Cidade de PE

Itaíba/PE

Comarca, fórum e órgãos públicos

Itaíba tem 32.650 habitantes (Censo 2022) em 1.061 km² do Vale do Ipanema, entre o Agreste e o Sertão. É comarca de 1ª entrância do TJPE, de vara única, na 12ª Circunscrição, com sede em Buíque, e chegou a ser listada em 2020 entre as comarcas passíveis de agregação, sem que a medida fosse aprovada. O Júri corre na Vara Única. A execução de quem cumpre pena em regime fechado na circunscrição vai para a 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Caruaru; se o preso estiver em Arcoverde, vai para Petrolina. Justiça Federal em Arcoverde, Justiça do Trabalho, OAB e Ministério Público em Garanhuns, e nenhuma Defensoria Pública no município.

UF
PE
Porte
pequena
População
32.650 hab.
Atualizada em
05/09/2026

Fórum de Itaíba/PE: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Des. Jeová da Rocha Wanderley
Endereço
Rua Constantino Lavrador, s/n - Centro, Itaíba/PE, CEP 56550-000 · abrir no mapa
Horário
08:00h ÀS 14:00h
Telefone
O TJPE não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPE
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJPE, Contatos das Unidades Judiciárias (Balcão Virtual), unidades 147, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Itaíba (PE), o juízo competente é da Comarca de Itaíba, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Pernambuco, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Itaíba/PE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Itaíba/PE, o julgamento é no Júri da Comarca de Itaíba: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Itaíba em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Itaíba/PE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Itaíba
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
1ª entrância
Circunscrição
12ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Buíque, que reúne ainda Águas Belas, Itaíba, Pedra, Tupanatinga e Venturosa
Municípios abrangidos
Itaíba (a comarca não tem termo judiciário nem município agregado)
Observação nome
O município é Itaíba, com acento, no IBGE, na Câmara e na Prefeitura. O Fale com o Judiciário do TJPE cadastra a comarca como "Itaiba", e a planilha de unidades do Balcão Virtual grafa "Vara Única de Itaiba". Na busca de processos e de e-mails institucionais, tente as duas formas.
Estrutura
Comarca de vara única, sem divergência entre lei e prática. O Anexo II do Código de Organização Judiciária, na redação do art. 7º da Lei Complementar estadual nº 560, de 17 de junho de 2025, prevê para Itaíba uma Vara Única de 1ª entrância, e o Anexo III lhe atribui um cargo de juiz de direito. A relação de unidades judiciárias em operação do TJPE registra exatamente isso. Pelo caput do art. 77, a competência é comum e cumulativa: cível, família, criminal e infância no mesmo juízo. Não há juizado especial nem Cejusc instalados.
Tribunal do juri
Não há vara especializada do Tribunal do Júri. O parágrafo único do art. 87 do COJE-PE manda, nesse caso, que a Vara Criminal ou a 1ª Vara Criminal processe as ações penais por crime doloso contra a vida até a pronúncia; com uma só vara de competência comum e cumulativa (art. 77, caput), é a Vara Única que conduz o rito do Júri do início ao plenário, no Fórum Des. Jeová da Rocha Wanderley.
Execução penal
Itaíba integra a 12ª Circunscrição Judiciária, e o inciso VI do art. 88 do COJE-PE, acrescido pela Lei Complementar estadual nº 168, de 6 de maio de 2011, submete os presos recolhidos em penitenciárias, colônias penais, presídios e hospitais de custódia localizados nas 7ª a 12ª Circunscrições ao Juízo da 3ª Vara Regional de Execução Penal, com sede na Comarca de Caruaru. A 12ª é a última da faixa: Arcoverde, que é a região imediata do IBGE e a sede da Justiça Federal para Itaíba, está na 14ª, e por isso o preso que for recolhido ao presídio de Arcoverde responde a outro juízo regional, o de Petrolina (inciso VII). O critério é o lugar do estabelecimento, não a comarca da condenação, e o § 2º do art. 88 prevê mudança de competência a cada transferência. Não há cadeia pública em Itaíba; o preso provisório recolhido em cadeia de outra comarca fica sob o juízo dela (inciso I, red. LC nº 237/2013). As penas restritivas de direitos ficam no juízo local (inciso IV).
Agregação prevista
A Resolução nº 445, de 14 de dezembro de 2020, do Órgão Especial do TJPE, listou Itaíba no Anexo I, item 56, entre as sessenta e seis comarcas de vara única "passíveis de agregação", na faixa de distribuição média mensal entre 25 e 46,68 casos novos. A comarca, porém, não figura no Anexo II, que relaciona as quarenta e três agregações efetivamente aprovadas. Itaíba ficou, portanto, na lista de risco sem que a medida fosse decidida, e a Relação de Comarcas e Municípios abrangidos do TJPE a mantém autônoma.
Unidades
· Vara Única da Comarca de Itaíba · E-mail
vunica.itaiba@tjpe.jus.br
· Vara Única da Comarca de Itaíba · Horário
08h às 12h

