Cornélio Procópio

Cornélio Procópio nasceu duas vezes em dez semanas. A primeira certidão é de 14 de novembro de 1934, quando o interventor criou um município chamado Bandeirantes, desmembrado de Jacarezinho, cuja sede acabaria disputada entre dois povoados da mesma frente cafeeira. A segunda é de janeiro de 1938: o Decreto nº 6.212, do dia 18, transferiu a sede municipal para o patrimônio crescido ao redor da estação ferroviária inaugurada em 1931 — batizada em homenagem ao coronel Cornélio Procópio, cafeicultor de Ribeirão Preto que em 1920 doara cinco mil alqueires ao genro Francisco Junqueira —, e o Decreto nº 6.282, do dia 24, devolveu a Bandeirantes a condição de município separado. Em 15 de fevereiro de 1938 instalou-se o município já com o nome atual — e, no mesmo dia, a comarca criada pela Lei nº 6.213, de 27 de janeiro. A data do primeiro decreto ficou gravada no brasão da cidade: 18 de janeiro de 1938.

O PIB de R$ 2,38 bilhões (IBGE, 2023) espelha uma economia de polo regional: sobre a base agropecuária dos 635 km² — herdeira do café que trouxe os paulistas na década de 1920 e hoje diversificada em grãos e cana — assentou-se um setor de serviços que atende o Norte Pioneiro inteiro. A cidade concentra o que os municípios vizinhos não têm: universidade tecnológica federal com cerca de dois mil estudantes, sede regional de órgãos públicos, hospitais, comércio atacadista e a malha de instituições de Justiça — fórum que encabeça seção judiciária, Vara do Trabalho com quinze municípios, Defensoria com sede própria. Essa vocação de capital de serviços gera uma pauta jurídica reconhecível: relações de trabalho urbano e rural da região desaguando na VT local, contratos agrários e de integração, questões previdenciárias que sobem a Londrina e o contencioso de consumo e família típico de cidade que atende população flutuante de estudantes e de usuários dos serviços regionais.

O mapa judiciário de Cornélio Procópio tem uma simetria que ajuda a memorizar e uma exceção que costuma custar prazo. A simetria: quase tudo que é regional converge para cá. A comarca — instalada em 15 de fevereiro de 1938, no mesmo ato que instalou o município — é sede da 26ª Seção Judiciária e engloba, como distritos judiciários, Leópolis e Sertaneja; a Vara do Trabalho, instalada em 1978, atende quinze municípios; a Defensoria Pública local cobre o mesmo trio da comarca. A exceção: a execução penal do regime fechado e do semiaberto não fica — o Anexo VIII do CODJ a entrega à VEP de Londrina, de modo que progressão, remição e livramento de quem está na Cadeia Pública local ou em penitenciária da região se decidem a oitenta quilômetros, enquanto o aberto, as restritivas e a fiscalização do sursis permanecem com o juízo criminal daqui (arts. 27 a 29 da Resolução nº 93/2013). O Júri é do fórum local (art. 10, III), e o juízo das garantias não chega: a Central de Garantias da Resolução nº 455/2024 funciona só em Curitiba. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Cornélio Procópio é ferroviário de nascença. A cidade não cresceu ao redor de uma capela, como tantas vizinhas, mas de uma estação: o prédio inaugurado em 1931 com o nome do coronel paulista veio antes do município e o batizou — caso raro em que o topônimo homenageia não um santo nem um político em exercício, mas o fazendeiro cuja doação de terras abriu a colonização. Do ciclo do café restaram o traçado urbano em xadrez típico das cidades de companhia colonizadora, os armazéns junto à linha e a memória dos trabalhadores ingleses e portugueses que a ferrovia trouxe com os pioneiros paulistas e mineiros. A segunda camada patrimonial é institucional: o Fórum Desembargador Eurico Pereira de Macedo e o conjunto de sedes regionais — batalhão, universidade, Defensoria — que fazem da cidade o centro cívico do Norte Pioneiro. E o brasão municipal guarda a data exata do decreto que deu à cidade nome e sede: 18 de janeiro de 1938.

Três curiosidades contam a cidade. A primeira é de cartório: Cornélio Procópio nasceu com o nome de outra — o município criado em 1934 chamava-se Bandeirantes, e foram dois decretos de janeiro de 1938, com seis dias de intervalo, que trocaram a sede e devolveram Bandeirantes ao mapa como município próprio; poucos brasileiros vivem numa cidade que já foi oficialmente outra. A segunda é de calendário: município e comarca foram instalados no mesmo 15 de fevereiro de 1938 — a cidade nunca passou um dia sequer sem juiz, e o primeiro deles, Antonio Balthar Junior, tomou posse com o prefeito. A terceira é de mapa judiciário: Leópolis e Sertaneja são municípios com prefeito e câmara, mas, para a Justiça Estadual, seguem distritos judiciários da comarca de Cornélio Procópio — quem mora lá vota em casa e litiga aqui, no mesmo desenho que a Defensoria local adota para o seu atendimento.

Poucas cidades de 45 mil habitantes oferecem o balcão institucional de Cornélio Procópio, e quase tudo cabe num raio curto. Na Avenida Santos Dumont estão o Fórum Desembargador Eurico Pereira de Macedo, no nº 903 — onde também atendem as Promotorias de Justiça e a Promotoria Eleitoral da 26ª Zona, pelo (43) 3524-1331 —, e a sede da Defensoria Pública, no nº 635, telefone (43) 3401-3350, com atendimento de segunda a quinta à tarde para quem não pode pagar advogado. A subseção da OAB/PR fica na Rua Jorge Melhen Haddad, 753; a Vara do Trabalho, na Avenida XV de Novembro, 830; a Câmara Municipal, na Rua Paraíba, 189. O 18º Batalhão da PM atende pelo (43) 3520-1000 e a UTFPR, na Avenida Alberto Carazzai, 1640, abre à cidade cursos e projetos de extensão. O que sai do município também é certo: Justiça Federal e execução penal do regime fechado em Londrina — saber disso antes de protocolar poupa a viagem errada.