Colombo/PR

A história de Colombo começa em setembro de 1878, quando quarenta famílias de imigrantes italianos, vindas do Vêneto e do norte da Itália, que haviam desembarcado em Morretes no ano anterior sob a liderança do padre Ângelo Cavalli, receberam terras a cerca de vinte e três quilômetros de Curitiba e fundaram a Colônia Alfredo Chaves, nome em homenagem ao inspetor-geral de terras da província. O decreto de 8 de janeiro de 1890 rebatizou o núcleo como Colombo, tributo ao navegador Cristóvão Colombo, e em 5 de fevereiro do mesmo ano o município foi instalado, tendo Francisco de Camargo Pinto como primeiro presidente, nome que hoje batiza a rua do Fórum, da subseção da OAB e da Secretaria Municipal de Saúde, no quadrilátero em que a cidade concentra suas instituições.

Como tantos municípios paranaenses, Colombo foi extinto e anexado a Curitiba em 20 de outubro de 1938, durante o Estado Novo, e restaurado em 30 de dezembro de 1943. Considerada a maior colônia italiana do Paraná, a cidade preservou no traçado das antigas linhas coloniais e nos sobrenomes vênetos a marca indelével de sua fundação: Cavassin, Franceschi, Scuissiato, Dalpra, Falavinha, Scrok, Berlezi, Mocelin, Moreschi, todos esses nomes aparecem hoje em placas de rua onde funcionam delegacia, cadeia pública, varas do trabalho, promotorias e centros de saúde. Ler o endereço de uma repartição de Colombo é ler a lista de passageiros de 1878.

A história institucional, porém, é muito mais recente que a história demográfica, e esse desencontro explica quase tudo o que a cidade tem hoje de específico. Até 2003, Colombo era comarca; o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná, a Lei estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003, criou a Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e converteu Colombo em foro regional dela, junto com Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Campina Grande do Sul, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais. Em seguida vieram as varas, uma por lei: a 2ª Vara Criminal pela Lei nº 16.743, de dezembro de 2010; a 2ª Vara Cível, a Vara de Família e o redesenho da Vara da Infância pela Lei nº 17.256, de julho de 2012; a Vara da Fazenda Pública pela Lei nº 17.436, de dezembro de 2012. A 2ª Vara do Trabalho chegou em 2012 pela Lei federal nº 12.617 e foi instalada em 30 de outubro daquele ano, a 1ª havia sido criada em 1992 e instalada em 1994. Em pouco mais de dois anos, entre 2010 e 2012, o aparelho de Justiça de Colombo praticamente dobrou. Não foi coincidência: foi a resposta tardia a uma cidade que passara de colônia agrícola a periferia metropolitana de duzentos mil habitantes.

A economia de Colombo se assenta sobre uma base mineral incomum na Região Metropolitana de Curitiba: o município é um dos maiores produtores de cal e calcário do Paraná, com dezenas de indústrias de cal e empresas de extração de calcário, além do beneficiamento de granito. É atividade que imprime marca jurídica própria, licenciamento ambiental, outorga de lavra, passivo de área degradada, acidente de trabalho em pedreira e ruído de vizinhança são litígios recorrentes numa cidade cuja rocha é a matéria-prima.

No campo, a herança italiana se traduz numa cintura hortifrutigranjeira que abastece a capital, uva, couve-flor, tomate, chuchu e alface saem das antigas linhas coloniais rumo à Ceasa. A viticultura, símbolo da colônia, sustenta cantinas artesanais e o Circuito Italiano de Turismo Rural. Ao mesmo tempo, Colombo é, em grande medida, cidade-dormitório: conurbada a Curitiba e a Almirante Tamandaré, larga parcela de sua população trabalha na capital e nos polos industriais da Região Metropolitana.