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

Veja o passo a passo em Pernambuco, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há penitenciária, presídio, colônia penal, hospital de custódia nem cadeia pública em Itaíba: o município não consta de nenhuma das duas relações oficiais da SEAP-PE. Na mesma 12ª Circunscrição, a SEAP publica a Colônia Penal Feminina de Buíque e as Cadeias Públicas de Pedra e de Venturosa. Quem for recolhido a uma dessas unidades responde, quanto à execução da pena, à 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Caruaru (art. 88, VI); quanto à custódia provisória em cadeia, ao juízo de Pedra ou de Venturosa (art. 88, I). A armadilha está fora da circunscrição: o presídio masculino mais próximo, o Advogado Brito Alves, fica em Arcoverde, na 14ª, e o preso que for para lá muda de juízo regional, passa a responder à 4ª Vara Regional, em Petrolina. Nenhum ato oficial vincula Itaíba a uma unidade determinada.
Unidades no município
nenhuma
Juizo da execução
3ª Vara Regional de Execução Penal, com sede na Comarca de Caruaru, vepen03.caruaru@tjpe.jus.br (para unidades das 7ª a 12ª Circunscrições); 4ª Vara Regional de Execução Penal, em Petrolina, se o preso estiver em unidade das 13ª a 18ª, como o presídio de Arcoverde
Referências regionais
· Colônia Penal Feminina de Buíque · Município
Buíque
· Colônia Penal Feminina de Buíque · Endereço
Rua Amélia Cavalcanti, s/n, Centro, Buíque - PE
· Colônia Penal Feminina de Buíque · Setor juridico
(87) 3855-2804
· Colônia Penal Feminina de Buíque · Saude prisional
(87) 3855-2807 / (87) 3855-2829 / (87) 3855-2806
· Cadeia Pública de Pedra · Município
Pedra
· Cadeia Pública de Pedra · Endereço
Rua João Rafael Japiassu, s/n, Centro, Pedra - PE, CEP 55280-000
· Cadeia Pública de Pedra · Telefone
(87) 3858-2906
· Cadeia Pública de Venturosa · Município
Venturosa
· Cadeia Pública de Venturosa · Endereço
Avenida Moacir Simão, s/n, Rio dos Bois, Venturosa - PE, CEP 55270-000
· Cadeia Pública de Venturosa · Telefone
(87) 3833-4017

