Cidade de PE

Igarassu

Igarassu, a "canoa grande" do tupi, é uma das cidades mais antigas do Brasil — fundada em 1535 e guardiã da Igreja dos Santos Cosme e Damião, tida como o templo católico mais antigo do país. Na Região Metropolitana do Recife, a 27 km da capital, reúne perfil industrial, sítio histórico protegido e comarca própria do TJPE (2ª entrância), com Vara Criminal, Vara da Mulher e o Presídio de Igarassu — o que faz da defesa criminal e da execução penal temas de peso na cidade.

UF
PE
Porte
média-grande
População
115.196 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Igarassu se confunde com a do próprio Brasil colonial. Segundo a tradição, a povoação nasceu em 1535, quando as forças de Duarte Coelho, donatário da Capitania de Pernambuco, venceram os índios Caetés em combate travado no dia de São Cosme e São Damião — em gratidão, ergueu-se a capela votiva dedicada aos santos, hoje reconhecida como a igreja católica mais antiga em pé no país. Em torno desse marco formou-se uma das primeiras vilas do Brasil, ligada desde cedo à economia açucareira que moveu o litoral pernambucano: engenhos, canaviais e o comércio pelo canal de Santa Cruz, que separa o continente da Ilha de Itamaracá. A vila resistiu a invasões e disputas ao longo dos séculos XVI e XVII, período em que os holandeses ocuparam parte de Pernambuco. Elevada à categoria de cidade em 28 de junho de 1895, Igarassu preservou seu núcleo colonial mesmo com o avanço da Região Metropolitana do Recife, tornando-se referência de memória arquitetônica e religiosa do Nordeste.

Economia

A economia de Igarassu tem na indústria seu principal motor, seguida pelos serviços e pela agropecuária — herança da vocação canavieira que ainda marca a zona rural do município. Situada no eixo industrial norte da Região Metropolitana do Recife, a cidade se beneficia da malha da BR-101 e da proximidade com polos de peso, como o complexo automotivo instalado na vizinha Goiana, que puxou fornecedores e emprego para toda a Mata Norte. O PIB per capita, da ordem de R$ 21,9 mil (IBGE, 2018), reflete essa base industrial combinada a um setor de comércio e serviços que atende os mais de 115 mil habitantes distribuídos entre a sede e os distritos de Nova Cruz e Três Ladeiras. A condição de cidade dormitório e polo produtivo ao mesmo tempo gera intensa circulação de trabalhadores, contratos de trabalho e relações de consumo — pano de fundo de boa parte das demandas jurídicas locais, das trabalhistas às cíveis.

Panorama jurídico

Igarassu é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, classificada como de 2ª entrância, com foro no Fórum Dom Pedro II, dentro do Sítio Histórico. A estrutura reúne 1ª e 2ª Varas Cíveis (esta com competência de Infância e Juventude), Vara Criminal, Vara especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Câmara de Conciliação e Mediação (FACIG), respondendo também pelo município vizinho de Araçoiaba. O peso penal da cidade é acentuado pela presença do Presídio de Igarassu, unidade da SEAP-PE marcada por grave superlotação — o que coloca a execução penal (progressão de regime, remição, condições de custódia) e a defesa criminal no centro da rotina forense local. No plano federal, a comarca se apoia na Seção Judiciária de Pernambuco, em Recife, e conta ainda com duas Varas do Trabalho do TRT6. É nesse cenário — Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O Sítio Histórico de Igarassu é um dos conjuntos coloniais mais preciosos do Brasil, protegido pelo IPHAN por reunir, em poucas ruas de ladeira, cinco séculos de arquitetura religiosa e civil. O cartão-postal é a Igreja dos Santos Cosme e Damião, de 1535, apontada como a mais antiga do país, ao lado do Convento e Igreja de Santo Antônio, que abriga a Pinacoteca — acervo de arte sacra colonial considerado um dos mais importantes do Brasil. Somam-se a Casa do Imperador, o casario setecentista, as ruínas do antigo forte e os sobrados de janelas coloridas que descem em direção ao canal de Santa Cruz. O conjunto faz de Igarassu destino de turismo histórico e religioso, com forte apelo nas festas de setembro, quando a devoção aos santos padroeiros mobiliza a cidade. Preservar esse patrimônio, cercado pela expansão metropolitana, é um desafio urbano e jurídico permanente para o município.

Curiosidades

O nome Igarassu vem do tupi "igara-açu", a "canoa grande" que os indígenas usavam no canal entre o continente e Itamaracá — um dos raros topônimos brasileiros a guardar, na própria palavra, a paisagem que o originou. A cidade também é o berço de uma das devoções mais populares do Nordeste: São Cosme e São Damião, os santos gêmeos médicos, cuja festa, em setembro, enche as ruas e mantém viva a tradição pernambucana de distribuir doces e "caixinhas" às crianças. Não por acaso, foi aqui que se ergueu a capela que deu origem à cidade e à igreja tida como a mais antiga do Brasil. Curiosamente, Igarassu guarda ainda a memória de ter sido, por muito tempo, um dos poucos municípios do país cuja fundação é celebrada praticamente junto com a chegada dos primeiros colonizadores — um pedaço de 1535 que sobreviveu à cana, às guerras holandesas e ao avanço do concreto metropolitano.