Os números do IBGE confirmam esse retrato e desmentem o senso comum sobre o peso da agricultura. O PIB municipal de 2022 foi de R$ 6.366.278 mil, algo como R$ 27,4 mil por habitante quando se divide pelo Censo do mesmo ano. A decomposição mais recente publicada é a de 2021, quando o PIB somou R$ 5.693.870 mil: do valor adicionado bruto total de R$ 4.856.739 mil, os serviços privados responderam por R$ 2.270.675 mil, a indústria por R$ 1.384.799 mil, a administração, defesa, educação e saúde públicas e a seguridade social por R$ 1.080.431 mil, e a agropecuária por apenas R$ 120.834 mil, cerca de 2,5% do valor adicionado. Ou seja: a uva é identidade e é turismo, não é o motor. O motor é a indústria mineral e de transformação somada a um setor de serviços metropolitano, com a máquina pública respondendo por quase um quarto do valor adicionado, proporção que faz da Vara da Fazenda Pública e da 5ª Promotoria, com atribuição de patrimônio público, peças bem mais centrais do que o tamanho da cidade sugeriria.

Há um efeito trabalhista direto dessa geografia econômica. As duas Varas do Trabalho de Colombo têm jurisdição sobre sete municípios, Almirante Tamandaré, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Doutor Ulysses, Itaperuçu e Rio Branco do Sul, e esse recorte é, quase exatamente, o do cinturão do calcário e da cal do leste paranaense. Reclamação de mineração, insalubridade, periculosidade e acidente do trabalho de toda essa faixa chega à Rua José Cavassin, 125.

Quem procura advogado em Colombo precisa entender, antes de tudo, que a palavra comarca aqui cobre o menor território de todos os recortes institucionais da cidade. O Foro Regional de Colombo, criado pelo inciso VI do artigo 236 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná, compreende a sede e os Distritos Judiciários de Guaraituba e Roça Grande, e nada além: nenhum município agregado. Em volta, tudo é maior: a subseção da OAB/PR abrange dez municípios, as duas Varas do Trabalho abrangem sete, a Subseção Judiciária Federal de Curitiba abrange trinta, e a Polícia Civil atende pela Divisão de Polícia Metropolitana, cuja Central de Flagrantes fica em São José dos Pinhais.

A estrutura estadual, porém, é de porte. São oito varas judiciais, e o Anexo I da Resolução nº 93/2013 do Órgão Especial, atualizado até a Resolução nº 553/2026, nomeia cada uma: 1ª e 2ª Varas Cíveis (1ª e 2ª Varas Judiciais), 1ª e 2ª Varas Criminais (3ª e 4ª Varas Judiciais), Vara da Infância e da Juventude, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial (5ª), Vara de Família e Sucessões (6ª), Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública (7ª) e Vara da Fazenda Pública (8ª). Esse pareamento entre número de vara judicial e denominação não é curiosidade de burocracia: é o que decide o e-mail para onde vai a petição, porque o padrão institucional do TJPR é a sigla da comarca mais o número da vara JUDICIAL, a 1ª Vara Criminal é col-3vj-s@tjpr.jus.br e a 2ª é col-4vj-s@tjpr.jus.br. Quem escreve para col-1vj-s achando que fala com a 1ª Criminal está falando com a 1ª Cível.

No criminal, dois pontos governam a prática. O primeiro é o Júri: Colombo não tem vara privativa, e por isso vale o artigo 51 do Código, os crimes dolosos contra a vida se distribuem entre as duas varas criminais e ali tramitam até a fase dos artigos 408 a 411 do Código de Processo Penal; depois, o réu é submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri presidido pelo juiz da 1ª Vara Criminal, para onde os autos são remetidos. As reuniões são mensais, dispensadas quando não há processo preparado, e cada julgamento realizado faz a vara receber um processo a menos na distribuição. O segundo é a execução penal: Colombo tem cadeia pública própria, a Cadeia Pública de Colombo, unidade da Polícia Penal do Paraná, na Rua José Cavassin, 39, mas não tem penitenciária, e o Anexo VIII do Código põe a comarca na jurisdição da Vara de Execuções Penais de CURITIBA. A consequência é dupla e cara para a família: a pena se cumpre em Piraquara ou na capital, nas unidades da Regional R1 do Depen, da triagem na Penitenciária de Integração Social às penitenciárias de segurança máxima Piraquara I e II, da Colônia Penal Agroindustrial em semiaberto à Unidade de Progressão da Penitenciária Central, com Penitenciária Feminina que mantém creche e galeria materno-infantil e Complexo Médico Penal para medida de segurança, e o processo de execução tramita em Curitiba, não aqui.

