Cidade de PE

Ipojuca/PE

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco, concilia dois mundos: o Complexo Industrial-Portuário de Suape, porto, refinaria, estaleiro e petroquímica, que lhe dá o maior PIB per capita do estado, e Porto de Galinhas, uma das praias mais premiadas do Brasil. Comarca de 2ª entrância do TJPE, com quatro varas, é atendida pela Vara Regional do Tribunal do Júri do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca e pela Justiça Federal da Subseção do Cabo.

UF
PE
Porte
média
População
98.932 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Ipojuca/PE: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley
Endereço
AV Francisco Alves de Souza, s/nº - Centro, Ipojuca/PE, CEP 55590-000 · abrir no mapa
Horário
08:00h ÀS 14:00h
Telefone
O TJPE não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPE
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância

Fonte: TJPE, Contatos das Unidades Judiciárias (Balcão Virtual), unidades 142,143,144,145, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Ipojuca (PE), o juízo competente é da Comarca de Ipojuca, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ipojuca/PE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ipojuca/PE, o julgamento é no Júri da Comarca de Ipojuca: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Ipojuca/PE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Ipojuca
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância
Estrutura
Quatro varas instaladas, 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, Vara Criminal e Vara da Fazenda Pública
Email vara criminal
vcrim.ipojuca@tjpe.jus.br
Jurisdição
Comarca de 2ª entrância do TJPE, com foro no Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley. A Vara Criminal responde pela matéria penal do município; desde a instalação da Vara Regional do Tribunal do Júri do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca (Ato TJPE 692/2025), os processos de competência do Júri de Ipojuca passaram a tramitar nessa vara regional, sediada no Cabo de Santo Agostinho.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

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Estabelecimentos penais

Panorama
Ipojuca integra o sistema penitenciário estadual sob gestão da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES/SEAP-PE). A execução penal da comarca articula-se com as unidades da Região Metropolitana do Recife, com destaque para o Complexo Prisional do Curado, em Recife, a cerca de 50 km, o que torna a progressão de regime, a remoção e as audiências de custódia temas recorrentes da atuação em execução penal local.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento ostensivo cabe à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), com unidades na Região Metropolitana do Recife que cobrem Ipojuca. A Polícia Civil (PCPE) mantém atendimento na sede e reforço na área turística de Porto de Galinhas, onde a alta temporada multiplica o fluxo de visitantes. A combinação de porto industrial, rodovias e orla movimentada dá à segurança pública local um perfil próprio, distante do interior típico.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/PE em Ipojuca
Endereço
Av. Francisco Alves de Souza, 140, térreo, Centro, Ipojuca - PE
Estrutura
Ipojuca conta com subseção própria da OAB/PE, instalada no centro da cidade, perto do fórum, ponto de apoio ao advogado que milita numa comarca de forte demanda gerada pelo complexo de Suape e pelo turismo do litoral sul.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Ipojuca (Ministério Público de Pernambuco, MPPE, 12ª Circunscrição), com atuação nas áreas criminal, cível, de defesa do meio ambiente e do patrimônio público, pauta sensível num município que reúne parque industrial-portuário e orla turística.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) mantém o Núcleo de Ipojuca na Rua Vereador Antônio José Bonifácio, 128, Centro, com atendimento em dias úteis. A Defensoria também opera posto avançado na Casa da Cidadania do município, ampliando o acesso à assistência jurídica gratuita para quem não pode constituir advogado.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 16ª Zona

Endereço
Rua Cel. João de Souza Leão, 125, Centro, Ipojuca/PE, CEP 55590-000
Telefone
(81) 3194-9016
E-mail
ze016@tre-pe.jus.br
Horário
das 8h às 14h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Alfândega da Receita Federal no Porto de Suape, Avenida Portuária, s/n, Gleba Leste do Porto de Suape, Ipojuca - PE, telefone (81) 3527-5801. Unidade aduaneira que controla o comércio exterior de um dos maiores portos do Nordeste, com competência sobre importação, exportação e repressão ao contrabando.
INSS
Atendimento do INSS pela agência da Região Metropolitana do Recife, agendamento pelo 135 ou pelo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho (Justiça Federal em Pernambuco, TRF5), com a 34ª e a 35ª Varas Federais
Endereço
Empresarial Cabo Corporate Center, Torre Aníbal Cardoso, salas 306 e 307, Rodovia PE-60, Km 3, Cidade Garapu, Cabo de Santo Agostinho - PE
Telefone
(81) 3213-6700
Jurisdição
A jurisdição federal de Ipojuca é exercida pela Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho, que abrange também Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Rio Formoso e Sirinhaém. Causas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias correm nas varas federais do Cabo, a cerca de 25 km da sede de Ipojuca.