Segurança Pública

Panorama
Itaíba tem uma delegacia de circunscrição para 1.061 km² e dois distritos, e nada mais do aparato de segurança do Estado: nem estabelecimento prisional, nem delegacia especializada, nem Defensoria Pública. A Delegacia da 160ª Circunscrição, na Avenida Dom Adelino Dantas, responde à 19ª DESEC do GCOI 2. A Polícia Civil não registra Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município; a mais próxima em funcionamento é a 09ª DEAM, em Garanhuns, na Rua Frei Caneca, 460, e a 17ª, prevista para Arcoverde, constava como aguardando instalação. Não há unidade da Polícia Rodoviária Federal em Itaíba na relação oficial da corporação.
Atendimento mulher
Sem DEAM, o registro de violência doméstica é feito na Delegacia da 160ª Circunscrição; a Central de Atendimento à Mulher (180) funciona 24 horas, e as medidas protetivas são apreciadas pela Vara Única da comarca. A 09ª DEAM de Garanhuns atende pelo (87) 3761-8510.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia da 160ª Circunscrição, Itaíba
Endereço
Avenida Dom Adelino Dantas, 24, Centro, Itaíba - PE, CEP 56550-000
Telefone
(87) 3849-1910 / (87) 3849-1908
Estrutura
A delegacia integra a 19ª DESEC, no GCOI 2 da Polícia Civil de Pernambuco, o mesmo agrupamento das circunscrições de Buíque, Sertânia, Custódia e Ibimirim, na polícia, Itaíba é do sertão do Moxotó, não do agreste de Garanhuns.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB-PE em Garanhuns
Endereço
Avenida Buenos Aires, 470, Heliópolis, Garanhuns - PE
Telefone
(81) 2011-1949 / (87) 99957-0416
E-mail
garanhuns@oabpe.org.br
Jurisdição
Garanhuns, Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São João e Terezinha
Contexto
Itaíba não tem subseção própria e não está na de Arcoverde, que cobre Buíque, Tupanatinga e Venturosa, vizinhas da mesma circunscrição judiciária. A Ordem a leva a Garanhuns, junto com Águas Belas, o município-mãe.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Itaíba, do Ministério Público de Pernambuco, instalada no Fórum local, na Rua Constantino Lavrador. Atendimento em dias úteis, das 8h às 14h.
Endereço
Rua Constantino Lavrador, s/n, Centro (Fórum local), Itaíba - PE, CEP 56550-000
Telefone
(87) 97400-6104
E-mail
pjitaiba@mppe.mp.br
Circunscrição ministerial
5ª Circunscrição Ministerial, com sede em Garanhuns
Contexto
O Tribunal coloca Itaíba na 12ª Circunscrição Judiciária, com sede em Buíque; o Ministério Público a coloca na 5ª Circunscrição Ministerial, com sede em Garanhuns, que no TJPE é sede de outra circunscrição, a 10ª.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Itaíba não tem Defensoria Pública. A relação oficial de endereços do interior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco registra, no verbete do município, que "no momento a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco não atende esta comarca". Quem não pode pagar advogado depende, na prática, da nomeação de defensor dativo pelo juízo, e a lacuna pesa mais num município sem cadeia e com o Júri concentrado numa vara única.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção Judiciária de Arcoverde.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 143ª Zona

Endereço
Rua Nova, 62, Centro, Itaíba/PE, CEP 56550-000
E-mail
ze143@tre-pe.jus.br
Horário
das 8h às 14h
Municípios atendidos (2)

Itaíba, Tupanatinga.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Arcoverde (JFPE/TRF5), BR-232, km 258, Arcoverde, telefone (87) 3321-1300.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Garanhuns (única), do TRT-6, Rua São Bento, s/n, São José, Garanhuns, telefone 0800-000-1107.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Arcoverde, Justiça Federal em Pernambuco (Seção Judiciária de PE, TRF da 5ª Região)
Endereço
Rodovia BR-232, km 258, s/n, Arcoverde - PE, CEP 56511-000
Telefone
(87) 3321-1300
Jurisdição
Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga e Venturosa
Contexto
A 28ª Vara Federal, de competência comum, com Juizado Especial Federal cível e criminal adjuntos, responde por catorze municípios, e é o único serviço judiciário que coloca Itaíba na mesma cidade que o IBGE, Arcoverde. Previdência rural, benefícios assistenciais e crimes de competência da União correm lá, não em Garanhuns.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Garanhuns (única)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), com sede no Recife
Endereço
Rua São Bento, s/n, São José, Garanhuns - PE, CEP 55295-902
Telefone
0800-000-1107
E-mail
varagaranhuns@trt6.jus.br
Abrangência
Garanhuns, Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Iati, Ibirajuba, Itaíba, Jucati, Jupi, Lajedo, Lagoa do Ouro, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São João e Terezinha
Contexto
Na Justiça do Trabalho, Itaíba é do Agreste Meridional e responde a Garanhuns, com vinte e três municípios na mesma jurisdição, a Ordem dos Advogados e o Ministério Público seguem o mesmo desenho. Expediente das 7h30 às 17h, atendimento ao público das 8h às 14h.