Educação e cidadania

Como parte da Região Metropolitana do Recife, Igarassu conta com rede municipal e estadual de ensino e acesso facilitado às universidades e institutos federais da capital, a 27 km. A cidadania se organiza em torno da Prefeitura, na Rua Bernardo Vieira de Melo, e da Câmara Municipal, na Rua Barbosa Lima — ambas no Centro histórico —, além da 85ª Zona Eleitoral do TRE-PE, que responde pelo eleitorado local. Um capítulo singular da cidadania igarassuana passa pelo próprio sistema prisional: o Presídio de Igarassu foi a primeira unidade de Pernambuco a receber o PROEJA, programa de educação de jovens e adultos voltado a pessoas privadas de liberdade — iniciativa que liga educação, ressocialização e execução penal. Para o cidadão sem condições de contratar advogado, o Núcleo da Defensoria Pública de Igarassu garante assistência jurídica gratuita em Igarassu e Araçoiaba.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana do Recife
Microrregião
Itamaracá
Área (km²)
305.56
População (Censo 2022)
115.196
Densidade demográfica (hab/km²)
377 hab/km²
PIB per capita
R$ 21.887,47 (IBGE, 2018)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Igarassu/PE

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Igarassu
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível (com competência de Infância e Juventude), Vara Criminal, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Câmara de Conciliação e Mediação (FACIG)
Endereço
Fórum Dom Pedro II — Av. Vinte e Sete de Setembro (Sítio Histórico), s/n, Centro, Igarassu - PE, CEP 53620-669
Telefone
Telefone Alternativo
Email Primeira Vara Civel
Jurisdição
A comarca de Igarassu é de 2ª entrância e atende também o município vizinho de Araçoiaba, dele desmembrado. A Vara de Violência Doméstica funciona em endereço próprio (Av. Mário Melo, 425, Centro). Os crimes dolosos contra a vida — de competência do Tribunal do Júri — tramitam na Vara Criminal da comarca.

OAB — Subseção

Nome
OAB/PE — Igarassu integra a Região Metropolitana do Recife
Estrutura
Igarassu não tem subseção própria da OAB/PE. A seccional mantém subseções na região metropolitana — entre elas Paulista, Olinda, Goiana e Carpina —, além da sede estadual, na Rua do Imperador Dom Pedro II, 235, Santo Antônio, Recife. O advogado que milita na comarca de Igarassu se apoia nessa rede metropolitana e na estrutura do próprio fórum.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Pela proximidade com Recife (27 km), os serviços federais de referência — Polícia Federal, Receita Federal e agência do INSS — são acessados na capital e em unidades da Região Metropolitana. O INSS atende pelo telefone 135 e pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Igarassu abriga o Presídio de Igarassu, unidade da Secretaria Executiva de Administração Penitenciária de Pernambuco (SEAP-PE), na BR-101 Norte, Km 32,5, Tabatinga. Projetado para cerca de 1.226 vagas, o presídio opera em regime de grave superlotação — com contingente de custodiados muitas vezes superior à capacidade, situação repetidamente apontada por inspeções do Ministério Público Federal e do Conselho Penitenciário. Essa realidade torna a execução penal — progressão de regime, remição, saídas e condições de custódia — um tema jurídico central e cotidiano na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Igarassu — Av. 27 de Setembro, s/n, Saramandaia (próximo ao Fórum), CEP 53620-904. Telefone (81) 99230-7319. Integram a 9ª Circunscrição Ministerial (sede em Olinda).
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Pernambuco mantém o Núcleo de Igarassu, na Av. Vinte e Sete de Setembro, 236, Posto do Monta, CEP 53620-669, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 16h. O núcleo cobre os municípios de Igarassu e Araçoiaba, oferecendo assistência jurídica gratuita a quem não pode constituir advogado.
E-mail

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Recife — Seção Judiciária de Pernambuco (JFPE / TRF da 5ª Região)
Jurisdição
Igarassu não possui subseção federal própria: integra a jurisdição da Seção Judiciária de Pernambuco, com sede em Recife (a cerca de 27 km), para causas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias.

Justiça do Trabalho

Panorama
Igarassu é sede de duas Varas do Trabalho da 6ª Região (TRT6, Pernambuco): a 1ª Vara do Trabalho de Igarassu — herdeira da Junta de Conciliação e Julgamento criada pela Lei nº 8.432/1992 e instalada em 1º de maio de 1993 — e a 2ª Vara do Trabalho, criada pela Lei nº 12.476/2011 e instalada em 11 de setembro de 2012. É estrutura trabalhista relevante para uma cidade de perfil industrial no eixo norte da Região Metropolitana do Recife.

Justiça Eleitoral

Zona
85ª Zona Eleitoral — Igarassu (TRE-PE)
Panorama
Igarassu é sede da 85ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com atendimento também pelo Balcão Virtual dos cartórios do TRE-PE.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Polícia Civil de Pernambuco — unidades da AIS/Região Metropolitana Norte que atendem Igarassu
Panorama
O policiamento judiciário de Igarassu é feito por delegacias da Polícia Civil de Pernambuco vinculadas à área metropolitana norte, com Delegacia de Polícia da Mulher regional na vizinhança. A cidade integra a rede de segurança do Estado (SDS-PE), com Batalhão da Polícia Militar cobrindo o município e o entorno do Litoral Norte.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Bernardo Vieira de Melo, s/n, Centro, Igarassu - PE, CEP 53610-030
Telefone
Site
igarassu.pe.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Rua Barbosa Lima, 34, Centro, Igarassu - PE, CEP 53620-330
Telefone
E-mail
Site
www.igarassu.pe.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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