Cidade de PE

Goiana/PE

Comarca, fórum e órgãos públicos

Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, na divisa com a Paraíba, é sede de comarca de 2ª entrância do TJPE e de subseção própria da Justiça Federal. Cidade histórica de 1840, palco da Batalha das Heroínas de Tejucupapo, virou no século XXI um dos maiores polos industriais do estado, com o parque automotivo da Stellantis e o polo farmacoquímico.

UF
PE
Porte
média
População
81.055 hab.
Atualizada em
14/07/2026

Fórum de Goiana/PE: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Des. Nunes Machado
Endereço
Loteamento Boa Vista, s/n - Goina, Goiana/PE, CEP 55900-000 · abrir no mapa
Horário
08:00h ÀS 14:00h
Telefone
O TJPE não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPE
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância

Fonte: TJPE, Contatos das Unidades Judiciárias (Balcão Virtual), unidades 123,124,125,126,127,128, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Goiana (PE), o juízo competente é da Comarca de Goiana, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Goiana/PE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Goiana/PE, o julgamento é no Júri da Comarca de Goiana: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Goiana em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Goiana/PE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Goiana
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância
Estrutura
1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Vara Criminal (competente para o Tribunal do Júri e, na execução penal, apenas para a corregedoria dos presos provisórios da Cadeia Pública de Goiana, art. 88, I, do COJE-PE, e para as penas restritivas de direitos, inciso IV, a execução de quem cumpre pena em presídio da 5ª Circunscrição é da 2ª Vara Regional de Execução Penal, na Capital, art. 88, III), Juizado Especial Cível e Criminal e Vara Regional da Infância e Juventude da 5ª Circunscrição, além de Cejusc.
Jurisdição
A comarca de Goiana concentra em um único foro a jurisdição estadual de conhecimento do município, e a Vara Criminal detém a competência do júri, o que faz do fórum goianense a referência criminal da Mata Norte, com o volume próprio de um dos maiores polos industriais de Pernambuco. A execução penal, porém, escapa a esse foro na parte que mais pesa: ser sede da 5ª Circunscrição Judiciária não retém a execução, porque o inciso III do art. 88 do COJE-PE, na redação da Lei Complementar estadual nº 168/2011, entrega os presos em penitenciárias e presídios das 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições, inclusive os de Itaquitinga I e II, vizinhos, ao Juízo da 2ª Vara Regional de Execução Penal, com sede na Capital. Em Goiana ficam o preso provisório da cadeia pública local (inciso I, redação da LC nº 237/2013) e as penas restritivas de direitos (inciso IV).

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

Veja o passo a passo em Pernambuco, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Goiana (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de PE.

Estabelecimentos penais

Panorama
Goiana abriga a Cadeia Pública de Goiana, unidade da SERES-PE (Secretaria de Ressocialização) situada na Rua Barra Vermelho, s/n, Centro, telefone (81) 3626-8699. A existência de unidade prisional na própria sede torna a execução penal, progressão de regime, benefícios e incidentes de pena, um tema constante para a advocacia criminal que atua no fórum goianense.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
11ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Goiana
Telefone
(81) 3626-8683
Telefone alternativo
(81) 3626-8686
Panorama
A Polícia Civil mantém em Goiana delegacia seccional e a Delegacia da Mulher (81) 3626-8509, cobrindo a apuração criminal da região.
Policia militar
Nome
3ª CIPM / 27º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (Mata Norte)
Endereço
Loteamento José Albino Pimentel, s/n, Bom Jesus, Goiana - PE
Telefone
(81) 3626-8688

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Goiana, OAB/PE
Endereço
Rua Cleto Campelo, 09, Centro, Goiana - PE, CEP 55900-000
Telefone
(81) 3626-0805
Telefone alternativo
(81) 3626-0518
Estrutura
Goiana tem subseção própria da OAB/PE, na Rua Cleto Campelo, no Centro histórico, ponto de apoio à advocacia que milita no fórum local e nos municípios do entorno da Mata Norte.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Goiana (Ministério Público de Pernambuco), com atribuição criminal, cível e de tutela coletiva no foro da comarca. O contato atualizado é publicado na lista oficial de unidades do MPPE.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Goiana conta com Núcleo da Defensoria Pública de Pernambuco instalado na cidade, prestando assistência jurídica gratuita a quem não pode contratar advogado. Confirme dias, horários e forma de agendamento na página oficial da DPPE antes de comparecer.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento do INSS pela central 135 e pelo aplicativo Meu INSS (agendamento prévio).
Justica federal
Subseção Judiciária de Goiana (25ª Vara Federal), ver bloco Justiça Federal.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Goiana (JFPE/TRF da 5ª Região), 25ª Vara Federal
Endereço
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 25, Centro, Goiana - PE, CEP 55900-000
Telefone
(81) 3351-2000
Jurisdição
Goiana é sede de subseção própria da Justiça Federal em Pernambuco, operada pela 25ª Vara Federal, a cerca de 70 km de Recife, com acesso pela BR-101, estrutura relevante para causas previdenciárias, tributárias e criminais de competência federal na Mata Norte.