Justiça Eleitoral

Zona
143ª Zona Eleitoral, Itaíba
Endereço
Rua Nova, 62, Centro, Itaíba - PE, CEP 56550-000
Telefone
(87) 3036-5443 / (81) 3194-9143
Balcão virtual
(87) 99949-0700
E-mail
ze143@tre-pe.jus.br
Abrangência
Itaíba e Tupanatinga
Horário de atendimento
dias úteis, das 8h às 14h
Contexto
Itaíba é sede de zona eleitoral e Tupanatinga, comarca vizinha na mesma 12ª Circunscrição, é seu município-termo. É um dos raros recortes em que Itaíba manda em vez de obedecer.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tjpe - Serventia Registral e Notarial- Itaíba

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Joaquim Nabuco, nº 04, Centro, CEP 56550-000
Telefone
(87) 98147-8023

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Itaíba/PE

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Itaíba
Endereço
Praça Francisco Martins, s/n, Centro, Itaíba - PE, CEP 56550-000
Telefone
(87) 3849-1137
Ouvidoria
ouvidoria@itaiba.pe.gov.br
Site
itaiba.pe.gov.br
Horário de atendimento
segunda a sexta, exceto feriados, das 7h30 às 13h

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Itaíba começa, segundo o verbete do IBGE, com um homem procurando gado e encontrando água. Por volta de 1840, Luís Miguel de Jesus Cardoso, bisneto de João Rodrigues Cardoso, que na segunda metade do século XVIII se estabelecera na atual Águas Belas vindo de Santo Antão da Mata, viu abelhas sugando a areia molhada de um riacho e, pela sabedoria popular, concluiu que havia água embaixo. Mandou cavar, a água jorrou, e ele abriu uma estrada até sua fazenda, a seis quilômetros, onde hoje está o povoado de Salgadinho. Fez um curral junto a uma grande árvore, um pau-ferro, e abriu outra estrada até a povoação de Ipanema, a atual Águas Belas, o traçado dela é a Rua Águas Belas de hoje. A administração veio bem depois: o distrito de Pau Ferro foi criado pela Lei Municipal nº 54, de 23 de novembro de 1905, subordinado a Águas Belas, e recebeu o nome de Itaíba pelo Decreto-lei nº 92, de 31 de março de 1938. A emancipação veio pela Lei estadual nº 3.340, de 31 de dezembro de 1958, desmembrando o território de Águas Belas, com instalação em 28 de abril de 1962. O distrito de Negras foi criado pela Lei Municipal nº 253, de 6 de setembro de 1999; desde 2003 o município tem dois distritos, Itaíba e Negras.

Economia

Trezentos e noventa milhões de reais de PIB em 2023 para 32 mil habitantes: Itaíba tem o perfil clássico do Vale do Ipanema, no limite entre o Agreste e o Sertão, com criação de gado, caprinos e ovinos, agricultura de sequeiro e uma sede que concentra o comércio e o serviço público. A densidade de 30,75 habitantes por quilômetro quadrado descreve um território rural extenso com dois distritos, Itaíba e Negras, onde a terra e a herança são o principal patrimônio das famílias. Para a advocacia, isso produz uma pauta previsível e dispersa: inventários e partilhas de propriedades rurais, litígios de posse e de divisa, previdência rural na Justiça Federal de Arcoverde, relações de trabalho na Vara de Garanhuns, e o contencioso de família e de consumo de uma cidade pequena, atendido por uma vara única e sem Defensoria Pública, o que empurra para o advogado particular e para o dativo boa parte do que, em comarcas vizinhas, a Defensoria absorve.

Panorama jurídico

Itaíba é comarca de vara única em que a lei e o cadastro do Tribunal dizem o mesmo: o Anexo II do Código de Organização Judiciária, na redação da Lei Complementar estadual nº 560/2025, prevê uma Vara Única de 1ª entrância, e é isso que funciona no Fórum Des. Jeová da Rocha Wanderley, na Rua Constantino Lavrador. O caput do art. 77 fixa competência comum e cumulativa, e o parágrafo único do art. 87 faz o Tribunal do Júri correr nessa mesma vara. O que exige leitura é a execução penal. A comarca está na 12ª Circunscrição, a última da faixa que o inciso VI do art. 88 entrega à 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Caruaru, e o critério da lei é o lugar do estabelecimento, não o da condenação. Se o condenado de Itaíba for recolhido à Colônia Penal Feminina de Buíque ou a uma unidade de Garanhuns, o processo vai a Caruaru; se for para o Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde, a cidade mais próxima no mapa do IBGE, mas situada na 14ª Circunscrição, vai para a 4ª Vara Regional, em Petrolina, pelo inciso VII. O § 2º do art. 88 confirma que cada transferência muda a competência. Em 2020, a Resolução nº 445 do TJPE pôs Itaíba na lista das sessenta e seis comarcas passíveis de agregação, mas não a incluiu entre as quarenta e três aprovadas, ficou na antessala. Ao redor, os recortes se espalham por quatro cidades: Buíque é a sede da circunscrição; Arcoverde tem a Justiça Federal; Garanhuns tem a Vara do Trabalho, a subseção da OAB e a circunscrição do Ministério Público; Caruaru tem a execução. E no próprio município falta a Defensoria Pública, que declara não atender a comarca.