Justiça do Trabalho

Varas
1ª e 2ª Varas do Trabalho de Ipojuca (TRT da 6ª Região, Pernambuco)
Jurisdição
Ipojuca sedia duas Varas do Trabalho do TRT6, estrutura à altura do polo industrial e portuário de Suape, que concentra emprego formal na indústria, na construção pesada e na operação portuária, matéria-prima natural do contencioso trabalhista da região.

Justiça Eleitoral

Zona
016ª Zona Eleitoral, Ipojuca (TRE-PE)
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Camela - Ipojuca

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Travessa do Comércio, 01, Camela, CEP 55595-000
Telefone
(81) 99422-9462

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Ipojuca

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Coronel João de Souza Leão, 108, Centro, CEP 55590-090

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Nossa Senhora do Ó - Ipojuca

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Pedro Serafim de Souza, Nossa Senhora do Ó, CEP 55592-000
Telefone
(81) 99477-4817

Tjpe - Serventia Registral - Ipojuca

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Francisco Alves de Souza, 192, Centro, CEP 55590-056
Telefone
(81) 98970-7241
Mais 1unidade

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Ipojuca/PE

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal do Ipojuca (Casa José Gomes de Vasconcelos)
Endereço
Av. Francisco Alves de Souza, 178, Centro, Ipojuca - PE, CEP 55515-000
Site
camaraipojuca.pe.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Ipojuca é uma das povoações mais antigas de Pernambuco, nascida ainda no ciclo colonial da cana-de-açúcar, quando a Zona da Mata litorânea se cobriu de engenhos e capelas. A vila cresceu à sombra da Igreja Matriz e do casario religioso que ainda marca o centro histórico, guardando a memória dos séculos em que o açúcar mandava na economia da capitania. Por muito tempo Ipojuca foi um município agrícola de perfil tranquilo, ligado à terra e ao litoral. A virada veio na segunda metade do século XX: em 1978 o Governo de Pernambuco instituiu o Complexo Industrial-Portuário de Suape, aproveitando o porto natural do litoral ipojucano. Décadas depois, a instalação da refinaria e do estaleiro transformou a antiga vila canavieira num dos maiores polos industriais do Nordeste, sem apagar as praias que a projetariam no turismo. O prefeito eleito em 2024, Carlos Santana, assumiu em 2025 à frente desse município de dupla vocação, industrial e turística.

Economia

A economia de Ipojuca é uma das mais singulares do país. O Complexo de Suape reúne o porto de águas profundas, a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), o estaleiro e um parque petroquímico e logístico que atraem investimento pesado e emprego formal em escala rara para uma cidade de cem mil habitantes. Não por acaso, Ipojuca ostenta o maior PIB per capita de Pernambuco e figura entre os maiores do Brasil, puxado pela indústria e pela operação portuária. No outro extremo do território, o turismo sustenta a economia da orla: Porto de Galinhas, Muro Alto, Cupe, Maracaípe e Serrambi movimentam hotéis, pousadas, restaurantes e serviços o ano inteiro, com picos nas altas temporadas. Essa convivência entre um distrito industrial de grande porte e um dos destinos de praia mais procurados do país gera uma demanda jurídica diversificada, de contratos e questões ambientais e trabalhistas a conflitos patrimoniais e criminais, incomum para o porte populacional do município.

Panorama jurídico

A estrutura judiciária de Ipojuca reflete seu peso econômico. A comarca, de 2ª entrância do TJPE, funciona no Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley com quatro varas: 1ª e 2ª Cível, Vara Criminal e Vara da Fazenda Pública. Em matéria penal, a novidade recente é decisiva: pelo Ato TJPE 692/2025, o Tribunal instalou a Vara Regional do Tribunal do Júri do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, sediada no Cabo, para dar celeridade ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida das duas comarcas, e os processos de Júri antes na Vara Criminal de Ipojuca migraram para ela. No plano federal, Ipojuca é jurisdicionada pela Subseção do Cabo de Santo Agostinho (TRF5), e sedia duas Varas do Trabalho do TRT6, à altura do emprego industrial de Suape. Esse ambiente, polo portuário, orla turística e índices de criminalidade que motivaram a vara regional do Júri, desenha uma demanda expressiva em defesa criminal.

