Cidade de PE

Igarassu/PE

Comarca, fórum e órgãos públicos

Igarassu, a "canoa grande" do tupi, é uma das cidades mais antigas do Brasil, fundada em 1535 e guardiã da Igreja dos Santos Cosme e Damião, tida como o templo católico mais antigo do país. Na Região Metropolitana do Recife, a 27 km da capital, reúne perfil industrial, sítio histórico protegido e comarca própria do TJPE (2ª entrância), com Vara Criminal, Vara da Mulher e o Presídio de Igarassu, o que faz da defesa criminal e da execução penal temas de peso na cidade.

UF
PE
Porte
média-grande
População
115.196 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Igarassu/PE: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Dom Pedro II
Endereço
Av. Vinte e Sete de Setembro - s/n - Posto Monta - Centro, Igarassu/PE, CEP 53620-669 · abrir no mapa
Horário
08:00h ÀS 14:00h
Telefone
O TJPE não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPE
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância

Fonte: TJPE, Contatos das Unidades Judiciárias (Balcão Virtual), unidades 137,138,139, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Prédio da unidade VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE IGARASSU · Avenida Mário Melo, 425 - Centro, Igarassu/PE

Para questões judiciais em Igarassu (PE), o juízo competente é da Comarca de Igarassu, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Pernambuco, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Igarassu? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Igarassu/PE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Igarassu/PE, o julgamento é no Júri da Comarca de Igarassu: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Igarassu em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Igarassu? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Igarassu/PE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Igarassu
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância
Estrutura
1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível (com competência de Infância e Juventude), Vara Criminal, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Câmara de Conciliação e Mediação (FACIG)
Email primeira vara cível
vciv01.igarassu@tjpe.jus.br
Jurisdição
A comarca de Igarassu é de 2ª entrância e atende também o município vizinho de Araçoiaba, dele desmembrado. A Vara de Violência Doméstica funciona em endereço próprio (Av. Mário Melo, 425, Centro). Os crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri, tramitam na Vara Criminal da comarca.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

Veja o passo a passo em Pernambuco, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Igarassu abriga o Presídio de Igarassu, unidade da Secretaria Executiva de Administração Penitenciária de Pernambuco (SEAP-PE), na BR-101 Norte, Km 32,5, Tabatinga. Projetado para cerca de 1.226 vagas, o presídio opera em regime de grave superlotação, com contingente de custodiados muitas vezes superior à capacidade, situação repetidamente apontada por inspeções do Ministério Público Federal e do Conselho Penitenciário. Essa realidade torna a execução penal, progressão de regime, remição, saídas e condições de custódia, um tema jurídico central e cotidiano na comarca.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Polícia Civil de Pernambuco, unidades da AIS/Região Metropolitana Norte que atendem Igarassu
Panorama
O policiamento judiciário de Igarassu é feito por delegacias da Polícia Civil de Pernambuco vinculadas à área metropolitana norte, com Delegacia de Polícia da Mulher regional na vizinhança. A cidade integra a rede de segurança do Estado (SDS-PE), com Batalhão da Polícia Militar cobrindo o município e o entorno do Litoral Norte.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
OAB/PE, Igarassu integra a Região Metropolitana do Recife
Estrutura
Igarassu não tem subseção própria da OAB/PE. A seccional mantém subseções na região metropolitana, entre elas Paulista, Olinda, Goiana e Carpina, além da sede estadual, na Rua do Imperador Dom Pedro II, 235, Santo Antônio, Recife. O advogado que milita na comarca de Igarassu se apoia nessa rede metropolitana e na estrutura do próprio fórum.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Igarassu, Av. 27 de Setembro, s/n, Saramandaia (próximo ao Fórum), CEP 53620-904. Telefone (81) 99230-7319. Integram a 9ª Circunscrição Ministerial (sede em Olinda).
E-mail
pjigarassu@mppe.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Pernambuco mantém o Núcleo de Igarassu, na Av. Vinte e Sete de Setembro, 236, Posto do Monta, CEP 53620-669, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 16h. O núcleo cobre os municípios de Igarassu e Araçoiaba, oferecendo assistência jurídica gratuita a quem não pode constituir advogado.
E-mail
igarassu.nucleo@defensoria.pe.gov.br

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 85ª Zona

Endereço
Rua Joaquim Nabuco, s/n, Centro, Igarassu/PE, CEP 53610-070
Telefone
(81) 3194-9085
E-mail
ze085@tre-pe.jus.br
Horário
das 8h às 14h
Municípios atendidos (2)

Araçoiaba, Igarassu.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Pela proximidade com Recife (27 km), os serviços federais de referência, Polícia Federal, Receita Federal e agência do INSS, são acessados na capital e em unidades da Região Metropolitana. O INSS atende pelo telefone 135 e pelo aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Recife, Seção Judiciária de Pernambuco (JFPE / TRF da 5ª Região)
Jurisdição
Igarassu não possui subseção federal própria: integra a jurisdição da Seção Judiciária de Pernambuco, com sede em Recife (a cerca de 27 km), para causas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias.