Há uma terceira lacuna que interessa a quem sofre violência doméstica: Colombo não tem juizado especializado de violência doméstica e familiar contra a mulher, nem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. A medida protetiva é pedida nas Varas Criminais do próprio Foro Regional, e a atribuição no Ministério Público é da 3ª Promotoria de Justiça, a única que funciona dentro do prédio do Fórum. O que a cidade oferece é o Serviço de Atendimento à Mulher e ao Adolescente de Colombo, na Rua José Cavassin, 191, e uma rede municipal de proteção que reúne UPA, maternidade, CRAS, CREAS, escolas e Guarda Municipal.

Nesse cenário de porte metropolitano e volume criminal expressivo, duas varas criminais e quatro promotorias com atribuição criminal e de Júri, a banca atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando o cliente em todas as fases do processo, sem qualquer promessa de resultado, em observância ao Provimento nº 205 da OAB.

O patrimônio natural mais notável de Colombo é a Gruta de Bacaetava, caverna calcária protegida pelo Parque Estadual da Gruta de Bacaetava, criado em 1990: um paredão de rocha e duas galerias, a inferior com cerca de duzentos metros de extensão, abrigam o rio Bacaetava e uma fauna cavernícola rara, cenário de visitação e educação ambiental às portas de Curitiba. O nome do lugar chegou até a rede de saúde: o Centro de Saúde Bacaetava funciona na Rodovia Antônio Gasparin, 40, no bairro homônimo, telefone (41) 3656-5333, sinal de que a caverna não é atração isolada, e sim um bairro habitado.

A geografia do município se reparte entre duas bacias, a do Ribeira de Iguape e a do Alto Iguaçu, drenadas pelos rios Palmital, Capivari e Bacaetava, três nomes que também batizam bairros e equipamentos públicos, do Centro de Saúde Capivari, na Rua João Caron, à Rua Rio Capivari, onde fica o Centro de Saúde Moinho Velho, e ao Palmital, bairro a que se atribui a sede do 22º Batalhão de Polícia Militar. O relevo cárstico explica a economia: é a mesma rocha calcária que forma as grutas e que sustenta as indústrias de cal.

No plano cultural, o patrimônio é italiano: capelas, cantinas e casas coloniais de pedra e madeira compõem o Circuito Italiano de Turismo Rural, memória viva dos colonos do Vêneto que ergueram, ainda em 1880, a primeira fábrica de louças artísticas do país, obra do colono Francesco Busato. A toponímia é o acervo mais bem conservado dessa memória, e ele está espalhado por todo o aparelho público da cidade: a Rua José Cavassin abriga a Cadeia Pública, as duas Varas do Trabalho e o Serviço de Atendimento à Mulher e ao Adolescente; a Rua Abel Scuissiato, no Atuba, abriga três das oito promotorias de justiça; a Rua Santo Pascoal Franceschi, no Osasco, abriga a Defensoria Pública e o Procon; a Rua Ângelo Falavinha Dalpra, a Rua Florindo Berlezi, a Rua Domingos Mocelin e a Rua Genésio Moreschi abrigam centros de saúde. Em Colombo, o patrimônio imaterial da imigração não está num museu: está no cabeçalho dos endereços oficiais.

Poucas cidades trocaram de nome com tamanha carga simbólica: de Colônia Alfredo Chaves a Colombo, em 1890, o município passou a homenagear Cristóvão Colombo justamente quando os italianos que o fundaram consolidavam ali a maior colônia da etnia no Paraná. Dessa identidade nasceu a Festa da Uva, realizada desde 1965, que reúne cerca de oitenta mil visitantes para celebrar a tradição vinícola, a imigração e a emancipação política da cidade. Em 1880, o colono Francesco Busato instalou em Colombo a que é tida como a primeira fábrica de louças artísticas do Brasil, ao lado de engenhos de banha, salame e graspa, a aguardente de bagaço de uva que os vênetos trouxeram na bagagem.