Justiça do Trabalho

Vara trabalho
Vara do Trabalho de Goiana (TRT da 6ª Região)
Endereço
Loteamento Novo Horizonte, Margens da PE-75, KM 02, Lote II, Quadra 30, Goiana - PE, CEP 55900-000

Justiça Eleitoral

Zona
25ª Zona Eleitoral, Goiana (TRE-PE)
Endereço
Rua da Soledade, 168, Centro, Goiana - PE, CEP 55900-000
Telefone
(81) 3194-9025

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tjpe - Serventia Registral - Goiana

Atribuições
Notas, Registro de Imóveis
Endereço
Rua Dr. Manoel Borba Nº 83, Centro, CEP 55900-000
Telefone
(81) 3202-1696
E-mail
administrativo@cartoriocarlostorres.com.br

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Goiana

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 146, Centro, CEP 55900-000
Telefone
(81) 3626-2316

Tjpe - Serventia Notarial - Goiana

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Dr. Manoel Borba nº 135., Centro, CEP 55900-000
Telefone
(81) 3626-0731

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Ponta de Pedras - Goiana

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Travessa do Farol, 144, Centro, CEP 55900-000
Telefone
(81) 98802-2190
Mais 1unidade
  • Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Tejucupapo - Goiana · Rua do Rosário, 54, Tejucupapo · (81) 98487-0720

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Goiana/PE

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Goiana é uma das cidades mais antigas de Pernambuco: freguesia desde 1568, cresceu à sombra dos engenhos de açúcar da Mata Norte e do rio que lhe dá nome, servindo de entreposto entre Recife e a Paraíba. Em 24 de abril de 1646, na Fazenda Megaó, em Tejucupapo, um grupo de mulheres armadas de foices, paus, pedras, pimenta e água fervente enfrentou uma incursão holandesa, a Batalha das Heroínas de Tejucupapo, celebrada como a primeira ação de guerra protagonizada por mulheres na história do Brasil. A vila foi instalada em 1711 e Goiana foi elevada à categoria de cidade em 5 de maio de 1840, tornando-se sede de município em 1892. No fim do Império, a cidade teve papel abolicionista de destaque, com clubes que arrecadavam fundos para a alforria de pessoas escravizadas. Seu conjunto arquitetônico colonial foi reconhecido como patrimônio nacional pelo IPHAN em 1938.

Economia

Por séculos a economia goianense girou em torno da cana-de-açúcar e dos engenhos da Mata Norte, com a agropecuária e a produção de calcário compondo o quadro tradicional. Esse retrato mudou radicalmente a partir de 2015, com a inauguração do polo automotivo da Stellantis (então Jeep/FCA), a primeira fábrica de veículos do grupo fora do Sudeste e a maior do Nordeste, que passou a produzir modelos das marcas Jeep, Fiat e Ram. O investimento bilionário puxou fornecedores, um centro de fornecedores integrado e dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos, ao lado do polo farmacoquímico e de biotecnologia. O PIB municipal multiplicou-se, a indústria passou a responder por perto de metade da economia local e Goiana saltou para o grupo dos maiores PIBs de Pernambuco, uma transformação que reordenou o mercado de trabalho, o comércio e a demanda por serviços na cidade.

Panorama jurídico

Goiana é sede de comarca de 2ª entrância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com foro no Fórum Des. Nunes Machado, no Loteamento Boa Vista. A comarca reúne 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Criminal, competente para o Tribunal do Júri e para a execução penal, Juizado Especial Cível e Criminal e Vara Regional da Infância e Juventude, além de Cejusc. À jurisdição estadual soma-se estrutura federal robusta para uma cidade deste porte: subseção própria da Justiça Federal (25ª Vara Federal), Vara do Trabalho do TRT6 e a 25ª Zona Eleitoral. A presença da Cadeia Pública de Goiana na própria sede faz da execução penal um tema cotidiano do foro. O adensamento industrial e populacional trazido pelo polo automotivo amplia a demanda criminal, de flagrantes e inquéritos a processos de competência do júri.

