Dois Vizinhos

Dois Vizinhos nasceu de um abrigo de caçadores. O ponto onde dois cursos d'água desaguam juntos no Chopim tinha duas casas de moradia que serviam de pouso entre expedições — e o lugar virou, na boca de quem passava, o rio dos Dois Vizinhos. A ocupação permanente veio tarde: em 1941, descendo as águas do Chopim, Atanázio Pires se estabeleceu na foz do rio, primeiro morador fixo do vale, e na mesma década imigrantes gaúchos e catarinenses subiram para essas terras atraídas pela facilidade de obtenção de lotes, vivendo da agricultura de subsistência e da venda de peles no Rio Grande do Sul. A vila fundada por volta de 1941 chamou-se Nossa Senhora do Rosário e logo tomou o nome do rio. O distrito veio pela Lei municipal nº 26, de 26 de abril de 1953, ainda sob Pato Branco; o município, pela Lei estadual nº 4.245, de 25 de julho de 1960, instalado em 28 de novembro de 1961. O foro próprio demorou só mais sete anos: a comarca foi criada pela Lei estadual nº 5.809, de 15 de julho de 1968, e instalada em 19 de janeiro de 1969, tendo por primeiro titular o juiz Rafael Augusto Cassetari.

O número que define Dois Vizinhos não é o PIB — é o plantel. A Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE registrou 9.233.158 galináceos no município em 2024: mais de duzentas aves por habitante, um dos maiores planteis do país, alimentado por um cinturão de aviários integrados à agroindústria. Ao redor dessa espinha dorsal giram a suinocultura (42.680 cabeças), o gado (29.089) e uma agricultura que produziu em 2024 74 mil toneladas de soja, 29,6 mil de trigo, 13,7 mil de milho e 13,4 mil de feijão. O PIB municipal foi de R$ 2,61 bilhões em 2023 — alto para 44 mil habitantes — e o câmpus da UTFPR, de vocação agrária, forma quadros para essa cadeia. O desenho econômico dita a pauta jurídica: contrato de integração entre produtor e agroindústria, ambiental de dejetos e licenciamento de aviário, trabalhista de frigorífico — com vara do trabalho na própria cidade — e o contencioso de trânsito e transporte de uma cidade que escoa proteína animal todos os dias.

O mapa judiciário de Dois Vizinhos se lê em três círculos. O primeiro é o da comarca: quatro municípios — Dois Vizinhos, Verê, Cruzeiro do Iguaçu e Boa Esperança do Iguaçu — respondem ao Fórum Murilo Cordeiro Roncalgio, onde duas varas dividem tudo: a 1ª fica com o cível, a fazenda pública e os registros; a 2ª concentra crime, família, infância e o Juizado Especial Criminal, e é nela que o Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida, sem a troca de vara após a pronúncia que existe onde há duas varas criminais. O segundo círculo é o da 64ª Seção Judiciária, que faz de Dois Vizinhos sede administrativa das comarcas vizinhas de São João e Marmeleiro. O terceiro é o que sai da cidade: a execução penal do regime fechado e do semiaberto vai à Vara de Execuções Penais de Francisco Beltrão, por força do Anexo VIII do CODJ, ainda que o preso permaneça na Cadeia Pública local — no juízo daqui ficam o regime aberto, as restritivas de direitos e a fiscalização do livramento e do sursis de quem reside na comarca. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Dois Vizinhos é menos de pedra e mais de trajeto. A cidade guarda a memória da colonização sulista do Sudoeste paranaense: famílias gaúchas e catarinenses que subiram na década de 1940 para as margens do Chopim, viveram de roça e de caça, venderam peles no Rio Grande do Sul e fundaram uma vila com nome de santa — Nossa Senhora do Rosário — que o uso rebatizou com o nome do rio. Dessa matriz vêm o sotaque, o churrasco e o associativismo rural que ainda marcam o município. A segunda camada é tecnológica: o antigo colégio agrícola dos anos 1970, hoje câmpus da UTFPR, fez da cidade um centro de formação agrária e pesquisa aplicada à produção animal — patrimônio institucional que explica por que um município de 418 km² sustenta um dos maiores planteis avícolas do Brasil. E o nome duplo do rio segue no brasão, lembrando que a cidade nasceu literalmente da vizinhança.

Três curiosidades ajudam a entender Dois Vizinhos. A primeira é aritmética: são mais de nove milhões de galináceos para menos de 45 mil habitantes — duzentas e cinco aves por pessoa, pela Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024. A segunda é institucional: a cidade emancipou-se de Pato Branco em 1960, e hoje as duas são comarcas do mesmo porte na escala do TJPR — mas Dois Vizinhos ganhou uma seção judiciária própria, a 64ª, da qual é sede, com São João e Marmeleiro como comarcas vinculadas. A terceira aparece quando se lê o anexo certo: na execução penal, Dois Vizinhos pertence à área da VEP de Francisco Beltrão, ao lado de Pato Branco, Palmas e Chopinzinho — a fronteira da execução não coincide nem com a comarca, nem com a seção judiciária, e quem cruza as fontes sem notar publica dado errado.

Para quem mora em Dois Vizinhos, o mapa institucional vale decorar. O Fórum fica na Rua Dedi Barrichelo Montagner, 680, no Alto da Colina — mesmo endereço do atendimento da Promotoria —, e a subseção da OAB na Rua Costa e Silva, 130. A Vara do Trabalho atende na Rua Rio Grande do Norte, 240, das 11h às 17h. A prefeitura está na Avenida Rio Grande do Sul, 130, e a Câmara na Rua Souza Naves, 395. O câmpus da UTFPR, na Estrada para Boa Esperança, km 04, traz curso superior federal e público a uma cidade de 44 mil habitantes. A peça que falta é a Defensoria Pública: não há unidade instalada no município, e quem não pode contratar advogado tem dois caminhos oficiais — o atendimento remoto pelo Disque Defensoria 129 e a nomeação de advogado dativo pelo juízo, com honorários pagos pelo Estado na forma da Lei estadual nº 18.664/2015 e indicação saída da lista da subseção local da OAB. O cartório eleitoral da 115ª Zona atende pela central 148.

A arquitetura de segurança de Dois Vizinhos cabe num só endereço e meio. Na Avenida Rio Grande do Sul, 927, funcionam no mesmo prédio a 60ª Delegacia Regional de Polícia Civil e a Cadeia Pública de Dois Vizinhos — unidade masculina de custódia da Polícia Penal do Paraná, vinculada à Regional de Francisco Beltrão e equipada com videoconferência, o que poupa escolta em boa parte dos atos processuais. A poucas quadras, na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, fica o quartel da 2ª Companhia do 21º Batalhão de Polícia Militar, cujo comando está em Francisco Beltrão. O que o arranjo não muda é a geografia da pena: preso que progride ou regride de regime, que pede remição ou livramento estando no fechado, tem o incidente decidido na VEP de Francisco Beltrão — a visita é aqui, a decisão é lá, e petição protocolada no juízo errado custa prazo.