dantas, 24; a Prefeitura, na Praça Francisco Martins, com ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@itaiba.pe.gov.br. O que falta é a Defensoria Pública do Estado, que declara não atender a comarca: quem não pode pagar advogado precisa pedir ao juízo a nomeação de defensor dativo, e vale saber disso antes da primeira audiência. Fora do município, a lista se divide em quatro: Justiça Federal em Arcoverde; Vara do Trabalho, subseção da OAB e circunscrição do Ministério Público em Garanhuns; sede da circunscrição judiciária em Buíque; 3ª Vara Regional de Execução Penal em Caruaru — ou a 4ª, em Petrolina, se o preso estiver em Arcoverde. Perguntar em qual unidade o preso está é o primeiro passo para descobrir em qual cidade está o processo.

Em Itaíba, o Estado está presente na segurança pública por uma única porta: a Delegacia da 160ª Circunscrição, na Avenida Dom Adelino Dantas, ligada à 19ª DESEC do GCOI 2 — o agrupamento de Buíque, Sertânia, Custódia e Ibimirim, que na polícia faz de Itaíba um município do Moxotó. Não há cadeia pública, presídio ou colônia penal, e o preso em flagrante viaja no primeiro dia: às cadeias de Pedra ou de Venturosa, na mesma circunscrição, ou a outra unidade que a autoridade indicar, e a família precisa perguntar para onde, porque o juízo da custódia acompanha o estabelecimento. Não há Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher — a 09ª DEAM, em Garanhuns, é a mais próxima em funcionamento, e a de Arcoverde aguardava instalação — e não há Defensoria Pública. A Polícia Rodoviária Federal não lista unidade no município. Para uma cidade de 32 mil habitantes e 1.061 km², é uma rede rala, e é isso que faz da vara única e da delegacia o centro de tudo.