Há uma curiosidade institucional que só aparece para quem lê os anexos do Código de Organização e Divisão Judiciárias: Colombo é uma das poucas cidades em que a divisão judiciária e a divisão extrajudicial coincidem exatamente. O artigo 236, VI, atribui ao Foro Regional os Distritos Judiciários de Guaraituba e Roça Grande; o Anexo IV lista, como Serviços Distritais do foro extrajudicial de Colombo, precisamente o Serviço Distrital de Guaraituba e o Serviço Distrital de Roça Grande. Para o IBGE, entretanto, Colombo tem um único distrito administrativo, o da sede, de modo que a palavra distrito, em Colombo, significa três coisas diferentes conforme quem pergunta.

Outra: o segundo tabelionato de protesto de títulos de Colombo existiu no papel e morreu na lei. O Anexo IV registra um 2º Tabelionato de Protesto de Títulos excluído pela Lei estadual nº 17.839, de 19 de dezembro de 2013, com remissão expressa à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.517, julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em 17 de outubro de 2018. Hoje o protesto em Colombo é acumulado, precariamente, pelo Tabelionato de Notas, quer dizer que um município de duzentos e quarenta mil habitantes tem uma única porta para protestar título, por decisão que passou pelo Supremo.

E uma terceira, telefônica: o prefixo 3375 atende tanto o Fórum estadual, na Rua Francisco Camargo, 191, quanto as duas Varas do Trabalho, na Rua José Cavassin, 125, prédios de justiças diferentes, a duas quadras um do outro, compartilhando faixa de numeração. Quem liga para 3375-6410 pensando em falar com a vara criminal está falando com a 1ª Vara do Trabalho.

Integrada à malha urbana de Curitiba, Colombo se beneficia da rede de ensino superior da capital e mantém rede municipal de educação infantil e fundamental além das escolas estaduais de ensino médio, sob pressão contínua do crescimento populacional típico da Região Metropolitana, a população passou de 232.212 habitantes no Censo de 2022 a 242.698 na estimativa de 2026, dez mil pessoas a mais em quatro anos. O IDHM de 0,733 (2010) situa o município na faixa de desenvolvimento humano alto, puxado sobretudo pelos indicadores de longevidade e educação.

Para o cidadão, o acesso à justiça em Colombo tem endereços concretos e quase todos no Centro. O Fórum, na Rua Francisco Camargo, 191, atende ao público das 12h às 18h, a jornada dos servidores do Judiciário paranaense é das 12h às 19h, pela Resolução do Órgão Especial nº 15/2010, e quem chega de manhã encontra o prédio fechado. O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública é a 7ª Vara Judicial do mesmo prédio: é ali que correm as causas de menor valor sem necessidade de advogado até vinte salários mínimos, as ações contra o município de pequeno valor e as infrações penais de menor potencial ofensivo. A subseção da OAB/PR, com 1.240 advogados ativos, fica na mesma rua, no número 334, telefone (41) 3656-1429, e o canal estadual de prerrogativas é o SOS Prerrogativas, 0800 643 8906.

Quem não pode pagar advogado tem sede própria da Defensoria Pública do Estado do Paraná em Colombo, na Rua Santo Pascoal Franceschi, 248, no bairro Osasco, com uma regra que vale conhecer: na área criminal o atendimento é presencial de segunda a quinta, das 13h às 17h, por ordem de chegada e sem agendamento; em Família e Sucessões, terças e quintas agendadas; em Infância e Juventude, segundas e quartas. O agendamento é pelo Portal Luna e o canal telefônico é o Disque Defensoria 129. No mesmo prédio funciona o Procon Municipal, telefone (41) 3656-8890, procon@colombo.pr.gov.br, de modo que o endereço concentra a assistência jurídica gratuita e a defesa administrativa do consumidor.

Como todo município, Colombo é governado por prefeito e Câmara Municipal eleitos, cabendo ao Legislativo local legislar sobre o interesse do município, aprovar o orçamento e fiscalizar o Executivo, com controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O município mantém Ouvidoria Geral, Ouvidoria Municipal de Saúde, Controladoria Geral, portal da transparência e consulta pública de leis municipais, instrumentos que, na prática forense, são a fonte da prova documental em ação contra o poder público local, que tramita na Vara da Fazenda Pública, a 8ª Vara Judicial.

