Cidade de PR

Pato Branco

Pato Branco é o principal polo do Sudoeste do Paraná: cidade emancipada em 1951, sede de comarca de entrância final do TJPR, de subseção da Justiça Federal (TRF4) e de duas Varas do Trabalho (TRT9). Casa do segundo maior campus da UTFPR, transformou-se em referência de tecnologia e software sem abrir mão da força do agronegócio regional — combinação que gera demanda jurídica cível, empresarial, criminal e de execução penal.

UF
PR
Porte
média
População
91.836 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Pato Branco nasceu do avanço da colonização sobre o sudoeste paranaense em meados do século XX. O povoado, que já respondeu pelo nome de Vila Nova, cresceu como ponto de passagem e comércio no caminho das frentes que ocupavam as terras entre os rios da região. O município foi criado pela lei estadual de 14 de novembro de 1951 e instalado em 14 de dezembro de 1952, data que a cidade celebra como aniversário. A história local é marcada pela tensão fundiária que atravessou todo o sudoeste do Paraná nos anos 1950, quando colonos e posseiros enfrentaram companhias de terras em disputa pela posse do solo — episódio que culminou na célebre revolta de 1957 e que moldou a identidade combativa da região. De vila de tropeiros e madeireiros, Pato Branco se firmou como sede regional, papel que consolidaria nas décadas seguintes com a chegada do ensino superior e da indústria.

Economia

A economia de Pato Branco tem duas colunas que se sustentam mutuamente. A primeira é o agronegócio do sudoeste paranaense: soja, milho, feijão e trigo ocupam dezenas de milhares de hectares e movimentam armazéns, cooperativas e agroindústrias, com valor de produção agrícola na casa das centenas de milhões de reais. A segunda, mais recente e distintiva, é a tecnologia: a partir dos anos 1990, com incentivos à instalação de empresas de informática e eletroeletrônica, a cidade formou um ecossistema de inovação que a prefeitura contabiliza em centenas de empresas de tecnologia, dezenas de indústrias de software e startups com alcance nacional. O resultado é um PIB per capita bem acima da média estadual e um IDHM de 0,782, entre os mais altos do Paraná — perfil que combina renda agrícola, indústria leve e serviços qualificados, gerando contratos, sociedades empresariais e questões tributárias que exigem assessoria jurídica constante.

Panorama jurídico

Para o porte de pouco mais de 90 mil habitantes, Pato Branco reúne uma estrutura judiciária robusta e concentrada. É sede de comarca do TJPR elevada à entrância final, com varas cíveis, vara criminal, vara de família e sucessões, juizado especial, vara de execuções penais, infância e juventude e Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da região. A cidade sedia ainda a 1ª Vara Federal da subseção do TRF4 e duas Varas do Trabalho do TRT9, além de subseção própria da OAB/PR e núcleo da Defensoria Pública instalado no Fórum. Com a Cadeia Pública local voltada a presos do regime de segurança e o regime fechado atendido em Francisco Beltrão, a execução penal — progressão de regime, remoção e livramento — é matéria recorrente. A banca atua nesse cenário em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca.

Patrimônio

O patrimônio mais visível de Pato Branco é institucional e educacional. O campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, um dos maiores da instituição no estado, tornou-se marco urbano e símbolo da vocação tecnológica da cidade, ancorando o parque e o ecossistema de inovação que projetam o nome do município para fora do sudoeste. A malha urbana planejada, as praças centrais e o aeroporto regional compõem o repertório de uma cidade que se pensa como polo de serviços. O entorno rural, de relevo ondulado e clima ameno a 760 metros de altitude, guarda a paisagem agrícola que deu origem ao povoado e sustenta boa parte da economia. Entre a universidade federal, o distrito industrial de tecnologia e o campo produtivo, Pato Branco exibe um patrimônio menos monumental e mais funcional — o de uma cidade construída para crescer.

Curiosidades

O nome da cidade rende histórias. A tradição local liga o topônimo a um pato branco avistado junto ao antigo passo do rio, na área do primeiro povoado que já se chamou Vila Nova antes de fixar em definitivo a denominação atual, em 1951. Outra marca curiosa é o contraste que define Pato Branco: uma cidade do interior profundo do sudoeste paranaense, cercada de lavouras de soja e milho, que se tornou conhecida nacionalmente como cidade de tecnologia e software, reunindo centenas de empresas de inovação. Esse cruzamento entre o rural e o digital, entre a cooperativa agrícola e a startup, é o que a imprensa costuma destacar quando visita o município — a vila que virou polo de inovação sem deixar de ser capital regional do agronegócio.

