Cornélio Procópio/PR

Cornélio Procópio nasceu duas vezes em dez semanas. A primeira certidão é de 14 de novembro de 1934, quando o interventor criou um município chamado Bandeirantes, desmembrado de Jacarezinho, cuja sede acabaria disputada entre dois povoados da mesma frente cafeeira. A segunda é de janeiro de 1938: o Decreto nº 6.212, do dia 18, transferiu a sede municipal para o patrimônio crescido ao redor da estação ferroviária inaugurada em 1931, batizada em homenagem ao coronel Cornélio Procópio, cafeicultor de Ribeirão Preto que em 1920 doara cinco mil alqueires ao genro Francisco Junqueira, e o Decreto nº 6.282, do dia 24, devolveu a Bandeirantes a condição de município separado. Em 15 de fevereiro de 1938 instalou-se o município já com o nome atual, e, no mesmo dia, a comarca criada pela Lei nº 6.213, de 27 de janeiro. A data do primeiro decreto ficou gravada no brasão da cidade: 18 de janeiro de 1938.

O PIB de R$ 2,38 bilhões (IBGE, 2023) espelha uma economia de polo regional: sobre a base agropecuária dos 635 km², herdeira do café que trouxe os paulistas na década de 1920 e hoje diversificada em grãos e cana, assentou-se um setor de serviços que atende o Norte Pioneiro inteiro. A cidade concentra o que os municípios vizinhos não têm: universidade tecnológica federal com cerca de dois mil estudantes, sede regional de órgãos públicos, hospitais, comércio atacadista e a malha de instituições de Justiça, fórum que encabeça seção judiciária, Vara do Trabalho com quinze municípios, Defensoria com sede própria. Essa vocação de capital de serviços gera uma pauta jurídica reconhecível: relações de trabalho urbano e rural da região desaguando na VT local, contratos agrários e de integração, questões previdenciárias que sobem a Londrina e o contencioso de consumo e família típico de cidade que atende população flutuante de estudantes e de usuários dos serviços regionais.

O mapa judiciário de Cornélio Procópio tem uma simetria que ajuda a memorizar e uma exceção que costuma custar prazo. A simetria: quase tudo que é regional converge para cá. A comarca, instalada em 15 de fevereiro de 1938, no mesmo ato que instalou o município, é sede da 26ª Seção Judiciária e engloba, como distritos judiciários, Leópolis e Sertaneja; a Vara do Trabalho, instalada em 1978, atende quinze municípios; a Defensoria Pública local cobre o mesmo trio da comarca. A exceção: a execução penal do regime fechado e do semiaberto não fica, o Anexo VIII do CODJ a entrega à VEP de Londrina, de modo que progressão, remição e livramento de quem está na Cadeia Pública local ou em penitenciária da região se decidem a oitenta quilômetros, enquanto o aberto, as restritivas e a fiscalização do sursis permanecem com o juízo criminal daqui (arts. 27 a 29 da Resolução nº 93/2013). O Júri é do fórum local (art. 10, III), e o juízo das garantias não chega: a Central de Garantias da Resolução nº 455/2024 funciona só em Curitiba. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Cornélio Procópio é ferroviário de nascença. A cidade não cresceu ao redor de uma capela, como tantas vizinhas, mas de uma estação: o prédio inaugurado em 1931 com o nome do coronel paulista veio antes do município e o batizou, caso raro em que o topônimo homenageia não um santo nem um político em exercício, mas o fazendeiro cuja doação de terras abriu a colonização. Do ciclo do café restaram o traçado urbano em xadrez típico das cidades de companhia colonizadora, os armazéns junto à linha e a memória dos trabalhadores ingleses e portugueses que a ferrovia trouxe com os pioneiros paulistas e mineiros. A segunda camada patrimonial é institucional: o Fórum Desembargador Eurico Pereira de Macedo e o conjunto de sedes regionais, batalhão, universidade, Defensoria, que fazem da cidade o centro cívico do Norte Pioneiro. E o brasão municipal guarda a data exata do decreto que deu à cidade nome e sede: 18 de janeiro de 1938.

Três curiosidades contam a cidade. A primeira é de cartório: Cornélio Procópio nasceu com o nome de outra, o município criado em 1934 chamava-se Bandeirantes, e foram dois decretos de janeiro de 1938, com seis dias de intervalo, que trocaram a sede e devolveram Bandeirantes ao mapa como município próprio; poucos brasileiros vivem numa cidade que já foi oficialmente outra. A segunda é de calendário: município e comarca foram instalados no mesmo 15 de fevereiro de 1938, a cidade nunca passou um dia sequer sem juiz, e o primeiro deles, Antonio Balthar Junior, tomou posse com o prefeito. A terceira é de mapa judiciário: Leópolis e Sertaneja são municípios com prefeito e câmara, mas, para a Justiça Estadual, seguem distritos judiciários da comarca de Cornélio Procópio, quem mora lá vota em casa e litiga aqui, no mesmo desenho que a Defensoria local adota para o seu atendimento.

Poucas cidades de 45 mil habitantes oferecem o balcão institucional de Cornélio Procópio, e quase tudo cabe num raio curto. Na Avenida Santos Dumont estão o Fórum Desembargador Eurico Pereira de Macedo, no nº 903, onde também atendem as Promotorias de Justiça e a Promotoria Eleitoral da 26ª Zona, pelo (43) 3524-1331, e a sede da Defensoria Pública, no nº 635, telefone (43) 3401-3350, com atendimento de segunda a quinta à tarde para quem não pode pagar advogado. A subseção da OAB/PR fica na Rua Jorge Melhen Haddad, 753; a Vara do Trabalho, na Avenida XV de Novembro, 830; a Câmara Municipal, na Rua Paraíba, 189. O 18º Batalhão da PM atende pelo (43) 3520-1000 e a UTFPR, na Avenida Alberto Carazzai, 1640, abre à cidade cursos e projetos de extensão. O que sai do município também é certo: Justiça Federal e execução penal do regime fechado em Londrina, saber disso antes de protocolar poupa a viagem errada.