Cidade de PE

Goiana

Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, na divisa com a Paraíba, é sede de comarca de 2ª entrância do TJPE e de subseção própria da Justiça Federal. Cidade histórica de 1840, palco da Batalha das Heroínas de Tejucupapo, virou no século XXI um dos maiores polos industriais do estado, com o parque automotivo da Stellantis e o polo farmacoquímico.

UF
PE
Porte
média
População
81.055 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Goiana é uma das cidades mais antigas de Pernambuco: freguesia desde 1568, cresceu à sombra dos engenhos de açúcar da Mata Norte e do rio que lhe dá nome, servindo de entreposto entre Recife e a Paraíba. Em 24 de abril de 1646, na Fazenda Megaó, em Tejucupapo, um grupo de mulheres armadas de foices, paus, pedras, pimenta e água fervente enfrentou uma incursão holandesa — a Batalha das Heroínas de Tejucupapo, celebrada como a primeira ação de guerra protagonizada por mulheres na história do Brasil. A vila foi instalada em 1711 e Goiana foi elevada à categoria de cidade em 5 de maio de 1840, tornando-se sede de município em 1892. No fim do Império, a cidade teve papel abolicionista de destaque, com clubes que arrecadavam fundos para a alforria de pessoas escravizadas. Seu conjunto arquitetônico colonial foi reconhecido como patrimônio nacional pelo IPHAN em 1938.

Economia

Por séculos a economia goianense girou em torno da cana-de-açúcar e dos engenhos da Mata Norte, com a agropecuária e a produção de calcário compondo o quadro tradicional. Esse retrato mudou radicalmente a partir de 2015, com a inauguração do polo automotivo da Stellantis (então Jeep/FCA), a primeira fábrica de veículos do grupo fora do Sudeste e a maior do Nordeste, que passou a produzir modelos das marcas Jeep, Fiat e Ram. O investimento bilionário puxou fornecedores, um centro de fornecedores integrado e dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos, ao lado do polo farmacoquímico e de biotecnologia. O PIB municipal multiplicou-se, a indústria passou a responder por perto de metade da economia local e Goiana saltou para o grupo dos maiores PIBs de Pernambuco — uma transformação que reordenou o mercado de trabalho, o comércio e a demanda por serviços na cidade.

Panorama jurídico

Goiana é sede de comarca de 2ª entrância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com foro no Fórum Des. Nunes Machado, no Loteamento Boa Vista. A comarca reúne 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Criminal — competente para o Tribunal do Júri e para a execução penal —, Juizado Especial Cível e Criminal e Vara Regional da Infância e Juventude, além de Cejusc. À jurisdição estadual soma-se estrutura federal robusta para uma cidade deste porte: subseção própria da Justiça Federal (25ª Vara Federal), Vara do Trabalho do TRT6 e a 25ª Zona Eleitoral. A presença da Cadeia Pública de Goiana na própria sede faz da execução penal um tema cotidiano do foro. O adensamento industrial e populacional trazido pelo polo automotivo amplia a demanda criminal — de flagrantes e inquéritos a processos de competência do júri. A banca atua nesse cenário em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem qualquer promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O centro histórico de Goiana é um dos mais expressivos de Pernambuco e guarda um dos maiores conjuntos barrocos do Nordeste. O cartão-postal é a Igreja da Ordem Terceira do Carmo, erguida a partir de 1753, ao lado do Convento de Santo Alberto da Sicília, cuja origem carmelita remonta a 1666 e cujas obras, ampliadas em 1679, contaram com doações do general André Vidal de Negreiros. O casario colonial, as demais igrejas setecentistas e o traçado urbano antigo levaram o IPHAN a reconhecer a cidade como patrimônio nacional já em 1938. O município também tem frente litorânea: praias como Ponta de Pedras e Carne de Vaca e a Ponta do Funil, apontada como o ponto mais oriental da porção continental de Pernambuco, completam um patrimônio que une pedra, fé e mar em pouco mais de quarenta quilômetros do centro à costa.

Curiosidades

A memória mais célebre de Goiana não está numa igreja, mas num campo de batalha: as Heroínas de Tejucupapo, mulheres que em 1646 repeliram os holandeses com utensílios de cozinha e coragem, num episódio tido como a primeira batalha da história do Brasil comandada por mulheres. Todo mês de abril a cidade encena a peça a céu aberto que reconstitui o combate, atraindo milhares de visitantes; em 2022 a associação cultural que mantém viva a tradição foi declarada Patrimônio Vivo de Pernambuco. Goiana também é terra dos caboclinhos, manifestação folclórica de raiz indígena, e conserva no cotidiano o contraste que define a cidade: de um lado, ruas de casarões coloniais tombados; de outro, a linha de montagem de uma das mais modernas fábricas de automóveis do país, a poucos quilômetros do centro histórico.