Educação e cidadania

A educação é o motor da reinvenção de Pato Branco. A chegada do campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, nos anos 1990, deu à cidade uma instituição federal de referência em engenharias, computação e agrárias, que formou os quadros do ecossistema de tecnologia e ajudou a fixar jovens na região. Somam-se a ela instituições privadas com ampla oferta de cursos, o que faz do município um centro universitário para todo o sudoeste. O alto IDHM, entre os melhores do Paraná, e a boa cobertura escolar refletem esse investimento em capital humano. Para o cidadão, a estrutura pública é densa: Fórum estadual, Justiça Federal, Varas do Trabalho, Defensoria Pública, Ministério Público e subseção da OAB oferecem, no próprio município, o acesso à Justiça que muitas cidades do interior precisam buscar longe.

Dados do município

Mesorregião
Sudoeste Paranaense
Microrregião
Pato Branco
População (Censo 2022)
91.836
Densidade demográfica (hab/km²)
170,35 hab/km²
IDH-M
0,782

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Pato Branco/PR

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Pato Branco
Tribunal
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Comarca de entrância final, com varas cíveis, vara criminal, vara de família e sucessões, juizado especial (cível, criminal e da fazenda pública), vara de execuções penais, infância e juventude e Tribunal do Júri.
Jurisdição
Sede de comarca do sudoeste paranaense, elevada à entrância final na reorganização do TJPR — patamar que reflete o porte populacional e o volume de demandas do polo regional de Pato Branco.
Endereço
Fórum de Pato Branco — Rua Maria Bueno, 284, Sambugaro, Pato Branco - PR, CEP 85501-560
Telefone

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/PR — Pato Branco
Endereço
Rua Goianases, 158, Centro, Pato Branco - PR, CEP 85501-020
Telefone
E-mail
Estrutura
Pato Branco tem subseção própria da OAB/PR, com sede no Centro da cidade — ponto de apoio à advocacia que milita na comarca e nas unidades federal e trabalhista sediadas no município, além dos municípios menores do entorno.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal do Brasil em Pato Branco, para serviços de atendimento fiscal e cadastral da 9ª Região Fiscal.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Pato Branco; agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Pato Branco conta com a Cadeia Pública de Pato Branco (CPPB), da Polícia Penal do Paraná, na Rua Xavantes, 269, Centro (CEP 85501-220), integrada à Regional R7 de Francisco Beltrão. Após reorganização do sistema, a unidade passou a custodiar presos do regime de segurança (seguro), enquanto o contingente de regime fechado da região é atendido pela Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão — o que torna a progressão de regime, a remoção de presos e a execução da pena temas frequentes da advocacia criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Pato Branco (MP-PR), com atuação nas áreas criminal, cível, de família, patrimônio público, meio ambiente e proteção à infância e juventude, junto ao Fórum de Pato Branco.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Paraná mantém núcleo em Pato Branco, instalado no Fórum (Rua Maria Bueno, 284, Sambugaro), com atuação nas áreas cível, criminal, execução penal, família e sucessões, fazenda pública, infância e juventude e registros públicos. O núcleo atende também os municípios de Vitorino, Bom Sucesso do Sul e Itapejara d'Oeste, de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h, com agendamento pelo sistema online da instituição.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Pato Branco (TRF4/JFPR) — 1ª Vara Federal
Endereço
Rua Paraná, 1584, Centro, Pato Branco - PR, CEP 85501-025
Telefone
E-mail
Jurisdição
A Justiça Federal em Pato Branco processa causas de competência da União, autarquias e do INSS — benefícios previdenciários e assistenciais, matéria tributária federal e ações contra entes federais — para os municípios do sudoeste vinculados à subseção.

Justiça do Trabalho

Descricao
Pato Branco é sede de duas Varas do Trabalho vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9): a 1ª e a 2ª Vara do Trabalho, instaladas em sede própria na esquina das ruas Pio XII e Paraná, no Centro.
Emails
Emails

Justiça Eleitoral

Descricao
O município é sede da 73ª Zona Eleitoral do TRE-PR, com cartório eleitoral no Centro de Pato Branco, responsável pelo alistamento, pela revisão do eleitorado e pela organização dos pleitos na região.
Cartorio
73ª Zona Eleitoral — Rua Paraná, 1565, Centro, Pato Branco - PR
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
O policiamento local reúne a Polícia Civil do Paraná, com delegacia em Pato Branco que responde pela apuração de crimes na cidade e no entorno, e a Polícia Militar do Paraná, responsável pelo policiamento ostensivo do sudoeste do estado. A cidade concentra serviços regionais de segurança por seu porte de polo sub-regional.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Caramuru, 271, Centro, Pato Branco - PR, CEP 85501-064
Site
patobranco.pr.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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