Patrimônio

O patrimônio de Ipojuca começa no mar. Porto de Galinhas é repetidamente eleita entre as melhores praias do Brasil: suas piscinas naturais formadas por arrecifes, exploradas a bordo das jangadas coloridas, e os cavalos-marinhos que viraram símbolo do lugar fizeram do vilarejo um destino de projeção internacional. No entorno, Muro Alto oferece uma das águas mais calmas do litoral, protegida por uma extensa linha de recifes, enquanto Maracaípe é reduto de surfe e dos manguezais que abrigam justamente os cavalos-marinhos. Serrambi e Cupe completam o mosaico de praias. Terra adentro, o patrimônio é histórico e religioso: a Igreja Matriz e o casario colonial do centro guardam a memória do ciclo do açúcar, quando Ipojuca era vila de engenhos. É esse contraste, arrecifes e jangadas de um lado, igrejas seculares de outro, que dá identidade ao município.

Curiosidades

O nome mais famoso de Ipojuca carrega uma história incômoda. Porto de Galinhas não se chama assim por acaso: no século XIX, depois que o tráfico de escravos foi proibido por lei, os navios continuaram trazendo cativos de forma clandestina para o porto natural do litoral ipojucano. O aviso de que uma nova leva havia chegado corria em código"tem galinha nova", numa alusão às galinhas-d'angola que oficialmente vinham nos porões. O eufemismo pegou e batizou o lugar. Hoje o mesmo litoral que foi rota de contrabando humano é um dos cartões-postais do turismo brasileiro, com o cavalo-marinho, animal ameaçado que vive nos manguezais de Maracaípe, como mascote oficial. A travessia de jangada até as piscinas naturais, roteiro obrigatório de quem visita, é conduzida por jangadeiros que fazem da atividade um ofício transmitido entre gerações.

Educação e cidadania

A presença do complexo de Suape moldou também a formação em Ipojuca. O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) mantém no município o Campus Ipojuca, voltado a cursos técnicos e superiores alinhados às vocações locais, química, segurança do trabalho, edificações e áreas de apoio à indústria e ao porto, formando mão de obra qualificada perto de onde ela é demandada. A rede pública estadual e municipal atende o ensino básico da sede e dos distritos litorâneos, com o desafio adicional de uma população que oscila com o turismo. No campo da cidadania, o município abriga a Casa da Cidadania, onde a Defensoria Pública mantém posto avançado, e a Câmara Municipal (Casa José Gomes de Vasconcelos) concentra a vida legislativa. A combinação de instituição federal de ensino, serviços de acesso à justiça e forte presença de órgãos ligados a Suape faz de Ipojuca um caso atípico de interiorização de estrutura pública no litoral.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana do Recife
Microrregião
Suape
Região intermediária (IBGE)
Recife
Região imediata (IBGE)
Recife
Área (km²)
527.107
População (Censo 2022)
98.932
Densidade demográfica (hab/km²)
189,6 hab/km²
PIB (2023)
R$ 17,97 bilhões
Distritos (3)
Ipojuca, Camela, Nossa Senhora do Ó

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Ipojuca

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Ipojuca tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Ipojuca/PE

Qual é o endereço do fórum de Ipojuca?

Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley: AV Francisco Alves de Souza, s/nº - Centro, Ipojuca/PE, CEP 55590-000.

Qual é o horário do fórum de Ipojuca?

08:00h ÀS 14:00h.

Ipojuca pertence a qual comarca?

Ipojuca é sede da Comarca de Ipojuca (2ª entrância).

Tem Defensoria Pública em Ipojuca?

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) mantém o Núcleo de Ipojuca na Rua Vereador Antônio José Bonifácio, 128, Centro, com atendimento em dias úteis. A Defensoria também opera posto avançado na Casa da Cidadania do município, ampliando o acesso à assistência jurídica gratuita para quem não pode constituir advogado.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 7 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJPE · tjpe.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJPE, instalação da Vara Regional do Tribunal do Júri do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca (Ato 692/2025) · portal.tjpe.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. JFPE/TRF5, Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho (jurisdição inclui Ipojuca; 34ª e 35ª Varas… · espacomemoria.jfpe.jus.br · acesso em 10/07/2026
  4. TRT6, Varas do Trabalho de Ipojuca (1ª e 2ª Varas) · trt6.jus.br · acesso em 10/07/2026
  5. Página oficial em tre-pe.jus.br · acesso em 10/07/2026
  6. OAB-PE, inauguração da Subseção de Ipojuca e sala da advocacia · oabpe.org.br · acesso em 10/07/2026
  7. DPPE, endereços das unidades da Região Metropolitana (Núcleo de Ipojuca) · defensoria.pe.def.br · acesso em 10/07/2026
  8. Receita Federal (gov.br), atendimento de Ipojuca / Alfândega do Porto de Suape · acesso em 10/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. O Tempo · otempo.com.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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