Educação e cidadania

A chegada do polo industrial trouxe para Goiana investimento em qualificação profissional, com formação técnica voltada às cadeias automotiva e farmacoquímica, ao lado da rede estadual e municipal de ensino que atende a educação básica no município e nos distritos de Ponta de Pedras e Tejucupapo. No campo do acesso à justiça, a cidade reúne, num raio curto, o Fórum Des. Nunes Machado com Cejusc para soluções consensuais, o Núcleo da Defensoria Pública de Pernambuco para quem não pode contratar advogado, a subseção da OAB/PE e a 25ª Zona Eleitoral, que já recebeu mutirões de biometria. Essa concentração de serviços — Justiça estadual, federal, trabalhista e eleitoral na mesma cidade — é rara para um município do interior e reforça o papel de Goiana como polo de cidadania da Mata Norte, referência para os municípios vizinhos da divisa com a Paraíba.

Dados do município

Gentílico
goianense
Mesorregião
Mata Pernambucana
Microrregião
Mata Setentrional Pernambucana
Área (km²)
445.81
População (Censo 2022)
81.055
Densidade demográfica (hab/km²)
181.8
IDH-M
0.651

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Goiana/PE

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Goiana
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Vara Criminal (competente para o Tribunal do Júri e a execução penal), Juizado Especial Cível e Criminal e Vara Regional da Infância e Juventude da 5ª Circunscrição, além de Cejusc.
Telefone
Telefone Alternativo
Endereço
Fórum Des. Nunes Machado — Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, Loteamento Boa Vista, Goiana - PE, CEP 55900-000
Jurisdição
A comarca de Goiana concentra em um único foro toda a jurisdição estadual do município: a Vara Criminal reúne a competência do júri e da execução penal, o que faz do fórum goianense a referência criminal da Mata Norte, com o volume próprio de um dos maiores polos industriais de Pernambuco.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Goiana — OAB/PE
Endereço
Rua Cleto Campelo, 09, Centro, Goiana - PE, CEP 55900-000
Telefone
Telefone Alternativo
Estrutura
Goiana tem subseção própria da OAB/PE, na Rua Cleto Campelo, no Centro histórico, ponto de apoio à advocacia que milita no fórum local e nos municípios do entorno da Mata Norte.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela central 135 e pelo aplicativo Meu INSS (agendamento prévio).
Justica Federal
Subseção Judiciária de Goiana (25ª Vara Federal) — ver bloco Justiça Federal.

Estabelecimentos penais

Panorama
Goiana abriga a Cadeia Pública de Goiana, unidade da SERES-PE (Secretaria de Ressocialização) situada na Rua Barra Vermelho, s/n, Centro, telefone (81) 3626-8699. A existência de unidade prisional na própria sede torna a execução penal — progressão de regime, benefícios e incidentes de pena — um tema constante para a advocacia criminal que atua no fórum goianense.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Goiana (Ministério Público de Pernambuco), com atribuição criminal, cível e de tutela coletiva no foro da comarca. O contato atualizado é publicado na lista oficial de unidades do MPPE.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Goiana conta com Núcleo da Defensoria Pública de Pernambuco instalado na cidade, prestando assistência jurídica gratuita a quem não pode contratar advogado. Confirme dias, horários e forma de agendamento na página oficial da DPPE antes de comparecer.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Goiana (JFPE/TRF da 5ª Região) — 25ª Vara Federal
Endereço
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 25, Centro, Goiana - PE, CEP 55900-000
Telefone
Jurisdição
Goiana é sede de subseção própria da Justiça Federal em Pernambuco, operada pela 25ª Vara Federal, a cerca de 70 km de Recife, com acesso pela BR-101 — estrutura relevante para causas previdenciárias, tributárias e criminais de competência federal na Mata Norte.

Justiça do Trabalho

Vara Trabalho
Vara do Trabalho de Goiana (TRT da 6ª Região)
Endereço
Loteamento Novo Horizonte, Margens da PE-75, KM 02, Lote II, Quadra 30, Goiana - PE, CEP 55900-000

Justiça Eleitoral

Zona
25ª Zona Eleitoral — Goiana (TRE-PE)
Endereço
Rua da Soledade, 168, Centro, Goiana - PE, CEP 55900-000
Telefone

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
11ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Goiana
Telefone
Telefone Alternativo
Panorama
A Polícia Civil mantém em Goiana delegacia seccional e a Delegacia da Mulher (81) 3626-8509, cobrindo a apuração criminal da região.
Policia Militar
Nome
3ª CIPM / 27º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (Mata Norte)
Endereço
Loteamento José Albino Pimentel, s/n, Bom Jesus, Goiana - PE
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Augusta, 94, Centro, Goiana - PE, CEP 55900-000
E-mail
Site
www.goiana.pe.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 115, Centro, Goiana - PE, CEP 55900-000
Telefone
Site
goiana.pe.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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