Prudentópolis/PR

Prudentópolis trocou de nome antes de existir como município, e a troca conta a história inteira. O primeiro batismo foi devocional: São João de Capanema, pela capela de 1884 nas terras doadas por Firmo Mendes de Queiroz. O segundo foi de Estado: quando o Governo Federal assumiu a colonização, em fins de 1894, o diretor da colônia, Cândido Ferreira de Abreu, rebatizou-a em homenagem ao presidente Prudente de Morais. Em 1895 e 1896 a povoação já recebia o fluxo contínuo de famílias polonesas e ucranianas, assentadas nas 41 linhas coloniais demarcadas ao norte e a oeste da sede, a origem da maior marca cultural da cidade. A emancipação veio pela Lei estadual nº 615, de 5 de março de 1906, que desmembrou a vila de Guarapuava, com instalação em 12 de agosto do mesmo ano. E em 14 de março de 1929 a Lei estadual nº 2.614 fez duas coisas de uma vez: elevou Prudentópolis a cidade e criou a comarca, instalada em 7 de setembro daquele ano.

O símbolo econômico de Prudentópolis é o feijão preto, o portal oficial de turismo do Paraná apresenta o município como o maior produtor do grão no país, e a Festa Nacional do Feijão Preto, a FENAFEP, celebra a colheita com uma feijoada preparada em agosto num panelão gigante. Mas o retrato completo da Produção Agrícola Municipal de 2024 é mais largo: 149.770 toneladas de soja, 87.060 de milho, 18.400 de feijão, 14.880 de trigo, 13.400 de fumo em folha, 5.220 de erva-mate e 3.780 de maracujá. O PIB de R$ 1,9 bilhão (IBGE, 2023) se distribui por 2.247 km² em que a agricultura familiar dos descendentes de imigrantes convive com o agronegócio de grãos, e o turismo de cachoeiras e de cultura ucraniana cresce como terceira fonte. Cada camada tem sua pauta: integração no fumo, arrendamento e crédito rural no grão, sucessão nas propriedades das linhas coloniais e a responsabilidade civil que acompanha o turismo de aventura.

O mapa judiciário de Prudentópolis desmonta duas deduções óbvias. A primeira: a cidade preside a 66ª Seção Judiciária, que reúne Imbituva e Ipiranga, mas, na execução penal, o Anexo VIII do CODJ manda os presos de Prudentópolis para a Vara de Execuções Penais de Guarapuava e os de Imbituva e Ipiranga para a de Ponta Grossa. A fronteira entre duas VEPs passa por dentro da própria seção que a comarca encabeça, só a leitura da coluna certa do anexo revela isso. A segunda dedução que cai: ter cadeia na cidade não significa decidir a pena na cidade, progressão, remição e livramento do regime fechado são apreciados em Guarapuava, na 8ª Vara Judicial daquela comarca, enquanto o aberto, as restritivas e a fiscalização do sursis ficam na 2ª Vara local (arts. 27 a 29 da Resolução nº 93/2013), a mesma vara que organiza e preside o Tribunal do Júri e acumula família, infância e o juizado criminal. E o juízo das garantias não chega aqui: a Central de Garantias criada pela Resolução nº 455/2024 funciona somente no Foro Central de Curitiba, e exclui expressamente o Júri. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Prudentópolis se ouve antes de se ver: é a língua ucraniana, falada nas casas, cantada na liturgia de rito bizantino e, desde a Lei municipal nº 2.479, de 2021, cooficial ao português, Prudentópolis foi o primeiro município brasileiro a dar esse passo, antes de Paula Freitas, no mesmo Paraná, cooficializar o polonês e o ucraniano em 2022. A arquitetura acompanha: a Igreja de São Josafat, erguida entre 1925 e 1928 em estilo bizantino, domina o centro com suas cúpulas, e o Museu do Milênio guarda a memória da imigração iniciada nas linhas coloniais do fim do século XIX. A mesa é outro arquivo vivo, cracóvia defumada, varéneke, brosch e a kutiá dos ritos de dezembro. A prefeitura chama a cidade de Ucrânia Brasileira e de Capital da Oração, pelas dezenas de igrejas das comunidades rurais, e o turismo religioso ganhou o Caminho de São Miguel Arcanjo. A natureza completa: mais de uma centena de cachoeiras catalogadas na borda da Serra da Esperança, várias acima de cem metros.

Três curiosidades dizem muito sobre a cidade. A primeira é jurídica: em Prudentópolis um casamento pode ser celebrado em português e festejado em ucraniano sem sair da legalidade, é o único município do país que teve a língua ucraniana como primeira língua cooficializada, e a lei municipal é de 2021, antes da guerra que pôs a Ucrânia no noticiário. A segunda é geográfica e desfaz um mito local pela metade: o Salto São Francisco, com seus 196 metros, a maior queda d'água do Sul do Brasil, fica na divisa entre Guarapuava, Turvo e Prudentópolis, e o parque de acesso é administrado pelo município de Guarapuava; o gigante inteiramente prudentopolitano é o Salto São João, de 86 metros, protegido como Monumento Natural. Nem por isso o apelido de Terra das Cachoeiras Gigantes é exagero: a Assembleia Legislativa aprovou em 2026 o Projeto de Lei nº 486/2025, que concede ao município o título de Capital Paranaense das Cachoeiras. A terceira é institucional: a lei estadual que criou a comarca, em 1929, é a mesma que fez de Prudentópolis uma cidade.

Quem precisa da Justiça em Prudentópolis faz quase tudo em dois quarteirões, e o que falta tem caminho definido. No prédio do fórum, na praça central, funcionam as duas varas judiciais, o atendimento das Promotorias de Justiça e a 30ª Zona Eleitoral; na travessa ao lado fica a subseção da OAB/PR. O que falta é a Defensoria Pública: o município não consta da relação de locais de atendimento presencial da DPE-PR, e a sede mais próxima é a 7ª Regional, em Guarapuava. Quem não pode contratar advogado tem dois caminhos oficiais, o atendimento remoto pelo Disque Defensoria 129 e a nomeação de advogado dativo pelo juízo, com honorários pagos pelo Estado na forma da Lei estadual nº 18.664/2015 e indicação saída da lista da subseção local da OAB. A prefeitura atende pelo 0800 808 0130, na Rua Rui Barbosa, 801; a Câmara fica na mesma rua, no número 845. Conhecer esse mapa, e saber que a progressão de regime se decide em Guarapuava, não aqui, poupa viagem, prazo e dinheiro.

Na Rua Silvas do Brasil, 320, no bairro Pousinhos, dois órgãos dividem o mesmo prédio: a Delegacia de Polícia Civil e a Cadeia Pública de Prudentópolis, unidade masculina de custódia da Polícia Penal do Paraná inaugurada em 4 de novembro de 2020, equipada com videoconferência. Para a família, esse arranjo tem um efeito concreto: o boletim de ocorrência, o flagrante e a visita ao preso provisório acontecem num único endereço da cidade. O policiamento ostensivo é da 4ª Companhia do 16º Batalhão da Polícia Militar, cujo comando fica em Guarapuava, e é também de Guarapuava que a Regional da Polícia Penal administra a cadeia local. O limite do arranjo aparece depois da condenação: unidade de custódia não é penitenciária, e o condenado ao regime fechado tende a ser transferido, com a execução correndo na VEP de Guarapuava. É a distância que a videoconferência reduz, mas não elimina, e petição no juízo errado só aumenta.