Jucurutu

Antes da cidade houve o povo: os indígenas Jucurutu, tidos como descendentes dos canindés e dos janduís, aldeados no lugar que ficou conhecido como Saco dos Jucurutus. A povoação cristã cresceu em volta de uma capela dedicada a São Sebastião, erguida por Antônio Batista dos Santos, e tomou emprestado o nome da fazenda São Miguel, a propriedade rural mais importante da redondeza: São Miguel de Jucurutu. Em junho de 1894, o relatório de Alberto Maranhão ao governador Pedro Velho fotografou o povoado à margem do rio Piranhas — uma igreja, um cemitério, cerca de trinta residências e uma escola pública que só aceitava meninos. A emancipação veio pela Lei Estadual nº 932, de 11 de outubro de 1935, desmembrando o território de Caicó, com instalação seis dias depois, em 17 de outubro; em 31 de outubro de 1938 o Decreto Estadual nº 603 enxugou o nome para Jucurutu. Desde então o município se mantém com um único distrito, o da sede.

O PIB de Jucurutu — R$ 442,8 milhões em 2023, segundo o IBGE — nasce sobretudo do campo e do rio. O município ocupa a margem do Piranhas na transição entre duas economias potiguares clássicas: a do Vale do Açu, de agricultura de vale rio abaixo, e a do Seridó, de pecuária e criação resistente à seca. Com 19 habitantes por quilômetro quadrado, a riqueza local se distribui entre fazendas, comércio de sede municipal e a folha do setor público — prefeitura, câmara, fórum e unidade prisional. Para o leitor jurídico, a pauta típica combina o contencioso rural (posse e domínio de terra, sucessão de patrimônio agrário, crédito e seguro rural, dano de açude e irrigação) com o previdenciário do trabalhador do campo — e este último não se resolve na cidade: benefício de aposentadoria rural contra o INSS é matéria federal e corre na Subseção de Caicó, a mesma cidade que concentra a Justiça do Trabalho da região.

O mapa judiciário jucurutuense aponta quase todo para Caicó — menos o essencial, que fica em casa. Na cidade, o Fórum Municipal Deputado Djalma Marinho, na Rua Vicente Dutra de Souza, 139, abriga a comarca em regime de Vara Única, sem termos: um só juízo estadual para o cível, o crime e a família de 17.793 habitantes, com o Juizado Especial Cível e Criminal atendido pela mesma secretaria e pelo mesmo telefone, o (84) 3429-2069. O que é federal — INSS, crimes federais, execução fiscal da União — corre na Subseção de Caicó, no Fórum Desembargador Federal Araken Mariz de Faria; o que é trabalhista corre na Vara do Trabalho de Caicó, na mesma Cidade Judiciária da Avenida Dom José Adelino Dantas. O Ministério Público mantém Promotoria de Justiça na comarca. O ponto fraco é o acesso gratuito: a Defensoria Pública não tem núcleo em Jucurutu e o diretório oficial da instituição não atribui o município a nenhum núcleo do interior — quem não pode pagar advogado precisa acionar os canais gerais da DPE-RN.

O patrimônio de Jucurutu é feito de camadas que o nome resume. A camada indígena está na própria palavra — o povo Jucurutu, herdeiro de canindés e janduís, que aldeou o Saco dos Jucurutus muito antes de qualquer capela — e é das poucas cidades potiguares cujo nome oficial preserva, sozinho, a memória de um povo originário. A camada religiosa é a capela de São Sebastião erguida por Antônio Batista dos Santos, embrião do núcleo urbano, e a devoção sertaneja que organizou festa e feira. A camada ribeirinha é o rio Piranhas, que dava água, roçado e caminho: foi à sua margem que o relatório oficial de 1894 encontrou a igreja, o cemitério e as trinta casas do povoado. E há a camada seridoense — o casario baixo, a pecuária do entorno, o parentesco histórico com Caicó, de quem a cidade se separou em 1935 sem nunca sair completamente de sua órbita.

Três curiosidades situam Jucurutu no mapa. A primeira é a velocidade da emancipação: a Lei Estadual nº 932 é de 11 de outubro de 1935 e a instalação do município aconteceu em 17 de outubro — seis dias depois, um dos intervalos mais curtos do interior potiguar entre a lei e o funcionamento. A segunda é o batismo duplo: por três anos o município se chamou São Miguel de Jucurutu, casando o santo da fazenda com o povo indígena, até que o Estado Novo, padronizador de topônimos, cortou o São Miguel em 1938. A terceira é estatística e institucional: o IBGE classifica a cidade na microrregião do Vale do Açu, mas na região imediata de Caicó — e a vida jurídica confirma o segundo vínculo, com Justiça Federal e do Trabalho respondendo no Seridó, não no Açu. Quem pesquisa o município precisa saber que ele fica exatamente na costura entre as duas regiões.

Os endereços que resolvem a vida institucional em Jucurutu são poucos e próximos. O Fórum Deputado Djalma Marinho atende pelo (84) 3429-2069 — vale para a Vara Única e para o Juizado Especial, porta de entrada das causas de menor complexidade, onde até vinte salários mínimos é possível postular sem advogado. A Prefeitura despacha da Praça João Eufrásio de Medeiros, 140, no Centro, pelo (84) 99488-3724 e pelo gabinete@jucurutu.rn.gov.br; a Câmara Municipal fica na Rua José Bezerra de Araújo, 538, no bairro Santa Isabel, das 7h às 12h. Como não há núcleo da Defensoria Pública no município, a orientação gratuita começa pelos canais gerais da DPE-RN — (84) 98132-9399 — e as causas federais e trabalhistas exigem deslocamento a Caicó, onde estão a 9ª Vara Federal com seu Juizado adjunto e a Vara do Trabalho. Famílias com parente na unidade prisional local usam o (84) 3429-5036 e o e-mail institucional do CDP, confirmando antes o funcionamento pelos canais da SEAP.