Justiça do Trabalho

Panorama
Igarassu é sede de duas Varas do Trabalho da 6ª Região (TRT6, Pernambuco): a 1ª Vara do Trabalho de Igarassu, herdeira da Junta de Conciliação e Julgamento criada pela Lei nº 8.432/1992 e instalada em 1º de maio de 1993, e a 2ª Vara do Trabalho, criada pela Lei nº 12.476/2011 e instalada em 11 de setembro de 2012. É estrutura trabalhista relevante para uma cidade de perfil industrial no eixo norte da Região Metropolitana do Recife.

Justiça Eleitoral

Zona
85ª Zona Eleitoral, Igarassu (TRE-PE)
Panorama
Igarassu é sede da 85ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com atendimento também pelo Balcão Virtual dos cartórios do TRE-PE.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Igarassu

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Av. Mário Melo, 30, Centro, CEP 53610-595
Telefone
(81) 3543-0754

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Três Ladeiras - Igarassu

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Santa Cruz, s/nº, Três Ladeiras, CEP 53670-000
Telefone
(81) 3547-1057

Tjpe - Serventia Registral - Igarassu

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Joaquim Nabuco nº 105, Centro, CEP 53610-070
Telefone
(81) 99927-3692

Serventia Notarial de Igarassu

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Joaquim Nabuco, 105, Centro, CEP 53610-595
Telefone
(81) 99498-5665
E-mail
contato@tabelionatoigarassu.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Igarassu/PE

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Igarassu se confunde com a do próprio Brasil colonial. Segundo a tradição, a povoação nasceu em 1535, quando as forças de Duarte Coelho, donatário da Capitania de Pernambuco, venceram os índios Caetés em combate travado no dia de São Cosme e São Damião, em gratidão, ergueu-se a capela votiva dedicada aos santos, hoje reconhecida como a igreja católica mais antiga em pé no país. Em torno desse marco formou-se uma das primeiras vilas do Brasil, ligada desde cedo à economia açucareira que moveu o litoral pernambucano: engenhos, canaviais e o comércio pelo canal de Santa Cruz, que separa o continente da Ilha de Itamaracá. A vila resistiu a invasões e disputas ao longo dos séculos XVI e XVII, período em que os holandeses ocuparam parte de Pernambuco. Elevada à categoria de cidade em 28 de junho de 1895, Igarassu preservou seu núcleo colonial mesmo com o avanço da Região Metropolitana do Recife, tornando-se referência de memória arquitetônica e religiosa do Nordeste.

Economia

A economia de Igarassu tem na indústria seu principal motor, seguida pelos serviços e pela agropecuária, herança da vocação canavieira que ainda marca a zona rural do município. Situada no eixo industrial norte da Região Metropolitana do Recife, a cidade se beneficia da malha da BR-101 e da proximidade com polos de peso, como o complexo automotivo instalado na vizinha Goiana, que puxou fornecedores e emprego para toda a Mata Norte. O PIB per capita, da ordem de R$ 21,9 mil (IBGE, 2018), reflete essa base industrial combinada a um setor de comércio e serviços que atende os mais de 115 mil habitantes distribuídos entre a sede e os distritos de Nova Cruz e Três Ladeiras. A condição de cidade dormitório e polo produtivo ao mesmo tempo gera intensa circulação de trabalhadores, contratos de trabalho e relações de consumo, pano de fundo de boa parte das demandas jurídicas locais, das trabalhistas às cíveis.

Panorama jurídico

Igarassu é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, classificada como de 2ª entrância, com foro no Fórum Dom Pedro II, dentro do Sítio Histórico. A estrutura reúne 1ª e 2ª Varas Cíveis (esta com competência de Infância e Juventude), Vara Criminal, Vara especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Câmara de Conciliação e Mediação (FACIG), respondendo também pelo município vizinho de Araçoiaba. O peso penal da cidade é acentuado pela presença do Presídio de Igarassu, unidade da SEAP-PE marcada por grave superlotação, o que coloca a execução penal (progressão de regime, remição, condições de custódia) e a defesa criminal no centro da rotina forense local. No plano federal, a comarca se apoia na Seção Judiciária de Pernambuco, em Recife, e conta ainda com duas Varas do Trabalho do TRT6.