Patrimônio

O centro histórico de Goiana é um dos mais expressivos de Pernambuco e guarda um dos maiores conjuntos barrocos do Nordeste. O cartão-postal é a Igreja da Ordem Terceira do Carmo, erguida a partir de 1753, ao lado do Convento de Santo Alberto da Sicília, cuja origem carmelita remonta a 1666 e cujas obras, ampliadas em 1679, contaram com doações do general André Vidal de Negreiros. O casario colonial, as demais igrejas setecentistas e o traçado urbano antigo levaram o IPHAN a reconhecer a cidade como patrimônio nacional já em 1938. O município também tem frente litorânea: praias como Ponta de Pedras e Carne de Vaca e a Ponta do Funil, apontada como o ponto mais oriental da porção continental de Pernambuco, completam um patrimônio que une pedra, fé e mar em pouco mais de quarenta quilômetros do centro à costa.

Curiosidades

A memória mais célebre de Goiana não está numa igreja, mas num campo de batalha: as Heroínas de Tejucupapo, mulheres que em 1646 repeliram os holandeses com utensílios de cozinha e coragem, num episódio tido como a primeira batalha da história do Brasil comandada por mulheres. Todo mês de abril a cidade encena a peça a céu aberto que reconstitui o combate, atraindo milhares de visitantes; em 2022 a associação cultural que mantém viva a tradição foi declarada Patrimônio Vivo de Pernambuco. Goiana também é terra dos caboclinhos, manifestação folclórica de raiz indígena, e conserva no cotidiano o contraste que define a cidade: de um lado, ruas de casarões coloniais tombados; de outro, a linha de montagem de uma das mais modernas fábricas de automóveis do país, a poucos quilômetros do centro histórico.

Educação e cidadania

A chegada do polo industrial trouxe para Goiana investimento em qualificação profissional, com formação técnica voltada às cadeias automotiva e farmacoquímica, ao lado da rede estadual e municipal de ensino que atende a educação básica no município e nos distritos de Ponta de Pedras e Tejucupapo. No campo do acesso à justiça, a cidade reúne, num raio curto, o Fórum Des. Nunes Machado com Cejusc para soluções consensuais, o Núcleo da Defensoria Pública de Pernambuco para quem não pode contratar advogado, a subseção da OAB/PE e a 25ª Zona Eleitoral, que já recebeu mutirões de biometria. Essa concentração de serviços, Justiça estadual, federal, trabalhista e eleitoral na mesma cidade, é rara para um município do interior e reforça o papel de Goiana como polo de cidadania da Mata Norte, referência para os municípios vizinhos da divisa com a Paraíba.

Dados do município

Gentílico
goianense
Mesorregião
Mata Pernambucana
Microrregião
Mata Setentrional Pernambucana
Região intermediária (IBGE)
Recife
Região imediata (IBGE)
Goiana ¿ Timbaúba
Área (km²)
445.81
População (Censo 2022)
81.055
Densidade demográfica (hab/km²)
181.8
IDH-M
0.651
PIB (2023)
R$ 13,89 bilhões
Distritos (3)
Goiana, Ponta de Pedras, Tejucopapo

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Goiana

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Goiana tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Goiana/PE

Qual é o endereço do fórum de Goiana?

Fórum Des. Nunes Machado: Loteamento Boa Vista, s/n - Goina, Goiana/PE, CEP 55900-000.

Qual é o horário do fórum de Goiana?

08:00h ÀS 14:00h.

Goiana pertence a qual comarca?

Goiana é sede da Comarca de Goiana (2ª entrância).

Tem Defensoria Pública em Goiana?

Goiana conta com Núcleo da Defensoria Pública de Pernambuco instalado na cidade, prestando assistência jurídica gratuita a quem não pode contratar advogado. Confirme dias, horários e forma de agendamento na página oficial da DPPE antes de comparecer.

Fontes desta página

11fontes consultadas, 10 em site oficial. Página atualizada em 14/07/2026. Primeira publicação em 14/07/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJPE, Comarca de Goiana (Fale com Jud, cod. 218) · tjpe.jus.br · acesso em 14/07/2026
  2. Página oficial em portal.tjpe.jus.br · acesso em 14/07/2026
  3. JFPE, Subseção Judiciária de Goiana (25ª Vara Federal, endereço e jurisdição) · jfpe.jus.br · acesso em 14/07/2026
  4. TRT6, Vara do Trabalho de Goiana (endereço) · trt6.jus.br · acesso em 14/07/2026
  5. Página oficial em tre-pe.jus.br · acesso em 14/07/2026
  6. SERES-PE, Cadeia Pública de Goiana (unidade 56, endereço e telefone) · seres.pe.gov.br · acesso em 14/07/2026
  7. Prefeitura Municipal de Goiana · goiana.pe.gov.br · acesso em 14/07/2026
  8. Câmara Municipal de Goiana, endereço, telefone e horário · goiana.pe.leg.br · acesso em 14/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 14/07/2026
  2. Governo de PE / Cultura · cultura.pe.gov.br · acesso em 14/07/2026
  3. IPHAN / ipatrimônio · ipatrimonio.org · acesso em 14/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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