Patrimônio

O patrimônio de Itaíba é o de uma cidade que nasceu de um poço. A tradição oral, registrada pelo IBGE, guarda a cena do criador de gado observando abelhas na areia molhada e mandando cavar, e guarda também o pau-ferro junto ao qual ele fez o curral, árvore que deu o primeiro nome ao lugar e que a cidade trocou por Itaíba em 1938. A estrada aberta até a Povoação de Ipanema sobrevive no traçado da Rua Águas Belas; o povoado de Salgadinho marca onde ficava a fazenda do fundador. O município herdou de Águas Belas a história e devolveu-lhe, em 1958, a autonomia. Restam dois distritos, Itaíba e Negras, e uma toponímia de sertão de transição, Vale do Ipanema, rio que desce para Alagoas, que o IBGE classifica como Agreste e a Polícia Civil trata como Moxotó. O nome do fórum, Des. Jeová da Rocha Wanderley, e o do cartório eleitoral, na Rua Nova, completam um patrimônio cívico modesto e concentrado no Centro.

Curiosidades

A primeira curiosidade é cartográfica: Itaíba responde a quatro cidades diferentes e a nenhuma delas por inteiro. Buíque é a sede da circunscrição judiciária; Arcoverde é a região imediata do IBGE e a subseção da Justiça Federal; Garanhuns tem a Vara do Trabalho, a OAB e o Ministério Público; Caruaru decide a execução penal. A segunda é a inversão de Tupanatinga: na Justiça comum, as duas são comarcas iguais da 12ª Circunscrição; na Justiça Eleitoral, Itaíba é sede da 143ª Zona e Tupanatinga é seu termo. A terceira está na Resolução nº 445/2020 do TJPE: Itaíba entrou na lista das sessenta e seis comarcas passíveis de agregação, item 56, e não saiu dela nem para ser agregada nem para ser poupada; o Anexo II, que aprovou quarenta e três agregações, não a menciona. A quarta é ortográfica: o Fale com o Judiciário do TJPE cadastra a comarca como "Itaiba", sem acento, e a planilha do Balcão Virtual repete a grafia, o e-mail da vara é vunica.itaiba, e a busca com acento pode não achar nada.

Educação e cidadania

Em Itaíba, o que existe fica perto e o que não existe fica longe. Na Rua Constantino Lavrador, o Fórum Des. Jeová da Rocha Wanderley abriga a Vara Única, com atendimento das 8h às 12h, e a Promotoria de Justiça, das 8h às 14h. O cartório da 143ª Zona Eleitoral está na Rua Nova, 62; a delegacia, na Avenida Dom Adelino Dantas, 24; a Prefeitura, na Praça Francisco Martins, com ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@itaiba.pe.gov.br. O que falta é a Defensoria Pública do Estado, que declara não atender a comarca: quem não pode pagar advogado precisa pedir ao juízo a nomeação de defensor dativo, e vale saber disso antes da primeira audiência. Fora do município, a lista se divide em quatro: Justiça Federal em Arcoverde; Vara do Trabalho, subseção da OAB e circunscrição do Ministério Público em Garanhuns; sede da circunscrição judiciária em Buíque; 3ª Vara Regional de Execução Penal em Caruaru, ou a 4ª, em Petrolina, se o preso estiver em Arcoverde. Perguntar em qual unidade o preso está é o primeiro passo para descobrir em qual cidade está o processo.

Segurança e fronteira

Em Itaíba, o Estado está presente na segurança pública por uma única porta: a Delegacia da 160ª Circunscrição, na Avenida Dom Adelino Dantas, ligada à 19ª DESEC do GCOI 2, o agrupamento de Buíque, Sertânia, Custódia e Ibimirim, que na polícia faz de Itaíba um município do Moxotó. Não há cadeia pública, presídio ou colônia penal, e o preso em flagrante viaja no primeiro dia: às cadeias de Pedra ou de Venturosa, na mesma circunscrição, ou a outra unidade que a autoridade indicar, e a família precisa perguntar para onde, porque o juízo da custódia acompanha o estabelecimento. Não há Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, a 09ª DEAM, em Garanhuns, é a mais próxima em funcionamento, e a de Arcoverde aguardava instalação, e não há Defensoria Pública. A Polícia Rodoviária Federal não lista unidade no município. Para uma cidade de 32 mil habitantes e 1.061 km², é uma rede rala, e é isso que faz da vara única e da delegacia o centro de tudo.