Patrimônio

O Sítio Histórico de Igarassu é um dos conjuntos coloniais mais preciosos do Brasil, protegido pelo IPHAN por reunir, em poucas ruas de ladeira, cinco séculos de arquitetura religiosa e civil. O cartão-postal é a Igreja dos Santos Cosme e Damião, de 1535, apontada como a mais antiga do país, ao lado do Convento e Igreja de Santo Antônio, que abriga a Pinacoteca, acervo de arte sacra colonial considerado um dos mais importantes do Brasil. Somam-se a Casa do Imperador, o casario setecentista, as ruínas do antigo forte e os sobrados de janelas coloridas que descem em direção ao canal de Santa Cruz. O conjunto faz de Igarassu destino de turismo histórico e religioso, com forte apelo nas festas de setembro, quando a devoção aos santos padroeiros mobiliza a cidade. Preservar esse patrimônio, cercado pela expansão metropolitana, é um desafio urbano e jurídico permanente para o município.

Curiosidades

O nome Igarassu vem do tupi "igara-açu", a "canoa grande" que os indígenas usavam no canal entre o continente e Itamaracá, um dos raros topônimos brasileiros a guardar, na própria palavra, a paisagem que o originou. A cidade também é o berço de uma das devoções mais populares do Nordeste: São Cosme e São Damião, os santos gêmeos médicos, cuja festa, em setembro, enche as ruas e mantém viva a tradição pernambucana de distribuir doces e "caixinhas" às crianças. Não por acaso, foi aqui que se ergueu a capela que deu origem à cidade e à igreja tida como a mais antiga do Brasil. Curiosamente, Igarassu guarda ainda a memória de ter sido, por muito tempo, um dos poucos municípios do país cuja fundação é celebrada praticamente junto com a chegada dos primeiros colonizadores, um pedaço de 1535 que sobreviveu à cana, às guerras holandesas e ao avanço do concreto metropolitano.

Educação e cidadania

Como parte da Região Metropolitana do Recife, Igarassu conta com rede municipal e estadual de ensino e acesso facilitado às universidades e institutos federais da capital, a 27 km. A cidadania se organiza em torno da Prefeitura, na Rua Bernardo Vieira de Melo, e da Câmara Municipal, na Rua Barbosa Lima, ambas no Centro histórico, além da 85ª Zona Eleitoral do TRE-PE, que responde pelo eleitorado local. Um capítulo singular da cidadania igarassuana passa pelo próprio sistema prisional: o Presídio de Igarassu foi a primeira unidade de Pernambuco a receber o PROEJA, programa de educação de jovens e adultos voltado a pessoas privadas de liberdade, iniciativa que liga educação, ressocialização e execução penal. Para o cidadão sem condições de contratar advogado, o Núcleo da Defensoria Pública de Igarassu garante assistência jurídica gratuita em Igarassu e Araçoiaba.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana do Recife
Microrregião
Itamaracá
Região intermediária (IBGE)
Recife
Região imediata (IBGE)
Recife
Área (km²)
305.56
População (Censo 2022)
115.196
Densidade demográfica (hab/km²)
377 hab/km²
PIB per capita
R$ 21.887,47 (IBGE, 2018)
PIB (2023)
R$ 3,77 bilhões
Distritos (3)
Igarassu, Nova Cruz, Três Ladeiras

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Igarassu/PE

Qual é o endereço do fórum de Igarassu?

Fórum Dom Pedro II: Av. Vinte e Sete de Setembro - s/n - Posto Monta - Centro, Igarassu/PE, CEP 53620-669.

Qual é o horário do fórum de Igarassu?

08:00h ÀS 14:00h.

Igarassu pertence a qual comarca?

Igarassu é sede da Comarca de Igarassu (2ª entrância).

Tem Defensoria Pública em Igarassu?

A Defensoria Pública de Pernambuco mantém o Núcleo de Igarassu, na Av. Vinte e Sete de Setembro, 236, Posto do Monta, CEP 53620-669, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 16h. O núcleo cobre os municípios de Igarassu e Araçoiaba, oferecendo assistência jurídica gratuita a quem não pode constituir advogado.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJPE · tjpe.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  3. MPPE, Telefones e Endereços (Promotorias de Justiça de Igarassu, 9ª Circunscrição) · portal.mppe.mp.br · acesso em 10/07/2026
  4. DPPE · defensoria.pe.def.br · acesso em 10/07/2026
  5. TRT6, Vara do Trabalho 1ª de Igarassu e Portal da Memória (histórico das VTs) · trt6.jus.br · acesso em 10/07/2026
  6. Página oficial em tre-pe.jus.br · acesso em 10/07/2026
  7. OAB-PE, lista oficial de subseções (Igarassu sem subseção própria; sede estadual em Recife) · oabpe.org.br · acesso em 10/07/2026
  8. Prefeitura Municipal de Igarassu, site oficial (endereço e telefone da sede) · igarassu.pe.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. Câmara Municipal de Igarassu, site oficial (endereço e contato) · igarassu.pe.leg.br · acesso em 10/07/2026
  2. MPF-PE / Diario de Pernambuco, inspeções e superlotação do Presídio de Igarassu (SEAP-PE) · diariodepernambuco.com.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

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188

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