SMARGIASSI · Portal Jurídico-Institucional

Cidade de PE

Gravatá

Gravatá, a "Suíça Pernambucana", é cidade serrana do Agreste a 84 km do Recife, conhecida pelo clima ameno, pela produção de flores e hortaliças e pelo turismo. Sede de comarca de 2ª entrância do TJPE, com 1ª e 2ª Varas Criminais desde a Resolução TJPE nº 591/2026 — o Júri corre na 1ª — e Cadeia Pública própria, hoje sob a SEAP-PE. A unidade custodia preso provisório, e é por isso que a execução penal se divide: o provisório recolhido na cadeia responde ao juízo da própria comarca (art. 88, I, do COJE-PE), enquanto a pena cumprida em penitenciária ou presídio da região é executada na 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Caruaru.

UF
PE
Porte
média
População
86.516 hab.

Para questões judiciais em Gravatá (PE), o juízo competente é da Comarca de Gravatá — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Pernambuco — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Gravatá começa numa fazenda de 1808, de José Justino Carreiro de Miranda, no caminho por onde tropeiros levavam açúcar e carne entre o litoral e o sertão pernambucano — o povoado nasceu como ponto de pouso e hospedagem dessa rota. O nome vem do tupi "karawatã", a bromélia espinhosa abundante na área. Em 13 de junho de 1884, a sede foi elevada à categoria de cidade pela Lei Provincial nº 1.805, mas a autonomia municipal plena só veio após a Proclamação da República, em 15 de março de 1893. No fim do século XIX, a chegada da ferrovia Great Western, ligando o Recife ao interior, impulsionou a economia e o povoamento; já em 1950, a construção da BR-232 consolidou de vez a vocação turística da cidade, aproximando-a da capital e transformando o clima serrano em atração regional.

Economia

A economia de Gravatá combina agricultura de valor, indústria moveleira e turismo. O município é referência na produção de flores temperadas — apontado como um dos maiores polos do gênero no Nordeste — e forte no cultivo de hortaliças e legumes, com destaque para a produção de orgânicos, favorecida pelo clima ameno dos 447 metros de altitude. O polo moveleiro, com marcenarias e lojas ao longo da BR-232, atrai compradores de toda a região metropolitana do Recife. O turismo é o outro motor: pousadas, restaurantes e casas de veraneio movimentam a cidade nos fins de semana, no São João e, sobretudo, no Natal, quando a "Suíça Pernambucana" recebe grande fluxo de visitantes. O IDHM de 0,634 (2010) situa o município na faixa de desenvolvimento humano médio, refletindo a economia diversificada, mas ainda desigual, do Agreste.

Panorama jurídico

Gravatá é sede de comarca de 2ª entrância do TJPE, instalada no Fórum Des. Pedro Ribeiro Malta, na Rua Quintino Bocaiúva. A estrutura reúne a Vara Criminal — competente para o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida —, a 1ª e a 2ª Varas Cíveis, o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e o Cejusc para soluções consensuais. A presença da Cadeia Pública de Gravatá, hoje sob a SEAP-PE, coloca a execução penal no dia a dia do foro, mas com um recorte que convém conhecer antes de protocolar: cadeia pública custodia preso provisório, e é sobre ele que o art. 88, I, do COJE-PE deixa a competência com o juízo da comarca sede do estabelecimento. Progressão de regime, remição e livramento condicional de quem já cumpre pena em penitenciária ou presídio das 7ª a 12ª Circunscrições Judiciárias correm na 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Caruaru, pelo inciso VI do mesmo artigo. O fluxo de veranistas e a economia de turismo e comércio ampliam a demanda por defesa em crimes patrimoniais, de trânsito e contra a pessoa. A banca atua nesse cenário em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com técnica e acompanhamento próximo, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Gravatá é sobretudo paisagístico e afetivo. O Alto do Cruzeiro, um dos pontos mais altos da cidade, oferece vista panorâmica do vale e virou cartão-postal, com o mirante e a imagem do Cristo. A arquitetura de inspiração europeia — chalés e casarões de veraneio que renderam o apelido de "Suíça Pernambucana" — dá o tom das ruas centrais e das estradas vicinais que sobem a serra. Igrejas, feiras de artesanato e o comércio moveleiro compõem o circuito de quem visita a cidade. No entorno, serras, açudes e áreas de clima frio para os padrões nordestinos completam a paisagem que atrai turistas e novos moradores, muitos deles vindos do Recife em busca de segunda residência e do ar da montanha.