Dados do município

Mesorregião
Agreste Pernambucano
Microrregião
Vale do Ipanema
Região intermediária (IBGE)
Caruaru
Região imediata (IBGE)
Arcoverde
Área (km²)
1061.694
População (Censo 2022)
32.650
Densidade demográfica (hab/km²)
30.75
PIB (2023)
R$ 390,2 milhões
Distritos (2)
Itaíba, Negras

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Itaíba/PE

Qual é o endereço do fórum de Itaíba?

Fórum Des. Jeová da Rocha Wanderley: Rua Constantino Lavrador, s/n - Centro, Itaíba/PE, CEP 56550-000.

Qual é o horário do fórum de Itaíba?

08:00h ÀS 14:00h.

Itaíba pertence a qual comarca?

Itaíba é sede da Comarca de Itaíba (1ª entrância).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Itaíba?

Não há vara especializada do Tribunal do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Itaíba?

Itaíba integra a 12ª Circunscrição Judiciária, e o inciso VI do art. 88 do COJE-PE, acrescido pela Lei Complementar estadual nº 168, de 6 de maio de 2011, submete os presos recolhidos em penitenciárias, colônias penais, presídios e hospitais de custódia localizados nas 7ª a 12ª Circunscrições ao Juízo da 3ª Vara Regional de Execução Penal, com sede na…

Qual delegacia atende Itaíba?

Delegacia de Polícia da 160ª Circunscrição, Itaíba, Avenida Dom Adelino Dantas, 24, Centro, Itaíba - PE, CEP 56550-000, telefone (87) 3849-1910 e (87) 3849-1908.

Tem Defensoria Pública em Itaíba?

Itaíba não tem Defensoria Pública. A relação oficial de endereços do interior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco registra, no verbete do município, que "no momento a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco não atende esta comarca".

Fontes desta página

22fontes consultadas, 22 em site oficial. Página atualizada em 05/09/2026. Primeira publicação em 05/09/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. IBGE, SIDRA tabela 5938 (Produto Interno Bruto a preços correntes 2023 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 05/09/2026
  3. IBGE, API de Localidades, município 2607505 (Itaíba) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 05/09/2026
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  7. TJPE, Relação de Comarcas e Municípios abrangidos · portal.tjpe.jus.br · acesso em 05/09/2026
  8. TJPE · tjpe.jus.br · acesso em 05/09/2026
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  1. TJPE, Relação de unidades judiciárias do TJPE Atende / Balcão Virtual (planilha oficial) · portal.tjpe.jus.br · acesso em 05/09/2026
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  3. TRF5, consulta de jurisdição por município (PE, Itaíba) · memorial.trf5.jus.br · acesso em 05/09/2026
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  5. TRE-PE, consulta de cartórios, centrais e postos de atendimento (SIGWEB) · apps.tre-pe.jus.br · acesso em 05/09/2026
  6. OAB-PE, Subseção de Garanhuns · oabpe.org.br · acesso em 05/09/2026
  7. MPPE, Telefones e endereços · portal.mppe.mp.br · acesso em 05/09/2026
  8. DPE-PE, endereços do interior · defensoria.pe.def.br · acesso em 05/09/2026
  9. SEAP-PE, Unidades Prisionais · seap.pe.gov.br · acesso em 05/09/2026
  10. SEAP-PE · seap.pe.gov.br · acesso em 05/09/2026
  11. Polícia Civil de Pernambuco, Relação de Telefones e Endereços (portal LAI/PE) · lai.pe.gov.br · acesso em 05/09/2026
  12. PRF, Unidades, Endereços e Telefones, Pernambuco · gov.br · acesso em 05/09/2026
  13. Prefeitura Municipal de Itaíba, portal oficial · itaiba.pe.gov.br · acesso em 05/09/2026
  14. Câmara Municipal de Itaíba, portal oficial · itaiba.pe.leg.br · acesso em 05/09/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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