A segurança pública de Colombo se organiza por uma lógica metropolitana, e não municipal, e é preciso saber disso para achar um preso nas primeiras horas. A Polícia Civil atende a cidade pela Divisão de Polícia Metropolitana, a DPMETRO, cuja relação de unidades publica, sob o verbete Delegacia em Colombo, o Distrito Policial Metropolitano de Alto Maracanã, na Rua Cassimiro de Abreu, 241, bairro Maracanã, CEP 83.409-070, e-mail dpaltomaracana@pc.pr.gov.br, telefone (41) 3605-6550. A mesma divisão mantém uma Central de Flagrantes da Região Metropolitana, na Rua Argemiro Lemos Baptista, s/n, Cidade Jardim, em São José dos Pinhais, telefones (41) 3587-6825 e (41) 3587-6826. Quem é preso em Colombo pode, portanto, aparecer registrado fora do município antes da audiência de custódia.

A Polícia Militar tem batalhão sediado na cidade: o 22º Batalhão de Polícia Militar, com a sua 1ª Companhia, é uma das duas unidades de batalhão do arco norte da Região Metropolitana, ao lado do 34º BPM, em Almirante Tamandaré, o 29º está em Piraquara e o 17º em São José dos Pinhais. Um batalhão inteiro para um município significa efetivo próprio e comando local, o que é raro em cidade que não é capital.

Duas ausências pesam. Não há Instituto Médico Legal nem Instituto de Criminalística em Colombo: exame de corpo de delito, necropsia e laudo pericial saem da Unidade de Curitiba, IML na Rua Paulo Turkiewicz, 150, Tarumã, telefone (41) 3361-7200, e Instituto de Criminalística na Avenida Visconde de Guarapuava, 2652, telefone (41) 3281-5500. E não há Delegacia da Mulher: a relação de vinte DEAMs do Paraná, publicada pela CEVID do TJPR na atualização de fevereiro de 2023, não inclui Colombo, e as mais próximas são a da Capital, a de Araucária e a de São José dos Pinhais. Nos dois casos, a consequência prática é a mesma: prova técnica e atendimento especializado dependem de deslocamento, e prazo de inquérito e pedido de liberdade passam a depender de laudo que vem de fora.

O que a cidade tem, e que muitos municípios do mesmo porte não têm, é cadeia pública própria, a Cadeia Pública de Colombo, da Polícia Penal do Paraná, na Rua José Cavassin, 39, Centro, telefone (41) 3656-8600, e uma rede municipal de proteção formalizada, com a Guarda Municipal, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, o CRAS, o CREAS, a UPA Alto Maracanã, a Maternidade Maracanã e os três Centros de Atenção Psicossocial. É nessa rede que se produz, quando se produz, a prova de vulnerabilidade, de dependência química e de acompanhamento terapêutico que sustenta pedido de medida diversa da prisão.

Vale o resumo de um fenômeno que esta página inteira documenta: em Colombo, cada instituição desenhou o seu próprio mapa, e nenhum dos mapas coincide com o outro. A jurisdição judicial estadual é a menor de todas, um município e dois distritos judiciários internos. A Justiça do Trabalho reúne sete municípios do cinturão do calcário. A subseção da OAB reúne dez, incluindo cidades que têm foro regional próprio, como Almirante Tamandaré, Campina Grande do Sul e Quatro Barras, e uma comarca de entrância intermediária, Rio Branco do Sul. A Justiça Federal reúne trinta municípios na Subseção de Curitiba. A Polícia Civil atende pela Divisão Metropolitana, com Central de Flagrantes em São José dos Pinhais. A execução penal está na Vara de Execuções Penais de Curitiba, ao lado de outras vinte e uma comarcas. A perícia médico-legal vem do IML de Curitiba. A Delegacia da Mulher mais próxima está em outra cidade.

Essa sobreposição de recortes é a marca institucional das cidades de Região Metropolitana, e ela produz um efeito concreto sobre quem litiga: em Colombo, saber o nome do órgão não basta, é preciso saber o seu raio. Perguntar onde se ajuíza, onde se lavra o flagrante, onde se pede a protetiva, onde se protocola o pedido de progressão de regime e onde se tira o laudo produz cinco respostas diferentes, três delas fora do município. É por isso que esta página nomeia cada vara, cada promotoria e cada unidade prisional com a sua fonte: em cidade assim, o erro de endereço custa prazo.