Curiosidades

Chamar uma cidade pernambucana de "Suíça" pode soar exagero, mas em Gravatá o clima ajuda: a 447 metros de altitude, as temperaturas caem o bastante para justificar lareiras, cobertores e um comércio inteiro voltado ao frio — algo raro no Nordeste. Não à toa, o Natal é a grande temporada turística, com decoração e programação que enchem a cidade. O município é composto por três distritos — Gravatá (sede), Mandacaru e Uruçu-mirim — e fica a apenas 84 quilômetros do Recife, o que a torna refúgio de fim de semana da capital. O nome vem da bromélia gravatá, planta espinhosa que cobria a região no tempo das primeiras fazendas, e ainda hoje empresta identidade à "terra das flores" do Agreste.

Educação e cidadania

Gravatá dispõe de rede municipal e estadual de ensino e é atendida por instituições de educação superior próprias e da vizinha Caruaru, principal polo universitário do Agreste, a cerca de 40 quilômetros pela BR-232. No campo do acesso à Justiça, o município conta com estrutura relevante para uma cidade média: núcleo da Defensoria Pública de Pernambuco no bairro Santa Luzia, Promotorias de Justiça do MPPE junto ao fórum, subseção própria da OAB/PE — inaugurada em 2024 e que abrange também Pombos e Chã Grande — e o Cejusc para mediação de conflitos sem processo. A Prefeitura atende na Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro (telefone (81) 3299-1899), e a Câmara Municipal mantém canais próprios de transparência e participação, reforçando a cidadania na sede da comarca.

Dados do município

Mesorregião
Agreste Pernambucano
Microrregião
Vitória de Santo Antão
Área (km²)
513.367
População (Censo 2022)
86.516
Densidade demográfica (hab/km²)
168.5

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Gravatá

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Gravatá tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal — o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Gravatá/PE

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Gravatá
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância
Estrutura
1ª e 2ª Varas Criminais, 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O Anexo II do COJE, na redação do art. 7º da LC estadual nº 560/2025, ainda registrava uma única Vara Criminal; a Resolução TJPE nº 591, de 26 de janeiro de 2026, criou a 2ª Vara Criminal e renomeou a anterior em 1ª Vara Criminal, dando nova redação ao Anexo II com fundamento no art. 169-A do COJE.
Foro
Fórum Des. Pedro Ribeiro Malta
Endereço
Rua Quintino Bocaiúva, 355, Prado, Gravatá - PE, CEP 55641-670
Telefone
Jurisdição
A comarca de Gravatá é de 2ª entrância e reúne varas cíveis e criminais. Não há vara especializada do Tribunal do Júri, e o parágrafo único do art. 87 do COJE prevê duas hipóteses para esse caso: a competência é "da Vara Criminal ou da 1ª Vara Criminal". Desde que a comarca passou a ter duas varas criminais, aplica-se a segunda — cabe à 1ª Vara Criminal processar as ações penais dos crimes dolosos contra a vida até a pronúncia, inclusive. O Cejusc atua na composição consensual de conflitos.
Execução penal
Até janeiro de 2026 Gravatá tinha uma única vara com competência criminal, e era ela que acumulava o Júri e a corregedoria da cadeia local. A Resolução TJPE nº 591, de 26 de janeiro de 2026, desfez esse acúmulo: criou a 2ª Vara Criminal da comarca e renomeou a existente em 1ª Vara Criminal, com vigência a partir de 2 de fevereiro de 2026 — o art. 4º condiciona a transformação da competência à efetiva instalação da nova vara, por ato da Presidência do Tribunal. Havendo mais de uma vara criminal, incide o § 3º do art. 88 do COJE-PE, na redação da LC nº 491/2022: cada unidade executa as penas restritivas de direito, as penas de multa e o sursis penal impostos em suas próprias sentenças, e a corregedoria do estabelecimento prisional cabe ao juízo da 2ª Vara Criminal — não à vara que preside o Júri. O art. 88, I, na redação da LC estadual nº 237/2013, mantém no juízo da comarca sede do estabelecimento os presos provisórios recolhidos em cadeia pública, caso da Cadeia Pública de Gravatá. Já o condenado transferido para penitenciária, colônia penal, presídio ou hospital de custódia situado nas 7ª a 12ª Circunscrições Judiciárias — Gravatá é a sede da 7ª, pelo Anexo I do COJE na redação da LC nº 560/2025 — deixa de responder ao foro local: pelo inciso VI, a execução passa à 3ª Vara Regional de Execução Penal, com sede na Comarca de Caruaru, e é lá que se pedem progressão de regime, remição, livramento condicional e saída temporária.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/PE em Gravatá
Endereço
Rua João Pessoa, 14, Centro, Gravatá - PE
Estrutura
A OAB/PE inaugurou em julho de 2024 a sede própria da Subseção de Gravatá, que abrange também os municípios de Pombos e Chã Grande e reúne cerca de 300 advogados em atuação na jurisdição — parte da política de interiorização da seccional para o Agreste.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Atendimento pela Receita Federal em Caruaru (agência de referência do Agreste); serviços digitais no site da RFB.
INSS
Atendimento do INSS por agendamento no telefone 135 ou no aplicativo Meu INSS.
Policia federal
Delegacia da Polícia Federal de referência em Caruaru; a sede da Superintendência fica em Recife.

Estabelecimentos penais

Panorama
Gravatá conta com a Cadeia Pública de Gravatá, hoje sob a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP-PE, sucessora da SERES). A relação oficial de cadeias públicas da secretaria situa a unidade na Rua 04 de Outubro, s/n, no Jucá — e não no Centro, como circulou em registros antigos —, com CEP 55640-001. A unidade mantém oficina de trabalho prisional, uma fábrica de esquadrias de alumínio. Ter estabelecimento penal na própria comarca não significa, porém, que toda a execução penal do município seja decidida aqui: cadeia pública abriga preso provisório, e é essa condição que fixa a competência local. A relação de unidades prisionais da SEAP-PE não registra penitenciária, presídio nem colônia penal em Gravatá.
Referência regional
Cumprida a condenação em regime fechado, a referência regional passa a ser o conjunto de unidades sob a 3ª Vara Regional de Execução Penal, sediada em Caruaru — entre elas a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, na própria Caruaru, e a Penitenciária de Tacaimbó, na BR-232. Transferido o preso, o processo de execução muda de comarca com ele.
Desativação
O planejamento operacional da SEAP-PE de 1º de dezembro de 2025 prevê a desativação gradual de doze cadeias públicas — Afrânio, Carnaíba, Flores, Glória do Goitá, Ibimirim, Moreilândia, Nazaré da Mata, Parnamirim, Riacho das Almas, Sertânia, Tuparetama e Vicência. Gravatá não está entre elas, e a unidade continuava na relação oficial de cadeias públicas em consulta de 21 de agosto de 2026.
Unidades
· Cadeia Pública de Gravatá · Tipo
Cadeia pública (custódia de preso provisório)
· Cadeia Pública de Gravatá · Administração
SEAP-PE — Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco
· Cadeia Pública de Gravatá · Endereço
Rua 04 de Outubro, s/n, Jucá, Gravatá - PE, CEP 55640-001
· Cadeia Pública de Gravatá · Telefone
· Cadeia Pública de Gravatá · Juizo competente
Preso provisório: juízo da Comarca de Gravatá (art. 88, I, do COJE-PE)

Ministério Público Estadual

Estadual
A comarca é atendida pelas Promotorias de Justiça de Gravatá, integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com atribuições cível e criminal junto ao Fórum Des. Pedro Ribeiro Malta.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Pernambuco mantém núcleo em Gravatá, na Rua Zuleide Galvão Lins, 55, bairro Santa Luzia (CEP 55641-625), com atendimento nas áreas cível e criminal aos assistidos sem condições de contratar advogado.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Caruaru (JFPE/TRF5) — 16ª, 24ª, 31ª e 37ª Varas Federais
Endereço
Rua Professor Lourival Vilanova, 196, Universitário, Caruaru - PE
Telefone
Jurisdição
Gravatá integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Caruaru, que abrange cerca de 36 municípios do Agreste. As causas federais (INSS, crimes de competência federal, tributos da União) tramitam em Caruaru, a cerca de 40 quilômetros pela BR-232.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão (TRT da 6ª Região)
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Gravatá são processadas pela Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, que responde também por Chã Grande, Glória do Goitá, Pombos e municípios vizinhos.

Justiça Eleitoral

Zona
30ª Zona Eleitoral — Gravatá
Telefone

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Gravatá
Telefone
Policia militar
Nome
Unidade da Polícia Militar de Pernambuco em Gravatá (5ª CIPM)
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro, Gravatá - PE, CEP 55641-000
Telefone
E-mail
Site
gravata.pe.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Proteção à vida — apoio especializado

Emergências imediatas

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional